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Portaria 1, de 20 de novembro de 1996

Titulo: Portaria 1, de 20 de novembro de 1996
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Proibe o exercicio da pesca com objetivo comercial em rios, igarapes, barragens e acudes publicos do estado, no periodo da piracema, temporada de 01.12.96 a 28.02.97, nas bacias hidrograficas de tocantins/araguaia
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Maranhão
Data da Assinatura: 20/11/1996
Data da Publicação: 05/12/1996
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 05 12 1996 025957 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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