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Portaria 7, de 02 de fevereiro de 1996

Titulo: Portaria 7, de 02 de fevereiro de 1996
Subtítulo:
Número: 7
Ementa: Delega competencia aos superintendentes estaduais do ibama nos estados do amazonas, para, rondonia, roraima, acre, amapa, mato grosso para no ambito de sua jurisdicao baixarem portarias normativas complementares a portaria que estabelece normas gerais para o exercicio da pesca na bacia hidrografica do rio amazonas
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 02/02/1996
Data da Publicação: 05/02/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 05 02 1996 000898 2
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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