Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Portaria 1, de 25 de outubro de 1996

Titulo: Portaria 1, de 25 de outubro de 1996
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Fixa o periodo de 01.11.96 a 31.11.97, como defeso da piracema no estado de minas gerais, inclusive nos rios limitrofes com os estados de sao paulo, mato grosso do sul, goias, bahia, espirito santo e rio de janeiro, proibindo assim a pesca
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de Minas Gerais
Data da Assinatura: 25/10/1996
Data da Publicação: 04/11/1996
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 04 11 1996 022683 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
Fim do conteúdo da página