Portaria
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Portaria 2307, de 22 de novembro de 1990 | Proibe anualmente no periodo de 01.08 a 31.12.90 a montagem de acampamento em areas do rio araguaia |
| Portaria 1531, de 14 de agosto de 1990 | Fixa precos de licencas de importacao/exportacao/reexportacao - cites, revoga as ports. nºs 482p de 30.10.87 e 287/89 |
| Portaria 36, de 19 de janeiro de 1990 | Aprova normas e padroes de potabilidade de agua destinado ao consumo humano |
| Portaria 1630, de 29 de dezembro de 1989 | Fixa em 01 (um) maior valor de referencia-mvr o valor minimo para ser recolhido atraves do documento unico de arrecadacao-dua |
| Portaria 1614, de 26 de dezembro de 1989 | Prorroga por mais 90 (noventa) dias o prazo para implantacao definitiva do novo modelo do documento unico de arrecadacao-dua, previsto no art. 1., paragrafo unico da portaria 920/89-p, publicada no d.o.u. de 03/11/89 |
| Portaria 1613, de 26 de dezembro de 1989 | Determina, que excepcionalmente para o exercicio de 1989, as empresas registradas no antigo ibdf, nas categorias de beneficiarias de projetos e de especializadas em florestamento e reflorestamento tenham os seus registros considerados renovados, desde que os pre-requesitos sejam atendidos |
| Portaria 4, de 11 de janeiro de 1990 | Delega competencia a celio francisco franca, superintendente do ibama na bahia, para a pratica de atos de assinaturas no processo de indenizacao referente a posse, benefeitorias e propriedades localizadas na reserva biologica de una do estado da bahia |
| Portaria 2308, de 22 de novembro de 1990 | Fixa os precos do milheiro de alevinos e larvas produzidos e comercializados na estacao de aquicultura de uberlandia - saqui, minas gerais |
| Portaria 14, de 15 de janeiro de 1990 | Prorroga por mais 15 (quinze) dias o prazo de recadastramento previsto no art. 2. paragrafo 2., da portaria n. 1495, publicada no d.o.u. de 22/12/1989 |
| Portaria 833, de 07 de junho de 1990 | Proibe a pesca de arrasto sob qualquer modalidade por embarcacoes motorizadas no estado da paraiba ate a distancia de 3 milhas da costa |
| Portaria 2306, de 22 de novembro de 1990 | Define o regulamento objetivando viabilizar a proibicao de qualquer forma de molestamento intencional a toda especie de cetaceo, nas aguas sob jurisdicao nacional |
| Portaria 349, de 14 de março de 1990 | Estabelece procedimentos a serem seguidos pelo ibama, para efeito de registro, renovacao de registro e extensao de uso de agrotoxicos |
| Portaria 348, de 14 de março de 1990 | Estabelece padroes da qualidade do ar, metodos de amostragem e analise de poluentes atmosfericos, e dispoe sobre o monitoramento da qualidade do ar pelos estados |
| Portaria 1638, de 22 de agosto de 1990 | Altera a portaria nº 330 de 13.03.90 que passa a vigorar com nova redacao, que institui o comite permanente para recuperacao da cyanopositta spixii (ararinha azul) |
| Portaria 1, de 04 de janeiro de 1990 | Institui a cobranca no fornecimento de licenca ambiental, instrumento de politica nacional do meio ambiente, como tambem os custos operacionais |
| Portaria 14, de 15 de janeiro de 1990 | Concede o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que as pessoas fisicas e juridicas que importem, produzam e comecializem a substancia mercurio metalico requeiram seu cadastramento junto a diretoria de controle e fiscalizacao do ibama |
| Portaria 19, de 17 de janeiro de 1990 | Fica proibida a permuta de animais entre zoologicos, criadouros cientificos e comerciais que nao estejam regularizados junto ao ibama, nos moldes das portarias 283/89-p, 250/88-p e 132/88-p |
| Portaria 79, de 19 de janeiro de 1990 | Proibe a captura de camaroes branco (penaeus schimitti), rosa (penaeus subitilis) e (penaeus brasiliensis) com qualquer petrecho de pesca (tais como: arrastoes, zangarias, camaroeiras, fuzacas, muruadas, redinhas, pucas etc.) mas areas que especifica |
| Portaria 92, de 24 de janeiro de 1990 | Concede registro como criadouro com finalidade comercial ao criadouro denominado sitio betel, localizado no municipio de iquape, estado de sao paulo, para manter em cativeiro especimens de hydrochoerus hydrochaeris |
| Portaria 91, de 24 de janeiro de 1990 | Concede registro como criadouro com finalidade comercial, ao criadouro thomas cristoph gaumgartner, localizado no municipio de piacatu, estado de sao paulo, para manter em cativeiro especimens de hydrochoerus hydrochaeris |
| Portaria 77, de 19 de janeiro de 1990 | Prorroga por mais 15 (quinze) dias o prazo de (re)cadastramento previsto no art. 2º, parg. 2º, da portaria nº 1495, publicada no d.o.u. de 22/12/89 pg. 24155 |
| Portaria 2470, de 26 de dezembro de 1990 | Reajusta a partir do dia 02 01 91, os valores de referencia das borrachas naturais beneficiadas estrangeiras para fins de cobranca da tormb e para venda de estoque de reserva, de acordo com as tabelas integrantes desta portaria |
| Portaria 2468, de 26 de dezembro de 1990 | Reconhece oficialmente, mediante registro como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico, em carater de perpetuidade a area integrante do imovel denominado sitio jaquarema, municipio de sao jose do ribamar/ma |
| Portaria 2467, de 26 de dezembro de 1990 | Estabelece para o primeiro semestre de 1991 de acordo com o disposto na resolucao concex n. 177 de 03 10 1989, os contigentes para exportacao de madeira serrada ou fendida longitudinalmente, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, compreendida na nbm/sh 4407, de mogno, virola, pinho e imbuia |
| Portaria 95, de 26 de janeiro de 1990 | Reajusta oos precos basico e regulador das borrachas naturais nacionais brutas e os valores de referencia das borrachas naturais beneficiadas nacionais e estrangeiras, para fins de cobranca da tormb e para venda do estoque de reserva, de acordo com as tabelas anexas, parte integrante da portaria |
| Portaria 94, de 26 de janeiro de 1990 | Transforma as gerencias de controle e fiscalizacao das superintendencias do ibama, nos estados e no distrito federal, em servico de defesa ambiental-sda, indicando suas competencias e as acoes necessarias a sua operacionalizacao |
| Portaria 15, de 15 de janeiro de 1990 | Concede registro como criadouro com finalidade cientifica a granja dende, de propriedade do dr. flavio morais, localizada no municipio de camaragibe, estado de pernambuco, para manter em cativeiro especimes de cracideos, tinamideos, pstacideos, artiodactilos quelonios |
| Portaria 16, de 15 de janeiro de 1990 | Concede registro como criadouro com finalidade cientifica ao sitio maus, localizado no municipio de nova hartz, estado do rio grande do sul, para manter em cativeiro especimes de rhynbhotus rufescens, tinamus solitarius, crypturellus obsoletus e agouti paca |
| Portaria 120, de 07 de fevereiro de 1990 | Concede registro, como zoologico classificado na categoria "a" do jardim zoologico veneza, de proprietario da sra. lily monique de carvalho, localizado no municipio de conservatoria, rio de janerio, autorizado a manter em cativeiro especimes da fauna silvestre e exotica |
| Portaria 5, de 15 de dezembro de 1990 | Proibe a captura do carangueijo (ulcides spp), no periodo de 01 de fevereiro a 31 de outubro de cada ano, no estado do parana |
| Portaria 4, de 15 de dezembro de 1990 | Liberacao de pos-larvas e juvenis de peixes, no litoral do estado do parana. dispoe sobre as permissoes para a pesca |
| Portaria 3, de 15 de dezembro de 1989 | Permite nos rios que desembocam nas baias de paranagua, antonina, guaraquecava, laranjeiras, pinheiros e guaratuba, no estado do parana, e pesca profissional e amadora com alguns equipamentos especificos e tambem num periodo determinado por esta portaria |
| Portaria 2, de 15 de dezembro de 1989 | Proibe entre 15 de dezembro de 1989 e 31 de janeiro de 1990, a pesca proficional com redes e ou tarrafas de qualquer tipo, nos lagos e lagoas marginais do rio parana |
| Portaria 2, de 24 de janeiro de 1990 | Fixa o periodo de 01 de maio a 30 de julho de 1990, como defesa da piracema no estado de roraima, proibindo, em aguas de dominio da uniao, toda a atividade de pesca no estado durante o mesmo periodo |
