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Portaria 17, de 12 de março de 1996

Titulo: Portaria 17, de 12 de março de 1996
Subtítulo:
Número: 17
Ementa: Revoga a portaria nº 112/93 de 20 de outubro de 1993, pelo descumprimento do paragrafo 1º do artigo 4º, do paragrafo 2º do artigo 6º, paragrafo unico do artigo 7º do decreto 98.914, de 31 de janeiro de 1990
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 12/03/1996
Data da Publicação: 13/03/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 13 03 1996 004252 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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