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Portaria 1, de 30 de novembro de 1995

Titulo: Portaria 1, de 30 de novembro de 1995
Subtítulo: Portaria Conjunta
Número: 1
Ementa: Proibe durante o periodo de defeso da piracema temporada 95/96 o exercicio da pesca na bacia dos rios araguaia e tocantins nos estados do para, maranhao e tocantins
Norma: Portaria
Órgão de Origem: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Superintendência Estadual no Pará
Data da Assinatura: 30/11/1995
Data da Publicação: 28/12/1995
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 28 12 1995 022548 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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