| Portaria 135, de 14 de fevereiro de 1990 | Concede registro, como criadouro com finalidade cientifica a estacao experimental de assis, localizada no municipio de assis, estado de sao paulo, para manter em cativeiro especime da fauna silvestre constantes no processo n. 1170/89-supes/sp |
| Portaria 706, de 11 de maio de 1990 | Concede o registro, como criadouro com finalidade comercial, ao criadouro denominado agropecuaria pec ltda, com sede em manaus am, e criadouro localizado em terra nova, municipio do careiro, as margens do rio amazonas |
| Portaria 707, de 11 de maio de 1990 | Prorroga para 15/06/90 o prazo maximo de vigencia fixada no art. 3 da portaria n. 602 de 25/04/90, para as tabelas relativas aos valores de referencia das borrachas vegetais beneficiadas para fins de cobranca da tormb e venda do estoque de reserva |
| Portaria 783, de 25 de maio de 1990 | Reconhece oficialmente, mediante registro como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico, em carater de perpetuidade, a area de 16.96ha., parte integrante do imovel denominado granja icarai, situada no municipio de salto sp |
| Portaria 781, de 21 de maio de 1990 | Modifica a composicao da comissao nacional de prevencao e combate a incendios florestais criada pela protaria n. 050/89-p de 10/03/1989 |
| Portaria 784, de 28 de maio de 1990 | Proibe a pesca de arrasto, sob qualquer modalidade, por embarcacoes cujo, comprimento total seja superior a 10m, na arca conhecida como mar do rio doce, no estado do espirito santo |
| Portaria 785, de 28 de maio de 1990 | Proibe anualmente, no periodo de 15 de maio a 31 de julho, a pesca de robalo (centropomus spp), em todo o estado do espirito santo |
| Portaria 806, de 30 de maio de 1990 | Revoga a portaria 351/89-p, a qual concedia registro ao criadouro cientifico fazenda da saudade, localizado no municipio de gravatai, estado do rio grande do sul |
| Portaria 2450, de 17 de dezembro de 1990 | Cancela a portaria n. 059 de 17 12 1981 que aprovou o projeto de incremento a exportacao da empresa pesqueira porto seguro s/a, inscrita no cadastro geral do ministerio da fazenda |
| Portaria 1, de 16 de janeiro de 1990 | Interdita, a partir do dia 15 de marco de 1990, a pesca profissional na bacia hidrografica da ilha do marajo, no estado do para, ate ulterior deliberacao |
| Portaria 126, de 13 de fevereiro de 1990 | Concede o refgistro de criacao com finalidade comercial, destinado a recria em cativerio o de caiman crocodylus yacare na bacia do rio paraguai, definindo as diversas categorias de criadouro e os intens necessarios ao sev registro, planejameto, exploracao e comercializacao de seus produtos e sub-produtos |
| Portaria 100, de 01 de fevereiro de 1990 | Proibe a extracao do marisco branco (mesodesma mactroides), nas areas de jurisdicao nacional compreendidas entre a barra do rio grande e o arroio chui, no estado do rio grande do sul |
| Portaria 96, de 02 de janeiro de 1990 | Cria um grupo de trabalho com o objetivo de estabelecer normas e os criterios de aplicacao do decreto n. 98897/90 que dispoe sobre as reservas extrativistas |
| Portaria 101, de 01 de janeiro de 1990 | Permite, na represa de marimbondo, rio grande, no estado de sao paulo, a pesca de tilapias (oreochromis niloticus, tilapia rendalli e oreochromis hornorum), tucunare-comum (cichla ocellaris) e curvina (plagiuscion squamosissimus) pelo mesmo de batida com o emprego de redes de emalhar, cujas malhas sejam superiores a 100mm entre angulos opostos |
| Portaria 217, de 06 de março de 1990 | Concede o registro, como criadouro com finalidade comercial, ao criadouro denominado fazenda figueira, localizada na rs-30, parada 107, barro vermelho, municipio de gravata, estado do rio grande do sul, autorizado a manter em cativeiro especimes de myocastort coypus |
| Portaria 218, de 06 de março de 1990 | Concede registro, como criadouro com finalidade comercial, ao criadouro denominado agropecuario tres ltda, localizada na br 116 km 326, municipio de ibiuna, estado de sao paulo, autorizado a manter em cativeiro especimes de hydrochoerus hydrochaeris |
| Portaria 198, de 03 de mar?o de 1990 |
Estabelece os contingenciamentos, para exportação de madeira serrada ou fendida longitudinalmente, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de mogno e virola para 1990. |
| Portaria 869, de 11 de junho de 1990 | Autoriza a empresa industrial, pesqueira lusimar ltda, sediada no parque do bom menino, sao luiz ma, a proceder o arrendamento da embarcacao de bandeira portuguesa, pelo prazo de um ano e a embarcacao destinar-se-a a pesca pelo sistema de arrasto de fundo, de meia agua e espinhel, na zona economica exclusiva do brasil |
| Portaria 832, de 07 de junho de 1990 | Revoga a portaria n. 542 de 06 04 1990, a qual criava as categorias de mantenedores particulares e criaouros amadoristas de animais silvestres |
| Portaria 199, de 01 de março de 1990 | Proibe ate o dia 31/03/90, a captura de isca-viva para a frota atuneira, a menos de 500m da linha da costa, medidos quando da mare baixada, na area compreendida entre os paralelos especificados, no estado de santa catarina |
| Portaria 200, de 02 de março de 1990 | Proibe a pesca com redes de emalhar no lago grande de monte alegre, estado do para, e a entrada de embarcacoes denominadas geleiras |
| Portaria 1, de 16 de janeiro de 1990 | Proibe o exercicio da pesca proficional no rio araguaia e no rio tocantins, de margem a margem nos trechos compreendido entre as divisas dos estados de tocantins-para e tocantins-maranhao, respectivamente |
| Portaria 977, de 27 de junho de 1990 | Transfere a sede administrativa do centro de estudos de migracoes de aves para o parque nacional de brasilia, mantendo sua subordinacao tecnica a diretoria de ecossistemas |
| Portaria 1030, de 02 de julho de 1990 | Proibe anualmente, o exercicio da pesca de robalo, robalo branco e camurim ou barriga mole (centropomus parallelus, centro pomus undecimalis, centropomus parallelus, centro pomus undecimalis, centropomus spp), nos locais e periodos indicados nesta portaria |
| Portaria 1051, de 04 de julho de 1990 | Interdita o trafego na estrada do redentor, trecho entre o largo das palmeiras e a estrada do sumare, no parque nacional da tijuca-rj |
| Portaria 61, de 05 de julho de 1990 | Apova o conjunto de formulario formado pelo cadastro de comerciantes e proprietarios de moto-serra, certificado de registro, porte e uso de moto-serra e termo de transferencia, conforme modelos anexados a esta portaria |
| Portaria 1052, de 04 de julho de 1990 | Aprova o conjunto de formularios formado pelo cadastro de comerciantes e proprietarios de moto serra, certificado de registro, porte e uso de moto serra e termo de transferencia, conforme modelos anexadas a esta portaria |
| Portaria 1937, de 28 de setembro de 1990 | Determina que os veiculos importados para comercializacao e uso no territorio nacional devem atender plenamente aos limites de emissao e demais exigencias estabelecidas pelas resolucoes do conama |
| Portaria 1988, de 05 de outubro de 1990 | Institui o grupo especial de fiscalizacao-gef, sediado em brasilia-df, sob a orientacao e coordenacao do departamento de fiscalizacao da diretoria de controle e fiscalizacao-dircof, supervisionara os trabalhos de fiscalizacao nas diversas unidades federativas |
| Portaria 2006, de 11 de outubro de 1990 | Considerando o reconhecimento oficial da reserva particular do patrimonio natural do imovel fazenda morrinho, municipio de queimadas, estado da bahia, atraves da prt n. 644 de 03/05/1990, revoga a prt n. 247-p de 04/06/84 do extinto ibdf que declarou a mesma area como refugio particular de animais nativos |
| Portaria 2113, de 23 de outubro de 1990 | Extingue o preco regulador das borrachas naturais brutas, reajusta o preco basico e mantem inalterados os valores de referencia |
| Portaria 2109, de 22 de outubro de 1990 | Altera a portaria ibama n. 977, de 27 06 1990, que trata da transferfencia da sede administrativa do centro de estudos de mingracoes de aves de sua subordinacao tecnica administrativa |
