Portaria
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Portaria 10, de 30 de janeiro de 1995 | Proibe o transito de qualquer veiculo na faixa de praia compreendida entre a linha de maior baixa-mar ate 50m, como da linha de pre-a-mar do ano (mare de sizigia) nas regioes dos estados da bahia, sergipe, alagoas, pernambuco, rio grande do norte e rio de janeiro |
| Portaria 5, de 23 de maio de 1995 | Revoga a portaria nº 01/95 da supes/pi de 24.01.95 publicado em 31.01.95 |
| Portaria 1163, de 23 de junho de 1995 | Cria o grupo de trabalho para elaborar as propostas para "o novo jardim botanico" |
| Portaria 33, de 15 de maio de 1995 | Fica a implantacao da borracha natural para complementacao do consumo interno contigenciado a cooperacao de aquisicao do produto similar nacional, no indice de 44 (quarenta e quatro por cento) |
| Portaria 34, de 15 de maio de 1995 | Os artefatos de borracha natural originarios da materia-prima denominada latex natural sera configurada a 60 (sessenta por cento) e ficam reunidos em quatro grupos |
| Portaria 32, de 12 de maio de 1995 | Dispoe sobre o cadastramento no ibama de pessoas fisicas e juridicas que importem, produzam e comercializam a substancia mercurio metalico |
| Portaria 105, de 22 de dezembro de 1995 | O superintendente do ibama no estado da bahia e o chefe do parque nacional marinho de abrolhos, irao credenciar em consonancia com seu plano de manejo vigente, as embarcacoes aptas a transportarem e explorarem o turismo neste parque |
| Portaria 29, de 02 de maio de 1995 | Toda empresa que produza, importe, exporte, comercialize ou utilize substancias controladas, em quantidade superior a 01 (uma) tonelada anual, deve, alem de estar cadastrada junto ao ibama, enviar anualmente a este instituto seus dados quantitativos em relacao a cada uma das substancias |
| Portaria 30, de 10 de maio de 1995 | Autoriza a empresa kawai susan com. e ind. de pescados ltda, localizada em sao paulo, a proceder a primeira renovacao do arrendamento da embarcacao pesqueira denominada sea wolf de propriedade da empresa navieira sacramento |
| Portaria 149, de 30 de dezembro de 1994 | Estabelece procedimentos para efeito de registro de agrotoxicos, seus componentes e afins destinados exclusivamente ao uso na protecao de florestas, ambientes hidricos e outros ecossistemas |
| Portaria 5, de 25 de janeiro de 1995 | Institui normas que venham a proteger a reproducao, descanso e as crias dos golfinhos "stela longirostris" no arquipelago de fernando de noronha |
| Portaria 7, de 26 de janeiro de 1995 |
Autoriza excepcionalmente e em carater experimental a caca amadoristica da especie sus scrofa - javali no estado do rio grande do sul |
| Portaria 100, de 05 de dezembro de 1995 | Estabelece normas para elaboracao de portaria normativa a nivel de competencia |
| Portaria 227, de 31 de agosto de 1995 | Fixa os novos valores de penalidades pecuniarias do ibama |
| Portaria 60, de 23 de agosto de 1995 | Regulamenta os procedimentos de cobranca de debitos para com o ibama |
| Portaria 11, de 30 de janeiro de 1995 | Proibe qualquer fonte de iluminacao que ocasione intensidade luminosa superior a zero luix, numa faixa de praia compreendida entre a linha de maior baixa-mar ate 50 metros acima da linha pre-a-mar do ano (mare de sizidia) |
| Portaria 56, de 02 de agosto de 1995 | Proibe a captura do espadarte (xiphias gladius) no litoral brasileiro, de peso inferior a 25 kg ou de comprimento inferior a 125cm |
| Portaria 63, de 24 de agosto de 1995 | Reconhece como reserva particular do patrimonio natural em carater de perpetuidade a area de 14,00 ha (quatorze hectares) denominado sitio porto da capela, situado no municipio de porto alegre, estado do rio grande do sul |
| Portaria 61, de 24 de agosto de 1995 | Reconhece como reserva particular do patrimonio natural em carater de perpetuidade a area de 42,28 ha (quarenta e dois hectares e vinte e oito ares) denominado sitio laranjal ou barranco solto, situado no municipio de miracatu, estado de sao paulo |
| Portaria 59, de 22 de agosto de 1995 | Reconhece como reserva particular do patrimonio natural em carater de perpetuidade, a area de 12,50 ha (doze hectares e cinquenta ares) denominado fazenda samoinho , situado no municipio de igaratinga no estado de minas gerais |
| Portaria 58, de 22 de agosto de 1995 | Reconhece como reserva particular do patrimonio natural em carater de perpetuidade a area de 50,00 ha (cinquenta hectares), do sitio sibiuna, situado no municipio de joanopolis no estado de sao paulo |
| Portaria 1, de 17 de agosto de 1995 |
Proibe por tempo indeterminado ou enquanto perdurar o periodo de estiagem a realizacao de queima de pastagens no estado de mato grosso |
