Portaria
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Portaria 35, de 15 de abril de 1999 | Proibir a pesca ate a distancia de 1.000 metros a montante da desembocadura dos tuneis e ate 1.500 metros a jusante da desembocadura dos tuneis (no local conhecido por saltinho, barra do rio ariranhazinha) e em volta de todo o canteiro de obras da usina hidreletrica de ita, localizada no rio uruguai, em santa catarina |
| Portaria 36, de 15 de abril de 1999 | Incluir na portaria de controle populacional de especimes de caturrita - myiopsitta monachus, portaria 159/98 de 27 de novembro de 1998, publicada no d.o.u n. 229 de 30 de novembro de 1998, o municipio de sao miguel das missoes/rs |
| Portaria 371, de 21 de maio de 1999 | Delegar competencia aos ocupantes dos cargos comissionados das 101.2 e 101.1 das unidades do ibama nos estados, anteriormente investidos ou que vierem a ser, das areas de atividades tecnicas, juridicas, administrativas e financeiras, para no prazo fixado no artigo 3., caput e paragrafo 2., do decreto n. 3.059, de 14 de maio de 1999 e na area dos respectivos estados, praticarem os atos que lhes eram atribuidos pelos artigos 68 e 88, no que couber, no regimento interno do ibama |
| Portaria 44-N, de 14 de maio de 1997 |
Aprova normas e procedimentos a serem observados em processos de cobranca de penalidades pecuniarias e outros debitos para com o ibama |
| Portaria 51, de 24 de maio de 1999 | Permitir, nas areas estuarinas e lagunares do estado do parana, a pesca profissional, com a utilizacao de rede de caceio ou esmalhar sem tracao mecanica, com malha igual ou superior a 60mm entre nos |
| Portaria 3-N, de 01 de fevereiro de 1999 |
Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 18,21 ha, na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrande do imovel denominado fazenda suspiro, situado no municipio de teresopolis, estado de rio de janeiro, de propriedade da imobiliaria suspiro ltda, matriculado em 18/02/60, livro 3-aa, fl. 52, sob o numero 11.527, registrado no registro de imoveis da comarca de teresopolis, no citado estado |
| Portaria 4, de 01 de fevereiro de 1999 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 180 ha, na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrande do imovel denominado fazenda cruzeiro, situado no municipio de diamantina, estado de minas gerais, de propriedade de serafim melo jardim, matriculado em 20/12/89, livro 02, sob o numero 9944, registrado no registro de imoveis da comarca de diamantina, no citado estado |
| Portaria 5-N, de 01 de fevereiro de 1999 |
Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 6,3 ha, na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrande do imovel denominado granja santa tereza, reserva denominada querencia, situado no municipio de maje, estado de rio de janeiro, de propriedade de angelo cesar bottino, matriculado em 03/09/96, livro 445, fl. 93/94, sob o numero 49, do cartorio do 2. oficio de registro de imoveis, no citado estado |
| Portaria 6-N, de 01 de fevereiro de 1999 |
Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 46,00 ha, na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado rppn mariana pimentel, situado no municipio de mariana pimentel, estado de rio grande do sul, de propriedade de fredolino adalberto ricardo, matriculado em 11/02/57, livro 3-k, fl. 174, sob o numero 10.136, do registro de imoveis da comarca de guaiaba, no citado estado |
| Portaria 49, de 21 de maio de 1999 |
Proibir, o exercicio da pesca, nos rios emboguacu e anhaia, bem como o consumo de pescado oriundo dos referidos rios, por um periodo de 30 dias |
| Portaria 5-N, de 02 de fevereiro de 1999 |
Da nova redacao ao artigo 4. da portaria ibama n.86, de 17 de outubro de 1996 |
| Portaria 7-N, de 02 de fevereiro de 1999 |
O artigo 4. da portaria ibma n. 86, de 17 de outubro de 1996, passa a vigorar com nova redacao |
| Portaria 8-N, de 08 de fevereiro de 1999 |
Reconhecer mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 29,00 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda espora de ouro, situado no municipio de sao luiz gonzaga, estado do rio grande do sul |
| Portaria 9-N, de 09 de fevereiro de 1999 |
Reconhecer mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 96,80 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado santa maria/mata do guacho, situado no municipio de sao luiz de montes belos, estado de goias |
| Portaria 40, de 20 de abril de 1999 | Instituir o comite de gestao provisorio para a area de protecao ambiental da chapada do araripe |
| Portaria 10, de 09 de fevereiro de 1999 | Reconhecer mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 975,00 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda cara preta, situado no municipio de alto paraiso, estado de goias |
| Portaria 52, de 28 de maio de 1999 | Fica autorizada a caca amadorista no estado do rio grande do sul, obedecidos os periodos, zoneamentos, especies e numeros de pecas estabelecidos nesta portaria 9art. 14 e anexo i) |
| Portaria 11, de 11 de fevereiro de 1999 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 55,00 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda alto da boa vista,situado no municipio de bocaina de minas, estado de minas gerais |