| Portaria 2112, de 22 de outubro de 1990 | Constitui grupo de trabalho objetivando discutir e propor medidas relativas a politica florestal do estado de santa catarina |
| Portaria 349, de 14 de março de 1990 | Estabelece os procedimentos a serem seguidos junto ao ibama, para efeito de registros, renovacao de registro e extensao de uso para agrotoxicos seus componentes e afins |
| Portaria 348, de 14 de março de 1990 | Dispoe sobre padroes de qualidade do ar, as concentracoes de poluentes atmosfericos que, ultrapassadas, poderao afetar a saude, a seguranca e o bem estar da populacao, bem como ocasionar danos a flora e a fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral |
| Portaria 233, de 06 de março de 1990 | Proibe anualmente, no periodo de 15 de junho a 14 de julho, a pesca de arrasto de camaroes em toda a extensao da plataforma continental compreendida entre as latitudes que especifica |
| Portaria 321, de 09 de março de 1990 | Ficam aprovadas as normas e procedimentos a serem observados para cobranca de penalidades pecuniarias e outros debitos para com o ibama |
| Portaria 329, de 13 de março de 1990 | Proibe o emprego, nos lagos e correntes de aguas situadas no estado de mato grosso do sul dos apetrechos que especifica |
| Portaria 384, de 14 de março de 1990 | Reajusta os precos basicos e regulador das borrachas naturais nacionais brutas e os valores de referencia das naturais beneficiadas nacionais e estrangeiras para fins de cobranca da tormb e para venda do estoque de reserva, de acordo com as tabelas, integrantes destina portaria |
| Portaria 332, de 13 de março de 1990 | Determina que a licenca para coleta de material zoologico, destinado a fins cientificos ou didaticos, podera ser concedida pelo ibama em qualques epoca, a cientista e profissionais devidamente qualificadas, pertencentes a intituicoes cientificas brasileiras publicas e privadas credenciadas pelo ibama ou por elas indicadas |
| Portaria 331, de 13 de março de 1990 | Aprova o estatuto para o funcionamento do comite permanente para recuperacao da cyanopsitta spixii, criado pela portaria n. 330 de 13/03/90 |
| Portaria 330, de 13 de março de 1990 | Cria o comite permanente para recuperacao da cyanopsitta spixii, determinando sua composicao |
| Portaria 1088, de 10 de julho de 1990 | Determina a obrigatoriedade ao registro no ibama para as pessoas fisicas ou juridicas que se dediquem ao comercio de moto serra, bem como aqueles que sob qualques forma adquirem este equipamento |
| Portaria 1137, de 12 de julho de 1990 | Autoriza a primeira prorrogacao, pela empresa leal santos pescados s/a do distrito industrial da cidade de rio grande rs do contrato de arrendamento da embarcacao de bandeira japonesa, pelo prazo de 01 ano e a embarcacao destinar-se-a a pesca de bonito no mar territorial brasileiro e na sua zona economica exclusiva |
| Portaria 1197, de 16 de julho de 1990 | Determina que a importacao dos materiais (sucatas, residuos, desperdicios e cinzas) constantes da listagem do anexo 1, so podera ser realizada apos previa autorizacao do ibama, podendo esta listagem sofrer alteracoes, a criterio do ibama |
| Portaria 1201, de 18 de julho de 1990 | Ficam suspensas autorizaoes de desmatamento na regiao da mata atlantica pelo prazo de 60 (sessenta) dias |
| Portaria 2102, de 19 de outubro de 1990 | Concede registro como criadouro com finalidade comercial ao criadouro dxas fazendas reunidas olhos d'agua e santa maria, localizado no municipio de aquidauana, estado de mato grosso do sul |
| Portaria 2062, de 19 de outubro de 1990 | Cria o grupo coordenador do projeto de administracao dos recursos pesqueiros da regiao do medio amazonas-projeto iara, que devera apresentar, ao final de sua execucao, um modelo de administracao pesqueira para o medio amazonas |
| Portaria 2114, de 24 de outubro de 1990 | Proibe em todo territorio nacional, a compra, emprestimo, permuta, doacao, aluguel ou qualquer outro tipo de transacao de animais nativos e exoticos, entre zoologicos e circos de nacionalidade brasileira e estrangeira |
| Portaria 2161, de 25 de outubro de 1990 | Trata do nao confisco de exemplares de ararinha azul que estejam submetidas ao plano de manejo estabelecido pelo comite c. spixii |
| Portaria 480, de 22 de março de 1990 | Autoriza a caca amadoristica no estado do rio grande do sul, obedecidos os periodos, zoneamentos, especies e numeros de pecas estabelecidas nesta portaria, indicando situacoes em que a caca amadoristica nao sera permitida |
| Portaria 570, de 17 de abril de 1990 | Concede registro, como criadouro com finalidade cientifica e cultural ao criadouro rodeo drive, localizado no municipio de guaratiba, no estado do rio de janeiro, autorizado a manter em cativeiro especimes das familias psitacidae, gracidae e phasianide, constantes no processo n. 0447/90-supes/rj |
| Portaria 478, de 14 de março de 1990 | Altera o artigo 2 da protaria n. 311, de 29/05/1989, publicada no diario oficial da uniao de 01/06/89 |
| Portaria 477, de 14 de março de 1990 | Permite a captura e a comercializacao de animais aquaticos vivos provenientes de agua doce, para fins de ornamentacao, somente das especies que especifica |
| Portaria 393, de 14 de março de 1990 | Reconhece oficialmente, mediante registro como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, em carater de perpetualidade, a area de 12.550 ha., parte integrante do imovel denominado fazenda lageado, municipio de dois irmaos do buriti/ms |
| Portaria 34, de 28 de dezembro de 1989 | Concede registro, na categoria de industria pesqueira, a empresa vermorhe industria e comercio de pescados ltda, da cidade de rio grande-rs, com autorizacao para efetuar captura, conservacao e comercializacao de pescados |
| Portaria 1202, de 18 de julho de 1990 | Constitui grupo de trabalho com a finalidade de elaborar a reulamentacao do art. 15 da lei n. 4771, de 15/09/65 (codigo florestal) |
| Portaria 888, de 18 de junho de 1990 | Proibe a pesca profissional e amadora na area do reservatorio da usina hidreletrica de tres irmaos e a justante desta ate a confluencia do rio tiete com o rio parana |
| Portaria 887, de 15 de junho de 1990 | Promove a realizacao de diagnostico da situacao do patrimonio espeleologico nacional, atraves de levantamento e analise de dados, identificando areas criticas e definindo acoes e instrumentos necessarios para a sua devida protecao e uso adequado |
| Portaria 11, de 30 de maio de 1990 | Considera aberta a partir de 01 de junho de 1990, a pesca profissional na bacia hidrografica da ilha de marajo, no estado do para |
| Portaria 2164, de 29 de outubro de 1990 | Proibe o exercicio da pesca da lagosta vermelha (panulirus argus) e lagosta cabo verde cp. (aevicauda), anualmente, no periodo de 01 de janeiro a 30 de abril e da outras providencias |
| Portaria 1, de 19 de outubro de 1990 | Proibe o exercicio da pesca amadora em cardumes, em toda a rede hidrografica do estado de goias, nos rios de dominio da uniao, no periodo de 01 11 1990 a 02 02 1991 e da outras providencias |
| Portaria 1, de 30 de outubro de 1990 |
Fixa para os rios de dominio da uniao, no estado de santa catarina, o periodo de 01 1990 a 31 01 1991, como defeso da piracema nesta temporada |
| Portaria 2168, de 30 de outubro de 1990 | Cria o posto de controle e fiscalizacao pocof, no municipio de lavras mg, com a finalidade de exercer as atividades previstas no art, 79 do regimento interno do ibama |
| Portaria 221, de 07 de março de 1990 | Altera a grafia dos nomes impressos incorretamente na portaria 1522, de 19 de dezembro de 1989, refernte a lista de especies da fauna brasileira ameacada de extincao |
| Portaria 230, de 07 de março de 1990 | Proibe a pesca profissional no rio araguaia, de margem a maergem, no tracho compreendico e entre as divisas dos estados tocantins-para, e proibido o uso de determinados petrechos de pesca |
| Portaria 231, de 07 de março de 1990 | Altera o primeiro artigo da portaria n. 1352/89 de 05/12/89, que dispoe sobre a pesca de arrasto de camarao rosa |
