Portaria
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Portaria 22, de 30 de março de 2007 | Determinar que o acervo das bibliotecas dos órgãos descentralizados do ibama sejam membros da renima |
| Portaria 24, de 04 de abril de 2007 |
Autorizar a marinha do brasil para emissão de laudos técnicos ambientais |
| Portaria 26, de 11 de abril de 2007 | Criar o conselho consultivo da área de proteção ambiental meandros do rio araguaia, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida unidade de conservação |
| Portaria 27, de 11 de abril de 2007 | Aprovar o plano de manejo da área de proteção ambiental da região serrana de petrópolis |
| Portaria 35, de 19 de abril de 2007 | Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn,denominada "reserva do sossego i", localizada no município de nova friburgo,uf-rj |
| Portaria 36, de 19 de abril de 2007 | Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, denominada "reserva do sossego ii", localizada no município de nova friburgo, rio de janeriro |
| Portaria 1, de 09 de janeiro de 2007 | Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 55,99 ha (cinqüenta e cinco hectares e noventa e nove ares), denominada "reserva joaquim theodoro de moraes", localizada no município de serra do salitre, estado de minas gerais |
| Portaria 2, de 09 de janeiro de 2007 | Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 11,40 ha (onze hectares e quarenta ares), denominada "reserva fazenda recanto das águas claras", localizada no município de patrocínio, estado de minas gerais, de propriedade de luiz montanari filho, ítalo osmarina de michelli montanari paulo oscar dante, marilza montanari dante, miguel carlos da silva e elza montanari da silva, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado fazenda córrego feio, registrada sob o registro nº. 1, da matrícula de número 35.961, livro 2, folha 219, de 30 de setembro de 2004, no registro de imóveis da comarca de patrocínio - mg |
| Portaria 4, de 10 de janeiro de 2007 | Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 174,26 ha (cento e setenta e quatro hectares e vinte seis ares), denominada "mata 01 e 02 (marinheiro) e mata 03 (pedra da urça)", localizada no município de santa luzia do itanhy, estado do sergipe, de propriedade de juliano césar faria souto e riane mendonça silveira souto, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado fazenda bomfim da cachoeira, registrada sob o registro nº. 01, da matrícula de número 1.486, fl. 163/164, de 28 de setembro de 005, no registro de imóveis da comarca de umbaúba - se. |
| Portaria 6, de 11 de janeiro de 2007 | Instituir, no âmbito da superintendência do ibama, no estado da bahia, câmara técnica setorial da mata atlântica,integrante da câmara técnica do ibama/ba, com o objetivo de avaliar, orientar e informar os procedimentos administrativos do ibama e demais atividades decorrentes das suas atribuições legais no bioma mata atlântica da bahia |
| Portaria 12, de 19 de dezembro de 2006 | Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, transporte,beneficiamento, industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado de sergipe, durante a época da "andada",em 2007 |
| Portaria 8, de 18 de janeiro de 2007 | Tornar sem efeito a portaria ibama 1044/p/03,de 12 de setembro de 2003, que cria grupo de trabalho para avaliar e aprovar as propostas de implantação, operação e adequada destinação das atividades de uso público propostas para a área de desenvolvimento do parque nacional da tijuca/rj |
| Portaria 9, de 18 de janeiro de 2007 | Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 65,00 ha (sessenta e cinco hectares), denominada "rppn helico", localizada no município de ilhéus, estado da bahia, de propriedade de helfrid herbert hess, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado fazenda baixão, registrada sob o registro no- 16, da matrícula de número 1.157, livro 2 - s, fls 111, de 31 de julho de 1977, no registro de imóveis da comarca de ilhéus - ba |
| Portaria 10, de 05 de dezembro de 2006 | Proibir a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uça, nos seguintes períodos de andada:i- 22 a 26 de janeiro;ii - 19 a 23 de fevereiro;e iii - 21 a 25 de março de ano de 2007 |
| Portaria 12, de 12 de fevereiro de 2007 |
Prorrogar o prazo estabelecido na portaria nº 76, de 05/10/2006, publicada no d.o.u de 06/10/2006, por mais 90 (noventa dias), que trata da criação de comissão de trabalho visando promover o inventário patrimonial em unidade gestoras passivas de desligamento do sistema siafi, conforme o designado na portaria nº 1.814, de 03/11/2006, publicada no boletim de serviço nº 11 de 06/ 11/ 2006 |
