Portaria
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Portaria 64, de 31 de outubro de 2003 | Estabelecer o período de 03 de novembro de 2003 a 16 de fevereiro de 2004 para proteção da reprodução natural dos peixes (piracema), na bacia hidrográfica do rio paraguai nos estados do mato grosso e mato grosso do sul |
| Portaria 75, de 25 de novembro de 2003 | Aprovar o plano de manejo da reserva biológica saltinho |
| Portaria 74, de 25 de novembro de 2003 | Aprovar o plano de manejo da reserva biológica guaribas |
| Portaria 2, de 26 de dezembro de 2002 | Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização de quaisquer indivíduos de caranguejo-uça (ucides cordatur) |
| Portaria 1, de 23 de dezembro de 2002 | Nos rios do estado do mato grosso do sul inclusive aqueles pertencentes às bacias hidrográficas d os rios paraguai e paraná manter autorização para pesca de subsistencia do pescador artesanal, no período de defeso da piracema |
| Portaria 23, de 13 de maio de 2003 | Conceder desconto de 50 (cinquenta por cento )no preço do ingresso no parque nacional da serra dos orgaos, no estado do rio de janeiro, para os moradores dos municipios do entorno daquela unidade de conservaçao, de acordo com os criterios a serem estabelecidos palo chefe da unidade |
| Portaria 39, de 12 de agosto de 2003 | Aprovar o formulario licença para pesca amadora lpa, conforme modelo |
| Portaria 79, de 09 de dezembro de 2003 | Aprovar o regimento interno do conselho consultivo da floresta nacional de ritápoles |
| Portaria 77, de 08 de dezembro de 2003 | Aprovar regimento interno do conselho consultivo da floresta nacional de jamari |
| Portaria 78, de 08 de dezembro de 2003 | Aprovar o plano de manejo do parque nacional grande sertão veredas |
| Portaria 79, de 09 de dezembro de 2003 | Aprovar o regimento interno do conselho consultivo da floresta naiconal de ritápolis |
| Portaria 80, de 11 de dezembro de 2003 | Proibir a pesca na modalidade de cerco na região oceânica de acesso do estuário da lagoa dos patos, na área compreendida entre as distâncias de 20km do molhe oeste para o sul da barra do rio grande, no estado do rio grande do sul e 20km do molhe leste para o norte até a distância de 5 milhas da linha da praia, considerando como indicadores físicos visuais na região costeira o navio encalhado altair e a entrada de são joão |
| Portaria 81, de 12 de dezembro de 2003 | Criar o conselho consultivo da floresta nacional de carajás com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do plano de manejo desta unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação |
| Portaria 8, de 20 de mar?o de 2003 |
Estabelece o tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do litoral sudeste/sul do país, relacionadas no anexo i desta portaria. |
| Portaria 43, de 03 de setembro de 2003 | Proibir a pesca o acampamento e o transito de embarcações motorizadas ate a conclusão do plano de manejo da area de proteção ambiental meandros do rio araguaia |
| Portaria 44, de 04 de setembro de 2003 | Aprovar o regulamento do conselho de gestao da autarquia de que tratam os artigos 5º e 8º, dda estrutura regimental aprovada pelo decreto 4.756 |
| Portaria 82, de 16 de dezembro de 2003 | Estabelecer normas gerais para o exercício da pesca na bacia hidrográfica do rio são joão, no estado do rio de janeiro |
| Portaria 83, de 16 de dezembro de 2003 | Aprovar o regimento interno do conselho consultivo da floresta nacional de ibirama |
| Portaria 76, de 26 de novembro de 2003 | Criar o conselho deliberativo da reserva extrativista de soure, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação do plano de manejo dessa unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação |
