Motosserra

CTF/APP

• 1. Sou cadastrado como proprietário de motosserra no CTF/APP e estou em dia com as taxas, mas a motosserra foi furtada em minha propriedade. Fiz o boletim de ocorrência (BO) e não desejo mais manter a minha inscrição no CTF, ou seja, quero dar baixa. Como proceder?

  Entrar em contato com:

  • Diretoria de Biodiversidade e Florestas (DBFlo) do Ibama: (61) 3316-1475 e 3316-1476.

  • Central de Atendimento do Ibama: (61) 3316-1677 e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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• 2. Tenho licença para porte e uso de motosserra. Preciso ter o Certificado de Regularidade?

  Não. O Certificado de Regularidade é necessário para o importador, fabricante ou comerciante.

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• 3. Não consigo remover motosserras do meu cadastro. Como proceder?

   Entrar em contato com:

  • Diretoria de Biodiversidade e Florestas (DBFlo) do Ibama: (61) 3316-1475 e 3316-1476.

  • Central de Atendimento do Ibama: (61) 3316-1677 e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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• 4. Uma loja que vende motosserras precisa de Certificado de Regularidade?

  Sim, deve se cadastrar na atividade 'Transporte, terminais, depósitos e comércio - Comércio de motosserra' (código 18-67).

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• 5. A apresentação de Certificado de Regularidade vencido ou inexistente é passível de apreensão da motosserra e multa? Tal situação torna o uso da motosserra irregular?

  A apreensão se dará mediante a falta de licença válida para porte e uso de motosserra.

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• 6. Existe algum impeditivo para o exercício do uso e empréstimo de motosserra nos casos de uso próprio e empréstimo a terceiros de motosserra de pessoa com atividades encerradas de ofício ou não recadastrada?

  A motosserra não pode ser utilizada, pois está sem a licença.

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Problemas com documentos

• 1. Como ficam os casos em que o proprietário da motosserra perdeu sua nota fiscal ou esta apresenta dados ilegíveis?

  A perda ou extravio da nota fiscal deve ser registrada por meio de um boletim de ocorrência (BO), que deve ser usado como Documento de Origem.

  Caso não tenha os dados mínimos da motosserra que o formulário solicita, como: marca, modelo e nº de série, não será possível emitir LPU.

  O usuário deve, então, desativar e descaracterizar a máquina, pois, sem documentos com validade e com a motosserra em uso, poderá ser apenado pelos órgãos de controle e fiscalização.

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