| Portaria 232, de 07 de março de 1990 | Proibe, em qualquer epoca do ano, a caca amadorista, no perimetro de 10 quilometros em torno de todas as unidades de conservacao a nivel federal, estadual e municipal |
| Portaria 233, de 07 de março de 1990 | Proibe anualmente, n. periodo de 15 de junho a 14 de julho, a pesca de arrasto de camaroes em toda a extensao da plataforma continenal entre as latitudes que especifica |
| Portaria 229, de 07 de março de 1990 | Proibe a captura, com a retirada isolada do primeiro par de patas locomotoras e suas quelas, vulgarmente chamadas de pincas, bocas, garras ou puas, de caranguejos da especie ucide cordatus (caranguejo comum ou verdadeiro), em toda a costa do estado da bahia |
| Portaria 234, de 07 de março de 1990 | Concede o registro, como criadouro com finalidade comercial, ao criadouro denominado estancia misura, localizado na rodovia castelo branco, km 146, atraves da estrada municipal do bairro aleluia, municipio de cesario lance, estado de sao paulo, autorizado a manter em cativeiro especimes de hydrochaerus e hydrochaeris |
| Portaria 830, de 06 de junho de 1990 | Altera, de acordo com a tabela inclusa que faz parte integrante desta portaria, o preco de comercializacao do latex centrifucado, objeto da prt. n. 188p/90 de 28.02.90 |
| Portaria 829, de 05 de junho de 1990 | Aprova o regimento interno da comissao paritaria que normalizara o enquadramento dos jardins zoologicos nas categorias estabelecidas e realizara o comprimento das normas exigidas na legislacao vigente |
| Portaria 37, de 27 de abril de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira seis de janeiro, de propriedade de manoel marques de oliveira da cidade de manaus am, com autorizacao para efetuar a pesca de cerco (peixes diversos) nas aguas interiores do estado do amazonas |
| Portaria 36, de 27 de abril de 1990 | Concede registro na categoria de industria pesqueira, a empresa terminal pesqueiro de sautos-com. e industria ltda, da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar beneficiamento, industrializacao, transporte e comercializacao |
| Portaria 807, de 31 de maio de 1990 | Fica criado o posto de controle e fiscalizacao-pocof, no municipio de sao jose dos campos, estado de sao paulo, com a finalidade de exercer as atividades previstas no art. 79, do regimento interno do ibama |
| Portaria 39, de 27 de abril de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira aifama, de propriedade de luiz carlos marinho e outros da cidade do rio de janeiro rj, com a autorizacao para efetuar na pesca de cerco (sardinha verdadeira/fauna acompanhante) no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de arrasto (camarao de qualquer especie e peixes demersais) |
| Portaria 38, de 27 de abril de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira princomar 101, de propriedade da empresa princomar-primavera ind. e com. prod. do mar ltda, da cidade de sao joao de pirabas pa, com autorizacao para efetuar na pesca de arrasto (piramutaba/fauna acompanhante) no litoral da regiao norte, nao sendo permitida a pesca de camarao rosa, pargo e lagosta |
| Portaria 222, de 07 de março de 1990 | Concede o registro, como criadouro com finalidade cientifica a cimbrage cimento e mineracao bage s/a, localizada no municipio de bage, estado de rio grande do sul, autorizado a manter em cativeiro especimes de hidrochoerus hydorcareis e rhea americana |
| Portaria 220, de 06 de março de 1990 | Concede o registro, como criadouro com finalidade comercial, ao criadouro denominado fazenda devaneio, localizada na rodovia sp-222, km 16.2, municipio de iguape, bairro do itimirim, estado de sao paulo, autorizado manter em cativeiro especimes de hydrochoerus hydrochaeris |
| Portaria 219, de 06 de março de 1990 | Concede o registro, como criadouro com finalidade comercial ao criadouro denominado sitio fiori, localizado na estrada viamao-itapoa, estado do rio grande do sul, autorizado a manter em cativeiro especimes de hydrochoerus hyroochaeris |
| Portaria 188, de 28 de fevereiro de 1990 | Reajusta os precos basico e regulador das borrachas naturais nacionais brutas e os valores de referencia das borrachas naturais beneficiadas nacionais e estrangeiras para fins de cobranca da tormb e para venda do estoque de reserva, de acordo com as tabelas anexas, integrantes desta portaria |
| Portaria 35, de 26 de abril de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira empesca xx, de propriedade da empresa empesca s/a-construtores navais pesca e exportacao, da cidade de belem pa, com autorizacao para efetuar na pesca de piramutaba/fauna acompanhante no litoral da regiao norte do brasil, nao sendo permitida a pesca de camarao, pargo e lagosta |
| Portaria 34, de 19 de abril de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira brilhante de propriedade de joao gabriel leal da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca combinada/arrasto(camarao rosa/fauna acompanhante)e rede de emalhar/linha (peixes diversos) no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica de pesca de cerco(sardinha) e arrasto de peixes demersais |
| Portaria 828, de 01 de junho de 1990 | Estabelece a outorga do titulo de reconhecimento as areas que obtiverem o reconhecimento e o registro, em carater perpetuo, como reserva particular do patrimonio natural, atraves da portaria do presidente do ibama, nos termos do dec. n. 98914/90 |
| Portaria 808, de 01 de junho de 1990 | Proibe, sob qualquer metodo, a extracao de mexilhao da especie perna perna (marisco), no periodo de 01/09 a 30/11, de cada ano, no litoral do estado de santa catarina |
| Portaria 33, de 19 de abril de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira estrela azul, de propriedade de jorge ferreira maravalhas da cidade do rio de janeiro rj, com autorizacao para efetuar na pesca de arrasto (camarao rosa/fauna acompanhante) no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pesca de cerco (sardinha) e arrasto de peixes demersais |
| Portaria 32, de 19 de abril de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira imperador, de propriedade de hiroaki harada da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar pesca de cerco (sardinha/fauna acompanhante), no litoral da pegiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de arrasto de peixes demersais e camaroes de qualquer especie |
| Portaria 31, de 19 de abril de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira canaa de propiedade de eduardo dias da silva, da cidade do rio de janeiro rj, com autorizacao para pesca de linha (peixes diversos) no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pesca de cerco (sardinha) e arrasto de peixes demersais e camaroes de qualquer especie |
| Portaria 30, de 19 de abril de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira mar brilhante de propriedade de eduardo dias da silva da cidade do rio de janeiro rj, com autorizacao para efetuar a pesca de linha (peixe diversos) no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pesca de cerco (sardinha) e arrasto de peixes demersais e camaroes de qualquer especie |
| Portaria 29, de 19 de abril de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira shalon adonai, de propriedade de eduardo dias da silva da cidade do rio de janeiro rj, com autorizacao a efetuar a pesca de linha (peixes diversos) no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pesca de cerco (sardinha) e arrasto de peixes e camaroes de qualquer especie |
| Portaria 28, de 19 de abril de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira deus te guie, de propriedade de marcelo pereira da fonseca da cidade do rio de janeiro rj, com autorizacao para efetuar na pesca de linha (peixes de superficie e fundo), no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica de cerco (sardinha) e arrasto de peixes demersais e camaroes de qualquer especie |
| Portaria 27, de 19 de abril de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira rubemar iii, de propriedade de jose paula da silva da cidade de manaus am, com autorizacao para efetuar a pesca de cerco (tambaqui/peixes diversos) nas aguas interiores do estado do amazonas |
