Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Portaria

Legislação Ementa
Portaria 1, de 06 de setembro de 1997 Fixa o periodo de defeso da piracema de 01.11.97 a 31.01.98, nas aguas de dominio da uniao, no estado de mato grosso, abrangidos os rios: paraguai, araguaia, guapore, itiquira, corixo grande e rio corrente, prorrogando se estudos tecnicos comprovarem a ocorrencia da continuidade do processo de reproducao
Portaria 8, de 07 de novembro de 1997 Proibe, no periodo de 15.11 a 15.02, o exercicio da pesca comercial no rio sao francisco e seus afluentes, e nas lagoas marginais ou impueiras, de 15 de novembro a 15 de maio, no trecho compreendido entre os municipios de carinhanha e paulo afonso, no estado da bahia
Portaria 138, de 14 de novembro de 1997

Altera Portaria nº 139-N, de 29 de dezembro de 1993.

Portaria 5, de 17 de outubro de 1997 Proibe anualmente de 01.08.97 a 30.01.98 a pesca profissional nos arredores dos municipios de pracuiuba, amapa, macapa no estado do amapa e afua no estado do para
Portaria 59, de 10 de novembro de 1997 Fixa o periodo de 01.11.97 a 31.01.98 para defeso da piracema nas aguas do reservatorio da hidreletrica de itaipu
Portaria 146, de 17 de novembro de 1997 Autoriza a empresa imapesca industria e comercio de pescados ltda, localizada em sao paulo, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada kimpo maru 58, de bandeira japonesa
Portaria 145, de 17 de novembro de 1997 Autoriza a empresa comercio de pescados villa importacao e exportacao ltda, localizada em sao paulo, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada sea wolf, de bandeira hondurenha
Portaria 143, de 17 de novembro de 1997 Autoriza a empresa brasuisam industria e comercio de pescados ltda, localizada no rio grande do sul, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada pegasus, de bandeira americana
Portaria 142, de 17 de novembro de 1997 Autoriza a empresa brasuisam industria e comercio de pescados ltda, localizada no rio grande do sul, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada hugry dog, de bandeira americana
Portaria 141, de 17 de novembro de 1997 Autoriza a empresa norte pesca s.a, localizada em pernambuco, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada pesca chile dos, de bandeira uruguaia
Portaria 140, de 17 de novembro de 1997 Autoriza a empresa norte pesca s.a, localizada em pernambuco, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada pesca chile uno, de bandeira uruguaia
Portaria 139, de 17 de novembro de 1997 Autoriza a empresa norte pesca s.a, localizada em pernambuco, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada lerez, de bandeira uruguaia
Portaria 3, de 31 de janeiro de 1997 Proibe, anualmente, o exercicio da pesca de sardinha verdadeira, no periodo de 15.12 a 15.03 no mar terrritorial brasileiro e na zona economica exclusiva brasileira
Portaria 8, de 28 de fevereiro de 1997 Encerra em carater excepcional a proibicao de exercicio da pesca, na regiao norte do estado do piaui no dia 20.03.97
Portaria 41, de 30 de abril de 1997 Retifica a portaria nº 121n/96 de 30.12.96 publ. no d.o.u. de 06.01.97 p.225, secao i
Portaria 38, de 28 de abril de 1997 Permite em carater piloto e experimental a utilizacao, o procedimento e a comercializacao para qualquer finalidade, exceto para exportacao da castanheira (berthollelia excelsa) morta ou desvitalizada, na regiao de sinop e alta floresta do mato grosso
Portaria 54, de 11 de abril de 1997 Proibe no periodo de 20.04.97 a 20.05.97 o exercicio da pesca comercial nas colecoes de aguas publicas
Portaria 37-N, de 28 de abril de 1997

Suspende ate 31.05.97 a cobranca das "inspecoes de produtos e subprodutos da flora para exportacao/importacao" cod. da receita 4045, subitem 2.4 do anexo da portaria 02/97 de 27.01.97

Portaria 8, de 27 de março de 1997 Proibe a pesca sob qualquer modalidade no lago localizado dentro do loteamento "aruja" no municipio de aruja, estado de sao paulo, por tempo indeterminado
Portaria 2, de 06 de fevereiro de 1997 Torna sem efeito a portaria nº 01/97 de 07.01.97 expedida pela supes/go e publicada no d.o.u. de 30.01.97 secao 1
Portaria 376, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada royanne de propriedade de aldo carneiro de freitas
Portaria 375, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada eliane de propriedade de raimundo germano da cruz
Portaria 374, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada jesse de propriedade de raimundo germano da cruz
Portaria 373, de 16 de janeiro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada lirio dos vales de propriedade de raimundo germano da cruz
Portaria 18, de 10 de março de 1997 Aprova a utilizacao de boleto de cobranca bancaria para o recolhimento de todas as receitas
Portaria 42, de 12 de maio de 1997 Extingue o posto de controle e fiscalizacao do ibama na chapada dos guimaraes e no estado de mato grosso e cria o escritorio regional no trevo do lagarto, no municipio de varzea grande
Portaria 9, de 11 de abril de 1997

Proibe a visitacao ao complexo espeleologico do municipio de chapada dos guimaraes, onde localiza-se as cavernas aroe-jari e lagoa azul, bem como as demais grutas e respectivas areas de influencia, no periodo compreendido em 01.05.98

Portaria 83-N, de 31 de julho de 1997

Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, a area de 400,00 hectares, constitutindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda primavera, no municipio de tibagi, estado do parana

Portaria 116, de 03 de outubro de 1997 Proibe anualmente, no period0 de 21.12.97 a 28.02.98 o exercicio da pesca de arrasto com tracao motorizada para captura de camaroes rosa, nos estados do piaui e ceara
Portaria 117-N, de 15 de outubro de 1997

Normalizar a comercializacao de animais vivos, abatidos, partes e produtos da fauna silvestre brasileira com finalidade economica e industrial e jardins zoologicos registrados junto ao ibama

Portaria 150, de 20 de novembro de 1997 Aprova plano de utilizacao da reserva extrativista do medio jurua, constante do anexo i desta portaria
Portaria 148, de 20 de novembro de 1997

Autoriza a empresa cabedelo pesca ltda, localizada na paraiba, a proceder a prorrogacao do contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca carvisa tres de bandeira espanhola

Portaria 147, de 17 de novembro de 1997

Dispoe sobre a missão de exploração dos campos naturais de algas por pessoas físicas ou jurídicas.

Portaria 372, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada noel i de propriedade de aldenor jose barbosa
Portaria 371, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada adao de propriedade de francisco campos tavares
Portaria 370, de 12 de setembro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada iolanda de propriedade de ana f. de freitas
Portaria 369, de 12 de setembro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada aline de propriedade de jose flavio de freitas
Portaria 368, de 12 de setembro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada cheleleu ii de propreidade de jose batista da silva
Portaria 367, de 12 de setembro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada paulo ney de propriedade de raimundo f. da costa
Portaria 366, de 12 de setembro de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada roquete de propriedade de francisco de s. reboucas
Portaria 365, de 12 de setembro de 1996 Concede registro à embarcação pesqueira denominada Detinha de propriedade de Miguel de Oliveira.
Portaria 364, de 30 de agosto de 1996 Concede registro à embarcação pesqueira denominada Mona, de propriedade de Maria de Lourdes Holanda Ferreira.
Portaria 363, de 30 de agosto de 1996 Concede registro à embarcação pesqueira denominada Clóvis, de propriedade de Manuel R. Amarante.
Portaria 362, de 30 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada clodoberto de propriedade de manuel r. amarante
Portaria 361, de 30 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada idea mar de propriedade de manuel r. amarante
Portaria 360, de 30 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada clodomiro de propriedade de manuel raimundo amarante
Portaria 359, de 30 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao de pesca denominada clodoaldo de propriedade de manuel raimundo amarante
Portaria 358, de 30 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada patricia iv de propriedade de jose de moura dias
Portaria 357, de 30 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada patricia iii de propriedade de jose de moura dias
Portaria 1, de 01 de abril de 1997 Ficam suspensos os efeitos da portaria 001/96 - supes/pr no periodo de 100 (cem) dias a partir do dia 17.04.97 ate 25.07.97
Portaria 48, de 23 de maio de 1997