| Portaria 71, de 06 de setembro de 1995 | Autoriza a contratacao de advogados autonomos para prestacao de servicos tecnicos especializados na area juridica para fins especificos de promover a execucao fiscal dos debitos para com a autarquia |
| Portaria 77, de 27 de setembro de 1995 | Autoriza a empresa norte pesca s/a a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca miss heather para efetuar a pesca de atuns e afins no nordeste do pais |
| Portaria 78, de 27 de setembro de 1995 | Autoriza a empresa norte pesca s/a a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca las nieves para efetuar a pesca de atuns e afins na zona exclusivamente brasileira |
| Portaria 79, de 27 de setembro de 1995 | Autoriza a empresa norte pesca s/a a proceder contrato inicial de arrendamento de embarcacao de pesca seneca para efetuar a pesca de atuns e afins na zona economica exclusiva brasileira |
| Portaria 8, de 27 de outubro de 1995 | Fixa o periodo de 1 de dezembro de 1995 a 29 de fevereiro de 1996, proibindo a pesca na regiao sul do estado do piaui quando ocorre o defeso da piracema e no periodo de 1 de janeiro de 1966 a 31 de marco de 1996 na regiao norte |
| Portaria 1, de 16 de outubro de 1995 | Fixa o periodo de 1 de dezembro de 1995 a 29 de fevereiro de 1996, como defeso da piracema no estado de tocantins |
| Portaria 72, de 06 de setembro de 1995 | Reconhece oficialmente mediante registro como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico e em carater de perpetuidade do imovel denominado bela vista situado no municipio de turuma-acu, no estado do amazonas com area aproximada de 27,3546 ha |
| Portaria 73, de 06 de setembro de 1995 | Reconhece oficialmente, mediante registro como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico e em carater de perpetuidade o imovel denominado unidade de conservacao de galheiros, com area aproximadamente de 2.694,7357 hs, situado no municipio de perdizes estado de minas gerais |
| Portaria 10, de 03 de novembro de 1995 | Proibe a pesca das espécies de piracema nas águas represadas de açudes públicos no Estado do Ceará |
| Portaria 3, de 30 de agosto de 1995 | Permitir o exercicio da pesca da manjuba com o petrecho denominado manjubeira no rio ribeira do iguape a partir do local conhecido como lama, apos o rio suamirim no costao do icapara ate a pedra do jejava e na margem da ilha comprida ate o hotel mare alta |
| Portaria 19, de 01 de setembro de 1995 | Interditar a lagoa de pitangui no municipio de extremoz no estado do rio grande do norte, inclusive toda a area adjacente em torno de 100(cem) metros do perimetro da margem de propriedade da sociedade potiguar de educacao e tigre empreendimentos e turismo ltda para qualquer atividade de natureza comercial e industrial |
| Portaria 101, de 18 de dezembro de 1995 | Altera os artigos 2º, caput e 6º do regimento interno do centro nacional de pesquisa para a conservacao de predadores naturais - cenap constante do anexo da portaria nº 78 de 27.07.95 |
| Portaria 77, de 27 de setembro de 1995 | Autoriza a empresa norte pesca s/a a proceder contrato de arrendamento da embarcacao de pesca miss heather destinada a pesca de atuns e afins |
| Portaria 13, de 27 de setembro de 1995 | Fixa o periodo de defeso do piracema proibindo o exercicio da pesca de 15.10.95 a 15.1.96 em rios, lagoas, lagunas, cursos d'agua e banhados do rio grande do sul |
| Portaria 67, de 30 de agosto de 1995 | Autoriza a empresa Tunamar Comércio ltda. a proceder contrato de arrendamento da embarcação de pesca Yu Yao - 101 destinada a pesca de atuns e afins. |
| Portaria 84, de 11 de outubro de 1995 | Autoriza a empresa de pesca tunamar a proceder contrato de arrendamento da embarcacao juijih-101 destinada a pesca de atuns e afins |
| Portaria 79, de 27 de setembro de 1995 | Autoriza a empresa norte pesca s/a a proceder contrato de arrendamento da embarcacao seneca destinada a pesca de atuns e afins |
| Portaria 68, de 30 de agosto de 1995 |
Proibe no estado do amapa a captura o transporte a comercializacao e o beneficiamento da gurijuba sob qualque modalidade pelo periodo de 1 de novembro a 31 de marco em toda a bacia hidrografica do estado do amapa |
| Portaria 102, de 20 de dezembro de 1995 | Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural em carater de perpetuidade, o imovel denominado sitio curucutu situado no municipio de paalheiros estado de sao paulo |
| Portaria 93, de 14 de novembro de 1995 | Cria no ambito da estrutura regimento do ibama o centro nacional para estudos e desenvolvimento sustentado |
| Portaria 66, de 30 de agosto de 1995 | Autoriza a empresa leal santos alimentos ltda a proceder contrato de arrendamento da embarcacao santana 77, destinada a pesca de atum |
