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Portaria 1747, de 22 de outubro de 1996

Titulo: Portaria 1747, de 22 de outubro de 1996
Subtítulo:
Número: 1747
Ementa: Objetiva delegar competencia aos superintendentes estaduais do ibama, para no ambito de sua atencao, baixarem portaria normativa referente a coleta de sementes de moluscos bivalvos em ambientes naturais
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 22/10/1996
Data da Publicação: 05/11/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 05 11 1996 008076 2
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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