| Portaria 1, de 30 de janeiro de 2003 | Permite a pesca amadora e profissional nas modalidades embarcada e desembarcada, utilizando molinete, carretilha e linha de mão, nos reservatórios de uhes existentes no trecho mencionado no item v, alínea"b" do anexo ii da portaria nº 142/02 da presidência do ibama. |
| Portaria 1, de 30 de janeiro de 2003 | Permite a pesca amadora e profissional nas modalidades embarcada e desembarcada, utilizando molinete, carretilha e linha de mão, nos reservatórios de uhes existentes no trecho mencionado no item v, alínea"b" do anexo ii da portaria nº 142/02 da presidência do ibama. |
| Portaria 24, de 15 de maio de 2003 | Proibir o exercicio dea pesca no trecho abrangido pelo litoral do municipio de sao joao da barra/rj ate a divisa do estado do rio de janeiro com o estado do espirito santo, a uma distancia de trinta milhas da costa, pro um periodo de trinta disa a contar de 03/04/2003. |
| Portaria 25, de 25 de maio de 2003 | Proibir anualmente a captura , o transporte, o armazenamento, o beneficiamento e a comercialização de especies de peixes de piracema, no estado do ceara |
| Portaria 21, de 02 de maio de 2003 |
Criar conselho consultivo da floresta nacional de ássa quatro, com a finalidade de contrubuir com ações voltadas a efetiva implantação e implementação do plano de manejo desta unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação |
| Portaria 2, de 03 de janeiro de 2003 | Incluir na portaria/ibama n. 191/01, de 31 de deaembro de 2001, no art. 2º, os incisos xiii e xiv |
| Portaria 1, de 05 de janeiro de 2003 | Incluir na portaria/ibama n. 190/01, de 31 de dezembro de 2001, no art. 2º, os incisos xiii e xiv |
| Portaria 6, de 11 de fevereiro de 2003 | Reconhece , mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade , área de 39 ha , constituindo parte integrante do imóvel denominado fazenda ararauna, a reserva denominada "fazenda ararauna", no município de una , estado da bahia |
| Portaria 38, de 25 de julho de 2003 | Cancelar as autorizações de tranporte de produto florestal - atpf, correspondentes as series de 5.087.001 a 5.089.500. |
| Portaria 2, de 31 de julho de 2003 | Fica proibida a partir de 04/08/2003 ate 31/08/2003, a queima controlada, conforme decreto nº 2.661 de 08/07/1998 |
| Portaria 182, de 31 de dezembro de 2002 | Criar o conselho consultivo do parque nacional montanhas do tumucumaque |
| Portaria 181, de 31 de dezembro de 2002 | O inciso iv do § 1º do art.1º da portaria/ibama n. 90-n, de 02 de julho de 1998, passa a vigorar com nova redação |
| Portaria 179, de 31 de dezembro de 2002 | Inclui no item "vi - bacia do rio paraná" do anexo ii da portaria ibama n. 142, de 31 de outubro de 2002 proibição de uso de rede de emalhar |
| Portaria 178, de 31 de dezembro de 2002 | Criar o sistema integrado d e serviços públicos do ibama, na rede mundial de computadores - internet, denominado serviço de atendimento ao cidadão - sacnet |
| Portaria 177, de 31 de dezembro de 2002 | Reconhecer mediante registro parte integrante da fazenda taboleiro comprido, a reserva denominada "cantidiano valgueiro de carvalho barros" |
| Portaria 176, de 31 de dezembro de 2002 | Reconhecer mediante registro como reserva particular do patrimônio natural parte integrante do imóvel denominado centro de ecologia e cidadania |
| Portaria 175, de 31 de dezembro de 2002 | Reconhecer mediante registro, como reserva particular do patrimônio natural, de interesse público e em caráter de perpetuidade, parte integrante do imóvel denominado fazenda carroula |
| Portaria 174, de 31 de dezembro de 2002 | Instituir comitês de gestão dos centros especializados |
| Portaria 41, de 28 de agosto de 2003 | Prorrogar para o dia 31/12/2003 o prazo a que se refere o art. 4º da portaria 001 09/01/2002 |
| Portaria 42, de 28 de agosto de 2003 | Proibir a captura de especies ilicitas na area da reserva extrativista do lago do cuniã, estado de rondonia com comprimentos totais inferiores aos celebrados na tabela abaixo |