| Portaria 12, de 11 de fevereiro de 1999 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 97,00 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda agua branca,situado no municipio de valenca, estado da bahia |
| Portaria 13, de 11 de fevereiro de 1999 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 4,7 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda sossego,situado no municipio de urucuca, estado da bahia |
| Portaria 14, de 11 de fevereiro de 1999 | Proibir durante o periodo de tres anos, todo o tipo de pesca e exploracao, visitacao, atividades nauticas e turisticas na apa costa dos corais, sendo permitido apenas os estudos e monitoramento cientifico por equipe licenciada pelo ibama, em areas recifais selecionadas |
| Portaria 15, de 12 de fevereiro de 1999 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de peerpetuidade, a area de 8,00 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado chacara purpura, reserva denominada maria velha, situado no distrito federal, de propriedade de maria das gracas bezerra rickli |
| Portaria 333, de 30 de agosto de 1996 | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada disco de propriedade de geraldo crispin braga |
| Portaria 16, de 17 de fevereiro de 1999 | Determinar as representacoes do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renovaveis - ibama, nos estados da amazonia legal, a suspensao de concessao de autorizacao para desmatamento, pelo prazo de 120 dias |
| Portaria 19, de 18 de fevereiro de 1999 | Definir, para o exercicio/1999, que as atividades de cadastro, registro e arrecadacao terao vinculacao administrativa a diretoria de administracao e financas -diraf com a denominacao de departamento de coordenacao comercial |
| Portaria 17, de 18 de fevereiro de 1999 | Aprovar o plano de utilizacao da reserva extrativista marinha de arraial do cabo, constante do anexo i a presente portaria |
| Portaria 18, de 18 de fevereiro de 1999 | Entende-se por queimadas comunitariasm aqyekas realizadas por um grupo de no minimo 5 (cinco) agricultores, no raio de 5 (cinco)km de uma mesma comunidade nos municipios da amazonia legal e feira no espaco de dez dias entre a primeira e a ultima queimada |
| Portaria 2, de 26 de novembro de 1998 | Proibir, no periodo de 05 (cinco) anos, a pesca sob qualquer modalidade ate a distancia de 1000m a montante e 138m a jusante do dique da hidroeletrica sao patricio -chesp, no rio das almas, municipio de rianapolis/go |
| Portaria 2, de 28 de janeiro de 1999 | O art. 6. da portaria n. 71/98-n, de 05 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redacao: o ibama concedera os creditos de reposicao florestal, diretamente aos beneficiarios, sejam eles os proprietarios do imovel, ou terceiros por eles formalmente indicados |
| Portaria 48, de 20 de maio de 1999 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 2,9 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda mato grande ou pontezinha da boa vista,reserva particular do patrimonio natural joao de barro, situado no municipio de santo antonio do descoberto, estado de goias |
| Portaria 21, de 22 de fevereiro de 1999 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 40,7664ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominada fazenda pantanal, situado no municipio de codo, estado do maranhao |
| Portaria 23, de 23 de fevereiro de 1999 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 10,00 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado barra do rio do meio, situado no municipio de santa rosa de lima, no estado de santa cataarina, de propriedade de armi maria cardoso |
| Portaria 22, de 23 de fevereiro de 1999 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 650,00 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda cachoeirinha (fazenda santa justina), situado no municipio de mamgaratiba, no estado do rio de janeiro |
| Portaria 24, de 23 de fevereiro de 1999 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 27,81 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado sitios santo antonio e farias, situado no municipio de barbalha, no estado do ceara |
| Portaria 1, de 05 de abril de 1999 | Fixar o periodo de defeso da piracema de 10 abril a 10 julho de 1999, na bacia hidrografica do rio branco, no estado de roraima |
| Portaria 50, de 21 de maio de 1999 | Revogar a portaria n. 030/98-n de 24 de marco de 1998, publicada no diario oficial de 25.03 secao i pagina n. 72 em 25.03 de 1998, pelo descumprimento do art. 6. paragrafo 1. e 2. do decreto 1.922, de 05 de junho de 1996 |
| Portaria 47, de 20 de maio de 1999 | Reconhecer mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 10,00 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado reserva particular professor delmar harry dos reis, situada no municipio de viamao, no estado do rio grande do sul |
| Portaria 27, de 10 de março de 1999 | Proibir, na lagoa do camcho, estado de santa caratina, a pesca de camarao-rosa (penaeus paulensis e p. brasiliensis) com aparelho denominado "aviaozinho" e "gerival" |
| Portaria 28, de 11 de março de 1999 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 100,20ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda curupira, situado no municipio de pedro ozorio, estado do rio grande do sul |