| Portaria 14, de 26 de fevereiro de 2007 |
Instituir foro de negociação para as situações previstas ou não nos programas ambientais de remanejamento da população atingida e apoio aos municípios da área diretamente atingida,pela uhe são salvador |
| Portaria 247, de 23 de fevereiro de 2007 | Criar o grupo técnico de trabalho - gtt, com o objetivo de discutir e elaborar propostas para a aplicação e operacionalização da instrução normativa n.º 135/2006 |
| Portaria 15, de 01 de março de 2007 | O art. 2º da portaria ibama nº 40/2004, passa a vigorar com a redação em anexo |
| Portaria 1, de 02 de março de 2007 | Criar a sala de situação com objetivo de planejamento e execução de atos e medidas de competência ambiental do ibama e da sema, no âmbito do estado do mato grosso |
| Portaria 16, de 06 de mar?o de 2007 |
Instituir grupo de trabalho com a finalidade de implantar o plano de ação de utilização e monitoramento dos sistemas eletrônicos de controle da atividade florestal |
| Portaria 17, de 06 de mar?o de 2007 |
Instituir grupo de trabalho - gt, com a finalidade de definir procedimentos e operacionalizar a destinação do carvão apreendido no pólo carajás, estados do pará e maranhão, bem como colaborar com sugestões para o aperfeiçoamento dos processos ligados à apreensão de produtos e subprodutos florestais |
| Portaria 28, de 11 de abril de 2007 | Criar o grupo de trabalho de medicina da conservação - gmc, de caráter multidisciplinar |
| Portaria 29, de 11 de abril de 2007 | Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, denominada "boa união", localizada no município de ilhéus |
| Portaria 30, de 11 de abril de 2007 | Criar o conselho consultivo do parque nacional serra da cutia, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do plano de manejo dessa unidade e ao cumprimento de seus objetivos de criação |
| Portaria 31, de 11 de abril de 2007 | Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, denominada "rppn buraco das araras", localizada no município de jardim, estado do mato grosso do sul |
| Portaria 32, de 11 de abril de 2007 | Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, d denominada "reserva calaça", localizada no município de lajedo,estado de pernambuco |
| Portaria 33, de 11 de abril de 2007 | Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, denominada "reserva jurema", localizada no município de belém do são francisco, estado de pernambuco, de propriedade da agrodan - agropecuária roriz dantas ltda |
| Portaria 34, de 11 de abril de 2007 | Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, denominada "reserva umburana", localizada no município de belém do são francisco, do estado de pernambuco, de propriedade da agrodan - agropecuária roriz dantas ltda |
| Portaria 26, de 11 de abril de 2007 | Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, denominada "reserva siriema", localizada no município de belém do são francisco, do estado de pernambuco |
| Portaria 540, de 13 de abril de 2007 | O art. 2o- da portaria n.o- 1912, de 2006, passa a vigorar com a redação em anexo a esta portaria |
| Portaria 553, de 13 de abril de 2007 | Criar grupo de trabalho - gt, com a finalidade de proceder à análise e alterações que se fizerem necessárias à portaria nº. 53-n de 1998 |
| Portaria 347, de 12 de mar?o de 2007 |
Instituir grupo de trabalho com a finalidade de avaliar os projetos de reflorestamento oriundos do fiset, que deverão ir a leilão, a ser realizado pelo Banco do Brasil |
| Portaria 19, de 13 de março de 2007 | Criar o conselho consultivo da área de relevante interesse ecológico - arie da floresta da cicuta com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida unidade de conservação |
| Portaria 20, de 13 de março de 2007 | Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma denominada "rppn rio jardim", localizada no município de porto seguro,estado da bahi |
| Portaria 21, de 13 de março de 2007 | Criar o conselho deliberativo da reserva extrativista do lago do capanã grande, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida unidade de conservação |
| Portaria 13, de 23 de fevereiro de 2007 | Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, denominada rppn terra dos sábias, localizada no município de pouso alegre, estado de minas gerais |