| Portaria 26, de 19 de abril de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira leal santos 7, de propriedade da empresa leal santos norte s/a, da cidade de macapa ap, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto (camarao rosa/fauna acompanhante) no litoral da regiao norte/nordeste do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de covos (lagosta) arrasto de piramutaba e pargo |
| Portaria 25, de 17 de abril de 1990 | Concede registro na categoria de industria pesqueira a empresa peixaria golfinho ltda, da cidade de sao lourenxo do sul rs, com autorizacao para efetuar captura, comercializacao e transporte de pescado |
| Portaria 24, de 17 de abril de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira leal santos 11 de propriedade da empresa leal santos norte s/a da cidade de macapa ap, com autorizacao para efetuar na pesca de arrasto (camarao rosa/fauna acompanhante) no litoral da regiao norte/nordeste do brasil, nao sendo permitida a pesca de covos (lagosta), arrasto (piramutaba) e linha (pargo) |
| Portaria 23, de 17 de abril de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira sul de verao ii de propriedade de odilon joao da silveira da cidade do rio grande rs, com autorizacao para efetuar na pesca de espera (peixes diversos) e enchova no litoral da regiao sudeste/sul do brasil , nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco e arrasto de peixes e camarao de qualquer especie |
| Portaria 22, de 17 de abril de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira bom capricho ii de propriedade de cristina severino da cidade do rio de janeiro rs, com autorizacao para efetuar a pesca de cerco no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de arrasto de peixes demersais e camaroes de qualquer especie |
| Portaria 21, de 17 de abril de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira bom capricho iim de propriedade de cristina severino, da cidade do rio de janeiro rj, com autorizacao para efeturar a pesca de arrasto de camarao rosa/fauna acompanhnate no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pesca de cerco (sardinha) e arrasto de peixes demersais |
| Portaria 20, de 17 de abril de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada luzitania ii, de propriedade da empresa de pesca regufe ltda da cidade do rio de janeiro rj, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto de camarao rosa/fauna acompanhante no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pesca de cerco(sardinha) e arrasto de peixes demersais |
| Portaria 1678, de 31 de agosto de 1990 | Proibe, a partir de 01/11/1990, o exercicio da pesca com o emprego de arrastao de praia de malhas inferiores a 70mm, nas aguas costeiras do municipio de balneario camboriu |
| Portaria 1677, de 31 de agosto de 1990 | Proibe a pesca profissional e amadora na area do reservatorio da usina hidreletrica de tres irmaos e a tusante desta numa distancia de 05 km |
| Portaria 17, de 05 de abril de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira alimar iii, de propriedade da alimar pesca e exportacao s/a, da cidade de fortaleza ce, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto de camarao rosa no litoral da regiao norte/nordeste, nao sendo permitida a pratica de pesca de pargo, lagosta e piramutaba |
| Portaria 16, de 02 de abril de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira baia de vigo vi, de propriedade de vigomar captura e comercio de pescados ltda, da cidade de itajai sc, com autroizacao para efetuar a pesca de arrasto de camarao rosa/fauna acompanhante no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica de pesca de arrasto de peixes demarsais e cerco de sardinha |
| Portaria 15, de 30 de março de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira irmaos hepp xviii, de propriedade de paulo roberto hepp, da cidade de rio grande rs, com autorizacao para efetura a pesca de espera (peixe diversos)no litoral da regiao sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco(sardinha), arrasto de peixes demersais e comarao de qualquer especie |
| Portaria 14, de 30 de março de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira nossa senhora do carmo, de propriedade de percivalle vincenzo, da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto de peixes demersais no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco/sardinha e arrasto de camaroes de qualquer especie |
| Portaria 13, de 30 de março de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueir aparecida do norte, de propriedade de pedro paulo pereira, da cidade de manaus am, com autorizacao para efetuar a pesca de cerco (peixes diversos) nas aguas interiores dos rios da regiao amazonica |
| Portaria 12, de 28 de março de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira alimar viii, da empresa alimar pesca e exportacao s/a, da cidade de fortaleza ce, com autorizacao para efetuar a pesca de armadilha (lagosta/peixes) no litoral da regiao norte/nordeste do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de linha (pargo) e arrasto de camarao de qualquer especie |
| Portaria 11, de 28 de março de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira coroa, de propriedade de ricardo gomes, da cidade de santos sp, comautorizacao para efetuar a pesca de camarao rosa/fauna acompanhante no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pesca de cergo/sardinha e arrasto de peixes demersais |
| Portaria 10, de 28 de março de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira primavera xvii, de propriedade da industria de comercio de pesca onishi ltda, da cidade de itajai sc, com autorizacao para efetuar a pesca de camarao rosa/fauna acompanhante no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco(sardinha) e arrasto de peixes demersais |
| Portaria 9, de 28 de março de 1990 | Concede registro na categoria de industria pesqueira, a empresa miami-comercio e exportacao de pescados ltda, da cidade de cananeia sp, com autorizacao para captura, conservacao beneficiante, comercializacao e transporte de pescados |
| Portaria 8, de 28 de março de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada leal santos 9, de propriedade da leal santos norte s/a, na cidade de macapa ap, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto de camarao rosa no litoral da regiao norte/nordeste, nao sendo permitida a opesca de pargo, lagosta e piramutaba |
| Portaria 1792, de 12 de setembro de 1990 | Concede registro, com criadouro com finalidade comercial, a fazenda guanabara no municipio de araguacema estado de tocantis, autorizando a manter em cativeiro especimes de crocodilos |
| Portaria 1848, de 14 de setembro de 1990 | Estabelece, pelo periodo de 180 dias, a aliduota unica de cinco por cento para fins de cobranca de taxa (tormb) para o latex natural centrifugado, importado para suplementacao do consumo interno |
| Portaria 1907, de 24 de setembro de 1990 | Fica instalado o grupo de trabalho interministerial de que trata o decreto n. 99348 de 26/06/90 para avaliar a legislacao hidrica causada pelo derrame de oleo e substancias nocivas |
| Portaria 7, de 18 de março de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira 29 de junho iii, de propriedade de waldemar lucio siqueira, na cidade de manaus am, com autorizacao para efetuar a pesca de cerco (peixes diversos) nas aguas interiores da regiao norte |
| Portaria 6, de 21 de março de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira santa madalena, de propriedade, de perciavalle vincenzo, residnte na cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca dearrasto de (peixes demersis) no litoral da regiao sul/sudeste do brasil,nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de camaroes de qualquer especie |
| Portaria 5, de 21 de março de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira atlantico, de propriedade da empresa pina-intercambio comercial industrial e pesca s/a, localizada na cidade de belem pa, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto (camarao rosa/fauna acompanhante) no litoral da regiao norte do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de arrasto, de linha e de armadilha |