| Portaria 29, de 11 de março de 1999 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 125,00ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda da cachoeira e reserva denominada jornalista antenor novaes, situado no municipio de valenca, estado do rio de janeiro |
| Portaria 30, de 11 de março de 1999 | Criar duas coordenadorias regionais nas representacoes do ibama nos estados de minas gerais e parana, que constituir-se-ao nucleos multiplicadores de conhecimento na area de licenciamento ambiental, vinculadas ao programa de analise e licenciamento ambiental - pala da diretoria de pesquisa e divulgacao - dirped |
| Portaria 31, de 12 de março de 1999 | Regulamenta a renovacao de registro no cadastro tecnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, no exercicio de 1999 |
| Portaria 32, de 14 de março de 1999 | Criar, no estado do amazonas, a camara tecnica de pesca e recursos aquaticos vinculada a representacao ibama/am |
| Portaria 33, de 18 de março de 1999 | Prorrogar, excepcionalmente, o prazo de pagamento de renovacao de registro do cadastro tecnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, relativa ao exercicio de 1999 para 15 de abril de 1999, mantendo-se o desconto de 10 por cento para pagamento a vista |
| Portaria 15, de 18 de março de 1999 | Proibir no periodo compreendido entre 01 de abril a 31 de maio de 1999, o exercicio da pesca nas colecoes de aguas publicas existentes no estado |
| Portaria 34, de 29 de março de 1999 | Cancelar o registro de criadouro com finalidade comercial, concedido a empresa amazonia repteis ltda, atraves da portaria ibdf n. 351/84, de 31 de julho de 1984, publicaca no diario oficial da unicao n. 151 de 06 de agosto de 1984, secao i, pagina 11.413 |
| Portaria 55, de 17 de junho de 1999 | Limitar, nas aguas jurisdicionais brasileiras, a frota que opera na pesca de lagostas, independente da especie a ser capturada |
| Portaria 1, de 14 de junho de 1999 | Proibir exercicio de pesca com rede de zangaria, no litoral maranhense, pelo prazo de 15 dias |
| Portaria 65, de 28 de julho de 1999 | Reconhecer,mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural,de interesse publico e em carater de perpetuidade,a area de 162,4 ha(cento e sessenta e dois hectares e quatro ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda barra do sena, no municipio de macae, estado do rio de janeiro,de propriedade de gildo schueler vieira,matriculado em 30/06/83,livro 2-n-1,fls.114,115 e 116,sob os numeros 4731,4735 e 4733;registrado no cartorio de 2º oficio da comarca de macae, no citado estado |
| Portaria 66, de 28 de julho de 1999 | Reconhecer,mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico, e em carater de perpetuidade a area 13,22ha(treze hectares e vinte e dois ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda sao germando,nome da reserva:reserva ambiental de educacao e pesquisa banana menina,situado no municipio de hidrolandia, estado de goias,de propriedade de mozart martins de araujo, matriculado em 13/05/99,livro 2w, fl.83, sob o numero 8356;registrado no registro de imoveis e tabelionato 1º de notas, da comarca de ouro preto do oeste no citado estado |
| Portaria 67, de 29 de julho de 1999 | Prorrogar, excepcionalmente ate 30/09/1999, o prazo de pagamento da renovação de registro das embarcações pesqueiras, dos armadores de pesca, dos aquicultores, das industrias pesqueiras, das empresas que comercializam animais aquaticos vivos e dos pesque-pague, relativos ao exercicio de 1999. |
| Portaria 1, de 22 de outubro de 1999 |
Proibir a pesca durante o periodo de reproducao dos peixes de agua doce, de 01 de novembro de 1999 a 31 de janeiro de 2000, nas aguas continentais pertencentes ao estado de santa catarina e na bacia hidrografica do rio uruguai |
| Portaria 95, de 04 de novembro de 1999 | Aprovarv o plano de utilizacao da reserva extrativista tapajos/arapuins |
| Portaria 1, de 09 de agosto de 1999 |
Fica proibida a queima controlada no estado de mato grosso do sul a partir de agosto de 1999 por tempo indeterminado |
| Portaria 1, de 18 de outubro de 1999 | Proibir,no periodo de 15 de novembro de 1999 a 15 de fevereiro de 2000, o exercicio da pesca no rio sao francisco e seus afluentes; nas suas lagoas marginais ou ipueiras de 01 de dezembro de 1999 a 01 de maio de 2000, no estado de pernambuco |
| Portaria 39, de 20 de julho de 1999 | A reposicao florestal de que trata a instrucao normativa nº001/96 de 05 de setembro de 1996, a ser efetuada no estado do amazonas, pelo consumidor de materia prima florestal, alem das exigencias da referida instrucao deve atender as disposicoes da presente portaria |
| Portaria 96, de 08 de novembro de 1999 | Reconhecer,mediante registro, como reserva particular do patrimonionatural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 102,00 ha(cento e dois hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:ilha do caju, situado no municipio de araioses, estado do maranhao, de propriedade de estabelecimento james frederick clark s/a, matriculado no cartorio de almendra 1º oficio, da comarca de araioses, no citado estado |
| Portaria 95, de 04 de outubro de 1999 | Aprovar o plano de utilizacao da reserva extrativista tapajos/arapuins. |
| Portaria 2, de 27 de outubro de 1999 | Fixar o periodo de 05 de novembro de 1999 a 02 de fevereiro de 2000 para o defeso da piracema no estado do rio de janeiro inclusive nos rios limitrofes com os estados de sao paulo,minas gerais e espirito santo |