| Portaria 65, de 30 de agosto de 1995 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda a proceder contrato de arrendamento da embarcacao chungi - 302, destinada a pesca de atuns e afins |
| Portaria 64, de 30 de agosto de 1995 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda a proceder contrato de arrendamento da embarcacao hsang jang n 102, destinacda a pesca de atuns e afins |
| Portaria 63, de 30 de agosto de 1995 | Autoriza a empresa portibras amazonense de pesca ltda a operar na zona economica exclusivamente brasileira a embarcacao de pesca alpiarca destinada a pesca de peixes pelo sistema de arrasto de meia agua |
| Portaria 92, de 06 de novembro de 1995 | Estabelece normas para o exercicio da pesca na bacia hidrografica do rio sao francisco |
| Portaria 1, de 01 de novembro de 1995 | Proibe o exercicio da pesca de especies em epoca de reproducao em toda a rede hidrografica do estado de goias nos rios, lagoas, lagos e fixa o periodo de defesa da piracema |
| Portaria 43, de 21 de junho de 1995 | Proibi a captura, o embarque, a conservacao, o beneficiamento e transporte, a industrializacao, a comercializacao e a exploracao sob qualquer forma e em qualquer local de lagosta das especies panalirus argus (lagosta vermelha) e p.laevicauda (lagosta cabo verde) de comprimento inferior aos estabelecidos |
| Portaria 36, de 02 de junho de 1995 | Reconhecer como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico e em carater de perpetuidade o imovel denominado fazenda joao pereira - poco fundo, situado no municipio de congonhas, estado de minas gerais de propriedade da companhia de mineracao serra da moeda |
| Portaria 35, de 02 de junho de 1995 | Reconhecer como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico e em carater de perpetuidade o imovel denominado fazenda arruda no municipio de pirenopolis, estado de goias de propriedade da diocese da igreja catolica de anapolis |
| Portaria 39, de 14 de junho de 1995 | Autoriza a caca amadorista no estado do rio grande do sul obedecidos os periodos de zoneamento, especies e numeros de pecas estabelecidos nesta portaria |
| Portaria 82, de 04 de outubro de 1995 | Proibe o exercicio da pesca de sardinha verdadeira no periodo de 01 12 1995 a 29 03 1996 no mar territorial brasileiro e na zona economica exclusivamente brasileira |
| Portaria 94, de 16 de novembro de 1995 | Permite a pesca profissional no reservatorio de nova ponte - mg |
| Portaria 120, de 16 de novembro de 1995 | Determinar a utilizacao da autorizacao para transporte de produto florestal - atpf, tarja verde, para a madeira serrada e laminada do mogno (swietenia macrophylla destinada a exportacao |
| Portaria 29, de 02 de maio de 1995 | Considerando a necessidade de acompanhamento e monitoramento pelo governo brasileiro por meio do ibama da producao importacao exportacao comercializacao e uso das substancias controladas toda empresa que produza importe, exporte, comercializa ou utilize substancias controladas em quantidade a 01 (uma) tonelada anual deve de estar cadastrada no ibama, enviar ao ibama seus dados quantitativos em relacao a cada uma das substancias |
| Portaria 2, de 05 de abril de 1995 | Concede registro na categoria de industria pesqueira a empresa amazompesca captura e comercio de pescados ltda, situada em belem/pa, para a captura, beneficiamento e comercializacao de pescados |
| Portaria 6, de 05 de abril de 1995 | Concede registro na categoria de industria pesqueira a empresa chrisandro ltda, situada em belem/pa, para a captura, beneficiamento e comercializacao de pescados |
| Portaria 42, de 20 de junho de 1995 | Autoriza a empresa kawai suisan comercio e industria de pescados ltda com sede em santos estado de sao paulo a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca b/p julius com autorizacao para a pesca de atuns e afins pelo sistema de espinhel (long line) na zona exclusiva brasileira |
| Portaria 41, de 20 de junho de 1995 | Autoriza a empresa de pesca trimar ltda com sede em guaruja, estado de sao paulo a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada tagar com autorizacao para a pesca de atuns e especies afins pelo sistema de espinhel (long line) na zona economica exclusivamente brasileira |
| Portaria 845, de 05 de maio de 1995 | Cria grupo de trabalho especial para a coordenacao do processo de recuperacao da populacao do (endocimus ruber) ave guara no litoral do estado do parana |
| Portaria 10, de 03 de novembro de 1995 | Proibe a pesca nas águas represadas dos açudes públicos por um periodo de 30 dias a partir do inicio da primeira cheia dos rios e em toda a extensão dos mesmos no período da piracema |
