Portaria
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Portaria 13, de 11 de fevereiro de 1993 |
Institui o sistema de contigenciamento de madeira para exportacao |
| Portaria 125, de 22 de novembro de 1993 | Altera os arts. 2 ($ 3º), 4, 7 e 8 da port. nº 44n/93 que institui a declaracao de venda de produtos florestais (em substituicao ao contrato de compra e venda, citado no art. 2 da port. nº 44n) |
| Portaria SN, de 18 de outubro de 1993 | Fixa o periodo de piracema de 1º novembro de 1993 a 31 de janeiro de 1994, nas aguas de dominio da uniao no estado de mato grosso podendo ser prorrogado, se estudos tecnicos comprovarem a ocorrencia de continuidade do processo de reproducao. estabelece normas para a pratica da pesca neste periodo |
| Portaria 113, de 25 de outubro de 1993 | Reconhece oficialmente, mediante registro como Reserva Particular do Patrimônio Natural de interesse público, e em caráter de perpetuidade a area de aproximadamente 50 ha constituindo-se parte integrante do imóvel denominado Merces Sabiaquaba e Nazário situado no Município de Amontada, Estado do Ceará |
| Portaria 1, de 27 de outubro de 1993 | Proibe no periodo de 01 de novembro de 1993 a 31 de janeiro de 1994, a pesca profissional e amadora dos rios: sao francisco falso, sao francisco verdadeiro, sao vicente, ocoi e arroio guacu, e, na extensao de dominio da uniao dos rios ivai e piquiri |
| Portaria 105, de 01 de outubro de 1993 | Resolve que as empresas exportadoras de madeiras serradas contingenciadas ficam obrigadas a se cadastrarem no ibama ate o dia 30 de outubro de 1993 |
| Portaria 106, de 04 de outubro de 1993 | Proibe no litoral do estado de sao paulo, a captura do carangueijo-uca (uci des cordatus), com a utilizacao de: quaisquer tipos de armadilhas, produtos quimicos de qualquer natureza |
| Portaria 108, de 04 de outubro de 1993 | Autoriza a empresa leal santos pescados s/a, a proceder a segunda prorrogacao do contrato de arrendamento das embarcacoes de pesca de bandeira chinesa, denominadas "kuo sheng, kuo ning e gwo beeen", pertencentes a empresa china sea-products development corporation, com sede em taiwan |
| Portaria 107, de 04 de outubro de 1993 | Proibe no complexo hidrologico da baia de sepetiba, localizada entre as latitudes 22ª53' e 23ª04' e as longitudes 43ª34' e 44ª000'w, o emprego dos seguintes metodos de captura: i - rede de cerco com traineiras; ii - arrasto com parelha; iii - arrasto com rede de couro |
| Portaria 1, de 10 de outubro de 1993 | Proibe no periodo de 10 de outubro de 1993 a 10 de janeiro de 1994 o exercicio de pesca comercial no rio sao francisco e seus afluentes e nas lagoas marginais ou ipueiras, de 10 de outubro de 1993 a 10 de abril de 1994 no trecho compreendido entre os municipios de carinhanha e paulo afonso no estado da bahia |
| Portaria 21, de 06 de outubro de 1993 | Fixa o periodo de piracema, de 01 de novembro de 1993 a 31 de janeiro de 1994, como defesoa da piracema no estado de sao paulo. estabelece normas para a pesca amadora e profissional |
| Portaria 112, de 20 de outubro de 1993 | Reconhece oficialmente, mediante registro como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de aproximadamente 19, 47 ha, constitui-se parte integrante do imovel denominado sitio ryan, situado no municipio de itapevi, estado de sao paulo |
| Portaria 95, de 30 de agosto de 1993 | Estabelece normas para o registro de aquicultor no ibama , sendo aquicultor, pessoa fisica ou juridica, que se destine a criacao ou reproducao de animais ou vegetais aquaticos, em ambientes artificiais ou naturais |
| Portaria 115, de 26 de outubro de 1993 | Proibe o exercicio da pesca com o emprego de rede de quaisquer tipos, na lagoa de ibiraquera, regionalmente denominada de cima, do meio, de baixo e do saco, situadas no municipio de imbituba, estado de santa catarina e da outras providencias revoga a portaria nº 009 de 07 de fevereiro de 1986, da extinta sudepe |
| Portaria 110, de 18 de outubro de 1993 | Reconhece oficialmente, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de aproximadamente 472.0 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda bom retiro, situado no municipio casimiro de abreu, rj. revoga a portaria 047/93 15/04/1993 |
| Portaria 20, de 10 de outubro de 1993 | Permite o exercicio da pesca da manjuba em toda a extensao do rio ribeira do iguape, sp, inclusive ate o costao do icapara, fica proibida a pesca da manjuba no periodo de 01/05/94 a 14/10/94, nos locais mencionados anteriormente. estabelece normas para a pesca da manjuba. revoga a portaria 031 de 08 de setembro de 1992 |