| Portaria 43, de 11 de maio de 1999 | Reconhecer mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de intresse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 44,16 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado santinho empreendimentos turisticos s/a, reserva denominada reserva particular do patrimonio natural do morro das aranhas, situado no municipio de florianopolis, estado de santa catarina, de propriedade de santinho empreendimentos turisticos s/a |
| Portaria 44, de 13 de maio de 1999 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade a area de 71,12 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda inhoiba, reserva denominada centro ecologico medodista ana gonzaga-semag, situado no municipio do rio de janeiro, estado do rio de janeiro, de propriedade da associacao igraja metodista |
| Portaria 80, de 22 de setembro de 1999 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade a area de 65,33 ha (sessenta e cinco hectares e trinta e tres ares)na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:pontal da barra loteamentos mineracao e negocios gerais ltda, reserva denominada:rppn pontal da barra, situado no municipio de pelotas, estado do rio grande do sul, de propriedade de pontal da barra loteamentos e mineracao e negocios gerais ltda, matriculado em 15/01/93, livro 2,fl.1, sob o numero 34,199; registrado no 2º registro de imoveis, da comarca de pelotas, no citado estado |
| Portaria 81, de 22 de setembro de 1999 | Na portaria de nº 061/99-n de 16 de julho de 1999, publicado no diario oficial da uniao de 19 de lulho de 1999, secao i, pagina 31, onde se le:"art. 1º,situado no municipio de nova uniao e matriculado em 23/10/98 livro 001,fl.143, sob o numero 14450, registrado no 1º oficio de registro de imoveis, da comarca de ouro preto do oeste, no citado estado".leia-se:"situado no municipio de teixeiropoles e matriculado em 02/09/85, ficha 001,sob o numero 1.015,livro 002 registrado no 1º oficio de registro de imoveis da comarca de ouro preto do oeste no citado estado" |
| Portaria 1, de 27 de abril de 1999 | Estabelecer normas para o exercicio da pesca nos lagos cujubim pequeno e cujubim grande, no municipio de porto velho |
| Portaria 84, de 05 de outubro de 1999 | Reconhecer,mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural,de interesse publico e em carater de perpetuidade, a area de 560,02 ha(quinhentos e sessenta hectares e dois ares)na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda rio dos piloes, situado no municipio de santa izabel, estado de sao paulo,de propriedade de rio dos piloes reflorestamento e comercio ltda, matriculado com as seguintes matriculas:matricula r.3- 29.660, livro 2, folhas 1,1v e 2 em 19/01/1993, matricula 25.640, livro 2, folhas 1,1v e 2, 2v em16/02/1989 e matricula 32.843, livro 2, folhas 1 e 1v em 18/03/1998 registrado no cartorio de registro de imoveis e anexos da comarca de santa isabel no citado estado |
| Portaria 85, de 06 de outubro de 1999 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 16,00 ha(dezesseis hectares) na forma descrita no referido processo constituindo-se parte integrante do imovel denominado:irmandademdo senhor dos passos e hospital de caridade, reserva denominada:reserva natural menino deus, situada no municipio de florianopolis, estado de santa catarina, de propriedade da irmandade do senhor dos passos e hospital de caridade, matriculado em 19/04/99, livro 02 fl. 01, sob o numero 50.517;registrado no cartorio do 1º oficio de registro de imoveis, da comarca de florianopolis, no citado estado |
| Portaria 105, de 01 de dezembro de 1999 | Alterar o paragrafo unico do art.7º da portaria nº 145/98,de 29 de outubro de 1998,que passa a ter a seguinte redacao:"paragrafo unico- excetuam-se dessa proibicao as formas jovens de salmonideos e, pelo prazo de 02(dois) anos a partir da publicacao da presente portaria, as formas jovens do camarao de agua doce, macrobrachium rosenbergii e da ostra,crassostrea gigas". |
| Portaria 106, de 06 de dezembro de 1999 | Permitir a pesca profissional, no periodo de 01 de dezembro de 1999 a 31 de dezembro de 20001, somente em dois trechos do lago paranoa, distrito federal |
| Portaria 53, de 01 de junho de 1999 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 83,28 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado ecoparque de una, situado no municipio de una, estado da bahia |
| Portaria 1, de 10 de junho de 1999 | Proibir por tempo indeterminado a pesca, sob qualquer modalidade (profissional e amadora), nas lagoas marginais do estado de minas gerais |
| Portaria 86, de 13 de outubro de 1999 | Permitir, nos estados do maranhao e piaui, a captura do caranguejo-uca, ucides cordatus cordatus, (l), somente pelo metodo de "braceamento" |
| Portaria 89, de 15 de outubro de 1999 | Reconhecer, mediante registro, como reserva do patimonio natural, de interesse publico,e em carater de perpetuidade, a area de 126,00 ha(cento e vinte e seis hectares) na forma descrita no referido processo,constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda recreio mugy ltda, reserva denominada:santuario ecologico sonhem, situado no distrito federal, de propriedade da fazenda recreio mugy ltda, matriculado em 03/07/80, livro 1-a, fl. 582, sob o numero 62.965;registrado no cartorio do 3º oficio de registro de imoveis brasilia |