| Portaria 73, de 24 de novembro de 2003 | Estabelecer o tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do litoral sudeste/sul do país, realcionadas no anexo desta portaria |
| Portaria 13, de 31 de março de 2003 | Proibir pesca de 01 de fevereiro a 30 de abril do corrente, das especies conhecidas vulgarmente por curumata, piau, seadinha e branquinha nos copos d'agua: lagoa do apodi e barragem santa cruz, no municipio de apodi-rn, entre outros |
| Portaria 14, de 31 de março de 2003 | Proibir o exercicio da pesca comercial em rios e acudes de dominio da uniao, no estado da paraiba no periodo de 01 de março a 30 de abril do corrente, das especies: curimata,piau e tucunare |
| Portaria 15, de 31 de março de 2003 | Aprovar o plano de manejo da floresta nacional de ipanema, cujo sumario encontra-se no ibama |
| Portaria 17, de 08 de abril de 2003 | Alterar o regimento interno do centro nacional de pesquisa para a conservação de predadores naturais-cenap, que passa a vigorar com nova redação, revogando-se as disposições em contrario |
| Portaria 18, de 11 de abril de 2003 | Criaçao do conselho consultivo da floresta nacional do jamari/go, com a finalidade de contribuir com acoes voltadas para a implantacao e implementacao de seu plano de manejo bem como para consecucao dos objetivos de sua criacao |
| Portaria 19, de 11 de abril de 2003 | Instituir no ambito do ibama, a declaracao de acompanhamento e avaliacao de plano de manejo frorestal sustentavel-daapmf, que devera ser apresentada pelos responsaveis tecnicaos do plano de manejo florestal sustentavel-pmfs, cujo objetivo e a extracao de madeira |
| Portaria 20, de 17 de abril de 2003 | Criaçao do conselho consultivo da estacao ecologica do taim/rs, o qual tem por finalidade contribuir para a implantacao e implementacao de acoes voltadas para a consecucao dos objetivos de criacao desta unidade de conservacao |
| Portaria 25, de 15 de maio de 2003 | Proibir anualmente, a captura, o transporte, o armazenamento, o beneficiamento e a comercilaçização de especies de peixes de piracema, no estado do ceara |
| Portaria 2, de 21 de agosto de 2003 | Estender a proibição do que trata a portaria nº 13 de31/03/2003 aos seguintes municipios do rio grande do norte: currais, novos, parelhas, cruzeta, paraú, poço branco, santa cruz, macaiba, pendencias, ipanguaçu, lucrecia, tangara, compo grande, encanto, sao rafael, assu, caico, jucurutu e itajá |
| Portaria 68, de 30 de outubro de 2003 | Proibir a captura, desembarque, transporte , salga e comercialização da sardinha verdadeira (sardinella brasiliensis), de comprimento total inferior a 17 cm (dezessete centímetros) |
| Portaria 9, de 20 de março de 2003 | Proibe, anualmente, a extração de mexilhão nos costões naturais, sob qualquer método, da espécie perna-perna (marisco),no litoral dos estados do espírito santo, rio de janeiro, são paulo, paraná, santa catarina e rio grande do sul, no período de 01de setembro a 30 de novembro e de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de cada ano. |
| Portaria 10, de 20 de março de 2003 | Estabelece limites para pesca na região dos lagos no município de boa vista do ramos, no estado do amazonas, desde boca do furo do cavado ao paraná do miuá, passando pela boca do cana verde, até bom pastor do guarajá e são josé do quat. art. 2º. limitar, em até 6 (seis), o número de malhadeiros |
| Portaria 11, de 20 de março de 2003 | Estabelece limites para pesca na região do rio urubu, no município de boa vista do ramos/am, que compreende desde a boca do rio urubu com paraná do urariá de cima, até a boca do furo da baixa; e, da boca do castanhal à boca do furo do amandio. |