| Portaria 48, de 23 de abril de 1993 |
Cria a Rede Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente - RENIMA, como componente do Sistema Nacional de Informações sobre o meio ambiente |
| Portaria 127, de 03 de dezembro de 1993 | Implanta no ambito deste instituto o manual do sistema de administracao patrimonial constituido de procedimentos relativos a bens moveis, imoveis e linhas telefonicas |
| Portaria 27, de 11 de março de 1993 | Torna obrigatorio o cadastro, junto ao ibama, de toda empresa que produza, importe, utilize o comercialize as substancias controladas pelo protocolo de montreal e produtos que contenham essas substancias |
| Portaria 26, de 09 de março de 1993 | Estabelece normas para o exercicio da pesca no estado de minas gerais |
| Portaria 25, de 09 de março de 1993 | Proibe, nos estados do rio grande do sul, santa catarina, parana, sao paulo, rio de janeiro e espirito santo, a captura, o transporte a comercializacao das especies de peixes piracanjuba, salmao, curimbata, piapara, pacu, dourado, jau, surubim, armado, pescado e mandi, fora dos tamanhos especificados e revoga o art. 2º da port. 38/86, port. nº 68/85, port. 50n/87 e prt. nº 52n/87 todas da sudepe |
| Portaria 24, de 09 de março de 1993 | Proibe, nos estados do rio grande do sul, santa catarina, parana, sao paulo, rio de janeiro e espirito santo, a captura, o transporte e a comercializacao das especies de peixes, castanha, corvina, linguado, miragaia, pampo gordinho, pampo porona, pampo real, papa-terra, peixe-rei, pescadinha, pescada olhuda, tainha fora dos tamanhos especificados |
| Portaria 23, de 09 de março de 1993 | Delega competencia aos superintendentes estaduais do ibama nos estados de sao paulo, parana, minas gerais, goias e mato grosso do sul para, no ambito de suas jurisdicoes, baixadem atos complementares a portaria n. 21, de 09/03/1993, que estabelece normas gerais para o exercicio da pesca na bacia hidrografica do rio parana |
| Portaria 22, de 09 de março de 1993 | Estabelece normas para o exercicio da pesca nos estados de mato grosso e mato grosso do sul e revoga as port. nºs 23/82, 32/82 da extinta sudepe e 329/90 do ibama |
| Portaria 21, de 09 de março de 1993 | Estabelece normas gerais para o exercicio da pesca na bacia hidrografica do rio parana, revoga as port. nºs 005n/82, 013n/82, 02n/83, 50n/84, 77n/85, 19n/86, 08n/86, 12n/87, 40n/87 todas da extinta sudepe e a prt. nº 1677/90 do ibama |
| Portaria 20, de 02 de março de 1993 | Autoriza a empresa kawai suisan-comercio e industria de pescados ltda, com sede em santos/sp, a arrendar a embarcacao de pesca fukukyu maru n. 36, de bandeira japonesa, destinada a pesca de lulas |
| Portaria 19, de 02 de março de 1993 | Autoriza a empresa kawai suisam-comercio e industria de pescados ltda, com sede em santos/sp, a arrendar as embarcacoes de pesca shoshin maru n. 51 e n. 58, de bandeira japonesa, destinadas a pesca de lulas |
| Portaria 77, de 16 de julho de 1993 | Proibe a pesca profissional em toda a area alagada da barragem do chasqueiro no rio grande do sul |
| Portaria 78, de 16 de julho de 1993 | Autoriza a empresa primar s.a. produtos industrializados do mar com sede em belem do para a proceder a primeira prorrogacao do contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada chung i numero 132 pertencente a empresa tay yng fishery co. com sede em taiwan |
| Portaria 79, de 16 de julho de 1993 | Autoriza a empresa primar produtos industrializados do mar com sede em belem do para a proceder a primeira prorrogacao do contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada chung i numero 231 pertencente a empresa shano yng fishery com sede em taiwan |
| Portaria 80, de 16 de julho de 1993 | Autoriza a empresa primar produtos industrializados do mar com sede em belem do para a proceder a primeira prorrogacao do contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada chung i numero 237 pertencente a empresa bao yng fishery com sede em taiwan |
| Portaria 81, de 16 de julho de 1993 | Autoriza empresa primar produtos industrializados do mar com sede em belem do para a proceder a primeira prorrogacao do contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada chung i numero 501 pertencente a empresa meei yng fishery com sede em taiwan |
| Portaria 82, de 16 de julho de 1993 | Autoriza a empresa primar s.a. produtos industrializados do mar com sede em belem do para a proceder a primeira prorrogacao do contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada hsiang wen numero 102 pertencente a empresa hsiang wen fishery co. com sede em taiwan |