| Portaria 107, de 07 de dezembro de 1999 | Aprovar o "certificado de origem" anexo a esta portaria |
| Portaria 68, de 25 de agosto de 1999 | Reconhecer,mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural,de interesse publico,e em carater de perpetuidade,a area de 139,68 ha(cento e trinta e nove hectares e sessenta e oito ares)na forma descrita no referido processo,constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda centro, reserva denominada fazenda centro,situado no municipio de buriti dos lopes,estado do piaui,de propriedade de sebatiao raimundo de souza,matriculado em 03/10/94,livro 2c,fl.47v,sob o numero 01/494;registrado no cartorio de 1ºoficio,da comarca de buriti dos lopes,no citado estado |
| Portaria 17, de 31 de agosto de 1999 | Estabelecer,anualmente no periodo de 01 de outubro a 01 de dezembro,proibicoes a pesca no lago grande do curuai |
| Portaria 18, de 31 de agosto de 1999 | Estabelecer anualmente, no periodo de 01 de outubro a 31 de janeiro proibicoes a pesca nos lagos de saracura,piranhas e lucrecia, no canal grande, no igarape da praia e ilha do palhao,no municipio de santarem. |
| Portaria 19, de 31 de agosto de 1999 | Proibir anualmente, no periodo de 15 de setembro a 15 de fevereiro, a pesca exercida por barcos pescadores (geleira) e/ou canoas motorizadas no lago de boa vista do cuçari |
| Portaria 1, de 11 de novembro de 1999 | Proibir,o exercicio da pesca comercial no rio sao francisco e seus afluentes, no periodo de 15 de novembro de 1999 a 15 de fevereiro de 2000 e nas lagoas marginais ou ipueiras, no trecho compreendido entre os municipios de carinhanha e paulo afonso, no estado da bahia, no periodo de 15 de novembro de 1999 a 15 de maio de 2000 |
| Portaria 1, de 26 de outubro de 1999 | Proibir o exercicio da pesca com objetivo comercial, em rios, igarapes,lagos, barragens e açudes publicos do estado do maranhao, no periodo da piracema/temporada 1999/2000, conforme cronograma |
| Portaria 1, de 14 de outubro de 1999 | Proibir no periodo de 15 de novembro de 1999 a 15 de fevereiro de 2000, o exercicio da pesca com objetivo comercial, em rios,igarapes, barragens e açudes publicos da regiao sul do estado do piaui, e no estado do maranhao, na bacia hidrogrdfica doalto parnaiba e seus municipios correspondentes, quando ocorre o fenomeno da piracema |
| Portaria 1, de 12 de novembro de 1999 | Fixar o periodo de defeso de reproducao de 15 de novembro de 1999 a 15 de fevereiro de 2000, em todo o estado de rondonia |
| Portaria 69, de 13 de setembro de 1999 | Reconhecer,mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural,de interesse publico,e em carater de perpetuidade,a area de 1,00 ha(um hectare)na forma descrita no referido processo constituindo-se parte integrante do imovel denominado:sitio cerro das acacias,nome da reserva: sitio cerro das acacias,situada no municipio de sao joao nepomuceno estado de minas gerais,de propriedade de luis claudio knop, matriculado em 22/05/98,livro 2at,fl.266, sob o numero 7909 registrado no serviç0 registral knop registro geral de imoveis, da comarca sao joao nepomuceno no citado estado |
| Portaria 70, de 13 de setembro de 1999 | Reconhecer,mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural,de interesse publico e em carater de perpetuidade,a area de 13,27 ha(treze hectares e vinte e sete ares)na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado sitio aviboa,reserva denominada:fonte da bica,situado no municipio de areia branca,estado de sergipe,de propriedade de joao dias barreto,matriculado em 14/05/77, livro 2,fl.405, sob o numero 405;registrado no cartorio de 2º oficio,da comarca de areia branca,no citado estado |
| Portaria 71, de 13 de setembro de 1999 | Reconhecer,mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural,de interesse publico, e em carater de perpetuidade,a area de 28,69(vinte e oito hectares e sessenta e nove ares)na forma descrita no referido processo,constituindo-se parte integrante do imovel denominado: sitio raio solar,reserva denominada:sitio raio solar,situado no municipio de extrema,estado de minas gerais,de propriedade de jordao antonio nunes,matriculado em 16/02/93 e 13/12/94,livro 2aa e 2k,fls:80,184 e 185, sob o numero 5606 e 20553;registrado no registro de imoveis registro geral,da comarca de extrema, no citado estado |
| Portaria 72, de 13 de setembro de 1999 | Reconhecer,mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural,de interesse publico,e em carater de perpetuidade,a area de 22,00 ha(vinte e dois hectares)na forma descrita no referido processo,constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda alto da boa vista,nome da reserva:rppn estacao serra azul,situada no municipio de descoberto,estado de minas gerais,de propriedade de helvecio rodrigues pereira filho,matriculado em 15/03/89,livro 2ai,fl.22,sob o numero 4711;registrado no cartorio de registro geral de imoveis, da comarca de sao joao nepomuceno no citado estado |
