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Portaria 74, de 12 de setembro de 1996

Titulo: Portaria 74, de 12 de setembro de 1996
Subtítulo:
Número: 74
Ementa: Dispoe sobre o uso obrigatorio de dispositivos de escape para tartarugas denominado ted, incorporado as redes de arrasto utilizadas pelas embarcacoes industriais permissionadas para a pesca de camaroes no litoral brasileiro, independente da especie a capturar
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 12/09/1996
Data da Publicação: 13/09/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 13 09 1996 018247 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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