| Portaria 42, de 29 de março de 1993 | Autoriza o Centro de Pesquisa e Extensão Pesqueira do Nordeste a promover a coleta de dados bio-estatísticos e socio-economicos junto a embarcações pesqueiras que operem na pesca comercial de lagostas no litoral do Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco e permite que embarcações operem na pesca de lagostas com rede tipo caçoeira e sistema de mergulho |
| Portaria 41, de 26 de março de 1993 | Altera o artigo 1 e inciso 3 da portaria 109 de 1991 permitindo o exercicio da pesca da lagosta vermelha e lagosta cabo verde, de 1 de janeiro a 31 de marco de 1993 e permite a largada das embarcacoes lagosteiras a partir do dia 1 de abril de 1993 |
| Portaria 41, de 16 de março de 1993 | Altera o artigo 1 e inciso 3 da portaria 109 de 1991 permitindo o exercicio da pesca da lagosta vermelha e lagosta cabo verde, de 1 de janeiro a 31 de marco de 1993 e permite a largada das embarcacoes lagosteiras a partir do dia 1 de abril de 1993 |
| Portaria 43, de 31 de março de 1993 | Resolve que a importacao de borracha natural para complementacao do consumo interno fica contingenciada a comprovacao de aquisicao do produto similar nacional no indice de 60 por cento |
| Portaria 83, de 16 de julho de 1993 | Autoriza a empresa leal santos pescados s/a com sede no distrito industrial de rio grande no rio grande do sul a proceder a primeria prorrogacao de arrendamento da embarcacao de pesca denominada koei maru pertencente a empresa yamaichi gyogyo kabushiki kaisha com sede no japao |
| Portaria 84, de 16 de julho de 1993 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda com sede em belem do para a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada chun hong numero 21 com sede em taiwan |
| Portaria 85, de 16 de julho de 1993 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda com sede em belem do para a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada chun hong 22 pertencente a empresa chun hong fishery co. com sede em taiwan |
| Portaria 86, de 16 de julho de 1993 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda com sede em belem do para a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada hui ta 101 pertencente a empresa hui ta fishery co. com sede em taiwan |
| Portaria 87, de 16 de julho de 1993 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda com sede em belem do para a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada hui ta 102 pertencente a empresa hui ta fishery co. com sede em taiwan |
| Portaria 89, de 16 de julho de 1993 | Autorizacao a empresa pesqueira nacional s/a com sede na cidade do rio grande no rio grande do sul a proceder o contrato de arrendamento das embarcacoes de pesca denominadas dong won 605, dong won 607, dong won 610, dong wow 615, mellila 101 e mellila 103 pertencentes a empresa dong won fisheries co. com sede na coreia do sul |
| Portaria 44, de 06 de abril de 1993 | Fornece autorizacao para transporte de produto florestal inclusive o carvao vegetal nativo |
| Portaria 45, de 13 de abril de 1993 | Autoriza a caca amadorista no estado do ri0 grande do sul obedecidos os periodos zoneamentos especies e numeros de pecas estabelecidos |
| Portaria 3, de 20 de outubro de 1993 | Fixa o periodo de defesa da piracema de 01/11/1993 a 31/01/1994, nas aguas de dominio da uniao, no estado de mato grosso do sul, podendo ser prorrogado, se estudos tecnicos comprovarem a ocorrencia de continuidade do processo de reproducao |
| Portaria 52, de 19 de outubro de 1993 | Proibe o exercicio da pesca com objetivo comercial na epoca de reproduçao ou defesa de piracema na bacia hidrografica da ilha do marajo, no periodo de 31/12/1993 a 28/02/94, para a temporada de 1993/94 |
| Portaria 117, de 01 de novembro de 1993 | Proibe o exercicio da pesca amadora em cardumes. em toda a rede hidrografica do estado de goias, nos rios, lagos, lagoas e quaisquer cursos d'aguas de dominio da uniao, no periodo de 01 de novembro de 1993 a 31 de janeiro de 1994 |
| Portaria 51, de 19 de outubro de 1993 | Proibe o exercicio da pesca com objetivo comercial na epoca de reproducao ou defesa de piracema, na bacia hidrografica dos rios araguaia/tocantins, no estado do para, no periodo de 01/12/1993 a 28/02/94, para temporada 1993/94 |