| Portaria 73, de 13 de setembro de 1999 | Reconhecer,mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 21,9448 ha (vinte e um hectares noventa e quatro ares e quarenta e oito cintiares) na forma descrita no referido processo,constituindo-se parte integrante do imovel denominado: fazenda barra do pirapetinga, situado no municipio de piranga barra do pirapetinga, situado no municipio de piranga, estado de minas gerais, de propriedade de hilda maria de oliveira vieira, matriculado em 26/04/95, livro 2-b, fls. 236, sob o numero 3.536; registrado no cartorio do registro de imoveis da comarga de piranga, no citado estado. |
| Portaria 74, de 13 de setembro de 1999 | Reconhecer meidante reigtro, como reserva paticular do patrimonio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade, a area de 70,00 ha (setenta hectares) na forma descreta no referido processo, contituido a parte integrante do imovel denominado: fazenda do iracambi, nome da reseva fazenda do iracambi situada no municipio de rosario da limeira, estado de minas gerais, de propriedade de rosemary jane le breton, matriculado em 11/05/92 livro l2 fl. 290, sob o numero 735; registrado no cartorio de 1º oficio, da comarca de murial no citado estado |
| Portaria 75, de 13 de setembro de 1999 | Reconhecer,mediante registro como reserva particular do patrimonio natural,de interesse publico, e em carater de perpetuidade,a area de 13,22 ha(treze hectares e vinte e dois ares) na forma descrita no referido processo,constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda,sao germando,nome da reserva:reserva ambiental de educacao e pesquisa banana menina,situada no municipio de hidrolandia,estado de goias de propriedade, de mozart martins de araujo,matriculado em 13/o5/99,livro 2w,fl.83,sob o numero 8356;registrado no registro de imoveis e tabelionato 1º de notas,da comarca de ouro preto do oeste no citado estado |
| Portaria 76, de 14 de setembro de 1999 | Fica revogada a instrucao normativa nº2, de 16 de outubro de 1998, que estabelece e uniformiza procedimentos administrativos acerca do processo de identificacao,criacao e regularizacao fundiaria de unidades de conservacao |
| Portaria 5, de 30 de maio de 1999 | Interditar em acordo com a prefeitura municipal de nobres/mt,para uso e visitacao a cavidade natural subterranea denominada "lagoa azul",localizada no municipio de nobres/mt |
| Portaria MMA nº 345, de 15 de setembro de 1999 |
Determina às unidades do Ibama procedimentos especiais na emissao de autorizações para o emprego do fogo como método despalhador e facilitador do corte de cana de açúcar |
| Portaria 77, de 20 de setembro de 1999 | As propostas de criacao de unidades de conservacao devem ser preparadas no ambito dos setores responsaveis e instruidos de acordo com a documentacao exigida |
| Portaria 78, de 21 de setembro de 1999 | A rppn assim declarada por força da portaria nº10/99-n de fevereiro de 1999,passa a denominar-se reserva particular do patrimonio natural cara preta |
| Portaria 79, de 21 de setembro de 1999 | Reconhecer, madiante registro,como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade,a area de 115,00 ha(cento e quinzq hectares)na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda santa candida, reserva denominada:rppn das araucarias,situada no municipio de general carneiro,estado do parana, de propriedade de industrias pedro n. pizzato, matriculad em 17/05/93,livro 02, fls.00 sob o numero 5640;registrado no registro de imoveis 1ªcircunscricao,da comarca da uniao da vitoria no citado estado |
| Portaria 97, de 24 de novembro de 1999 | Reconhecer,mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e emcarater de perpetuidade, a area de 35,00 ha (trinta e cinco hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado: fazenda pousada das nuvens, reserva denominada: reserva particular do patrimonio natural mitra do bispo situada no municipio de bocaina, estado de minas gerais, de propriedade de carlos alberto bello simas, matriculado em 08/11/91, livro 2 reg. geral, sob o numero 7740; registrado no cartorio de registro de imoveis da comarca de aiuruoca no citado estado |
| Portaria 307, de 15 de abril de 1999 | Delegar competencia aos representantes do ibama, nos estados, para procederem a autorizacao de supressao de vegetacao de preservacao permanente, nos estritos limites da lei 4771/65, observadas as disposicoes do decreto-lei 3.365/41, lei 4.132/62 e lei 9.605/98 |
| Portaria 37, de 16 de abril de 1999 | Reconhecer mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 300,00 ha na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda nao me deixes, situado no municipio de quixada, no estado do ceara |
| Portaria 38, de 16 de abril de 1999 | Reconhecer mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 3,00 ha na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado chacara sananduva, situado no municipio de viamao, no estado do rio grande do sul |
| Portaria 39, de 16 de abril de 1999 | Reconhecer mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 173,00 ha na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda sao geraldo, situado no municipio de valenca, no estado do rio de janeiro |
| Portaria 1, de 09 de abril de 1999 |
Autorizar excepcionalmente o abate de lebres europeias (lepus capensis), no municipio de aurora, estado de santa catarina, durante o periodo de 01 ano, a contar da data de publicacao deste instrumento, visando o controle populacional da especie |
