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Portaria 33, de 08 de janeiro de 1996

Titulo: Portaria 33, de 08 de janeiro de 1996
Subtítulo:
Número: 33
Ementa: Proibe o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema temporada de 01.12.96 a 28.02.97, bem como o transporte, a comercializacao, o beneficiamento e armazenamento, no rio tocantins e seus afluentes, no estado do para
Norma: Portaria
Órgão de Origem: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Superintendência Estadual no Pará
Data da Assinatura: 08/01/1996
Data da Publicação: 29/11/1996
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 29 11 1996 025393 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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