| Portaria 1576, de 05 de novembro de 1993 | Institui no ambito do ibama o nucleo de coordenacao do projeto pnud/fao/ibama/bra/87 007:desenvolvimento florestal integrado do nordeste do brasil, cabendo a diretoria de recursos naturais renovaveis e as superintendencias estaduais-supes, a incumbencia de proverem os meios e o suporte necessarios ao funcionamento e a execucao do projeto |
| Portaria 51, de 03 de maio de 1993 | Revoga a portaria 000024 de 09/03/1993 |
| Portaria 53, de 07 de maio de 1993 | Suspende a autorizacao da caca amadoristica no estado do rio grande do sul |
| Portaria 56, de 22 de junho de 1993 | Autoriza a renovacao de contrato de arrendamento de embarcacao de pesca |
| Portaria 138, de 28 de dezembro de 1993 |
Estabelece normas para exportacao de madeiras de mogno, virola, imbuia e pinho. |
| Portaria 139, de 29 de dezembro de 1993 |
Dispõe sobre criadouros conservacionistas. |
| Portaria 55, de 22 de junho de 1993 | Autoriza a renovacao de contrato de arrendamento de embarcacao de pesca |
| Portaria 52, de 03 de maio de 1993 | Concede contrato de arrendamento a embarcacao de pesca |
| Portaria 1124, de 18 de novembro de 1993 | Proibe a pesca de sardinha verdadeira (sardinella brasiliensis), no periodo de 20 de dezembro de 1993 a 10 de marco de 1994, no mar territorial brasileiro (faixa de 12 milhas maritimas) e na zona economica exclusiva brasileira (faixa que se estende das doze as duzentas milhas maritimas) |
| Portaria 1, de 03 de novembro de 1993 | Proibe o exercicio da pesca com o objetivo comercial em rios e igarapes barragens e acudes publicos no estado do maranhao no periodo da piracema temporada 1993/1994 |
| Portaria 2, de 18 de novembro de 1993 | Fixa o periodo de 1 de novembro de 1993 a 31 de janeiro de 1994 como defeso da piracema no estado de minas gerais |
| Portaria 96, de 31 de agosto de 1993 | Proibe a pesca de arrasto por embarcacoes com tracao motorizada na faixa de dez milhas do mar territorial brasileiro entre a foz do rio gurupi e a ponta das canarias, respectivamente 46.06' e 41.49' de longitude oeste no estado do maranhao |
| Portaria 162, de 29 de janeiro de 1993 | Designa os membros do grupo executivo que ira assessorar o ibama no desenvolvimento das acoes voltadas para o fomento a incorporacao da tematica ambiental, de forma interdisciplinar, no contexto das atividades universitarias e na organizacao, execucao e avaliacao do vi seminario nacional sobre universidade e meio ambiente |
| Portaria 128, de 09 de dezembro de 1993 | Autoriza o arrendamento de embarcacao de pesca |
| Portaria 132, de 17 de dezembro de 1993 | Proibe a pesca da lagosta no mar territorial brasileiro e na zona economica exclusiva brasileira |
| Portaria 131, de 09 de dezembro de 1993 | Autoriza o arrendamento de embarcacao de pesca |
| Portaria 130, de 09 de dezembro de 1993 | Autoriza a pesca com rede do tipo espera para captura de pescado na barragem de flores no estado do maranhao |
| Portaria 129, de 09 de dezembro de 1993 | Autoriza o arrendamento de embarcacao de pesca |
| Portaria 137, de 30 de dezembro de 1993 | Concede a renovacao do arrendamento de embarcacao de pesca |
| Portaria 134, de 22 de dezembro de 1993 | Cria o centro de pesquisa e extensao pesqueira do norte do brasil cepnor |
| Portaria 1055, de 19 de agosto de 1993 | Revoga a portaria 814/93-p de 16 de julho de 1993, que constitui grupo de trabalho com a finalidade de analisar, avaliar, emitir parecer, sobre estudos de impacto ambiental (eia) e relatorio de impacto ambiental (rima) da apa de piacabucu |
| Portaria 1056, de 19 de agosto de 1993 | Delega competencia ao superintendente estadual do ibama no estado do mato grosso do sul, para baixar atos nominativos internos disciplinando o uso do fogo sob forma de queimada controlada, inclusive outorgar permissoes e realizar proibicoes, no referido estado |
| Portaria 49, de 29 de abril de 1993 | Extingue o escritorio regional do ibama em sao sebastiao no estado de sao paulo e cria outro em caraguatatuba subordinado a superintendencia estadual do ibama em sao paulo |
| Portaria 50, de 29 de abril de 1993 | Extingue o posto de controle e fiscalizaçao do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renovaveis em gurupi no estado do para e cria outro em belem |
| Portaria 65, de 02 de julho de 1993 | Prorroga por 75 dias a partir do dia 21 de maio de 1993 o prazo fixado na portaria numero 44/93-n de 06 04 de 1993 que estabelece a nova sistematica de emissao e controle da atpf/ret |
| Portaria 64, de 30 de junho de 1993 | Autoriza a empresa kawai suisan comercio e industria de pescados ltda com sede em sao paulo a proceder o contrato de arrendamento da embarcaçao de pesca denominada jer dos pertencente a empresa burela pesca s/a com sede no parama |
