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Portaria 95, de 30 de agosto de 1993

Titulo: Portaria 95, de 30 de agosto de 1993
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 95
Ementa: Estabelece normas para o registro de aquicultor no ibama , sendo aquicultor, pessoa fisica ou juridica, que se destine a criacao ou reproducao de animais ou vegetais aquaticos, em ambientes artificiais ou naturais
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 30/08/1993
Data da Publicação: 31/08/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 31 08 1993 012998 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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