Ibama

Institui a Orientação Técnica Normativa nº 3/2020, sobre o enquadramento das atividades da indústria de confecção no CTF/APP.

Estabelece a utilização do Procedimento Operacional Padrão Nº 4, de 16 de junho de 2020, que constitui os procedimentos para publicação de atos administrativos e comunicados no âmbito dos processos de licenciamento ambiental federal.

Alterar os artigos 4º, 6º e 25 da Portaria nº 2.595, de 04 de novembro de 2020, publicada no Boletim de Serviço nº 11, de 06 de novembro de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Regulamentar, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, os procedimentos relativos ao afastamento da sede e do País e à concessão de diárias e à emissão de passagens, nacionais e internacionais, realizadas no interesse da Administração Pública.

Não se aplica aos atos de liberação no âmbito desta autarquia a aprovação tácita prevista no art. 3º, IX, da Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019

Delega competência à Superintendente do Ibama no Estado do Acre, e em seus impedimentos, a seu substituto legal, para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, realizar o recebimento de veículo

Trata das ações e atividades de comunicação social do Ibama e dos canais de comunicação institucional

Delega competência ao Chefe do Serviço de Patrimônio e Almoxarifado, e em seus impedimentos, ao seu substituto legal, para praticar atos administrativos referentes ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União - SISREI da Secretaria do Patrimônio da União - SPU

Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Tocantins e, em seus impedimentos, a seu substituto legal, para realizar o recebimento de veículo

Delegar competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Paraná

Alterar as alíneas "a" e "b" do inciso VII do art. 2º da Portaria nº 440, de 4 de outubro de 2016, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, passando a vigorar com a seguinte redação:

Ficam instituídas, no âmbito das diretorias do Ibama, as Orientações Técnicas Normativas (OTNs) e os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).

Delega competência ao Diretor de Proteção Ambiental para emitir Portaria de Localização dos servidores que fazem jus ao adicional de insalubridade 

Dispõe sobre medidas complementares à Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Estabelece as diretrizes quanto à execução de trabalho remoto para o Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

RELAÇÃO DOS SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES:

Instituir o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) para acompanhar a implementação e realizar monitoria e avaliação do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Coral-sol (Tubastraea spp.) no Brasil - Plano Coral-sol

Instituir o Grupo de Assessoramento Técnico para acompanhar a implementação e realizar monitoria e avaliação do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Mexilhão-dourado (Limnoperna fortunei) no Brasil - Plano Mexilhão-dourado

Instituir o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) para acompanhar a implementação e realizar monitoria e avaliação do Plano de Ação Nacional para Conservação dos Quelônios Amazônicos - PAN Quelônios

Complementa a Portaria MMA nº 412, de 25 de junho de 2019, quanto à necessidade da disponibilização de informações atualizadas no SINIR como condição para os Estados, Distrito Federal e Municípios terem acesso a recursos do Ministério do Meio Ambiente, ou por ele controlados, destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, e prorroga excepcionalmente o prazo para a disponibilização de informações referentes ao exercício de 2019.

Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações - PDTIC 2020-2023 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, conforme deliberação do Comitê de Governança Digital - CGD, em 06 de maio de 2020.

Aprova a versão atualizada da Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, conforme deliberação do Comitê de Governança Digital - CGD, em 06 de maio de 2020.

Erradicação dos lixões no Estado da Paraíba

Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências.

Divulga os resultados alcançados nas Metas Institucionais Globais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no período de 1º de junho de 2019 a 31 de maio de 2020, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM.

Torna sem efeito a Portaria nº 1876, de 17 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 13 de agosto de 2020, seção 1, páginas 68-73.

Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e estabelece procedimentos e competências para os fins da atividade correcional e disciplinar no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e dá outras providências.

Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Espírito Santo, e em seus impedimentos, ao seu substituto legal, para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, firmar, em nome do Ibama, contrato de cessão de uso gratuito de imóvel de propriedade da União, situado na Rua Ruy Barbosa, s/nº, Centro, Cachoeiro de Itapemirim/ES, inscrito no RIP sob o nº 5623.00034.500-2, mediante assinatura do respectivo Termo de Cessão.

Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.

Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado de Minas Gerais, e em seus impedimentos, a seu substituto legal, para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, proceder ao recebimento de equipamentos de informática doados pelo Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, mediante assinatura do respectivo Termo de Recebimento.

Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Santa Catarina

Normatiza, no âmbito do Ibama, o protocolo mínimo nacional para aferição de temperatura corporal previamente à entrada de pessoas nas dependências das Unidades da Autarquia e consequente inviabilização de entrada das pessoas em estado febril, com o objetivo declarado de proteção da coletividade e melhoria na prevenção dos servidores que estão em atividade presencial, evitando a proliferação do novo coronavírus (COVID-19).

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com Agentes Técnicos Conveniados, no âmbito dos Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) e por Motociclos e Veículos Similares (PROMOT) e para apuração da eficiência energética veicular, celebradas mediante Acordo de Cooperação Técnica.

Requisita o retorno às atividades presenciais de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados (DAS) e funções comissionadas (FCPE) no âmbito do Ibama.

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com Agentes Técnicos Conveniados, no âmbito dos Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) e por Motociclos e Veículos Similares (PROMOT) e para apuração da eficiência energética veicular, celebradas mediante Acordo de Cooperação Técnica.

Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado da Bahia e, em seus impedimentos, a seu substituto legal, para que proceda a assinatura do Termo de Cessão de Uso Gratuito de Área

Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Realoca Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) entre unidades administrativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na forma do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Estabelecer orientações quanto ao retorno gradual e seguro ao trabalho em modo presencial dos servidores que compõem os Núcleos de Conciliação Ambiental - Nucams no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais e dá outras providências.

Designa o gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Instituo Mauá de Tecnologia, para atuação como Agente Técnico Conveniado no âmbito dos Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) e por Motociclos e Veículos Similares (PROMOT) e para apuração da eficiência energética veicular.

Instituir a Comissão de Seleção, no âmbito do Ibama, para seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar acordo de cooperação técnica que tenha por objeto a execução de serviços de comprovação de conformidade junto aos Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) e por Motociclos e Veículos Similares (PROMOT) e para apuração da eficiência energética veicular.

Institui o Planejamento Estratégico Integrado do Ministério do Meio Ambiente e de suas entidades vinculadas com horizonte temporal de 2020 a 2023.

Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e estabelece procedimentos e competências para os fins da atividade correcional e disciplinar no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

Designar os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria para exercerem a função de Autoridade Administrativa da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, com prerrogativa de emitir e assinar licenças de exportação, importação, certificado de origem no que se refere às espécies de Cedrela spp. constantes no Anexo II da CITES, no âmbito de suas respectivas Superintendências Regionais.

Dispõe sobre diretrizes e critérios aplicáveis à fase de conciliação ambiental do processo sancionador ambiental no contexto da perda de vigência do art. 6º-C da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (com a redação conferida pela Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020), e enquanto permanecer a situação de emergência em saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19-nCov), nos termos da Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.

Aprovar, na forma do Anexo I desta Portaria, o novo Regimento Interno do Comitê Interfederativo, elaborado em observância às determinações constantes no TAC-Gov e as respectivas alterações da governança preconizadas no referido Termo.

Designa para a função de membros do Núcleo de Conciliação Ambiental - NUCAM, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, os representantes indicados

Institui a Orientação Técnica Normativa nº 1/2020, para o enquadramento de atividades de comércio de produtos químicos e produtos perigosos no CTF/APP.

Institui a Orientação Técnica Normativa nº 2/2020, sobre o enquadramento das atividades da indústria gráfica no CTF/APP.

Revoga a Portaria nº 1546, de 08 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 131, de 10 de julho de 2020, Seção 1, página 63.

Altera o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Portaria nº 14, de 29 de junho de 2017.

Trata de Termos de Ajustamento de Conduta visando à erradicação dos lixões no Estado da Paraíba

Autoriza o Prevfogo a contratar brigada federal temporária com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, dois brigadistas chefes de esquadrão e oito brigadistas, para a prevenção e combate aos incêndios florestais 

Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Pará, e na sua ausência ao seu substituto legal, para firmar, em nome do IBAMA, Acordo de Cooperação Técnica

Delega competência ao Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental para os fins que especifica.

Institui o Procedimento Operacional Padrão para Manifestação Técnica sobre Enquadramento de Atividades de Pessoas Jurídicas em Processos Administrativos de Primeira e Segunda Instâncias (Requerimentos ou Subsídio a Autoridades Julgadoras).

 Institui o Procedimento Operacional Padrão para Manifestação Técnica sobre Enquadramento de Atividades de Pessoas Jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, em Processos Administrativos de Primeira e Segunda Instâncias.