| Portaria 98, de 20 de setembro de 1993 | Cria o escritorio regional do ibama na usina hidroeletrica de balbiba subordinado a superintendencia estadual do ibama no estado do amazonas |
| Portaria 99, de 20 de setembro de 1993 | Cria os postos, de fomento de joao pessoa mamanguapo,guaratiba, lagoa seca e boqueirao, no estado da paraiba |
| Portaria 100, de 20 de setembro de 1993 | Cria algumas unidades organizacionais, estacao de aquicultura de: capapeco, e lages em santa catarina; uberlandia, em minas gerais; colatina, no espirito santo; jequie na bahia, ipojuca, em pernambuco; bananeiras, na paraiba; loanda, francisco beltrao; e paranavai, no parana; areia branca em sergipe |
| Portaria 97, de 15 de setembro de 1993 | Trata da execucao das decisoes judiciais, observar se a o estrito cumprimento do que foi decidido na sentenca, impugnado e recorrendo-se dos calculos de liquidacao sempre que for o caso |
| Portaria 102, de 29 de setembro de 1993 | Reconhece oficialmente, mediante registro como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade, a area de aproximadamente 50,3075ha denominado fazenda catinguerio i, situada no municipio da lagoa da prata, estado de minas gerais |
| Portaria 103, de 29 de setembro de 1993 | Reconhece oficialmente, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade a area de aproximadamente 39,2375ha, situado no municipio de lagoa da prata, estado de minas gerais |
| Portaria 104, de 29 de setembro de 1993 | Reconhece oficialmente, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, em catater de perpetuidade, a area de aproximadamente 27,85ha, denominado fazenda trevo situado no municipio de bonito, estado de mato grosso do sul |
| Portaria 69, de 09 de julho de 1993 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda com sede em belem do para a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada jin yi hsiang pertencente a empresa jin chang ocean entrerprise co com sede em taiwan |
| Portaria 67, de 09 de julho de 1993 | Autoriza a empresa Yung pesca ltda. - com sede em João Pessoa, na Paraíba - a proceder o contrato de arrendamento da embarcação de pesca denominada Senhora da Boa Viagem, pertencente a empresa Atlântica Companhia Portuguesa de Pesca - com sede em Lisboa, Portugal. |
| Portaria 68, de 09 de julho de 1993 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda com sede em belem para a proceder o contrato de arrendamento da embacacao de pesca denominada chia feng 2 pertencente a empresa chia feng fishery co com sede em taiwan |
| Portaria 74, de 09 de julho de 1993 | Autoriza a empresa primar s/a produtos industrializados do mar com sede em belem do para a proceder a primeira renovacao do contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada chung i 137 pertencente a empresa chi yng fishery co com sede em taiwan |
| Portaria 73, de 09 de julho de 1993 | Autoriza a empresa primar s/a produtos industrializados do mar com sede em belem do para a proceder a primeira renovacao do contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada chung i 127 pertencente a empresa shing yng fishery co com sede em taiwan |
| Portaria 72, de 09 de julho de 1993 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda com sede em belem do para a proceder a primeira prorrogacao do contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada hsiang an 102 pertecente a empresa hsiang an fishery co com sede em taiwan |
| Portaria 71, de 09 de julho de 1993 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda com sede em belem do para a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada hsiang yi 236 pertencente a empresa hsiang yi fishery co ltd com sede em taiwan |
| Portaria 70, de 09 de julho de 1993 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda com sede em belem do para a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada hsiang yi 206 com sede em taiwan |
| Portaria 76, de 13 de agosto de 1993 | Cria o escritorio regional do ibama em porto alegre subordinado a superintendencia estadual do ibama no rio grande do sul |
| Portaria 1, de 27 de outubro de 1993 | Proibe no periodo de 1 de dezembro de 1993 a 28 de fevereiro de 1994, o exercicio da pesca na regiao sul do estado do piaui, quando ocorre o fenomeno da piracema |
| Portaria 1, de 29 de outubro de 1993 | Proibe anualmente a pesca nos rios e lagoas do estado do espirito santo quando ocorrer o fenomeno da piracema (migracao para reproducao de peixes de agua doce) no periodo de 20 de novembro a 28 de fevereiro |