| Portaria 12, de 20 de março de 2003 | Permitir a pesca profissional nas áreas estuarinas e lagunares do estado do paraná, somente com o emprego dos seguintes métodos, modalidades ou petrechos: |
| Portaria 1, de 28 de mar?o de 2003 |
Fica proibida a queima controlada em mato grosso, conforme disposto no decreto n° 2.661, de 08 de julho de 1998, no período de 15 de julho a 15 de setembro de 2003. |
| Portaria 34, de 24 de junho de 2003 | Proibir, anualmente, no periodo de 1º de dezembro a 31 de maio, a captura, a manutençao em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrializaçao e a comercializaçao de femeas da especie ucides cordatus, conhecido popularmente por caranguejo, caranguejo-uça, nos estados do para, maranhao, piaui, ceara, rio grande do norte, paraiba, pernambuco, alagoas, sergipe e bahia |
| Portaria 35, de 24 de junho de 2003 | Proibir, o exercicio da pesca de arrasto no litoral dos estados do piaui, ceara, rio grande do norte e pernambuco |
| Portaria 36, de 25 de junho de 2003 | Permitir nos estados do amazonas e do para a exporatçao de dezesseis mil exemplares de arraias (potamotrygon sp), por ano, em sistema de cotas, por um periodo de dois anosconforme distribuiçao entre as especies |
| Portaria 37, de 27 de junho de 2003 | Acrescentar ao art 2º da portaria do ibama nº 86 de 17/10/96, o seguinte paragrafo: a importacao e do desembaraço aduaneiro de veiculos automotores podera ser efetuado por terceiros pessoa fisica ou juridica, exclusivamente para empresas detentoras de lcvm |
| Portaria 45, de 09 de setembro de 2003 | Transferir temporariamente o escritório da floresta nacional do xingu e o escritório da floresta nacional de altamira, respectivamente, para o escritório da floresta nacional de tapajós |
| Portaria 14, de 31 de março de 2003 | |
| Portaria 15, de 31 de março de 2003 | |
| Portaria 218, de 31 de março de 2003 | |
| Portaria 26, de 21 de maio de 2003 | Criar o conselho consultivo dos parques nacionais aparados da serra e serra geral orgao integrante das estruturas dos referidos parques com a finalidade de contribuir para com planejamento de suas açoes |
| Portaria 27, de 22 de maio de 2003 | Portaria nº 145/98-n, de 29/10/1998, passa a vigorar com alterações.... |
| Portaria 28, de 22 de maio de 2003 | Criar conselho deliberativo da reserva extrativista chico mendes com a finalidade de contribuir com açoes voltadas a sua efetiva implantaçao e implementação do plano de manejo dessas unidades e ao cumprimento dos seus objetivos de criação |
| Portaria 47, de 12 de setembro de 2003 | Aprovar o regimento interno do conselho consultivo da floresta nacional de macauá e floresta nacional de são francisco. |
| Portaria 46, de 12 de setembro de 2003 | Criar o conselho consultivo da apa de piaçabuçu/al com a finalidade de contribuir para com implantação e implementação de ações voltadas para a consecusão dos objetivos de criação desta unidade de conservação. |
| Portaria 49, de 15 de setembro de 2003 | Aprovar o plano de manejo da estação ecológica de carijós. |
| Portaria 53, de 30 de setembro de 2003 | Proibir, anualmente, no período de 1º de outubr0 a 31 de março de 2004, a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização o armazenamento e a comercialização da espécie cardisoma guanhumi,conhecido popularmente por caranguejo, guaiamum, goiamum caranguejo-azul,caranguejo-do-mato, ocorrentes nos estados do espírito santo, rj e sp. |
| Portaria 51, de 30 de setembro de 2003 | Incluir no artigo 3º da portaria ibama nº 030, de 23/05/2003, pub dofc de 26/10/03, o parágrafo 3º |
| Portaria 18, de 11 de abril de 2003 | |
| Portaria 17, de 08 de abril de 2003 | |
| Portaria 19, de 11 de abril de 2003 | |
| Portaria 30, de 23 de maio de 2003 | Estabelecer normas gerais para o exercicio da pesca amadora em todo terrritorio nacional inclusive competições e cadastros de entidades da pesca amadora junto ao ibama |