| Portaria 1, de 30 de novembro de 1995 | Proibe durante o periodo de defeso da piracema temporada 95/96 o exercicio da pesca na bacia dos rios araguaia e tocantins nos estados do para, maranhao e tocantins |
| Portaria 107, de 26 de dezembro de 1995 | Objetiva cancelar o registro de criadouro com finalidade comercial concedids a fazenda reunidas atraves da portaria nº 350 de 13.06.89 publicada no d.o.u de 09.08.89 sec. 1 pg. 9560 |
| Portaria 1, de 10 de novembro de 1995 | Fixa o periodo de 15.11.95 a 15.02.96 para o defeso da piracema no estado do rio de janeiro |
| Portaria 108, de 27 de dezembro de 1995 | Reconhece, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico, e em carater de perpetuidade o imovel denominado sitio grimpas, no municipio de jose coelho de santana |
| Portaria 13, de 05 de abril de 1995 | Concede registro na categoria de industria pesqueira a empresa yuzuka pesca ltda, siltuada em belem/pa, para a captura, beneficiamento e comercializacao de pescados |
| Portaria 15, de 05 de abril de 1995 | Concede registro na categoria de industria pesqueira a empresa ricopesca norte captura e comercio de pescados s.a, situada em belem/pa, para a captura, beneficiamento e comercializacao de pescados |
| Portaria 14, de 05 de abril de 1995 | Concede registro na categoria de industria pesqueira a empresa sun pesca ltda, situada em belem/pa, para a captura, beneficimaneto e comercializacao de pescados |
| Portaria 16, de 17 de abril de 1995 | Concede registro na categoria de aquicultor a empresa cainza agro-industrial da amazonia s.a, situada em belem/pa |
| Portaria 12, de 05 de abril de 1995 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada ciapesc viii, arrendada da empresa ciapesc s.a, localizada em belem/pa, para eetuar a pesca de arrasto de camarao na regiao norte do brasil |
| Portaria 21, de 21 de setembro de 1995 | Autoriza a embarcacao pesqueira denominada camex i de propriedade da empresa camexim captura mecanica exp. e importacao ltda, situada no estado do para, a proceder pesca de arrasto de camarao e fauna acompanhante na regiao norte do brasil |
| Portaria 5, de 10 de maio de 1995 | Suspender anualmente pelo periodo de 60 (sessenta) dias a pesca com rede de espera no acude pereira de miranda no municipio de pentecoste no estado do ceara a partir da primeira cheia dos rios coninde e capitao-mor |
| Portaria 22, de 21 de setembro de 1995 | Autoriza a embarcacao de pesca camexium ii de propriedade da empresa camexium captura mecanica exp. e importacao ltda, a efetuar a pesca de arrasto de camarao e fauna acompanhante na regiao norte do brasil |
| Portaria 23, de 25 de setembro de 1995 | Concede registro na categoria de aquicultor, a empresa vieira ferreira & pinheiro ltda, localizada em ananindeua, estado do para |
| Portaria 4, de 05 de abril de 1995 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada empesca xlvii de propriedade da empresa empesca s.a, localizada em belem/pa, para efetuar a pesca de arrasto de camarao na regiao norte do brasil |
| Portaria 3, de 05 de abril de 1995 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada empesca xlvi de propriedade da empresa empesca s.a localizada em belem/pa, para efetuar a pesca de arrasto de camarao na regiao norte do brasil |
| Portaria 11, de 05 de abril de 1995 | Concede registro a embarcacao de pesca denominada vitoria eugenia de propriedade da empresa equatorial pesca exportacao ltda, localizada em belem/pa, para efetuar a pesca de arrasto de camarao na regiao do brasil |
| Portaria 10, de 05 de abril de 1995 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada belem pesca vii de propriedade da empresa oceam pesca industria, localizada em belem/pa, para efetuar a pesca de arrasto de camarao na regiao norte do brasil |
| Portaria 5, de 05 de abril de 1995 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada ciapesc x, de propriedade da empresa ciapesc s.a, localizada em belem/pa, para efetuar a pesca de arrasto de camarao na regiao norte do brasil |
| Portaria 7, de 05 de abril de 1995 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada empesca xlv de propriedade da empresa empesca s.a., localizada em belem-pa, para efetuar a pesca de arrasto de camarao na regiao norte do brasil |
| Portaria 8, de 05 de abril de 1995 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada ciapesc xliii de propriedade da empresa ciapesc s.a., localizada em belem-pa, para efetuar a pesca de arrasto de camarao na regiao norte do brasil |
| Portaria 7, de 24 de fevereiro de 1995 | Proibe a pesca amadora e profissional da especie caranguejo-uca com o uso da armadilha de pesca denominada redinha no rio grande do norte |
