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Portaria 98, de 06 de novembro de 1996

Titulo: Portaria 98, de 06 de novembro de 1996
Subtítulo:
Número: 98
Ementa: Proibe, anualmente, o exercicio da pesca de sardinha verdadeira, no periodo de 15.12.96 a 28.04.97, no mar territorial brasileiro e na zona economica exclusiva brasileira
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 06/11/1996
Data da Publicação: 07/11/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 07 11 1996 023071 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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