Autoriza a empresa tunumar comercio ltda, a proceder contrato de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada trans caribbiem nº 237

Portaria 51, de 23 de maio de 1997

Autoriza a empresa tunamar comercio ltda com sede em belem/pa, a proceder o contrato de arrendamento a embarcacao de pesca denominada trans caribbiem nº 132

Portaria 50, de 23 de maio de 1997

Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, com sede em belem/pa, a proceder contrato de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada trans caribbien nº 203

Portaria 47, de 22 de maio de 1997 Autoriza a caca amadoristica no estado do rio grande do sul, obedecidos os periodos, zoneamento, especies e numeros de pecas estabelecidas nesta portaria
Portaria 46, de 22 de maio de 1997 Atribui a ouvidoria do ibama, o registro, controle e acompanhamento das sindicancias e dos processos administrativos disciplinares -pads
Portaria 9, de 11 de abril de 1997 Proibe a visistacao ao complexo espeleologico no municipio da chapada dos guimaraes, onde localizam-se as cavernas aroe-jari e lagoa azul, bem como as demais grutas e respectivas areas de influencia, no periodo compreendido de 01.05.97 a 01.05.98
Portaria 223, de 07 de julho de 1997 Objetiva instalar na supes/rn o nucleo de informatica - ninfo, subordinado administrativamente ao superintendente e tecnicamente a coger/corin
Portaria 222, de 07 de julho de 1997 Objetiva instalar, na supes - rn, o nucleo de planejamento e orcamento - npo subordinado a coger - coordenadoria geral de planejamento
Portaria 163, de 19 de dezembro de 1997

Suspende, excepcionalmente, os efeitos da prt. n. 116n/97 de 03.10.97 para o periodo de 21.12.97 a 28.02.98

Portaria 164-N, de 22 de dezembro de 1997

Altera a redacao do art. 1. e os itens ii e iv da prt. n. 81n/97 de 16.07.97

Portaria 50, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada priscila de propriedade de jose juvenal do nascimento, localizada no municipio de beberibe/ce
Portaria 49, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada linda manha de propriedade de jose armando do nascimento, localizada no municipio de beberibe/ce
Portaria 48, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada renascer de propriedade de francisco ferreira dos santos, localizada no municipio de beberibe/ce
Portaria 47, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada luciana de propriedade de joao ribeiro alves, localizada no municipio de beberibe/ce
Portaria 45, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada naiula de propriedade de azarias monteiro torres, localizada no municipio de beberibe/ce
Portaria 44, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada tela quente de propriedade de luismar pereira dos santos, localizada no municipio de beberibe/ce
Portaria 43, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada micarla ii de propriedade de jose francisco dos santos, localizada no municipio de icapui/ce
Portaria 42, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada deus nos guie i de propriedade de georgino nascimento maia, localizada no municipio de icapui/ce
Portaria 41, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada denise i de propriedade de lindobergue alves da costa, localizada no municipio de icapui/ce
Portaria 39, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada tucunare de propriedade de raimundo martins filho, localizada no municipio de icapui/ce
Portaria 40, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada 1 de maio de propriedade de antonio luiz nogueira, localizada no municipio de icapui/ce
Portaria 38, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada zila de propriedade de maria zila reboucas barbosa, localizada no municipio de icapui/ce
Portaria 37, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada o pinto ii de propriedade de pedro paulo da costa, localizada no municipio de icapui/ce
Portaria 36, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada tome de souza de propriedade de maria jose jaime da silva, localizada no municipio de icapui/ce
Portaria 356, de 30 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada patricia v de propreidade de jose de moura dias
Portaria 355, de 30 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada jacui ii de propriedade de elias ribeiro alves
Portaria 354, de 30 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada frajola de propriedade de joao correia lima
Portaria 353, de 30 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada alencastro de propriedade de raimundo n. da silva
Portaria 352, de 30 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao de pesca denominada coopesca xi de propriedade de jose s. da silva filho
Portaria 351, de 30 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao de pesca denominada golfinho de propriedade de jose s. da silva filho
Portaria 350, de 30 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao de pesca denominada felipper i de propriedade de jose sidario da s. filho
Portaria 349, de 30 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada filipper ii de propriedade de jose sidario da s. filho
Portaria 348, de 30 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao de pesca denominada cristal iv de propriedade de flavio p. de lima
Portaria 347, de 30 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao de pesca denominada Tereza Cristina de propriedade de Jose de C. Torres
Portaria 346, de 30 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada iciberg i de propriedade de maria iracilda v. de almeida
Portaria 345, de 30 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao de pesca denominada adamo de propriedade de jose b. da silva
Portaria 344, de 30 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao de pesca denominada patricia vi de propriedade de jose de moura dias
Portaria 343, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada nailton de propriedade de francisco jose da silva
Portaria 342, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada joneton de propriedade de antonio i. nunes da silva
Portaria 341, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca da lagosta a embarcacao denominada bonfim i de propriedade de pedro barbosa da silva
Portaria 19, de 19 de março de 1997 Altera a redacao do paragrafo unico do art. 2 da portaria nº 02 de 27.01.1997 publicada em 28.01.1997
Portaria 52, de 26 de maio de 1997 Institui o premio nacional madeiras da amazonia - moveis e desing, na forma constante do anexo a presente portaria
Portaria 85, de 04 de agosto de 1997 Delega competencia ao superintendente estadual do ibama no estado de sao paulo, para no ambito de sua jurisdicao baixar portaria normativa complementar a portaria nº 1.624 de 27.12.98 que estabelece normas gerais para registro de pescador profissional e de armador de pesca do ibama
Portaria 2, de 10 de outubro de 1997 Proibe, sob qualquer modalidade, a pesca do robalo, "flexa" com cumprimento total inferior a 45cm em aguas costeiras do estado de sao paulo
Portaria 2, de 10 de outubro de 1997 Estabelece normas para a introducao e reintroducao de peixes, crustaceos, moluscos e algas para fins de aquicultura, excluindo as especies cuja finalidade precipua e a ornamental
Portaria 7, de 01 de julho de 1997 Proibe no estado da paraiba a captura, o transporte e a comercializacao de especies de peixes especificadas
Portaria 154-N, de 27 de novembro de 1997

Objetiva prorrogar por mais 120 dias os termos da portaria n. 80/97 publicada em 17.07.97

