Pneumáticos inservíveis

• Sobre os pneumáticos inservíveis
• Meta de destinação
• Categorias de cadastramento
• Pontos de coleta de pneus inservíveis
• Relatórios de pneumáticos
• Legislação
• Contato

Sobre os pneumáticos inservíveis

Fabricantes, importadores e destinadores de pneumáticos devem apresentar trimestralmente os dados sobre as suas atividades. Atualmente, o Ibama não é mais um órgão anuente para importação de pneumáticos. É necessário apenas o envio de informações, conforme regulamento.

Os formulários estão disponíveis em: "Site do Ibama" → "Login serviços" → "Relatório de Pneumáticos: Resolução Conama nº 416/09".

Em conformidade com o art. 16 da Resolução Conama nº 416, de 30 de setembro de 2009, o Ibama apresentará, anualmente, os dados consolidados de destinação de pneumáticos inservíveis, a partir das declarações no CTF/Ibama das empresas fabricantes e importadoras de pneus. 

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Meta de destinação

1. A cada pneu novo comercializado para o mercado de reposição, as empresas fabricantes ou importadoras deverão dar destinação adequada a um pneu inservível.

2. Mercado de reposição é o resultante da fórmula a seguir:

MR = (P + I) - (E + EO)

Na qual:

MR = mercado de reposição de pneus;
P = total de pneus produzidos;
i = total de pneus importados;
E = total de pneus exportados;
EO = total de pneus que equipam veículos.

O Ibama adota, para efeito de fiscalização e controle, a equivalência em peso dos pneumáticos inservíveis.

Para que seja calculado o peso a ser destinado, aplicar-se-á o fator de desgaste de 30% (trinta por cento) sobre o peso do pneu novo produzido ou importado.

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Categorias de cadastramento

I. Categoria de cadastramento da importadora

Para preencher o "Relatório de Pneumáticos :Resolução Conama nº416/09", a empresa deverá possuir Comprovante de Inscrição válido(*) e estar cadastrada na seguinte atividade: 

II. Categoria de cadastramento da fabricante

Para preencher o "Relatório de Pneumáticos: Resolução Conama nº 416/09", a empresa deverá possuir Comprovante de Inscrição válido(*) e estar cadastrada na seguinte atividade: 

III. Categoria de cadastramento da empresa destinadora

Para fazer a destinação de pneus inservíveis e preencher o "Relatório de Pneumáticos :Resolução Conama nº416/09", a empresa deverá possuir Comprovante de Inscrição válido(*) e estar cadastrada na seguinte atividade: 

(*)Saiba como cadastrar uma empresa e como emitir o Comprovante de Inscrição, em Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

Mais informações

• Resolução Conama nº 416, de 30/9/2009
• Resolução Conama nº 452, de 2/7/2012
• Instrução Normativa Ibama n° 01, de 18/3/2010
• Lei nº 12.305, de 2/8/2010
• Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Pontos de coleta de pneus inservíveis

• Pontos de coleta de pneumáticos inservíveis - 2019 (PDF - 2 MB)

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Relatórios de pneumáticos

A Resolução Conama nº 416, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, estabelece que os fabricantes e importadores de pneus novos, com peso unitário superior a 2,0 Kg (dois quilos), ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional.

A Instrução Normativa Ibama n° 01, de 18 de março de 2010 constitui-se em um instrumento que estabelece mecanismos de controle e das informações a serem prestadas por parte dos fabricantes, importadores e destinadores de pneumáticos, por meio do Cadastro Técnico Federal.

Conforme previsto na Resolução Conama nº 452, de 02 de julho de 2012, é proibida a importação de pneumáticos usados, sob qualquer forma e para qualquer fim.

Os seguintes casos de importação estão dispensados da obrigatoriedade da coleta e da destinação final de pneus e demais procedimentos previstos, não sendo necessária a emissão de qualquer documento/manifestação por parte do Ibama para este fim:

• Admissão temporária;
• Drawback;
• Retorno de mercadorias;
• Reimportação;
• Admissão em entreposto aduaneiro;
• Admissão em Recof Automotivo;
• Retorno de exportação temporária;
• Importações realizadas por pessoa física cujo montante importado seja igual ou inferior a 4 unidades por ano de pneus novos, desde que o peso unitário não ultrapasse 40 kg.

Atenção: Fica extinta a anuência do Ibama no Siscomex para licenças de importação de pneus novos.

Relatórios de pneumáticos

• 2019 - Relatório pneumáticos (PDF - 3,0 MB)
• 2018 - Relatório pneumáticos (PDF - 7,8 MB)
• 2017 - Relatório pneumáticos (PDF - 4,5 MB)
• 2016 - Relatório pneumáticos (PDF - 4,2 MB)
• 2015 - Relatório pneumáticos (PDF - 2,7 MB)
• 2014 - Relatório pneumáticos (PDF - 2,5 MB)
• 2013 - Relatório pneumáticos (PDF - 1,6 MB)
• 2012 - Relatório pneumáticos (PDF - 312 MB)
• 2011 - Relatório pneumáticos (PDF - 383 MB)

Relatório de comprovação de destinação de pneumáticos

1. As empresas importadoras e fabricantes de pneus novos e as empresas destinadoras de pneus inservíveis deverão preencher o relatório de comprovação de destinação de pneumáticos, no site do Ibama.

2. A periodicidade de prestação das informações será trimestral.

3. As informações prestadas pelos Fabricantes, Importadores e Empresas Destinadoras no Relatório de Pneumáticos: Resolução Conama nº 416/2009 deverão ser consolidadas até 31 de março do ano subsequente.

4. No relatório, a ser preenchido a partir do dia 31 de março de 2010, deverão ser declaradas as informações referentes ao 4° trimestre de 2009 (outubro a dezembro) e ao 1° trimestre de 2010 (janeiro a março).

Mais informações

• Manual de preenchimento do relatório (PDF - 717 KB)

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Legislação

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Contato

Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama (Diqua)                                                                                              Coordenação-Geral de Qualidade Ambiental (CGQua)
Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões (Corem)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.