| Portaria 4, de 21 de março de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira santa filomena, de propriedade de pesciavalle vincenzo, residente na cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto (peixes diversos) no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica de pesca de cerco (sardinha) e arrasto de camaroes de qualquer especie |
| Portaria 3, de 21 de março de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira alimar vii, de propriedade da empresa alimar pesca e exportacao s/a, localizada na cidade de fortaleza ce,com autorizacao para efetuar a pesca dde armadilha (lagosta/peixes) no litoral pesca de armadilha (lagosta/peixes) no litoral da regiao norte/nordeste do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de linha (pargo) e arrasto de piramutaba e camaroes de qualquer especie |
| Portaria 2, de 21 de março de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira leal santos 8, de propriedade de leal santos norte s/a, localizada na cidade de macapa ap, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto de camarao rosa, no litoral da regiao norte/nordeste, nao sendo permitida a pratica da pesca de pargo, lagosta e piramutaba |
| Portaria 1, de 21 de março de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira leal santos 10, de propriedade de leal sntos norte s/a, localizada na cidade de macapa ap, com autorizacao para efetuar a pesca do camarao rosa, no litoral da regiao norte/nordeste, nao sendo permitida a pratica de pesca pargo, lagosta e piramutaba |
| Portaria 824, de 01 de junho de 1990 |
Reconhece oficialmente, mediamente registro como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, em carater de perpetualidade a area de ilha, parte integrante do imovel denominado fazenda vagafogo boa vista, situada no municipio de pirinolis-go |
| Portaria 1938, de 01 de outubro de 1990 | Determina que a partir da publicacao desta portaria cesse a validade de uso das guias florestais emitidas com o timbre do extinto instituto brasileiro de desenvolvimento florestal ibdf |
| Portaria 1933, de 28 de setembro de 1990 | Proibe a instalacao de qualquer fonte de iluminacao artificial direta sobre a beira da praia, nas praias que relaciona |
| Portaria 1942, de 04 de outubro de 1990 | Proibe anualmente, o exercicio da pesca de arrasto com tracao motorizada para a captura de camaroes rosa (penaeus subtilis) e sete barbas (xiphopenaeus kroyeri) |
| Portaria 2286, de 19 de novembro de 1990 | Regulamenta a pesca de sardinha, estabelecendo epocas de proibicao, tamanho minimo de captura e proibicao a pesca de isca-viva. revoga as portarias n. 043, de 15 09 1983, n. 084, de 01 07 1985, n. 023, de 16 07 1987, da extinta sudepe, e 1209, de 22 11 1989, do ibama |
| Portaria 2278, de 16 de novembro de 1990 | Altera a portaria 2112, de 22 10 1990, que trata da constituicao de um grupo de trabalho objetivando discutir e propor medidas relativas a politica florestal em santa catarina |
| Portaria 25, de 27 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada vigopesca iv, da cidade de itajai sc com autorizacao para efetuar a pesca de cerco (sardinha/fauna acompanhante) no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica de pesca de arrasto de peixes demersais e camarao de qualquer especie |
| Portaria 23, de 26 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada mar e sol iii da cidade do rio de janeiro rj, com autorizacao para efetuar a pesca de linha (peixes de superficie e fundo) no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de peixes demersais e camaroes de qualquer especie |
| Portaria 22, de 19 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada porto real da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto de camarao rosa/fauna acompanhante no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitido a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de peixes demersais |
| Portaria 21, de 19 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada redentor iii da cidade do rio grande rs, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto de peixes demersais no litoral da regiao sul do brasil, nao sendo permitida a pratica de pesca de cerco (sardinha) e arrasto de camarao de qualquer especie |
| Portaria 20, de 19 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada redentor ii da cidade do rio grande rs, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto de peixes demersais, no litoral da regiao sul do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de camarao de qualques especie |
| Portaria 19, de 19 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada redentor i, da cidade do rio frande rs, com autorizacao para efetuar na pesca de arrasto de peixes demersais no litoral da regiao sul do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de camarao de qualquer especie |
| Portaria 18, de 19 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada normar, da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto de camarao rosa/fauna acompanhante no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de sardinha e de peixe demersais |
| Portaria 16, de 19 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada marambaia, da cidade de santos sp, com autorizacao para efeturar a pesca de arrasto de camarao rosa/fauna acompanhante no litoral da regiao sudeste/sul nao sendo permitida a pratica de pesca de sarinha e camarao sete barbas |
| Portaria 15, de 19 de dezembro de 1989 | Ocncede registro a embarcacao pesqueira denominada santa aurea, da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto (peixe demersais), no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de camarao de qualquer especie |
| Portaria 14, de 19 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada vigopesca iii, da cidade de itajai sc, com autorizacao para efetuar a pesca de cerco (sardinha/fauna acompanhante) no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pesca de arrasto de peixes demersais e camarao de qualquer especie |
| Portaria 2231, de 07 de novembro de 1990 | Regulamenta a pesca de anchova na costa dos estados de santa catarina, parana e rio grande do sul, revoga as portarias n. 32, de 27 06 1984, e n. 47, de 11 12 1987, ambas da extinta sudepe |
| Portaria 2343, de 29 de novembro de 1990 | Aprova as normas e procedimentos para cobranca de penalidades pecuniarias e outros debitos para com o ibama. revoga as seguintes portarias 241/88-p, de 17 08 1988, 248/88-p, de 30 09 1988, 498/89 capitulo ii, de 05 09 1989, todas do extinto ibdf, g/067/1979, item i alinea b, de 16 10 1979, de extinta sudepe, e 321/90-p, de 09 03 1990, do ibama |
| Portaria 13, de 18 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada fragata ix, da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca combinada (cerco/sardinha e linha/rede de espera para peixes diversos) no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de arrasto de camaroes e peixes demersais de qualquer especie |
| Portaria 12, de 18 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada sao francisco i, da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto de peixex demersais no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de sardinha e camarao |
| Portaria 11, de 18 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada jose almir iv, da cidade do rio de janeiro rj, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto (camarao rosa/fauna acompanhante) no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de peixes demersais |
| Portaria 10, de 15 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada porto alegre i, da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pescca de arrasto de camarao rosa e fauna acompanhante no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) |
| Portaria 9, de 14 de dezembro de 1989 | Concede registro, na categoria de industria pesqueira a empresa cascavel pesca s/a, estabelecida a rua senador alencar s/w. - cascavel, estado do ceara, com autorizacao para efetivar captura, beneficiamento e conservacao de pescado |