| Portaria 419, de 18 de março de 1993 | Cria do ambito da superintendencia do ibama no estado da paraiba, o grupo de trabalho de monitoramento costeiro com o objetivo de coordenar todas as atividades tecnicas e de fiscalizacao, executados pelo ibama no ambiente costeiro daquele estado |
| Portaria 471, de 30 de março de 1993 | Nomea membros para o comite diretivo e consultivo permanente do projeto "estabelecimento da floresta nacional do rio preto-espirito santo-ibama/itto" |
| Portaria 472, de 30 de março de 1993 | Nomea membros para o comite diretivo e consultivo permanente do projeto manejo da floresta nacional do tapajos para produçao sustentada da madeira industrial |
| Portaria 1507, de 22 de outubro de 1993 | Nomea membros para o grupo coordenador do projeto administraçao pesqueira no medio amazonas-projeto iara |
| Portaria 115, de 01 de novembro de 1993 | Proibe o exercicio da pesca amadora em cardumes, em toda a rede hidrografica do estado do goias, nos rios, lagos, lagoas e quaisquer cursos d'agua de dominio da uniao |
| Portaria 90, de 26 de agosto de 1993 | Revoga as permissoes previas de pesca para embarcacao a construir das embarcacoes nao inscritas no ibama no prazo estabelecido no artigo 3 inciso 3 da portaria n. 21 de 30 de maio de 1984 publicada no diario oficial da uniao de 04 de junho de 1984 |
| Portaria 1, de 04 de novembro de 1993 | Proibe o exercicio da pesca com objetivo comercial na epoca de reprovaçao ou defeso de piracema, nas bacias hodrograficas dos rios araguaia e tocantins, no estado do tocantins, no periodo de 1 de dezembro de 1993 a 28 de fevereiro de 1994, para a temporada 1993/94 |
| Portaria 119, de 17 de novembro de 1993 | Proibe o uso de alguns aparelhos de pesca na lagoa mirim estado do rio grande do sul |
| Portaria 120, de 17 de novembro de 1993 | Proibe a pesca de arrastos, com portas ou beamtrawl, na lagoa de araruama |
| Portaria 1, de 29 de julho de 1993 |
Suspende, por tempo indeterminado, a realizacao da queima controlada no estado de mato grosso do sul |
| Portaria 63, de 25 de junho de 1993 | Altera portaria normativa n 27, de 11/03/1993 publicada no diario oficial da uniao de 12/03/93 |
| Portaria 91, de 03 de agosto de 1993 | Cria a comissao de licenciamento ambiental para os projetos de salmonicultura na area de protecao ambiental da serra da mantiqueira. estabelece a composicao da comissao |
| Portaria 92, de 10 de agosto de 1993 | Cancela o registro de criadouro, com finalidade cientifica, concebido ao senhor raul laux. revoga a portaria 1198/89-p de 14 de novembro de 1984 |
| Portaria 93, de 10 de agosto de 1993 | Autoriza a empresa kawai suisan - comercio e industria de pescados ltda a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada "northern venture", de bandeira americana, pertencente a empresa "northern venture incorporated", com sede na florida, estados unidos da america |
| Portaria 94, de 10 de agosto de 1993 | Resolve que a importacao de borracha natural para complementacao do consumo interno, fica contingenciada a comprovacao de aquisicao do produto similar nacional, no indice de 43 (quarenta e tres por cento). revoga a prt. n 43 de 31.03.93 |
| Portaria 18, de 25 de fevereiro de 1993 | Extinguir o posto de controle e fiscalizacao de sooretama, no estado do espirito santo, cria o escritorio regional do ibama em linhares, subordinado a superintendencia estadual do ibama, no estado do espirito santo |
| Portaria 17, de 19 de fevereiro de 1993 | Reconhece oficialmente, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natura, de interesse publico, e em carater de perpetuidade area que se constitui parte integrante do imovel denominado nonlevade, situado no municipio de joao monlevades, estado de minas gerais |
| Portaria 16, de 19 de fevereiro de 1993 | Reconhece oficialmente, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, em carater de perpetuidade area constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda corrego da luz, situada no municipio de casimiro de abreu, estado do rio de janeiro |
| Portaria 12, de 10 de fevereiro de 1993 | Autoriza a empresa pescal s/a sediada na cidade do rio grande-rs a proceder o arrendamento da embarcacao de pesca de bandeira de formosa (taiwan), denominada feng ya n.21 |
| Portaria 11, de 08 de fevereiro de 1993 | Cancela registro de criadouro, com finalidade exclusivamente cultural e cientifica, concedida ao sr. akitomo shimizu, atrves da portaria n. 702/90p, de 10/05/1990, publicada no dou 15/05/1990 pagina 9230 secao 1 |