| Portaria 10, de 29 de janeiro de 2007 | Criar o conselho deliberativo da reserva extrativista médio juruá, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do plano de manejo dessa unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação |
| Portaria 11, de 05 de fevereiro de 2007 | Criar o conselho deliberativo da reserva extrativista de são joão da ponta, cuja finalidade é contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do plano de manejo dessa unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação |
| Portaria 567, de 03 de maio de 2007 | Criar o comitê de avaliação de perfil, para coordenar o processo de recrutamento e seleção de candidatos para o provimento de cargo em comissão de chefe do centro de pesquisa e gestão da biodiversidade aquática e dos recursos pesqueiros continentais da amazônia (cepam), criado pela portaria ibama no- 110-n, de 22 de dezembro de 2006 |
| Portaria 2, de 27 de setembro de 2007 | Com fundamento no decreto no- 2.661, de 08 de julho de 1998, fica estendido o período de proibição da queima controlada no território do estado de mato grosso do sul para até 20/10/2007 |
| Portaria 1150, de 19 de setembro de 2007 | Instituir grupo de trabalho - gt, com a finalidade de definir procedimentos e operacionalizar a destinação do carvão apreendido no pólo carajás, estados do pará e maranhão, bem como colaborar com sugestões para o aperfeiçoamento dos processos ligados à apreensão de produtos e subprodutos florestais |
| Portaria 42, de 19 de setembro de 2007 | Prorrogar, por um período de cinco anos, nas águas jurisdicionais brasileiras, a proibição da captura da espécie (epinephelus itajara), conhecida popularmente por mero, canapú, bodete, badejão, merete e merote, estabelecida na portaria ibama nº 121,de 20 de setembro de 2002, publicada no diário oficial da união de 23 de setembro de 2002 |
| Portaria 2, de 18 de dezembro de 2007 | Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer individuo da espécie (ucides cordatus), conhecido popularmente como caranguejo - uçá |
| Portaria 1, de 19 de dezembro de 2007 | Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer individuo da espécie (ucides cordatus), conhecido popularmente como caranguejo - uçá |
| Portaria 1, de 07 de maio de 2007 | Instituir o programa de revisão, regularização e monitoramento das áreas de reserva legal e de preservação permanente - prolegal, no estado de goiás |
| Portaria 689, de 21 de maio de 2007 | Criar o grupo de trabalho interinstitucional, de caráter consultivo, tendo como objetivo central formular proposta de adequação das estruturas regimentais previstas nos decretos supracitados |
| Portaria 44, de 25 de setembro de 2007 | Proibir a pesca na bacia hidrográfica do rio paraguai,nos estados do mato grosso e do mato grosso do sul, no período de 5 de novembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2008, a fim de permitir a reprodução natural dos peixes |
| Portaria 45, de 25 de setembro de 2007 | Estabelecer regras para a pesca no lago de balbina,localizado no município de presidente figueiredo, estado do amazonas |
| Portaria 5, de 25 de setembro de 2007 | Alterar o art.2° da portaria ibama nº40, de 9 de março de 2004, que passa a vigorar com a redação em anexo a essa portaria |
| Portaria 1, de 19 de dezembro de 2007 | Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer individuo da espécie (ucides cordatus), conhecido popularmente como caranguejo - uçá |
| Portaria 17, de 06 de março de 2007 | Instituir grupo de trabalho - gt, com a finalidade de definir procedimentos e operacionalizar a destinação do carvão apreendido no pólo carajás, estados do pará e maranhão, bem como colaborar com sugestões para o aperfeiçoamento dos processos ligados à apreensão de produtos e subprodutos florestais |
| Portaria 42, de 12 de junho de 2007 | Instalar o conselho deliberativo da reserva extrativista marinha de araí-peroba, criado com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do plano de manejo dessa unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação |
| Portaria 5, de 14 de junho de 2007 | Fica instituído grupo de trabalho, com a finalidade de coordenar a sala de situação com objetivo de planejamento e execução de atos e medidas de competência ambiental do ibama e sema, no âmbito do estado do mato grosso |
| Portaria 756, de 18 de junho de 2007 | Delegar competência ao superintendente do ibama no estado do rio grande do sul, fernando da costa marques, parafirmar novo instrumento com o município de ilópolis, no estado do rio grande do sul, objetivando a concessão de uso gratuito de bem imóvel de propriedade do ibama, localizado na estação florestal experimental de ilópolis/rs, objetivando o desenvolvimento de atividades ou projetos de cunho ambiental que preservem as características identificadas com a vegetação natural da região |