| Portaria 8, de 14 de dezembro de 1989 | Concede registro na categoria de industria pesqueira a empresa rtindade ltda, da cidade de itaborai rj, com autorizacao para efetuar captura, conservacao, beneficiamento e comercializacao de pescados |
| Portaria 7, de 14 de dezembro de 1989 | Concede registro, na categoria de industria pesqueira a empresa industrial pesqueira lusimar ltda, da cidade de sao luiz ma, com autorizacao para efetuar captura, conservacao, beneficiamento e comercializacao de pescados |
| Portaria 5, de 07 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira boas novas, da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca de cerco (sardinha/fauna acompanhante), no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de arrasto de camarao e/ou peixes diversos |
| Portaria 4, de 07 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada vigo pesa ii, de propriedade da empresa vigopesca captura e comercio de pescados ltda, da cidade de itajai sc, com autorizacao para efetuar a pesca de cerco (sardinha/fauna acompanhante) no litoral da regiao sudeste/sul nao sendo permitida a pratica da pesca de arrasto (camarao e peixes demersais) |
| Portaria 3, de 07 de dezembro de 1989 | Revoga a portaria n. 266 de 07/11/86, que concedeu registro a embarcacao pesqueira marimar xii de propriedade da empresa marimar industrial s/a, na cidade de fortaleza ce, em virturde da desativacao da referida embarcacao |
| Portaria 2, de 07 de dezembro de 1989 | Fica concedido registro, na categoria de industria pesqueira, a empresa alimar pesca e exportacao s/a, em fortaleza-ce, com autorizacao para efeturar captura, transporte, beneficiamento e comercializacao de pescados |
| Portaria 2344, de 29 de novembro de 1990 | Aprova as taxas e contribuicoes a serem cobradas pelos servicos de inspecao e analise relativos ao setor florestal. revoga as portarias: prn 280/83-p, de 10 08 1983, e prt 457/87-p, de 09 10 1987, ambas do extinto ibdf, e prt 875/89-p, de 16 10 1989, do ibama |
| Portaria 2345, de 29 de novembro de 1990 | Aprova novo modelo de documento unico de arrecadacao - dua. revoga portaria normativa 023p, de 18 01 1982, do extinto ibdf |
| Portaria 2342, de 28 de novembro de 1990 | Institui o comite para recuperacao e manejo do mico-leao-dourado, leontopithecus rosalia. e publicado em anexo o regimento interno do comite |
| Portaria 2341, de 28 de novembro de 1990 | Delega competencia ao cepta para autorizar a pesca para fins de pesquisa no trecho denominado topava, no rio mogi-guassu, estado de sao paulo |
| Portaria 2314, de 26 de novembro de 1990 | Institui os criadouros destinados a reproducao de insetos da ordem lepidoptera da fauna silvestre com finalidade economica e determina suas condicoes de funcionamento. em anexo sao publicadas as diretrizers para plano de manejo sustentado para a criacao de insetos da ordem lepidoptera |
| Portaria 2397, de 03 de dezembro de 1990 | Reajusta o preco basico das borrachas naturais nacionais brutas, os precos das borrachas naturais beneficiadas nacionais e os valores de referencia das borrachas naturais estrangeiras para fins de cobranca da tormb e para a venda do estoque de reserva de acordo com as tabelas integrantes desta portaria |
| Portaria 2396, de 04 de outubro de 1990 | Fixa os precos do mulheiro de alevinos e larvas produzidas e comercializadas na estacao de aquicultura dr. paulo viegas |
| Portaria 2398, de 04 de dezembro de 1990 | Autoriza a importacao de borracha natural, ate o valor fob de ate uss 3.600.000,00 (tres milhoes e seiscentos mul dolares), para reforco do estoque de reserva da uniao, administrado por esta autarquia |
| Portaria 546, de 06 de abril de 1990 | Ficam canceladas todas as autorizacoes especiais emitidas pela superintendencia regional do ibama no distrito federal para liberacao e transporte de produtos florestais |
| Portaria 541, de 06 de abril de 1990 | Determina que a base fisica, localizada no km 117 da rodovia transpa taneira - pocone/mt, destinada ao apoio dos projetos de protecao e manejo da fauna do pantanal matogrossense porto jofre |
| Portaria 541, de 06 de abril de 1990 | Determina que a base fisica, localizada no km 117 da rodovia transpantaneira-pocone/mt, fica destinada ao apoio das projetos de protecao e manejo da fauna do pantanal mato grossense porto jofre, sendo esta vinculada tecnicamente a diretoria de ecossitemas do ibama |
| Portaria 630, de 30 de abril de 1990 | Cancela o registro como criadouro de especies da fauna silvestre com finalidade cultural e cientifica ao criadouro pedrottio e onzi ltda, situada no municipio de osorio-rs, atraves da portaria n. 523, de 22/11/84 |
| Portaria 643, de 03 de maio de 1990 | Reconhece oficialmente, mediante registro como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, em carater de perpetuidade a area de 2.994,80ha, conforme descrita no processo n. 6183/89-mg, parte integrante do imovel denominado fazendas vereda grande s/a, situada no municipio de presidente olegario mg |
| Portaria 644, de 03 de maio de 1990 | Reconhece oficialmente, mediante registro como reserva particular do patrimonio natural, de interesdse publico, a area de 726,00ha., conforme descrita no processo n. 0999/89-ba, parte integrante do imovel denominado fazenda morrinhos municipio de Queimadas, BA |
| Portaria 645, de 03 de maio de 1990 | Reconhece oficialmente, mediante registro como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, a area de 1.854,00ha., conforme descrita no processo n. 0613/90-sc, parte integrante do imovel denominado reserva do caraguata, municipio de antornio carlos sc |
| Portaria 2370, de 03 de dezembro de 1990 | Designar servidores da dirped, dircof, ascom e projur, sob a coordenacao do primeiro, constituirem o grupo de trabalho encarregado de avaliar a concepcao, a metodologia de implantacao e os criterios de selecao dos produtos nao agressivos ao meio ambiente e, com condicoes de obter a concessao de um selo de qualidade ambiental "selo verde" |
| Portaria 186, de 22 de fevereiro de 1990 | Institui o centro nacional de conservacao e manejo de tartarugas marinhas tamar, que passa a ter a constituicao e o funcionamento constantes do anexo desta portaria |
| Portaria 186, de 22 de fevereiro de 1990 | Concede registro, como criadouro com finalidade cientifica a joao carlos nascimento ferreira, localizado no municipio de ananindeua, estado do para, autorizado a manter em cativeiro especimes da avifauna silvestre |
| Portaria 182, de 23 de fevereiro de 1990 |
Estabelece os contingenciamentos, para exportação de madeira serrada ou fendida longitudinalmente, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de mogno e virola, dispondo sobre o acesso ao sistema de contingenciamento e sua distribuição através de quotas e penalidades em função do descumprimento das obrigações legais |
| Portaria 140, de 15 de fevereiro de 1990 | Modifica a composicao da comissao nacional de prevencao e combate a incendio florestais, criada pela portaria n. 050/89-p, de 10 de marco de 1989 |
| Portaria 1, de 31 de outubro de 1989 | Proibe a pesca profissional e amadora, sob qualquer modalidade, nos rios sao francisco verdadeiro, sao francisco falso e arroio guacu, dos rios piquiri e avai, no periodo de 01/11/89 a 31/01/90, destinado as defesas de especies da ictiofauna de aguas interiores. permite, por igual prazo, nas aguas interiores da uniao nao mencionadas, o exercicio da pesca com as limitacoes de aparelhos especificados |
| Portaria 122, de 08 de fevereiro de 1990 | Reajusta os precos basico e regulador das borrachas nacionais brutas e os valores de referencia das borrachas naturais beneficiadas nacionais e estrangeiras para fins de cobranca da tormb e para venda do estoque de reserva, de acordo com as tabelas anexas, integrantes desta portaria |
| Portaria 674, de 07 de maio de 1990 | Modifica a portaria ibama n. 480/90-p de 22/03/1990, que dispoe sobre autorizacao de caca amadoristica no estado do rio grande do sul |