| Portaria 98, de 24 de novembro de 1999 | Reconhecer,mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 238 ha (duzentos,e trinta e oito hectares)na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado: fazenda tapua,situada no municipio de teresina,estado do piaui, de propriedade de dario fortes do rego, reserva denominada: rppn santa maria de tapua matriculada com as seguintes matriculas :matricula 15.934, livro 3-q,folhas 39/40, em 20/09/1960, matricula 20.873, livro 3, folhas11/12 , em 03/01/56 registradas no cartorio joao crisostomo e matricula 23.896, livro 3t, fl 253/4 em 05/01/59 registrada no cartorio candida nogueira da comarca de teresina no citado estado |
| Portaria 99, de 24 de novembro de 1999 | Reconhecer,mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 400,78 ha (quatrocentos hectares e setenta e oito centiares)na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado: gleba saibro lotes 13 e 15,reserva denominada: reserva ecologica sebui situada no municipio de guaraqueçaba,estado d0 parana, de propriedade de gaia operadora de ecoturismo s/c ltda,matriculado em 01/07 98, livro 177,fl 09/10 cartorio de registro de imoveis, sob os numeros 1619 e 1618;registrado no cartorio de registro de imoveis da comarca de curitiba no citado estado |
| Portaria 100, de 24 de novembro de 1999 | Reconhecer,mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 46,8 ha (quarenta e seis hectares e oito centiares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado: sitio santa cruz,reserva denominada: reserva particular do patrimonio natural do sitio santa cruz, situado no municipio de mendes,estado do rio de janeiro, de propriedade de cassio jose mota de almeida, matriculado com as seguintes matriculas:matricula 2273, livro 2 em 24/07/98 no cartorio do oficio unico de mendes e matricula 4-2227, livro 45, folha 79, em 06/03/96 registrada no regisro de imoveis registro geral da comarca do rio de janeiro no citado estado |
| Portaria 101, de 24 de novembro de 1999 | Reconhecer,mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 400 ha (quatrocentos hectares)na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado: fazenda nossa senhora de nazare, reserva denominada: tibiriça, situada no municipio de maraba, estado do para de propriedade de querubina arrais almeida, matriculado em 25/06/99, livro 02 fls. 001,sob o numero 16.136;registrado no cartorio de 1º oficio, da comarca de maraba, no citado estado |
| Portaria 102, de 24 de novembro de 1999 | Reconhecer,mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 60,91 ha(sessenta hectares e noventa e um ares)na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda agro-pastoril gonçalves, situada no municipio de tapirai,estado de sao paulo, de propriedade de cassio roberto da silva, matriculado em 19/10/90,livro 2,fl.2,sob o numero 8271 e 1850; registrado no cartorio de registro de imoveis, da comarca de piedade, no citado estado |
| Portaria 103, de 24 de novembro de 1999 | Reconhecer,madiante registro, como reserva particilar do patrimonio natural, de interesse publco, e em carater de perpetuidade, a area de 24,30 ha(vinte quatro hectares e trinta ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:sitio palmital, situado no municipio de itapolis, estado de sao paulo, de propriedade de armando geraldo santoro, matriculado em 02/12/98, livro n2, sob o numero 016953; registrado no registro de imoveis da comarca de itapolis no citado estado |
| Portaria 104, de 24 de novembro de 1999 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural,de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 1,47 ha(um hectare e quarenta e sete ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:sitio sao francisco, reserva denominada:reserva particular do patrimonio natural ly e cleo, situada no municipio de monte siao, estado de minas gerais, de propriedade de eliana lucia paulini leao, matriculado em 22/05/85, livro 2, sob o numero 2241, fl 03; registrado no cartorio de 1º oficio, da comarca de monte siao, no citado estado |
| Portaria 17, de 23 de abril de 1999 | Interditar a pesca e o consumo de pescado provenientes do rio jaguarao, no trecho compreendido entre 500m a montante da ponte internacional maua e sua foz por tempo indeterminado |
| Portaria 321, de 29 de abril de 1999 | Instituir o grupo de trabalho permanente do clubinho da tartaruga |
| Portaria 56, de 06 de julho de 1999 | As pessoas fisicas e juridicas enquadradas nas categorias 02.01, 02.02, 02.03, 02.04, 02.06, 02.10, 04.01, 04.02, 05.01, 06.01, 06.02, 07.01, 07.02, 07.08, 07.12, 07.13, 07.14, 09.01, da portaria nº113, de 25 de setembro de 1997, situadas na amazonia legal e nos estados de mato grosso do sul e santa catarina, ficam obrigadas a apresentar, ate 30(trinta) dias apos a publicacao desta portaria, declaracao de estoque conforme os anexos i,ii,iii,iv,e vi, com informacoes correspondentes a situacao existente no final do mes anterior ao seu preenchimento |
| Portaria 18, de 16 de junho de 1999 | Revogar a portaria nº 17n de 23 de abril de 1999, publicada no diario oficial da uniao nº78, de 27 de abril de 1999, que trata da interdicao da pesca e do consumo de pescado proveniente do rio jaguarao, no trecho compreendido entre 500m(quinhentos metros) a montante da ponte internacional maua e a sua foz |