| Portaria 45, de 29 de junho de 1995 | Constituir a rede brasileira de manejo ambiental de residuos rebramar, integrada a rede pan americana de manejo ambiental de residuos repamar com o objetivo de promover o intercambio, difusao e acesso aos conhecimentos e experiencias no manejo de residuos |
| Portaria 27, de 18 de abril de 1995 | Aprova o plano de utilizacao da reserva extrativista rio ouro preto |
| Portaria 19, de 06 de abril de 1995 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda com sede em belem-pa, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca trans caribbean 126, com autorizacao para efetuar a pesca de atuns e afins e respectiva fauna acompanhante na zona economica exclusiva brasileira |
| Portaria 82, de 04 de outubro de 1995 | Proibe o exercicio da pesca da sardinha verdadeira no periodo de 01.12.1995 a 29.03.1996 no mar territorial brasileiro |
| Portaria 23, de 06 de abril de 1995 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda com sede em belem-pa a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca hsiang chang 102 para efetuar a pesca de atuns e afins e respectiva fauna acompanhante na zona economica exclusiva brasileira |
| Portaria 22, de 06 de abril de 1995 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda com sede em belem-pa a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca trans caribbean 231, para efetuar a pesca de atuns e afins e respectiva fauna acompanhante na zona econnomica exclusiva brasileira |
| Portaria 21, de 06 de abril de 1995 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda com sede em belem - pa a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca trans caribbean 132, para efetuar a pesca de atuns e afins e respectiva fauna acompanhante na zona economica exclusiva brasileira |
| Portaria 20, de 06 de abril de 1995 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda com sede em belem - pa a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca trans caribbean 203, para efetuar a pesca de atuns e afins e respectiva fauna acompanhante na zona economica exclusiva brasileira |
| Portaria 18, de 06 de abril de 1995 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda com sede em belem - pa a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca trans caribbean 701, com autorizacao para efetuar a pesca de atuns e afins e respectiva fauna acompanhante na zona economica exclusiva brasileira |
| Portaria 17, de 06 de abril de 1995 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda com sede em belem - pa a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca trans caribbean 127, com autorizacao para efetuar a pesca de atuns e afins e respectiva fauna acompanhante na zona economica exclusiva brasileira |
| Portaria 15, de 06 de abril de 1995 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda com sede em belem-pa a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca trans caribbean 237, com autorizacao para efetuar a pesca de atuns e afins e respectiva fauna acompanhante na zona economica exclusiva brasileira |
| Portaria 16, de 06 de abril de 1995 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda com sede em belem-pa a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca. trans caribbean 137 com autorizacao para efetuar pesca de atuns e afins e respectiva fauna acomanhante na zona economica exclusiva brasileira |
| Portaria 2, de 06 de abril de 1995 | Disciplina o uso de aparelhos de pesca na bacia do lago matupiri grande durante o ciclo da vazante. fica proibido exercer a atividade de pesca utilizando os seguintes instrumentos de pesca malhadeiras, arrastoes, redes ou redinhas, tarrafas, durante os meses de maio e fevereiro subsequente e fica excluida a proibicao de arpao espinhel, arco ou flexa |
| Portaria 149, de 30 de dezembro de 1994 | Estabelece procedimentos para registro de agrotoxicos, seus componentes e afins destinados exclusivamente ao uso na protecao de florestas, ambientes hidricos e outros ecossistemas a serem adotados junto ao ibama |
| Portaria 1, de 01 de outubro de 1995 | Proibe no periodo de 15.11.1995 a 15.02.1996 o exercicio da pesca comercial no rio sao franncisco e seus afluentes e nas lagoas marginais ou ipueiras de 15.11.1995 a 15.05.1996 no trecho entre os municipios de carinhanha e paulo afonso no estado da bahia |
| Portaria 7, de 16 de novembro de 1995 | Permite o exercicio da pesca da manjuba no rio doce na area da desembocadura ate a represa de mascarenhas ficando estabelecido o defeso da especie por 30 dias entre 15.04.96 a 15.05.96 |
| Portaria 110, de 28 de dezembro de 1995 | Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico e em carater de perpetuidade o imovel fazenda pocatuba, situado no municipio de sape, estado da paraiba |
