Norma Administrativa
| Legislação | Ementa |
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| Norma Administrativa 1, de 03 de março de 2008 | Procede ajustes no manual de análise de plano de manejo florestal na amazônia de que trata a norma de execução nº 02, de 26 de abril de 2007, publicada no diário oficial da união de 27 de abril de 2007 |
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