Portaria 155, de 01 de dezembro de 1997 Torna obrigatoria a utilizacao de mapa (s) de bordo pelas embarcacoes pequenas que operam no mar territorial e na zona economica exclusiva brasileira, em modelo adequado a permissao de pesca concedida pelo ibama
Portaria 75, de 04 de julho de 1997 Institui no ambito da procuradoria geral deste instituto a coordenadoria geral, com atribuicao de fiscalizar, disciplinar e orientar as atividades dos procuradores autarquicos, lotados na sede da administracao geral, sendo 02 suplentes
Portaria 35, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada brena kasner i de propriedade de francisco jose braga, localizada no municipio de icapui/ce
Portaria 34, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada suru de propriedade de raimundo nonato ribeiro, localizada no municipio de icapui/ce
Portaria 33, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada eliseu i de propriedade de francisco valter martinho da silva, localizada no municipio de icapui/ce
Portaria 32, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada raio de sol de propriedade de raimundo jose da silva, localizada no municipio de icapui/ce
Portaria 31, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada venus de propriedade de francisco souza reboucas, localizada no municipio de icapui/ce
Portaria 30, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada paulo de propriedade de valdemir gomes do nascimento, localizada no municipio de beberibe/ce
Portaria 29, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcação denominada Sara de propriedade de Raimundo Albino de Oliveira, localizada no municipio de Beberibe/CE.
Portaria 28, de 23 de setembro de 1997 Concede autorização especial temporária de pesca da lagosta a embarcação denominada Xodó de propriedade de José Oliveira Ribeiro, localizada no municipio de beberibe/ce
Portaria 27, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada dinha i de propriedade de valdisio raimundo da silva, localizada no municipio de icapui/ce
Portaria 26, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada gilvano de propriedade de joao batista da silva, localizada no municipio de icapui/ce
Portaria 25, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada rosamar ii de propriedade de rogaciano viana braga, localizada no municipio de icapui/ce
Portaria 24, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada va com deus de propriedade de francisco alcino da cruz, localizada no municipio de icapui/ce
Portaria 23, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada peixinho de propriedade de brasiliano da conceicao, localizada no municipio de icapui/ce
Portaria 22, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada nita de propriedade de jose jaime do nascimento, localizada no municipio de beberibe/ce
Portaria 340, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca da lagosta a embarcacao pesqueira denominada estrela polar de propriedade de antonio r. feliciano
Portaria 339, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada nossa s. dos navegantes de propriedade de raimundo nonato da silva
Portaria 338, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria da pesca de lagosta a embarcacao denominada irmaos ii de propriedade de antonio francisco braga
Portaria 337, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca da lagosta a embarcacao pesqueira denominada eugenia maria de propriedade de geraldo f. braga
Portaria 336, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada alcatraz de propriedade de joao batista rodrigues da silva
Portaria 335, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada carla i de propriedade de jose nogueira reboucas
Portaria 334, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao de pesca denominada granja de propriedade de audenor b. do nascimenrto
Portaria 398, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada antonio de propriedade de antonio jose de almeida
Portaria 397, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada elizete de propriedade de evandro antonio de almeida
Portaria 396, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada alan de propriedade de antonio de oliveira
Portaria 395, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada felipe de propriedade de arilda maria alves da paz
Portaria 394, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada joao daniel de propriedade de jose hermano f. da costa
Portaria 393, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada virginia carla de propriedade de jose teodolino damasceno
Portaria 392, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada eduardo de propriedade de jose teodolino damasceno
Portaria 22, de 27 de março de 1997 Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural a area de 25 hectares pertencente ao imovel denominado fazenda sao joao, situada no municipio de ilheus, estado da bahia
Portaria 49, de 23 de maio de 1997 Fica revogada a port. nº 14n/96 de 04.03.96 publicada no d.o.u de 06.03.96 pg. 1629 sec. ii
Portaria 118, de 15 de outubro de 1997

Normaliza o funcionamento de criadouros de animais da fauna silvestre brasileira com fins economicos e industriais

Portaria 55, de 30 de maio de 1997 Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, com sede em belem/pa, a proceder a primeira prorrogacao do contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada trans caribbiam nº 116
Portaria 54, de 30 de maio de 1997 Os valores de que trata a port. nº 106n de 25.11.96 publicada em 27.11.96, relativo as autorizacoes para exportacao/importacao, codico da receita 6035, da area de pesca entraram em vigor em 01.09.97
Portaria 53, de 30 de maio de 1997 Suspende ate 30.06.97 a cobranca das inspecoes de produtos e subprodutos da flora para exportacao/importacao, cod. receita 4045, de que trata o subitem 2.4 -inspecao de produtos, subprodutos da flora, constante do anexo a port. nº 02/97 de 27.01.97
Portaria 56, de 03 de junho de 1997 Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, com sede em belem/pa, a proceder o contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada hsang chiang nº 211
Portaria 121, de 21 de outubro de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 74,00 hectares constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda moinho, rppn fazenda do lobo, situado no municipio de sao roque de minas/mg
Portaria 120, de 21 de outubro de 1997 Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico e em carater de perpetuidade, a area de 75,00 hectares constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda boa esperanca, situado no municipio de sao luiz/ma
Portaria 153, de 26 de novembro de 1997 Cancela o registro de criadouro com finalidade exclusivamente cultural e cientifica localizada em morretes/pr e revoga a prt. n. 577/84
Portaria 157, de 05 de dezembro de 1997 Covalida as autuacoes procedentes com base nos formularios denominados auto de infracao, termo de apreensao e deposito, termo de embargo/interdicao lavrados ate o dia 15.12.97
Portaria 158, de 03 de dezembro de 1997 Autoriza a empresa imaipesca - ind. e com. de pescados ltda, com sede em sp, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca denominada "rocky" de bandeira hondurenha
Portaria 21, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada sauna de propriedade de jose augusto da costa, localizada no municipio de beberibe/ce
Portaria 20, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada amaua de propriedade de jose benedito dos santos, localizada no municipio de beberibe/ce
Portaria 19, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada garoupa de propriedade de jesus fernandes de oliveira, localizada no municipio de beberibe/ce
Portaria 18, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada noe de propriedade de antonio aires de oliveira, localizada no municipio de beberibe/ce
Portaria 17, de 23 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria da pesca da lagosta a embarcacao denominada ana nova de propriedade de jose adalio batista, localizada no municipio de beberibe/ce
Portaria 51, de 14 de outubro de 1997 Cria na estrutura desta superintendencia o nucleo de planejamento, subordinado administrativamente a esta superintendencia e tecnicamente a coordenadoria geral de planejamento-coger
Portaria 18, de 04 de agosto de 1997 Proibe por tempo indeterminado ou enquanto perdurar o periodo da estiagem a realizacao da queima de pastagens no estado do mato grosso
Portaria 4, de 04 de setembro de 1998 Altera, provisoriamente, a estrutura da superintendencia estadual do ibama no estado do rio de janeiro ate que seja aprovada a nova estrutura organizacional do ibama
Portaria 19, de 22 de outubro de 1997 Cria no ambito da superintendencia o nucleo de atendimento ao publico, subordinado administrativamente ao superintendente, com o objetivo de divulgar as acoes da superintendencia e das unidades descentralizadas no estado do rio de janeiro
Portaria 1, de 30 de setembro de 1997

Aprova o regimento interno do centro nacional de pesquisa de peixes tropicais-cepta