| Portaria 701, de 10 de maio de 1990 | Reconhece oficialmente, mediante registro como reserva particular do patrimonio natural,de interesse publico, em carater de perpetuidade, a area de 469,10ha., conforme descrita no processo n. 4154|/88-ac, parte integrante do imovel denominado fazenda avai, municipio de caravela-ba |
| Portaria 713, de 18 de maio de 1990 | Autoriza a empresa leal santos pescados s/a, da cidade de rio grande rs, o arrendamento de embarcacoes atuneiras de bandeira japonesa pelo prazo de 01 ano |
| Portaria 702, de 10 de maio de 1990 | Concede registro como criadouro com finalidade cientifica e cultural ao sr. akitomo shimizu, localizado no municipio de cachoeiras de macacu rj, autorizado a manter em cativeiro especimes de caimam latirostris |
| Portaria 1, de 23 de fevereiro de 1990 | Interdita a pesca das especies de piracema nas aguas represadas dos acudes publicas a partir de 10 de marco de 1990 |
| Portaria 1, de 02 de fevereiro de 1990 | Proibe o exercicio da pesca com o emprego de redes de quaisquer tipos, na bvaia de guaratuba, no estado do parana |
| Portaria 559, de 12 de abril de 1990 | Torna sem efeito a portaria n. 384/90 de 14/03/90, por ter sido publicada posteriormente a medida provisoria n. 154, de 15/03/90 |
| Portaria 17, de 19 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada juquei i, da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto a pratica de pesca de sardinha e camarao |
| Portaria 542, de 06 de abril de 1990 | Cria as categorias de mantenedores parrticulares e criadouros amadoristas de animais silvestres |
| Portaria 543, de 06 de abril de 1990 | Institui o centro de estudos de migracoes de aves-cemave, que passa a ter a constituicao e o funcionamento constantes do anexo a esta protaria |
| Portaria 597, de 24 de abril de 1990 | Concede registro, como criadouro com finalidade comercial, ao criadouro condominio umbuzeiros distrito de tupitinga, municipio de campos novos sc, autorizado a manter em cativeiro especimes de hydrochoerus hydrocaeris |
| Portaria 602, de 25 de abril de 1990 | Torna sem efeito a prt. 559 de 13/04/1990, restabelece a prt. 188/90-p de 28/02/90 e prorroga para 15/05/90 o prazo maximo de vigencia das tabelas de que trata o art. 2 da portaria restabelecida |
| Portaria 1, de 07 de dezembro de 1989 | Fica concedido registro, na categoria de industria pesqueira, a empresa conali participacoes ltda, na cidade de fotaleza, com autorizacao para efeutar captura, beneficiamento, comercializacao e transporte de pescados |
| Portaria 6, de 14 de dezembro de 1989 | Concede licenca permanente a airton santos soares, pesquisador da universidade federal de sao carlos no estado de sao paulo/sp, para coletar material ictiologico para fins cientificos relacionados com a pesca |
| Portaria 595, de 25 de abril de 1990 | Concede registro, como criadouro com finalidade cientifica e cultural a industri de bebidas antartica da paraiba s.a., municipio de jao pessoa pb, autorizado a manter em cativeiro especimes da avifauna silvestre e exotica |
| Portaria 596, de 24 de abril de 1990 | Concede registro, como criadouro com finalidade cientifica e cultural no criadouro ilha dos porcos grande, localizado no municipio de angra dos reis rj, autorizado a manter em cativeiro especimes da fauna silvestre, constantes no processo n. 1247/89 |
| Portaria 870, de 11 de junho de 1990 | Institui o centro nacional de conservacao e manejo dos quelonios da amazonia-cenaqua, bem como aprovar o seu regimento interno |
| Portaria 1203, de 18 de julho de 1990 | Institui o comite para recuperacao e manejo do mico-leao-preto leontopithecus chrysopugus, determinando sua composicao e regimento interno |
| Portaria 2230, de 07 de novembro de 1990 | Estabelece normas para o exercicio da pesca na bacia hidrografica do rio sao francisco. revoga as portarias 439n,de 11 12 1969, 006n, de 30 03 1981, 009n, de 07 05 1981, 074n, de 24 04 1985 e 029n, de 31 11 1988, todas da extinta sudepe, e as portarias 147 de 13 04 1989, e 255 de 15 05 1989 do ibama |
| Portaria 2228, de 06 de novembro de 1990 | Altera a portaria ibama n. 1088, de 10 07 1990, que trata do registro no ibama das pessoas fisicas ou juridicas que se dediquem ao comercio de moto serra ou adquirem este tipo de equipamento |
| Portaria 2264, de 09 de novembro de 1990 | Reconhece oficialmente, mediante registro como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, em carater de perpetualidade a area de 86.96 ha. do imovel denominado fazenda coqueiros, municipio de simao filho ba |
| Portaria 1, de 16 de outubro de 1990 | Fixa o periodo de piracema no estado de mato grosso do sul, de 01 11 1990 a 31 01 1991 |
| Portaria 1, de 01 de novembro de 1990 | Proibe no periodo de 10 11 1990 a 10 02 1991, o exercicio da pesca no rio sao francisco e seus afluentes e nas suas lagoas marginais ou ipueiras, de 10 11 1990 a 10 05 1991, neste estado |
| Portaria 185, de 22 de fevereiro de 1990 | Concede registro como criadouro com finalidade cientifica a joao carlos nascimento ferreira, localizado no municipio de ananindeua, no para |
| Portaria 33, de 27 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada estrela de ouro ii da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto (peixes demersais) no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de camaroes de qualquer especie |
| Portaria 32, de 07 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada santa fe i da cidade de ponta da praia sp, com auitorizacao para efetuar na pesca de arrasto (peixes diversos) no litoral da geriao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica de pesca de cerco (sardinha) e arrasto de camarao de qualques especie |
| Portaria 31, de 27 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada celio da cidade de manaus am, com autorizacao para efetuar na pesca de cerco (tambaquis e peixes diversos) na regiao norte, nao sendo permitida a pratica da pesca de piramutava no periodo de defesa e tambaquis menores de 55 cm |
| Portaria 30, de 27 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada itatins da cidade de santos sp, com a autorizacao para efetuar a pesca combinada de cerco (sardinha/fauna acompanhante) e linha de espera (peixe diversos) no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de arrasto de camaroes de peixes demersais |
| Portaria 29, de 27 de dezembro de 1990 | Concede registro a embarcacao pesqueira porto epitacio da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto de camarao rosa/fauna acompanhante no litoral sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca da sardinha e camarao sete barbas |
| Portaria 28, de 27 de dezembro de 1989 | Concede registro a embasrcacao pesqueira denominada vovik da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca da arrasto de peixes demarsais no litoral sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco de sardinha e arrasto de camarao de qualquer especie |
| Portaria 27, de 27 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada vigopesca i da cidade de itajai sc, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto de camarao rosa/fauna acompanhante no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco de sardinha e arrasto de peixe demersais |
| Portaria 26, de 27 de dezembro de 1989 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada pacifico da cidade de belem pa, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto de camarao rosa/fauna acompanhante no litoral da regiao norte do brasil, nao sendo permitida a pratica de pesca de arrasto (piramutaba), de linha (pargo) e de armadilha (lagosta) |
| Portaria 4, de 29 de outubro de 1990 | Estabelece o periodo de defeso da piracema no estado de mato grosso, na temporada de 1990/1991, e as restricoes a pesca neste periodo |
| Portaria 785, de 28 de maio de 1990 |
Proibir anualmente, no período de 15 de maio a 31 de julho, a pesca de robalo (Centropomus spp), em todo o Estado do Espírito Santo. |
| Portaria 785, de 17 de maio de 1990 |
Proibir anualmente, mo período de 15 de maio a 31 de julho, a pesca de robalo (Centropomus spp), em todo o Estado do Espírito Santo. |
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