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Portaria 29, de 02 de maio de 1995

Titulo: Portaria 29, de 02 de maio de 1995
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 29
Ementa: Considerando a necessidade de acompanhamento e monitoramento pelo governo brasileiro por meio do ibama da producao importacao exportacao comercializacao e uso das substancias controladas toda empresa que produza importe, exporte, comercializa ou utilize substancias controladas em quantidade a 01 (uma) tonelada anual deve de estar cadastrada no ibama, enviar ao ibama seus dados quantitativos em relacao a cada uma das substancias
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 02/05/1995
Data da Publicação: 04/05/1995
Situação: Revogada parcialmente
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 04 05 1995 006344 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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