Portaria 391, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada miromar de propriedade de jose teobolino damasceno
Portaria 390, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao de pesca denominada hebel i de propriedade de jose roberto reboucas
Portaria 389, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada hebel ii de propriedade de jose roberto reboucas
Portaria 388, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada hebel iii de propriedade de jose r. reboucas
Portaria 387, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcaca denominada helton de propriedade de jose nilton da costa
Portaria 386, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada utemar de propriedade de zila ferreira da costa
Portaria 385, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada aida ii de propriedade de zila ferreira da costa
Portaria 384, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao de pesca denominada caravela de propriedade de joao b. rodrigues da silva
Portaria 383, de 16 de janeiro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada paturi de propriedade de arlindo sermao da costa
Portaria 382, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada lucia lacerda de propriedade de moacir ramos de lima
Portaria 381, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada jerusalem de propriedade de vicente elisio de assis
Portaria 380, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada a quatro de propriedade de maria ilma b. dos reis
Portaria 379, de 16 de janeiro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca da lagosta a embarcacao denominada a dois de propriedade de m. ilma b. dos reis
Portaria 378, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada ilma de propriedade de m. ilma b. dos reis
Portaria 377, de 16 de outubro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada joselice de propriedade de francisco de f. gama
Portaria 332, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada estrela branca de propriedade de manuel ferreira braga
Portaria 20, de 27 de março de 1997 Cancela o registro de criadouro com finalidade exclusivamente cultural e cientifico concedido ao sr. carlos germano thessem atraves da port. 198/86 de 16.04.86 publicada em 18.04.86, reevogando seu efeito
Portaria 23, de 31 de março de 1997 Suspende ate 30.04.97 a cobranca das "inspecoes de produtos e subprodutos da flora para exportacao/importacao" codigo de receita 4045 - do subitem 2.4 - inspecao de produtos/subprodutos da flora para exportacao/importacao e constante do anexo a portaria 02/97 publicada em 28.01.97
Portaria 21, de 27 de março de 1997 Cancela o registro de criadouro com finalidade cientifica concedido ao sr. alfredo maus atraves da portaria 16/90 de 15.01.90 publicada em 01.02.90 e revoga seus efeitos
Portaria 24, de 31 de março de 1997 Delega competencia ao diretor de administracao e financas do ibama a autorizar a participacao de servidores em conferencias, congressos, cursos, treinamentos e outros eventos similares que se realizem no pais, versando sobre temas de cunho cientifico, artistico e cultural
Portaria 62, de 17 de junho de 1997 Inclui no art. 1º da port. nº 1522 de 19.12.89 item 1.0 mammalia, especies de morcegos ameacados de extincao no brasil
Portaria 63, de 18 de junho de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, a area de 623,24 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominada seringal assuncao, situado em porto velho-ro, de propriedade do instituto de pesquisa e estudos doutor ary tupinamba penha pinheiro - ipary
Portaria 115, de 01 de outubro de 1997 Altera os itens de receita da tabela de precos do ibama/administracao
Portaria 114, de 01 de outubro de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, a area de 30,10 hectares, pertencente ao imovel rural denominado sitio estrela da serra, situado no municipio de olaria/mg
Portaria 6, de 19 de fevereiro de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular a area de 26.518ha, constituido como parte integrante do imovel denominado fazenda estancia dorache, no municipio de pocone, estado de mato grosso
Portaria 7, de 19 de fevereiro de 1997 Reconhece, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 13.200 hectares, constituido parte integrante do imovel denominado fazenda acurizal e fazenda penha, no municipio de corumba, estado do mato grosso do sul
Portaria 121, de 30 de dezembro de 1996 Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural, a area de 05 hectares, constituida como parte integrante do imovel denominado reserva pouso das garcas, situado em ribeira do pombal, estado da bahia
Portaria 43, de 13 de maio de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, e em carater de perpetuidade a area 5,40 hectares constituindo-se parte integrante do imovel denominado sitio sannyasim, no municipio de descoberto, estado de minas gerais
Portaria 84, de 01 de agosto de 1997 Altera as datas previstas no cronograma, anexo a portaria 52n/97 de 26.05.977 publicada em 27.05.97
Portaria 21, de 01 de agosto de 1997 Delega competencia ao chefe do escritorio regional de santos para liberacao de exportacao de madeira serrada
Portaria 20, de 01 de agosto de 1997 Delega competencia ao chefe da divisao de controle e fiscalizacao para deliberar a dispensa da licenca para uso da configuracao do veiculo ou motor -lcvm conforme o art. 4º da port. 86/96
Portaria 96, de 22 de agosto de 1997 Limita a fauna acompanhante e a captura da sardinha verdadeira, nas aguas dos Cabos de São Tomé - estado do Rio de Janeiro e Santa Marta - estado de Santa Catarina
Portaria 97, de 22 de agosto de 1997 Limita a fauna acompanhante na captura de camaroes rosa ou sete barbas nas aguas do estado da bahia e do espirito santo, e na fronteira entre o brasil e uruguai
Portaria 95, de 22 de agosto de 1997 Limita a pesca de arrasto de fundo, sob qualquer modalidade, que opera na captura da corvina, castanha, pescadinha real, pescada, nas aguas dos estados do espirito santo e rio de janeiro, e na fronteira do brasil e uruguai
Portaria 1, de 01 de outubro de 1997 Fixa o periodo de defeso da piracema de 01 de novembro/97 a 31.01.98 nas aguas de dominio da uniao, no estado do mato grosso, abrangidos, os rios paraguai, guapore, araguaia e itiquira, corixo, grande e corrente, prorrogando se necessario
Portaria 151, de 24 de novembro de 1997

Para efeito de registro de produtos Preservativos de Madeira, o interessado deverá protocolar processo contendo a documentação completa estabelecida pelo Art. 5º da Portaria Interministerial nº 292/89 de 28 de abril de 1989 e pelo inciso II, alíneas b, d e e da Instrução Normativa nº 5/92 de 20 de outubro de 1992.

Portaria 152, de 20 de novembro de 1997

Aprova os formularios de auto de infracao e termo de apreensao/deposito e embargo/interdicao, que serao utilizados nas infracoes ao meio ambiente, anexo i e ii respectivamente

