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Portaria 486, de 29 de março de 1996

Titulo: Portaria 486, de 29 de março de 1996
Subtítulo:
Número: 486
Ementa: Delega competencia a diretoria de controle e fiscalizacao deste instituto para baixar os atos normativos referentes a qualidade do ar, das aguas e dos solos e a fiscalizacao da flora e fauna
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 29/03/1996
Data da Publicação: 01/04/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 01 04 1996 005439 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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