| Portaria 1, de 05 de outubro de 1999 | Fixar o periodo de 05 de novembro de 1999 a 02 de fevereiro de 2000 para o defeso da piracema, no estado do espirito santo, inclusive nos rios limitrofes com os estados de minas gerais e rio de janeiro. |
| Portaria 3, de 28 de outubro de 1999 | Proibir o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, temporada 1999/2000, nas aguas de dominio da uniao, bem como o transporte, a comercializacao, o beneficiamento e o armazenamento, no rio amazonas e seus afluentes, inclusive o rio jari, na divisa dos estados do para e amapa, no periodo de 01/12/99 a 28/02/2000 |
| Portaria 1, de 13 de agosto de 1999 | Permitir o exercicio da pesca da manjuba, com o petrecho deniminado "manjubeira", no rio ribeira de iguape ate os locais conhecidos como "coroinha" e "sinal"; no costao do icapara ate a pedra do jejava; e na margem da ilha comprida ate o hotel "mare alta" |
| Portaria 1, de 26 de outubro de 1999 | Fixar o periodo da piracema de 05 de novembro de 1999 a 02 de fevereiro de 2000, na area da bacia hidrografica do rio parana. |
| Portaria 964, de 15 de dezembro de 1999 | Instituir o comite internacional para conservacao e manejo dos micos-leoes. |
| Portaria 973, de 16 de dezembro de 1999 | Instituir o grupo de trabalho par conservacao e manejo da ararajuba, guaruba guarouba |
| Portaria 10, de 28 de outubro de 1999 | As empresas importadoras de aroeiras deverao em suas notas fiscais ou guias da receita federal conter o carimbo do exercito brasileiro de um dos destacamentos: santa rita, fortuna ou corixo, como condicao imprescindivel par liberacao da autorizacao para transporte de produtos florestais -atpf |
| Portaria 1, de 19 de outubro de 1999 | Fixar o periodo de 15 de novembro de 1999 a 15 de fevereiro de 2000 como defeso da piracema e proibir o exercicio da pesca nas bacias dos rios araguaia/tocantins, nesse periodo, no estado de goias |
| Portaria 94, de 29 de outubro de 1999 | Reconhecer,mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 15 ha(quinze hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado: minas do paredao, reserva denominada:rppn minas do paredao, situado no municipio de piratini, estado do rio grande do sul, de propriedade de marlon brando de moura furtado, sandra furtado da costa e delmar xavier da costa, matriculado em 15/01/99, livro o2, fls. 01 e 02, sob o numero 8.888;registrado no registro de imoveis, da comarca de piratini, no citado estado |
| Portaria 9, de 25 de outubro de 1999 | Fixar o periodo de defeso da piracema de 01 de novembro de 1999 a 31 de janeiro de 2000, nas aguas de dominio da uniao, no estado de mato grosso, podendo ser prorrogado, se estudos tecnicos comprovarem a ocorrencia de continuidade do processo de reproducao |
| Portaria 2, de 27 de outubro de 1999 | Fixar o periodo de defeso da piracema de 01 de novembro de 1999 a 31 de jqneiro de 2000, nas aguas de dominio da uniao, no estado de mato grosso do sul, podendo ser prorrogado, se estudos tecnicos comprovarem a ocorrencia da continuidade do processo de reproducao |
| Portaria 1, de 28 de setembro de 1999 | Proibir,o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, temporada 1999/2000, nas aguas de dominio da uniao, bem como o transporte, a comercializacao, o beneficiamento e o armazenamento |
| Portaria 2, de 28 de setembro de 1999 | Proibir o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, temporada 1999/2000, nas aguas de dominio da uniao, na bacia hidrografica da ilha de marajo, no estado do para, no periodo de 01 de janeiro de 2000 a 31 de março de 2000 |
| Portaria 22, de 28 de setembro de 1999 | Estabelecer normas para o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, temporada 1999/2000, nas aguas de dominio da uniao, bem como o transporte, a comercializacao |
| Portaria 5, de 21 de outubro de 1999 | Fixar o defeso durante o periodo de reproducao dos peixes,proibindo a pesca de 01 de novembro de 1999 a 31 de janeiro de 2000, nas aguas cintinentais pertencentes ao estado do rio grande do sul e na bacia hidrografica do rio uruguai |
| Portaria 54, de 09 de junho de 1999 | Proibir, no litoral de santa catarina, a utilizacao de redes de emalhar fixas, com fixacao atraves de ancoras, sacos de pedras ou poitas |
| Portaria 57, de 09 de julho de 1999 | Reconhecer mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 3,82 ha, constituindo-se parte integrante do imovel denominado aguada, reserva denominada normando tedesco, situado no municipio do balneario camburiu, de propriedade de tedesco s.a.- empreendimentos e servicos |
| Portaria 58, de 13 de julho de 1999 | E constituida uma comissao tecnica, com a finalidade de coordenar as acoes decorrentes do referido termo |
| Portaria 108, de 10 de dezembro de 1999 | Reconhecer,mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 34,40 ha(trinta e quatro hectares e quarenta centiares)na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda horii,situada no municipio de guapiara,estado de sao paulo, de propriedade de paulo horii e shiduko hamaguchi,matriculado com as seguintes matriculas:matricula 6541 de 04/02/83, livro 2, matricula11.793 de 07/08/91, livro 2, matricula 10.844 de 06/10/87,livro 2 registradas no cartorio de registro de imoveis da comarca de capao bonito no citado estado |
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