Portaria 4, de 18 de fevereiro de 1997 Acrescenta o paragrafo unico ao art. 4º da portaria nº 1583 publ. no d.o.u. de 21.12.89 p. 24332, secao i
Portaria 266, de 30 de julho de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada tiana de propriedade de moacir f. barbosa
Portaria 265, de 30 de julho de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada joao eudes de propriedade de moacir f. barbosa
Portaria 264, de 30 de julho de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada salvador de propriedade de moacir f. barbosa
Portaria 263, de 30 de julho de 1996 Concede autorização especial temporária de pesca de lagosta a embarcação denominada Senhor do Bonfim, de propriedade de Moacir Farias Barbosa.
Portaria 262, de 30 de julho de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada reboucas de propriedade de antonio e. reboucas
Portaria 261, de 30 de julho de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada braulino de propriedade de carlos alberto medeiros reboucas
Portaria 260, de 30 de julho de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada esperanca iii de propriedade de manuel martins sobrinho
Portaria 259, de 30 de julho de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada itai ii de propriedade de adilson do carmo
Portaria 258, de 30 de julho de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada ivonete de propriedade de jose abdon da silva
Portaria 257, de 30 de julho de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada pesca iii de propriedade de francisco de a. oliveira
Portaria 255, de 30 de julho de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada jose ivan de propriedade de aldemir do c. nunes
Portaria 254, de 30 de julho de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada lauresmar de propriedade de francisco de a. gomes
Portaria 253, de 30 de julho de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada canario de propriedade de francisco de a. sanots
Portaria 252, de 30 de julho de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada as quatro irmas de propriedade de jose dival de oliveira
Portaria 251, de 30 de julho de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada montel retel de propriedade de francisco george reboucas
Portaria 249, de 30 de julho de 1997 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada carlos alberto i de propriedade de pepita pesca ltda
Portaria 3, de 05 de fevereiro de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada mano a mano de proriedade de crezileide do nascimento vives, na cidade de natal-rn, ficando autorizada a efetuar a pesca de diversos peixes na regiao nordeste, nao sendo permitido a pesca da lagosta, camarao e tartaruga
Portaria 2, de 05 de fevereiro de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada simone i de propriedade de humberto nascimento dantas na cidade de natal-rn, ficando autorizada a efetuar a pesca de diversos peixes, na regiao nordeste, nao sendo permitida a pesca da lagosta, camarao e tartaruga
Portaria 1, de 05 de fevereiro de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada kaiana de propriedade de paulo avelino dantas, na cidade de natal-rn, ficando autorizada a efetuar a pesca de diversos peixes, na regiao nordeste, nao sendo permitida a pesca da lagosta, camarao e tartaruga
Portaria 68, de 05 de fevereiro de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada ze tata i de propriedade de jose anisio da silva, na cidade de nisia floresta-rn, ficando autorizada a efetuar a pesca de diversas especies, exceto da lagosta, camarao e tartaruga
Portaria 67, de 05 de fevereiro de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada monte israel ii de propriedade de francisco p. da silva na cidade de baia formosa-rn, ficando autorizada a efetuar a pesca de diversos peixes, na regiao nordeste, nao sendo permitida a pesca da lagosta, camarao e tartaruga
Portaria 40, de 19 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada estrela do mar ii de propriedade de jose barbosa de souza, localizada em extremoz -rn, autorizda a efetuar a pesca de diversos peixes na regiao nordeste, nao sendo permitida a pratica da pesca da lagosta, tartaruga e camarao
Portaria 39, de 19 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada sapropel, de propriedade de antonio antunes soares, localizada em touros -rn, autorizada a efetuar a pesca de peixes diversos na regiao nordeste, nao sendo permitida a pratica da pesca da lagosta, camarao e tartaruga
Portaria 35, de 13 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada botafogo de propriedade de francisco n. lima e silva localizada em natal-rn, autorizada a efetuar a pesca de peixes diversos na regiao nordeste, nao sendo permitida a pesca da lagosta, camarao e tartaruga
Portaria 633, de 27 de maio de 1997 Cria a campanha de conservacao e protecao do meio ambiente na costa brasileira para iniciar o 2º semestre deste exercicio
Portaria 1, de 30 de abril de 1997 Dispoe sobre a adocao sistematica de novos procedimentos nas vistorias tecnicas para limpeza, desmatamento e laudo tecnicos de infracoes cometidas em areas de dominio de mata atlantica, na paraiba, a serem doravante, observados pela ditec, dijur e dicof
Portaria 2, de 09 de maio de 1997 Aprova e autoriza a reposicao florestal, respeitando-se os periodos de referencias e as equivalencias de unidades de medidas
Portaria 74, de 04 de julho de 1997 Altera os itens 1 e 2 - subitens 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4 referentes a flora da tabela de precos do ibama anexa a portaria nº 89 de 23.10.96
Portaria 39, de 25 de agosto de 1997 Concede registro e permissao de pesca a embarcacao de pesca denominada weliton, localizada em guaraquecaba/pr
Portaria 38, de 25 de agosto de 1997 Concede registro e permissao de pesca a embarcacao de pesca denominada jade, localizada em paranagua/pr
Portaria 22, de 25 de agosto de 1997 Concede registro e permissao de pesca a embarcacao de pesca denominada samuel i, localizada em paranagua/pr
Portaria 21, de 25 de agosto de 1997 Concede registro e permissao de pesca a embarcacao de pesca denominada manhosa, localizada em paranagua/pr
Portaria 19, de 25 de agosto de 1997 Concede registro e permissao de pesca a embarcacao de pesca denominada ubiramar, localizada em guaratuba/pr
Portaria 16, de 25 de agosto de 1997 Concede registro e permissao de pesca a embarcacao de pesca denominada junior i, localizada em paranagua/pr
Portaria 14, de 25 de agosto de 1997 Concede registro e permissao de pesca a embarcacao de pesca denominada caieiras i, localizada em guaratuba/pr
Portaria 13, de 25 de agosto de 1997 Concede registro e permissao de pesca a embarcacao de pesca denominada guiana paola, localizada em pontal do parana/pr
Portaria 26, de 20 de outubro de 1997 Proibe no periodo de 01.12.97 a 28.02.98 o exercicio da pesca na regiao sul do estado do piaui, quando ocorre o fenomeno da piracema
Portaria 173, de 29 de dezembro de 1997 Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural a area de 150 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda sao francisco, localizado em bacabal/ma
Portaria 172, de 29 de dezembro de 1997 Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural a area de 155,40 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda california, que passa a chamar rppn mata california, localizado em salto da divisa/mg
Portaria 170, de 29 de dezembro de 1997 Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural a area de 3.624,57 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda verde, localizado em rondonopolis/mt
Portaria 171, de 29 de dezembro de 1997 Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural a area de 14 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado cachoeira grande, localizado em silva jardim/rj
Portaria 165, de 23 de dezembro de 1997 Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural a area de 635,00 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda pindorama, localizado em cristalina/go
Portaria 169, de 29 de dezembro de 1997 Autoriza a empresa sydfish do brasil ltda, com sede no rio de janeiro, a proceder contrato inicial de arrendamento de embarcacao de pesca atuneira, denominada "solgun", de bandeira norueguesa
