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Portaria 4, de 14 de outubro de 1996

Titulo: Portaria 4, de 14 de outubro de 1996
Subtítulo:
Número: 4
Ementa: Proibe terminalmente o uso de artefatos de pesca denominado "redinha" ou similares na captura de carangeijos no ambito do estado da paraiba
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado da Paraíba
Data da Assinatura: 14/10/1996
Data da Publicação: 21/10/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 21 10 1996 021436 1
  • PUB BSIB 05 05 1997 000111 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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