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Portaria 91, de 24 de outubro de 1996

Titulo: Portaria 91, de 24 de outubro de 1996
Subtítulo:
Número: 91
Ementa: Determina as superintendencias estaduais do ibama, que instituam comissao para proceder ao sr. superintendente a adequacao dos valores constantes dos autos de infracao pelo ibama, contra os infratores da legislacao ambiental
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 24/10/1996
Data da Publicação: 25/10/1996
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 25 10 1996 022003 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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