Portaria 166, de 24 de dezembro de 1997 Autoriza a empresa alfa pesca ltda, com sede no rio de janeiro, a proceder contrato inicial de arrendamento de embarcacao de pesca atuneira, denominada rio pravia, de bandeira portuguesa
Portaria 168, de 29 de dezembro de 1997 Prorroga por 120 dias o prazo previsto no art. 2. da prt. n. 105 de 11.09.97
Portaria 174, de 29 de dezembro de 1997 Os valores de que trata a prt. n. 106n de 25.11.96, relativo a exportacao/importacao, cod. da receita 6035, da area de pesca entrarao em vigor em 31.03.98
Portaria 160, de 18 de dezembro de 1997 Altera o paragrafo 3 do art. 7 da prt. n. 57/96 de 11.07.96
Portaria 128, de 12 de dezembro de 1997 Retifica os arts. 2 e 5 da prt. n. 75n de 04.07.97
Portaria 2, de 27 de janeiro de 1997 Altera os itens 1 e 2, os subitens 2.1, 2.2, 2.3, 2.4 e os itens 3, 5 e 6 referentes a flora da tabela de precos do ibama anexo a portaria 89, de 23.10.96 publicada no d.o.u. de 25.10.96
Portaria 250, de 30 de julho de 1997 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada salmo vi de propriedade de pedro veras da silva
Portaria 248, de 30 de julho de 1996 Concede autorizacao especial de pesca de lagosta a embarcacao denominada pepita pesca ltda
Portaria 247, de 30 de julho de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada carlos alberto vi de propriedade da pepita pesca ltda
Portaria 12, de 24 de fevereiro de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 21,10 hectares, constituida parte integrante do sitio fim da picada, no municipio de rio claro, no estado do rio de janeiro
Portaria 8, de 20 de fevereiro de 1997 Proibe, no complexo hidrologico da apa guapimirim, localizada no reconcavo da bacia de guanabara, a pesca sob qualquer tipo de rede
Portaria 11, de 24 de fevereiro de 1997 Reconhece, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 26 hectares, constituida parte integrante do sitio pithon no muinicipio de aracaruguana, sao paulo
Portaria 9, de 20 de fevereiro de 1997 Inclui os itens, 5 da administracao, 1, 2, 3, 4 e 5 da fauna, o item 1 da flora e o item 3 da pesca, constante da tabela de precos do ibama, anexa a portaria nº 89 de 23.10.96
Portaria 10, de 20 de janeiro de 1997 Assegura maior rapidez e objetividade as decisoes de interesse publico, quando conveniente ao ibama, sem prejuizo das atribuicoes que sao de sua competencia junto as superintendencias
Portaria 34, de 13 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada galo do alto, de propriedade de jorge angel orgajo aquino, localizada em natal-rn, autorizada a efetuar a pesca de peixes diversos na regiao nordeste, exceto a pesca da lagosta, tartaruga e camarao
Portaria 33, de 13 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada esperanca ii, de propriedade de luiz alves dos santos, localizada em touros-rn, autorizada a efetuar a pesca de peixes diversos na regiao nordeste, nao sendo permitida a pratica da pesca da lagosta, camarao e tartaruga
Portaria 32, de 13 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada alagoas ii de propriedade de antonio teixeira da silva, localizada em touros-rn, autorizada a efetuar a pesca de peixes diversos, exceto a pesca da lagosta, camarao e tartaruga
Portaria 37, de 13 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada irak i, de propriedade de ivan siqueira da costa, localizada em guamare-rn, autorizada a pesca da lagosta pelo sistema de covos ou cacoeira
Portaria 36, de 13 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada john lennon de propriedade de francisco rodrigues do nascimento, localizada em guamare-rn, autorizada a pesca da lagosta pelo sistema de covas ou cacoeira, nao sendo permitido a pesca de arrasto de quaisquer especies, cerco de sardinha, armadilha/quelonios e linha/pargo
Portaria 31, de 13 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada galinhos de propriedade de joao batista ramos, localizada e caicara do norte-rn, autorizada para a pesca da lagosta
Portaria 30, de 13 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada rio de janeiro de propriedade de maria aparecida ramos, localizada em caicara do norte-rn, autorizada a pesca da lagosta pelo sistema de covas e cacoeira
Portaria 29, de 13 de março de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada riso da noite de propriedade de manoel elias de almeida, localizada em caicara do norte-rn, autorizada a pesca da lagosta pelo sistema de covas ou cacoeira
Portaria 28, de 13 de março de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada robenilson de propriedade de francisco ramos gomes, localizada em caicara do norte-RN, autorizada a pesca de lagosta pelo sistema de covas ou cacoeira
Portaria 27, de 13 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada ramos, de propriedade de raimundo ramos, localizada em caicara do norte-rn, autorizada para a pesca da lagosta
Portaria 73, de 04 de julho de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico, a area de 269,14 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda jaquanez, situada em parauna/go
Portaria 72, de 04 de julho de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 409,5 hectares constituindo-se parte integrante do imovel denominado reserva ecologica do panga, situada em uberlandia/mg
Portaria 71, de 04 de julho de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 49,405 hectares constituindo-se parte integrante do imovel denominado estancia ecologica sesc-pantanal, situado no municipio de barao melgaco/mt
Portaria 77, de 04 de julho de 1997 Cria no ambito da estrutura do ibama, 03 (tres) conselhos regionais
Portaria 69, de 03 de julho de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 34,00 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda chacrinha, situada em coracao de jesus/mg
Portaria 67, de 09 de abril de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada ferrari de propriedade de sebastiao f. de freitas, localizada em extremoz/rn, e autoriza a pesca de diversos peixes
Portaria 66, de 09 de abril de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada filho do mar, de propriedade de francisco garcia do nascimento, localizada em extremoz/rn, e autoriza a pesca de diversos peixes
Portaria 62, de 09 de abril de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada jasmim de propriedade de ivanildo bernardino sales, em extremoz/rn, e autoriza a pesca de diversos peixes
Portaria 55, de 08 de abril de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada rinaldo, de propriedade de jose gonzaga da costa, localizada em nisia floresta/rn, e autoriza a pesca de diversos peixes
Portaria 53, de 07 de abril de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada jesis, de propriedade de jose fernandes da conceicao, localizada em natal/rn
Portaria 56, de 08 de abril de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada ewaneilson de propriedade de osvaldo justino de araujo, localizada em nisia floresta/rn, autorizada para a pesca de diversos peixes
Portaria 57, de 08 de abril de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada riso das ondas, de propriedade de manoel j. da silva, localizada no rio grande do norte, e autoriza a pesca de diversos peixes
Portaria 58, de 09 de abril de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada uniao, de propriedade de arnaldo da silva, localizada em extremoz/rn, e autoriza a pesca de diversos peixes
Portaria 59, de 09 de abril de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada deus guia, de propriedade de luiz amaro baracho, localizada em extremoz/rn, e autoriza a pesca de diversos peixes
Portaria 86, de 06 de agosto de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, area de 46,75 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado reserva retiro paraiso, municipio de macapa, estado do amapa
Portaria 93, de 15 de agosto de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 200,00 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda teimoso, reserva natural da serra do teimoso, no municipio de jussari, estado da bahia
Portaria 16, de 14 de abril de 1997 Estabelece normas para o exercicio da pesca em toda a bacia dos lagos denominados vai-quem-quer, sardinha e sacambu, proximos das comunidades nossa senhora do nazare e sao vicente, pertencentes ao municipio de santo antonio do ica