| Portaria 1, de 19 de junho de 1995 | Proibe por prazo indeterminado a pesca profissional sob qualquer modalidade nas represas jorda-flor e paineiras, localizada no municipio de pilar do sul sp |
| Portaria 48, de 10 de julho de 1995 | Diciplina a exploracao das forestas primitivas da bacia amazonica e demais formas de vegetacao arborea natural somente permitindo atraves de manejo florestal sustentavel conforme regulamentacao estabelecida nesta portaria |
| Portaria 46, de 30 de junho de 1995 |
Estabelece os contingentes para exportacao de madeira para o 2 semestre de 1995, de mogno, virola, pinho, imbuia |
| Portaria 16, de 30 de junho de 1995 | Proibe a pesca de natureza comercial e amadora na lagoa do piato municipi de assu no estado do rio grande do norte por 60 (sessenta dias) a partir de 1 de julho de 1995 ficando despensado da proibicao o pescador profissionnal que utiliza para a pesca linha de mao ou canico |
| Portaria 49, de 12 de julho de 1995 | Reconhecer como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico e em carater de perpetuidade os imoveis denominado nazare das lajes e lajes, situados no municipio de manaus estado do amazonas de propriedade da associacao brasil-sgi |
| Portaria 50, de 13 de julho de 1995 | Autoriza a empresa leal santos alimentos ltda situada no estado do rio grando do sul a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada chidori maru n. 1 com autorizacao para efetuar a pesca de atuns e afins pelo sistema de espinhel (long-line) e zona economica exclusiva brasileira |
| Portaria 52, de 24 de julho de 1995 | Autoriza a empresa ima/pesca industria e comercio de pesca ltda situada na cidade de santos estado de sao paulo a proceder contrato de arrendamento inicial da embarcacao de epsca denominada collen cheramie com autorizacao para efetuar a pesca de atuns e afins pelo sistema de espinhel na zona economica exclusiva brasileira |
| Portaria 8, de 22 de dezembro de 1994 | Fixa tamanho minimo de captura de robalos na pesca costeira de sao paulo |
| Portaria 1, de 07 de dezembro de 1994 | Proibe a pesca comercial no rio sao francisco e seus afluentes nos trechos compreendidos entre os municipio de delmiro gouveira e piacabucu no estado de alagoas e caninde de sao francisco e brejo grande no estado de sergipe |
| Portaria 1, de 16 de janeiro de 1995 | Autoriza à empresa Tuna Mar Comercio ltda. a proceder a segunda renovação de contrato de arrendamento da embarcação de pesca denominada "chung i-21" de bandeira chinesa. |
| Portaria 2, de 16 de janeiro de 1995 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda a proceder a segunda renovacao do contrato de arrendamento da embarcacao de pesca "chung i-66" de bandeira chinesa destinada a pesca de atuns e afins |
| Portaria 3, de 16 de janeiro de 1995 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda a proceder a segunda renovacao do contrato de arrendamento da embarcacao de pesca "chung i-111" de bandeira chinesa |
| Portaria 1535, de 15 de agosto de 1995 | Cria o grupo tecnico coordenador das acoes a serem empreendidas pelo ibama no que se refere ao uso de ted (dispositivo de escape de tartarugas), pela frota camaroneira nos termos do dispositivo da portaria nº 036/94 publicado no d.o.u. 11.04.94 |
| Portaria 18, de 10 de agosto de 1995 | Fica concedido o registro na categoria de aquicultor, a empresa granja kitagawa ltda, localizada no municipio de santa isabel/pa |
| Portaria 19, de 10 de agosto de 1995 | Fica concedido o registro na categoria de aquicultor, a empresa tmgc jaufret, localizada no municipio de belem, estado do para |
| Portaria 20, de 10 de agosto de 1995 | Fica concedido o registro, na comercializacao de aquaticos vivos, a empresa tmgc jaufret localizada em belem, para |
| Portaria 53, de 24 de julho de 1995 | Autoriza a empresa ima/pesca industria e comercio de pesca ltda, situada na cidade de santos no estado de sao paulo a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominado king of kings, com autorizacao para efetuar pesca de atuns e afins pelo sistema de espinhel na zona exclusiva brasileira |
| Portaria 54, de 24 de julho de 1995 | Autoriza a empresa kawai suisan comercio e industria de pescados ltda, situada na cidade de santos no estado de sao paulo a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada ventura, com autorizacao para efetuar pesca de atuns e afins pelo sistema de espinhel na zona exclusivamente brasileira |
| Portaria 26, de 13 de abril de 1995 | Proibe anualmente a menos de 800m das praias e a menos de 50 dos costoes do litoral de santa catarina no periodo de 01 de maio a 15 de julho, correspondente a sagra da tainha o exercicio da pesca com o emprego dos aparelhos ou de rede de cerco; rede de cacalmalha; redes trolha; redes de emalhar fixas; cercos flutuantes; fisgas e garateias; farol maual; tarrafas. revoga as portarias nº. 09/76 e 17/86 da sudepe |
