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Portaria 45, de 07 de junho de 1996

Titulo: Portaria 45, de 07 de junho de 1996
Subtítulo:
Número: 45
Ementa: Fixa a importacao de borracha natural para a complementacao do consumo interno, contigenciada a comprovacao de aquisicao de produto similar nacional no indice de 46,2 (quarenta e seis virgula dois por cento)
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 07/06/1996
Data da Publicação: 10/06/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 10 06 1996 010203 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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