| Portaria 29, de 22 de maio de 2003 | Criar conselho consultivo da floresta nacional de ritapolis-mg com a finalidade de contribuir com açoes voltadas para a implantação e implementação de seu plano de manejo bem como para a consecução dos objetivos de sua criação |
| Portaria 31, de 30 de maio de 2003 | Restrigir a visitação publica no parque nacional da serra geral, que ocorrera somente nas trilhas da borda sul do canyon fortaleza e mediante monitoramento realizado por funcionarios de ambos os parques nacionais da serra geral de aparados da serra |
| Portaria 50, de 30 de setembro de 2003 | Fixar o período defeso da piracema para a bacia hidrográfica do rio uruguai, nos estados de santa catarina e rio grande do sul, proibindo a pesca no período compreendido entre 1º de outubro de 2003 a 21 de janeiro de 2004. |
| Portaria 54, de 03 de outubro de 2003 | Permitir, em caráter temporário a atividade de mitilicultura no litoral sudeste e sul às pessoas fisícas e jurídicas que assinem a licença ambiental de operação, a juízo técnico do ibama |
| Portaria 33, de 12 de junho de 2003 | Fica autorizada a caça amadorista no estado do rio grande do sul obedecidos os periodos, zoneamentos, especies e numeros de peças estabelecidas nesta portaria |
| Portaria 56, de 07 de outubro de 2003 | Instituir no âmbito da diretoria de florestas, o centro nacional de apoio ao manejo florestal-cenaflor, com o objetivo de proporcionar a difusão das técnicas de manejo florestal e exploração de impacto reduzido, por meio de treinamento, capacitação e explicação de sistemas de manejo em níveis empresarial e comunitário e apoio à pesquisa ampliada |
| Portaria 48, de 15 de setembro de 2003 | Aprovar o plano de manejo do parque nacional dos lençóis maranhenses |
| Portaria 59, de 14 de outubro de 2003 | Estabelecer normas gerais e específicas para período de proteção a reprodução natural dos peixes (piracema) temporada 2003/2004, na bacia hidrográfica do rio são francisco |
| Portaria 57, de 14 de outubro de 2003 | Fixar periodo de 01/11/03 a 28/02/04 como defesa da piracema na bacia hidrográfica do rio araguaia |
| Portaria 70, de 30 de outubro de 2003 | Proibir, anualmente, no período de 1º de novembro a 31 de janeiro, a pesca de camarão branco (litopenaeus schimitti) e camarão rosa (farfantepenaeus paulensis) no interior da baía da babitonga, no estado de santa catarina |
| Portaria 4, de 27 de janeiro de 2003 | - divulga, institucionalmente, o termo de ajustamento de conduta - tac nº 004/2002, que trata da gestão ambiental e execução das regras e princípios do sistema nacional de unidades de conservação em fernando de noronha, |
| Portaria 72, de 03 de novembro de 2003 | Fixar o período de defeso da piracema para as bacias hidrográficas e demais coleções d'água dos estados do rio grande do sul e santa catarina, proibindo a pesca no período comprendido entre 1º de novembro de 2003 e 31 de janeiro de 2004 |
| Portaria 60, de 17 de outubro de 2003 | Esta portaria estabelece normas gerais e específicas para o período de proteção à reprodução natural dos peixes (piracema), temporada 2003/2004, na área da bacia hidrográfica do rio paraná |
| Portaria 61, de 17 de outubro de 2003 | Estabelecer normas gerais e específicas para período de proteção à reprodução natural dos peixes (piracema), temporada 2003/2004, na bacia hidrográfica do rio paraná |
| Portaria 1, de 16 de janeiro de 2003 | Prorroga até 28 de fevereiro de 2003, o prazo estabelecido no ítem i, alínea "e" do anexo i da portaria de nº 142, de 30 de outubro de 2002. |
| Portaria 62, de 17 de outubro de 2003 | Fica instituído, no âmbito do sistema nacional de anilhamento de aves silvestres-sna, o ambiente interativo de atendimento via internet, denominado sna.net, com objetivo de proipiciar a sociedade em geral, sobretudo a comunidade ornitológica e aos anilhadores silvestres, alternativas interativas e simplificadas de atendimento à distância |
