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Portaria 1, de 05 de dezembro de 1994

Titulo: Portaria 1, de 05 de dezembro de 1994
Subtítulo:
Número: 1
Ementa:

Proibe a captura e comercializacao de qualquer especies de bagres e da familia arudae que ocorrem na zona litoranea na epoca da desova, no estado de santa catarina

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA.Superintendência em Santa Catarina
Data da Assinatura: 05/12/1994
Data da Publicação: 05/01/1995
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB BSIB 05 01 1995 000136 0
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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