| Portaria 46, de 18 de outubro de 2007 | Estabelecer normas gerais e específicas de pesca para o período de defeso da piracema,temporada 2007/2008, na área da bacia hidrográfica do rio uruguai, nos estados de santa catarina e rio grande do sul |
| Portaria 47, de 18 de outubro de 2007 | Fixar o período de defeso da piracema para as bacias hidrográficas dos estados do rio grande do sul e santa catarina, proibindo a pesca no período compreendido entre 1o- de novembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008 |
| Portaria 1, de 27 de dezembro de 2007 | Proibir, a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização de quaisquer indivíduos de caranguejo-uçá (ucides cordatus) vivo, que não tenham sido previamente declarados, bem como as partes isoladas (quelas, pinças, patas ou garras), no estado do pará |
| Portaria 48, de 05 de novembro de 2007 |
Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio amazonas, nos rios da ilha do marajó, e na bacia hidrográfica dos rios araguari, flexal, cassiporé, calçoene,cunani e uaça no estado do amapá |
| Portaria 49, de 05 de novembro de 2007 | Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, de 1° de novembro a 28 de fevereiro,anualmente, na bacia hidrográfica do rio paraná |
| Portaria 50, de 05 de novembro de 2007 | Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio são francisco |
| Portaria 51, de 13 de novembro de 2007 |
Altera a Instrução Normativa IBAMA nº 161, de 30 de abril de 2007. |
| Portaria 1, de 29 de junho de 2007 | Com fundamento no decreto n° 2.661, de 08 de julho de 1998, fica proibida a partir de 01/07/2007 até 30/09/2007 a queima controlada no território do estado de mato grosso do sul |
| Portaria 51, de 20 de novembro de 2007 | Estabelecer normas para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, temporada 2007/2008, nas áreas das bacias hidrográficas do leste, nos estados da bahia, espírito santo,minas gerais, rio de janeiro e são paulo, excetuando-se as áreas das bacias hidrográficas dos rios paraná e são francisco, contempladas por instruções normativas específicas |
| Portaria 41, de 20 de julho de 2007 | Convalidar os termos da portaria 247 de 23 de fevereiro de 2007 que criou o grupo técnico de trabalho - gtt para discutir e elaborar propostas referentes a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros nas águas jurisdicionais brasileiras |
| Portaria 42, de 29 de novembro de 2007 | Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie (ucides cordatus), conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado da paraíba |
| Portaria 13, de 11 de dezembro de 2007 | Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, transporte,beneficiamento, industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado de sergipe, durante a época da "andada", em 2008 |
| Portaria 7, de 17 de dezembro de 2007 | Dispõe sobre a constituição da pfe/ibama/icmbio |
| Portaria 11, de 15 de agosto de 2007 | Constituir o conselho gestor da superintendência do ibama no estado do rio grande do sul |
| Portaria 38, de 30 de abril de 2007 | Alterar o art. 3º, do anexo i da portaria ibama nº 39,de 20 de junho de 2005 |
| Portaria 43, de 24 de setembro de 2007 | Proibir a captura das espécies corvina (micropogonia furnieri), castanha (umbrina canosai), pescadinha-real (macrodon ancylodon)e pescada-olhuda (cynoscion guatucupa, sin. c. striatus),por embarcações cerqueiras (traineiras) no mar territorial e zona econômica exclusiva - zee das regiões sudeste e sul |
| Portaria 30, de 20 de dezembro de 2007 |
Alterar a composição do conselho consultivo da floresta de passo fundo-rs, criado pela portaria ibama nº76, de 30 de julho e 2004, com vistas a sua renovação, conforme previsto no art. 17, § 5º do decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002 |
| Portaria 25, de 04 de abril de 2007 |
Institui os procedimentos de emissão de certificados e declarações de participação em eventos educacionais de natureza instrucional e informacional, de treinamento, capacitação e desenvolvimento profissional oferecidos. |
| Portaria 20, de 16 de agosto de 2006 |
Institui a Sala de Situação e Controle da Terra Indígena Yanomami para coordenação, planejamento e acompanhamento das ações de combate ao garimpo ilegal. |
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