| Portaria 65, de 30 de outubro de 2003 | Estabelece normas gerais e específicas para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, temporada 2003/2004, nas bacías hidrográficas dos rios amazonas, jari e ilha de marajó. |
| Portaria 63, de 30 de outubro de 2003 | Esta portaria regula o consumo de água da lagoa mangueira para lavoura orizícola e determina como área máxima a ser irrigada um total de 43.380 ha para a safra de 2003/2004. |
| Portaria 71, de 31 de outubro de 2003 | Estabelece normas gerais e específicas para o período de proteção natural dos peixes (piracema) temporada 2003/2004, nas bacias hidrográficas do leste, nos estados de mg,ba,es,rj e sp, excetuando-se as áreas das bacias hidrográficas do rio são francisco e paraná, contempladas por portarias de piracema específicas. |
| Portaria 173, de 31 de dezembro de 2002 | Proibir o exercício da pesca com o uso da tarrafa, de qualquer tamanho de malha e espessura de fio, no entorno da barragem campo grande |
| Portaria 69, de 30 de outubro de 2003 | Permitir o cultivo de moluscos no litoral sudeste e sul, exclusivamente aos empreendimentos atualmente, em comprovada operação |
| Portaria 67, de 30 de outubro de 2003 | Estabelecer normas gerais e específicas para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, temporada 2003/2004, nas bacias hidrográficas dos rios amazonas, jarí e ilha de marajó |
| Portaria 66, de 30 de outubro de 2003 | Proibir o exercício da pesca profissional e amadora no rio preto, no trecho compreendido entre a uhe de queimados e a sua confluência com o rio paracatu, no estado de minas gerais |
| Portaria 180, de 31 de dezembro de 2002 | Suspender, até 31 de agosto de 2003, o disposto no art 4 da portaria ibama n 001, de 09 de janeiro de 2002, publicada no dou de 10 de janeiro de 2002 |
| Portaria 3, de 03 de janeiro de 2003 | Aprovar o regimento interno do conselho consultivo da floresta nacional de brasília |
| Portaria 16, de 03 de abril de 2003 | Proibir o exercício da pesca no rio pomba, a partir dos municípios de cataguases e leopoldina/mg, e no rio paraíba do sul/rj, a partir da confluência com o rio pompa, até sua foz, por uma período de noventa dias |
| Portaria 92, de 03 de junho de 2003 | Criar o conselho consultivo da estação ecológica da maracá-jipioca/ap, o qual tem por finalidade contribuir para com a implantação e implemtação de ações voltadas para a consecução dos objetos de criação desta unidade de conservação |
| Portaria 40, de 22 de agosto de 2003 | Fica concendida às associações intercomunitárias da floresta de tapajós - aita, aprusanta e asmiprut, autorização para, em caráter experimental, implantar um projeto piloto de manejo florestal comunitário, na área destinada ao uso intensivo da floresta nacional de tapajós. |
| Portaria 55, de 06 de outubro de 2003 | Fixar o período de 1 de novembro de 2003 a 28 de fevereiro de 2004, como defeso da piracema na bacia hidrografica dos rios tocantins e gurupi |
| Portaria 388, de 05 de maio de 2003 |
Criar, no âmbito desta Autarquia, Grupo de Trabalho com objetivo de coligir os dados e informações disponíveis nas Gerências Executivas do IBAMA nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, nos Órgãos Estaduais de Meio ambiente, Universidades Federais e Estaduais, bem como outras entidades públicas ou privadas que deles dispuserem , e elaborar relatório técnico conclusivo sobre os danos ambientais provocados pelo vazamento da represa de contenção, da Empresa Florestal de Cataguases, situada na Chácara Pameiras, cidade de Cataguases, Estado do Minas Gerais, nos rios Pomba e Paraíba do Sul e Zona Costeira. |
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