| Portaria 4, de 16 de janeiro de 1995 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda a proceder a segunda renovacao de contrato de arrendamento da embarcacao de pesca "chung i-116" de bandeira chinesa para atuar na pesca de atuns e afins |
| Portaria 1883, de 25 de setembro de 1995 | Cria grupo de trabalho com a finalidade de desenvolver estudos conjutnos visando a preservacao dos conideos sul americanos |
| Portaria 61, de 01 de maio de 1995 | Cria o escritorio regional do ibama em araguatins subordinado a superintendencia estadual do ibama em tocantins |
| Portaria 102, de 20 de dezembro de 1995 | Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico em carater de perpetuidade o imovel sitio curucutu situado no municipio de palheiros no estado de sao paulo |
| Portaria 1, de 10 de março de 1995 | Disciplina o uso de aparelhos de pesca no lago do joanico durante o ciclo da vegetacao |
| Portaria 1, de 05 de dezembro de 1994 |
Proibe a captura e comercializacao de qualquer especies de bagres e da familia arudae que ocorrem na zona litoranea na epoca da desova, no estado de santa catarina |
| Portaria 12, de 08 de fevereiro de 1995 | Reconhece como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico e em carater de perpetuidade imovel denominado fazenda sao pedro situado no municipio de pilar estado de alagoas |
| Portaria 1, de 18 de junho de 1995 | Portaria conjunta objetivando a proibicao da pesca profissional e amadora a menos de 200 (duzentos) metros das corredeiras formadas a jusante das barragens das usinas hidreletricas de rosana e primavera, situada nos rios paranapanema e parana nos municipios de rosana sp, diamante do norte pr e batainpora ms |
| Portaria 38, de 13 de junho de 1995 | Cancela o registro de criadouro com finalidade cientifica concedido a universidade federal de minas gerais atraves da portaria 303 de 23 de maio de 1989 |
| Portaria 5, de 25 de janeiro de 1995 | Estabelece normas para a protecao da reproducao e o descanso e as crias dos golfinhos da especie stenela longirostris, no arquipelago de fernando de noronha |
| Portaria 6, de 26 de janeiro de 1995 | Cria a unidade de coordenacao do projeto reservas extrativistas vinculada ao cnpt |
| Portaria 8, de 26 de janeiro de 1995 |
Proibir nos Estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, a captura e comercialização das seguintes espécies de bagres marinhos. |
| Portaria 9, de 30 de janeiro de 1995 | Cancela o registro de criadouro concedido a toras do brasil reflorestamento ltda, atraves da portaria 902/80-p. |
| Portaria 10, de 30 de janeiro de 1995 | Proibe o transito de veiculos nas areas de desova de tartarugas marinhas, mencionadas na presente portaria. |
| Portaria 11, de 30 de janeiro de 1995 | Proibe a utilizacao de fontes de iluminacao nas areas de desova de tartarugas marinhas, mencionadas na presente portaria |
| Portaria 1, de 24 de janeiro de 1995 | Interdita o acude grande de campo maior, localizado em campo grande, piaui |
| Portaria 4, de 02 de outubro de 1995 | Fixa o periodo de 15 de novembro de 1995 a 15 de fevereiro de 1996 para o defeso da piracema no estado de sao paulo |
| Portaria 91, de 06 de novembro de 1995 | Delega competencia aos superintendentes estaduais do ibama nos estados de pernambuco, alagoas, sergipe, bahia e minas gerais, para no ambito de sua jurisdicao baixarem portarias normativas complementares a portaria que estabelece normas gerais para o exercicio da pesca na bacia hidrografica do rio sao francisco |
| Portaria 1, de 06 de setembro de 1995 | Proibe no periodo de 15 de novembro de 1995 a 15 de janeiro de 1996 a pesca comercial noi rio sao francisco e seus afluentes nos trechos do municipio de delniro bouveia a piacaburu em alagoas e caninde de sao francisco e brejo grande (foz do rio sao francisco) em sergipe |
| Portaria 85, de 17 de outubro de 1995 |
Aprova o Regimento Interno da Superintendência Estadual de Goiás |
| Portaria 8, de 10 de outubro de 1995 | Suspende pelo período de 30 (trinta) dias a pesca com quaquer apetrecho em toda a extensão do Rio Caxitoré até a Ilha dos Bodes, já na àrea do Açude Caxitoré, abrangendo os Municípios de Pentencostes, Umirim e Itapajé no Estado do Ceará, a partir do início da piracema |
| Portaria 87, de 18 de outubro de 1995 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda da cidade de belem a proceder o arrendamento da embarcacao chung i - 301 pelo prazo de 1 ano para pesca de atuns e afins |
| Portaria 86, de 18 de outubro de 1995 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda da cidade de belem a procedewr o arrendamento da embarcacao de pesca hsiang wen 102 para efetuar a pesca de atuns e especies afins |