Portaria 15, de 14 de abril de 1997 Estabelece normas para o exercicio da pesca em toda a bacia dos lagos denominados icu e cacau, proximos das comunidades porto nazare e sao joaquim, pertencentes ao municipio alvaraes
Portaria 14, de 14 de abril de 1997 Estabelece normas para o exercicio da pesca em toda a bacia dos ecossistemas aquaticos denominado ressaca da mata, proximos da comunidade nova piranucu, pertencente ao municipio de maraa
Portaria 13, de 14 de abril de 1997 Estabelece normas para o exercicio da pesca em toda a bacia do lago denominado baixo, proximo da comunidade santa rosa do repartimento, pertencente ao municipio maraa
Portaria 102, de 09 de setembro de 1997 Aprova o regimento interno dos conselhos regionais deliberativos do Ibama anexo a esta portaria
Portaria 1299, de 12 de setembro de 1997 Constitui grupo de trabalho para coordenacao e desenvolvimento de acoes junto as comunidades do entorno da reserva biologica do rio trombetas e floresta nacional saraca/taquera
Portaria 105, de 11 de setembro de 1997 Proibe a importacao e o transporte interestadual de especimes vivas de javali, sus scrofa e suas linhagens/racas ou diferentes graus de cruzamento com o porco domestico
Portaria 104, de 11 de setembro de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 1.485,00 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel fazenda rabeca, denominada reserva ecologica mauricio dantas, situada entre os municipios de betania e floresta/pe
Portaria 103, de 11 de setembro de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 118,00 hectares, integrante do imovel denominado fazenda sao paulo, reserva salto apepique, situada em ilheus/ba
Portaria 132, de 05 de novembro de 1997 Reconhece, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 1.800,00 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda maria laranjeira de moura, localizada no municipio de malhada/ba
Portaria 134, de 05 de novembro de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 1.500 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda boa vista, situado no municipio de malhada/ba
Portaria 133, de 05 de novembro de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 2.000 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado boa vista, situado no municipio de malhada/ba
Portaria 161, de 18 de dezembro de 1997 Fica estabelecido para o primeiro semestre de 1998, os contigentes para exportacao de madeira serrada ou fendida longitudinalmente, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes compreendidas na posicao nbm/sh 4407, de especies florestais incluidas no sismad
Portaria 26, de 13 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada kleiton de propriedade de jose itamar de almeida localizada em caicara do norte-rn, autorizada a pesca da lagosta
Portaria 25, de 12 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada igor de propriedade de joao batista ramos localizada em caicara do norte-rn, autorizada a pesca da lagosta
Portaria 24, de 12 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada aderbal, de propriedade de jose itamar de almeida, localizada em caicara do norte-rn, autorizada a pesca da lagosta
Portaria 23, de 12 de março de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada alforia de propriedade de manoel da silva localizada em touros-rn, autorizada a pesca da lagosta pelo sistema de covas ou cacoeira
Portaria 22, de 12 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada biquini de propriedade de manuel da silva localizada em touros-rn, autorizada a pesca da lagosta pelo sistema de covas e cacoeira
Portaria 21, de 12 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada crecio de propriedade de maria das gracas guedes da silva, localizada em touros-rn, autorizada a pesca da lagosta pelo sistema de covas ou cacoeira
Portaria 20, de 12 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada luiz filho de propriedade de luiz teixeira da silva, localizada em touros-rn, autorizada a pesca da lagosta pelo sistema de covas ou cacoeira
Portaria 19, de 12 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada d. pedro i, de propriedade de belchior dias severo, localizada em touros-rn, autorizada a pesca da lagosta pelo sistema de covas ou cacoeiras
Portaria 18, de 12 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada nossa senhora da vitoria de propriedade de cicero dias severo, localizada em touros-rn, autorizada a pesca de lagosta pelo sistema de covas e cacoeira
Portaria 17, de 12 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada rio de janeiro de propriedade de francisco felipe da cruz, localizada em touros-rn, autorizada para a pesca da lagosta pelo sistema de covas e cacoeira
Portaria 16, de 12 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada samury ii de propriedade de nilton f. cavalvante, localizada em baia formosa-rn, autorizada a pesca da lagosta pelo sistema de covas ou cacoeira
Portaria 15, de 12 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada samury i de propreidade de nilton f. cavalcanti, localizada em baia formosa-rn, autorizada a pesca da lagosta pelo sistema de covas e cacoeira
Portaria 14, de 19 de fevereiro de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada lampiao de propriedade de antonio pinheiro da silva, localizada em macau-rn, autorizada a pesca da lagosta pelo sistema de covas e cacoera
Portaria 63, de 09 de abril de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada e nosso, de propriedade de pedro oscar nascimento, localizada em extremoz/rn, e autoriza a pesca de diversos peixes
Portaria 61, de 09 de abril de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada jonas, de propriedade de salatuel martins santos, localizada em extremoz/rn, e autoriza a pesca de diversos peixes
Portaria 60, de 09 de abril de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada megaron, de propriedade de paulo da cruz, localizada em extremoz/rn, e autoriza a pesca de diversos peixes
Portaria 65, de 09 de abril de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada n. senhora de fatima, de propriedade do sr. geraldo raimundo lemos, localizada em extremoz/rn, e autoriza a pesca de diversos peixes
Portaria 64, de 09 de abril de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada freitas, de propriedade de joao batista freitas, localizada em extremoz/rn, e autoriza a pesca
Portaria 54, de 10 de abril de 1997 Proibe no periodo de 20.04.97 a 20.05.97 o exercicio da pesca comercial nas colecoes de aguas publicas
Portaria 52, de 04 de abril de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada dayvid, de propriedade de izaias dornelos alves, localizada em baia formosa/rn
Portaria 51, de 04 de abril de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada dourado iii de propriedade de francisco andrade, localizada em touros/rn
Portaria 50, de 04 de abril de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada darci, de propriedade de darci dornelos de araujo, localizada em baia formosa/rn
Portaria 49, de 01 de abril de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada ze luiz de propriedade de raimundo de sales, localizada em ceara mirim/rn, e autoriza a pesca de diversos peixes
Portaria 47, de 27 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada iara, de propriedade de jose catarina da silva, localizada em natal/rn, e autoriza a pesca de diversos peixes
Portaria 48, de 27 de março de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada bom jesus, de propriedade de manoel messias do nascimento, localizada em touros/rn
Portaria 46, de 25 de março de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada estrela do mar, de propriedade de goncalo miranda alves, localizada em touros/rn, e autoriza a pesca
Portaria 45, de 25 de março de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada junior i de propriedade de jose oliveira da silva, localizada em natal/rn e autoriza a pesca
Portaria 44, de 25 de março de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada potiguar, de propriedade de jose ivo de souza neto, localizada em macau/rn, e autoriza a pesca
Portaria 12, de 14 de abril de 1997 Estabelece normas para o exercicio da pesca em toda bacia do lago denominado maraja, proximo da comunidade betel, pertencente ao municipio maraa
Portaria 11, de 14 de abril de 1997

