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Portaria 29, de 26 de abril de 1996

Titulo: Portaria 29, de 26 de abril de 1996
Subtítulo:
Número: 29
Ementa: Institui o regime interno da reposicao florestal e obrigatoria e da associacao florestal
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 26/04/1996
Data da Publicação: 09/05/1996
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • Diário Oficial da União de 09/05/1996 Seção 1 página 7931
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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