| Portaria 10, de 04 de fevereiro de 1993 | Revoga o art. 4 caput, e seus paragrafos 1. e 2., da portaria n. 82n, de 29/07/1992 |
| Portaria 9, de 03 de fevereiro de 1993 | Proibe, anualmente, no periodo de 01 de outubro a 31 de janeiro do ano subsequente, a pesca de camarao na lagoa dos patos/rs |
| Portaria 6, de 02 de fevereiro de 1993 | Reconhece oficialmente como reserva particular do patrimonio natural area integrante do imovel denominado pedra dos amarilis, em petropolis, rio de janeiro |
| Portaria 7, de 02 de fevereiro de 1993 | Reconhece oficialmente como reserva particular do patrimonio natural area integrante do imovel denominado nadir junior, municipio de moju, estado do para |
| Portaria 14, de 15 de fevereiro de 1993 | Proibe a comercializacao da manta seca de pirarucu arapaima gigas, de comprimento inferior a 01 (um) metro |
| Portaria 15, de 15 de fevereiro de 1993 | Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo de que trata o artigo 5 da portaria ibama, n. 124, de 23 de novembro de 1992 |
| Portaria 8, de 29 de janeiro de 1993 | Proibe, anualmente, no periodo de 15 de fevereiro a 15 de maio, a pesca de arrasto de camarao rosa (penaeus paulensis, penaeus brasiliensis e penaeus subtilis), na area compreendida entre os paralelos 18. 20's (divisa dos estados da bahia e espirito santo)e 33. 40' s (foz do arroio chui - estado do rio grande do sul) |
| Portaria 118, de 16 de novembro de 1993 | Ficam instituidas a comissao de borracha natural solida e a comissao de latex centrifugado com a atribuicao de colaborar com o ibama na administracao do sistema de contingenciamento de borracha natural solida e latex |
| Portaria 121, de 18 de novembro de 1993 | Anula a portaria g-023 de 18 de julho de 1986, da extinta superintendencia do desenvolvimento da pesca - sudepe |
| Portaria 122, de 18 de novembro de 1993 | Autoriza a empresa leal santos pescados s.a a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada "nº 1 40 jin" |
| Portaria 123, de 18 de novembro de 1993 | Autoriza a empresa yume pesca ltda, a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada alfa |
| Portaria 39, de 24 de março de 1993 | Prorroga o prazo estabelecido na portaria n. 130n, de 07/12/993, que cria grupo de trabalho com o objetivo de estabelecer normas e padroes para o gerenciamento das atividades de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e distino de oleo lubrificante usado ou contaminado |
| Portaria 38, de 24 de março de 1993 | Autoriza a empresa klaybramar industria e comercio do pescado ltda, sediado no rio de janeiro/rj, a arrendar as embarcacoes pagegiai e ariogala, de bandeira liturana, destinada a pesca de peixes e lulas |
| Portaria 37, de 24 de março de 1993 | Autoriza a empresa pesqueira nacional s/a, sediada em rio grande/rs, a arrendar a embarcacao de pesca ppong san n. 01 de bandeira coreana, destinada a pesca de lulas e peixes diveros |
| Portaria 36, de 24 de março de 1993 | Autoriza a empresa pesquisa nacional s/a, sediada em rio grande/rs, a arrendar a embarcacao de pesca poong san n. 08, de bandeira coreana, destinada a pesca de lulas e peixes diversos |
| Portaria 35, de 24 de março de 1993 | Autoriza a empresa pesqueira nacional s/a, sediada em rio grande/rs, a proceder o contratao de arrendamento da embarcacao de pesca do yang n. 525, de bandeira coreana, destinada a pesca de lulas e peixes diversos |
| Portaria 34, de 24 de março de 1993 | Autoriza a empresa pesqueira nacional s/a, sediada em rio grande/rs, a arrendar a embarcacao de pesca sur este n. 705, de bandeira panamenha, destina a pesca de lulas e peixes diversos |
| Portaria 33, de 24 de março de 1993 | Autoriza a empresa ciapesc-companhia amazonica de pesca, sediada em belem/pa, a proceder a 2. renovacao do contrato de arrendamento da embarcacao camaroneira se chong 16, de bandeira sul coreana, destinada a pesca de camarao na regiao norte |
| Portaria 32, de 24 de março de 1993 | Autoriza a empresa ciapesc-companhia amazonica de pesca, sediada em belem/pa, a proceder a 2. renovacao do contrato de arrendamento da embarcacao camaroneira de chong 15, de bandeira sul coreana, destinada a pesca de camarao na regiao norte |
| Portaria 31, de 24 de março de 1993 | Autoriza a empresa ciaesc-companhia amazonica de pesca, sediada em belem/pa, a proceder a 2. renovacao do contrato de arrendamento da embarcacao camaroneira de sul coreana, denominada se chong 13, destinada a pesca de camarao na regiao norte |