| Portaria 1, de 23 de outubro de 1995 | Proibe a pesca de cardumes em epoca de reproducao piracema no periodo de 01 11 1995 a 31 01 19986 no litoral do estado do parana |
| Portaria 319, de 21 de fevereiro de 1995 | Constitui grupo de trabalho com o objetivo de elaborar minuta de anteprojeto de lei dispondo sobre o uso e a exploracao da mata atlantica e doas demais ecossistemas mencionados no art. 225 da constituicao federal |
| Portaria 1, de 24 de janeiro de 1995 | Interdita para fins de recreacao de contato primario e consumo humano, por prazo indeterminado o acude grande de campo maior, localizado na zona urbana do municipio de campo maior, estado do piaui |
| Portaria 57, de 17 de agosto de 1995 | Reconhece como reserva particular do patrimonio natural em carater de perpetuidade o imovel denominado alto da boa vista, situado no municipio de descoberto no estado de minas gerais |
| Portaria 1, de 21 de novembro de 1995 | Proibe o exercicio da pesca com objetivo comercial em rios, igarapes barragens e acudes publicos do estado do maranhao no peirodo da piracema, temporada 1995/1996 |
| Portaria 39, de 14 de junho de 1995 | Autoriza a caca amadorista no estado do riogrande do sul, obedecidos os periodos, zoneamentos, especies e numeros de pecas estabelecidos nesta portaria |
| Portaria 3, de 13 de julho de 1995 | Adota medidas de ordenamento da pesca em toda a area do lago formado epla hidroeletrica de balbina. a atividade da pesca sera exercida por pescadores domiciliados na jurisdicao do municipio de presidente figueiredo, sendo permitido a pesca com anzol, arpao, espinhel, arco ou flexa |
| Portaria 2, de 24 de julho de 1995 | Torna obrigatoria a utilizacao de placa de identificacao contendo o numero do registro geral de pesca em todos os petrechos fixos que nao exijam a participacao ou presenca ativa do pescador profissional, denominados rede de espera, espinhel ou covo utilizados na pesca interior |
| Portaria 9, de 30 de janeiro de 1995 | Cancela o registro de criadouro, considerando o descumprimento por parte da toras brasill reflorestamento ltda |
| Portaria 1, de 30 de outubro de 1995 | Fixa o periodo de 15 de novembro de 1995 a 15 de fevereiro de 1996 o periodo de defeso da piracema e proibe a pesca sob qualquer modalidade nas lagoas marginais do estado de minas gerais |
| Portaria 1, de 06 de setembro de 1995 | Fixa o periodo de defeso da piracema de 1 de novembro de 1995 a 28 de fevereiro de 1996 nas aguas de dominio da uniao no estado de mato grosso abrangidos pelos rios paraguai, guapore, araguaia e itiquira, corixo grande e rio corrente |
| Portaria 1, de 13 de janeiro de 1995 | Concede registro na categoria de industria pesqueira a empresa ciapa comercio e industria de produtos amazonia ltda, situada em belem/pa, para a captura, beneficiamento e comercializacao de pescados |
| Portaria 9, de 05 de abril de 1995 | Concede registro a embarcacao pesqueira denominada ciapesc xiv de propriedade da empresa ciapesc s.a., localizada em belem/pa, para efetuar a pesca de arrasto de camarao na regiao do brasil |
| Portaria SN, de 14 de agosto de 1995 | Cria grupo executivo para coordenar a implantacao e implementacao do projeto ecocidadania |
| Portaria 103, de 21 de dezembro de 1995 | Autoriza a empresa normar a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada glannoy, destinada a pesca de peixes diversos, na modalidade de espinhel |
| Portaria 104, de 21 de dezembro de 1995 | Autoriza a empresa normanas a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao orion destinada a pesca de peixes diversos pelo sistema de espinhel e arrasto de meio agua |
| Portaria 99, de 30 de novembro de 1995 | Aprova plano de utilizacao da reserva extrativista rio cajare |
| Portaria 97, de 04 de dezembro de 1995 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda a proceder arrendamento da embarcacao de pesca trans caribbean n. 21 para efetuar a pesca de atuns e afins |
| Portaria 96, de 04 de dezembro de 1995 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda a proceder arrendamento de embarcacao de pesca trans caribbean n. 111, para efetuar a pesca de atuns e afins |
| Portaria 95, de 04 de dezembro de 1995 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, a proceder arrendamento da embarcacao de pesca transcaribbean n. 65, para efetuar a pesca de atuns e afins |
| Portaria 98, de 04 de dezembro de 1995 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda a proceder contrato de arrendamento da embarcacao trans caribbean n. 116 para efetuar a pesca de atuns e afins |
| Portaria 106, de 26 de dezembro de 1995 |
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