| Portaria 30, de 17 de março de 1993 | Criacao dos escritorios regionais do ibama em araguacu, arraias e dianopolis, subordinados a superintendencia estadual do ibama no estado de tocantins |
| Portaria 29, de 17 de março de 1993 | Extingue o escritorio regional do ibama em abuna, estado de rondonia, e cria os escritorios regionais do ibama em campo novo, porto velho e cacoal, subordinados a superintendencia estadual do ibama no mesmo estado |
| Portaria 28, de 17 de março de 1993 | Tranforma em escritorio regional do ibama o posto de fomento de leopoldina, subordinado a superintendencia estadual do ibama no estado de minas gerais |
| Portaria 149, de 30 de dezembro de 1992 |
Estabelece procedimentos relativos ao registro e licenciamento das atividades ligadas à comercialização e uso de motosserra. |
| Portaria 5, de 11 de janeiro de 1992 | Cancela o registro de criadouro de finalidade cientifica e cultural, concedido a rio serpentario empreendimentos ltda, atraves da portaria 324, de 21/06/1985, publicada dou n. 118, de 25/06/1985, secao 1, pagina 8955 |
| Portaria 4, de 11 de janeiro de 1993 | Disciplina sobre o cadastramento junto ao ibama, das empresas produtora, importadora, exportadora ou usuaria de substancia listadas nos anexos a, b e c, do protocolo de montreal (substancias controladas) |
| Portaria 3, de 07 de janeiro de 1993 | Transforma em escritorio regional do ibama o posto de controle e fiscalizacao de imperatriz, subordinado a superintendencia estadual do ibama, no estado do maranhao |
| Portaria 2, de 07 de janeiro de 1993 | Cria os postos de controle e fiscalizacao de camocim e acarau, subordinados a suoperintendencia estadual do ibama no estado do ceara |
| Portaria 1, de 07 de janeiro de 1993 | Criar o estritorio regional do ibama em pirapora, subordinado a superintendencia estadual do ibama, no estado de minas gerais |
| Portaria 51, de 19 de outubro de 1993 | Proibe o exercicio da pesca com objetivo comercial na epoca de reproduçao ou defeso de piracema, na bacia hidrografica dos rios araguaia/tocantins, no estado do para, ficando excluidos desta proibicao a pesca de carater cientifico, devidamente autorizada pelo ibama' |
| Portaria 142, de 30 de dezembro de 1992 | Normatizar a criacao em cativeiro da tartaruga-da-amazonia, podocnemis expansa, e do tracaja, prodocnemis uniofilis, em criadouros com finalidade comercial, partindo de filhotes, nas areas de distribuicao geografica |
| Portaria 148, de 30 de dezembro de 1992 | Reconhece oficialmente, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural "reserva bugerkopf", de interesse publico, e em carater de perpetuidade, area integrante de imovel situado em blumentau, santa catarina |
| Portaria 147, de 30 de dezembro de 1992 | Reconhecer oficialmente, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade area integrante do imovel denominado fazenda caetano, situado no municipio de paracatu, minas gerais |
| Portaria 146, de 30 de dezembro de 1992 | Reconhece oficialmente, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade area integrante do imovel fazenda caetano-lugar santo agostinho, situado no municipio de paracatu, estado de minas gerais |
| Portaria 145, de 30 de dezembro de 1992 | Reconhece oficialmente, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, area integrante do imovel situado no municipio de cubatao, sao paulo |
| Portaria 143, de 30 de dezembro de 1992 | Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, area integrante do imovel denominado parque ecologico artex, situado nos municipiosde blumenau, indaial, gaspar e guabiruba, estado de santa catarina |
| Portaria 140, de 28 de dezembro de 1992 | Altera os incisos i e ii, do art. 1, da portaria n. 120, de 17/11/1992 |
| Portaria 126, de 29 de novembro de 1993 | Cancela a portaria sudepe g-18, de 25 de janeiro de 1983, que aprovou o projeto de industrializacao de pescados da empresa inhare - industrializacao e comercializacao de pescado s/a, inscrita no cadastro geral de contribuintes do ministerio da fazenda |
| Portaria 101, de 23 de setembro de 1993 | Trata de criterios especificos para licenciamento ambiental de exploracao, perfuracao e producao de petroleo e gas natural |
| Portaria 41, de 30 de mar?o de 1993 |
Art. 1 - Alterar o art. 1 . e seu 3 da Portaria IBAMA. n. 109/91-5, de 19 de dezembro de . 1991, que passam a vigorar com o seguinte redação: |
| Portaria 41-N, de 26 de mar?o de 1993 |
Alterar o art. 1 . e seu 4 32 da Portaria IBAMA. n . 109/91-5, de 19 de dezembro de . 1991, que passam a vigorar com o seguinte redaç09: |
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