Estabelece normas para o exercicio da pesca em toda a bacia do lago denominado namacapuru, proximo da comunidade nova esperanca, pertencente ao municipio de santo antonio do ica

Portaria 10, de 14 de abril de 1997 Estabelece normas para o exercicio da pesca em toda a bacia dos lagos denominados saba, pirarara e juarizinho e das ressacas denominadas carvalho e sergio, proximo da comunidade novo pirapucu, pertencentes ao municipio de maraa
Portaria 9, de 14 de abril de 1997 Estabelece normas para o exercicio da pesca em toda a bacia dos lagos denominados atravessado e poco, proximos da comunidade manacabi, pertencente ao municipio de maraa
Portaria 8, de 14 de abril de 1997 Estabelece normas para o exercicio da pesca em toda a bacia dos lagos denominados furado e urubu, proximo das comunidades de santa helena e laranjal, pertencente ao municipio de alvares
Portaria 7, de 14 de abril de 1997 Estabelece normas para o exercicio da pesca em toda bacia do lago cobrinha, proximo a comunidade de betel, pertencente ao municipio de maraa
Portaria 6, de 14 de abril de 1997 Estabelece normas para o exercicio da pesca em toda bacia do lago denominado catua, proximo a comunidade de santa luzia da baia, localizada na divisa de tefe e coaraci no amazonas
Portaria 92, de 08 de agosto de 1997 Autoriza a empresa inter affaers pesca do brasil ltda, com sede no rio de janeiro, a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada blue ocean dos estados unidos da america do norte
Portaria 91, de 08 de agosto de 1997 Autoriza a empresa interafaers pesca do brasil ltda, com sede no rj, a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada edna marie dos estados unidos da america do norte
Portaria 106, de 11 de setembro de 1997 Delega competencia ao superintendente estadual do ibama no rio grande do sul para no ambito de sua jurisdicao, baixar portaria normativa, visando regulamentar a concessao de licencas de pesca na lagoa mirim
Portaria 35, de 04 de setembro de 1997 Concede registro e permissao de pesca a embarcacao denominada praia localizada em paranagua/pr
Portaria 34, de 04 de setembro de 1997 Concede registro e permissao de pesca a embarcacao denominada virgulina localizada em paranagua/pr
Portaria 33, de 04 de setembro de 1997 Concede registro e permissao de pesca a embarcacao denominada garopa localizada em paranagua/pr
Portaria 26, de 04 de setembro de 1997 Concede registro e permissao de pesca a embarcacao denominada salema localizada em paranagua/pr
Portaria 25, de 04 de setembro de 1997 Concede registro e permissao de pesca a embarcacao denominada catani, localizada em paranagua/pr
Portaria 24, de 04 de setembro de 1997 Concede registro e permissao de pesca a embarcacao denominada maria franca vi, localizada em paranagua/pr
Portaria 129, de 31 de outubro de 1997 Constitui grupo de trabalho executivo -geflonas, com a funcao de monitoramento e agilizar os procedimentos relacionados com as questoes administrativas, tecnicas e juridicas para o desenvolvimento da producao e comercializacao dos produtos florestais oriundos das florestas nacionais
Portaria 331, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada carlos antonio de propriedade de vicente j. barbosa
Portaria 330, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao de pesca denominada jerusalem de propriedade de jose lucas da silva
Portaria 329, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada geremias de propriedade de lucio f. da silva
Portaria 328, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada cisne de propriedade de m. de lourdes b. da silva
Portaria 327, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada celimar de propriedade de francisco c. dos reis
Portaria 326, de 30 de agosto de 1996 Concede autrorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada diego de propriedade de juarez cicero reboucas
Portaria 325, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada junior de propriedade de jose s. freitas
Portaria 324, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada lucilene ii de propriedade de jose simao de freitas
Portaria 323, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada amos de joao t. honorario
Portaria 322, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada tatiana de propriedade de aldo c. de freitas
Portaria 321, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada eveline de propriedade de francisca alves da costa
Portaria 320, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada vitoria de propriedade de moises da costa reis
Portaria 319, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada reijane de propriedade de joao jose da silva
Portaria 318, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada otavio luiz de propriedade de manuel f. da costa
Portaria 317, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada erica de propriedade de francisca alves da c. silva
Portaria 316, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada astro dourado de propriedade de jose c. da silva
Portaria 64, de 19 de junho de 1997 O paragrafo 1º do art. 3º da port. nº 112 de 29.12.95 passa a ter nova redacao
Portaria 101, de 29 de agosto de 1997 Os valores de que trata a port. nº 106n de 25.11.96 relativos as autorizacoes para exportacao/importacao, cod. receita 6035, da area de pesca, entrarao em vigor em 01.11.97
Portaria 1512, de 27 de outubro de 1997 Constitui grupo tecnico-gt, com o objetivo de analisar as implicacoes do art. 41 da mp. n. 1539 de 09.10.97 e formular proposta para sua implementacao
Portaria 123, de 24 de outubro de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, a area de hectares, constituindo-se parte integrante do imovel fazenda limoeiro, denominado reserva do jacob, situado no municipio de nova ponte/mg
Portaria 127, de 27 de outubro de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, a area de hectares, constituindo-se parte integrante do imovel granja sao roque denominado reserva do paredao, situado no municipio de sao francisco de assis/rs
Portaria 126, de 27 de outubro de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, a area de 122,00 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda cachoeira, situado no municipio de serra do salitre/mg
Portaria 125, de 27 de outubro de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, a area de hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda bom jardim, situado no municipio de matozinhos, estado de minas gerais
Portaria 124, de 27 de outubro de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, a area de hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado rancho mira-serra, situado no municipio de sao francisco de paula/rs
Portaria 22, de 22 de outubro de 1997 Proibe o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, temporada 97/98, bem como a comercializacao, transporte, o beneficiamento e o armazenamento no rio tocantins e seus afluentes, no estado do para, no periodo de 01.12.97 a 28.02.98
Portaria 3, de 22 de outubro de 1997 Proibe o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, temporada 97/98, bem como a comercializacao, transporte, o beneficiamento e o armazenamento no rio gurupi, araguaia e tocantins
Portaria 2, de 22 de outubro de 1997 Proibe o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, temporada 97/98, bem como a comercializacao, transporte, o beneficiamento e o armazenamento na bacia hidrografica da ilha de marajo, no estado do para, no periodo de 01.01.98 a 31.03.98
Portaria 1, de 22 de outubro de 1997 Proibe o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, temporada 97/98, bem como a comercializacao, transporte, o beneficiamento e o armazenamento no rio amazonas, nos estados do para e amapa, no periodo de 01.12.97 a 28.02.98
Portaria 119, de 17 de outubro de 1997 Estabelece normas para introducao e reintroducao de peixes, crustaceos, moluscos e algas para fins de aquicultura, excluindo-se as especies cuja finalidade precipua e ornamental
Portaria 2206, de 27 de dezembro de 1996 Designa com base na resolucao do conama nº 22/94, representantes para compor comissao permanente para proceder novos cadastramentos e recadastramentos no cadastro nacional das entidades ambientalistas -cnea
Portaria 14, de 08 de janeiro de 1997 Delega competencia ao chefe do centro nacional de quelonios da amazonia - cenaque, para firmar acordos, convenios, contratos e ajustes com pessoas fisicas e juridicas nacionais, sem repasse de recursos financeiros
Portaria 315, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada fe na providencia de propriedade de francisco a. filho
Portaria 314, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada fabio vasconcelos de propriedade de jose maria da silva
Portaria 313, de 30 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada incrivel mar de propriedade de josia f. da silva
Portaria 311, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada marrocos de propriedade de vicente j. rodrigues
Portaria 310, de 15 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao de pesca denominada marcionila de propriedade de elay de s. araujo
Portaria 309, de 15 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao de pesca denominada daiane de propriedade de luciano a. borges
Portaria 308, de 15 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada n. s. de lurdes de propriedade de josimar santos
Portaria 308, de 15 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada calypsp de propriedade de jaime moreira
Portaria 299, de 15 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada pateta de propriedade de marilio ivan amarante de santiago
Portaria 300, de 15 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada daniella de propriedade de jaime moreira
Portaria 301, de 15 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao de pesca denominada mª de lourdes de propriedade de jaime moreira
Portaria 302, de 15 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada airton senna de propriedade de jaime moreira
Portaria 304, de 15 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao denominada las vegas de propriedade de jaime moreira
Portaria 303, de 15 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada arizona de propriedade de jaime moreira
Portaria 305, de 15 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada matheus de propriedade de jaime moreira
Portaria 306, de 15 de agosto de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada colombo de propriedade de jaime moreira
Portaria 298, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada maria jose de propriedade de maurilio ivan a. de santiago
Portaria 61, de 10 de junho de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural a area de 18,73 hectares constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda de limeira, situado em petropolis/rj
Portaria 60, de 10 de junho de 1997 Reconhece mediante registro, a reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, a area de 1.542,50 hectares constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda terra nova, no municipio de sao jose do ximgu/mt
Portaria 100, de 27 de agosto de 1997 Cria o jardim botanico de joao pessoa numa area de propriedade publica de 515,00 hectares situado no centro geografico da capital do estado da paraiba
Portaria 99, de 28 de agosto de 1997 Altera o parag. 3 do art. 7 da prt. n. 57/96 de 11.07.96 o qual passa a vigorar com nova redacao
Portaria 1173, de 28 de agosto de 1997 Constitui comite provisorio de gestao de area de protecao ambiental de jericoacoara com instancia consultiva para o planejamento estrategico da unidade
Portaria 131, de 03 de novembro de 1997 Estabelece procedimentos a serem adotados junto ao ibama para efeito de registro e avaliacao ambiental de agentes biologicos empregados no controle de uma populacao ou de atividades biologicas de um outro organismo vivo considerado nocivo, visando a defesa fitossanitaria
Portaria 130, de 31 de outubro de 1997 Os valores de que trata a prt. n. 106n de 25.11.96 publicada em 27.11.96, relativos a autorizacoes para exportacao/importacao, cod. da receita 6035, da area de pesca, entrarao em vigor em 31.12.97
Portaria 158, de 11 de novembro de 1997 Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural a area de 2,26 hectares constituindo-se parte integrante do imovel denominado chakra grisu, situado no distrito federal
Portaria 57, de 05 de junho de 1997 Institui o centro nacional de estudo, protecao e manejo de cavernas - cecav, que passa a ter a constituicao e o funcionamento constantes do anexo a esta portaria
Portaria 2, de 14 de maio de 1997 Fixa o tamanho minimo da captura para a pesca do robalo "flexa" ou "peva" em aguas costeiras estuarinas e rios que desaguam nas bacias do estadodo parana
Portaria 46, de 10 de janeiro de 1997 Delega competencia no periodo de 06.01 a 02.02.87 ao servidor luciano de meneses evaristo para ordenar despesas no ambito do centro nacional de conservacao e manejo dos quelonios da amazonia - cenaqua/go
Portaria 297, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada tereza de jesus de propriedade de mauricio ivan de santiago
Portaria 296, de 13 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada dona zefa de propriedade de vianeu teodosio da silva
Portaria 295, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada camila de propriedade de joventino n. c. filho
Portaria 294, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada elizangela ii de propriedade de elizeu chaves monteiro
Portaria 293, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada elizangela iii de propriedade de elizeu chaves monteiro
Portaria 292, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada elizangela iv de propriedade de elizeu chaves monteiro
Portaria 291, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada alianca de propriedade de francisco valter dos reis
Portaria 290, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada elizangela i de propriedade de elizeu chaves monteiro
Portaria 289, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada giliane de propriedade de antonio simao de freitas
Portaria 288, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada lucilene de propriedade de jose s. de freitas
Portaria 287, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao de pesca denominada sergio malandro de propriedade de jose simao de freitas
Portaria 286, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada rianopolis de propriedade de jose s. de freitas
Portaria 285, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada daiana de propriedade de juarez c. reboucas
Portaria 284, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada lucatan ii de propriedade de manuel ferreira da costa
Portaria 283, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada navegante de propriedade de jose a. da silva
Portaria 25, de 07 de abril de 1997 Autorizar a empresa cabedelo pesca ltda, com sede em joao pessoa, estado da paraiba a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada "cosmos" pertencente a empresa gude gonzales hermanos s.c. com sede na espanha
Portaria 27, de 11 de abril de 1997 Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico, em carater de perpetuidade, a area de 110 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda mata funda, situado no municipio de alto paraiso, estado de goias
Portaria 26, de 11 de abril de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico e em carater de perpetuidade a area de 93,36 hectares constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda gana, situado no municipio de tapaciguara, estado de minas gerais
Portaria 28, de 11 de abril de 1997 Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, a area de 670 hectares constituindo-se parte integrante do imovel denominado lote cristalino, situado no municipio de alta floresta, estado do mato grosso
Portaria 29, de 11 de abril de 1997 Cancela o registro de criadouro com finalidade exclusivamente cultural e cientifico concedido ao sr. nelson kawall atraves da portaria ibdf nº 503p de 26.08.85 publicada em 28.08.85 e revoga esta portaria
Portaria 34, de 16 de abril de 1997 Altera a portaria n. 110 no art. 1º parag. 4. de 29.12.95
Portaria 30, de 15 de abril de 1997 Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, com sede em belem-pa, a proceder a segunda prorrogacao do contrato de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada "trans corribean" n. 137 pertencente a empresa fisheries internacional seafood handlers ltda
Portaria 31, de 15 de abril de 1997 Autoriza a empresa tunamar comercio ltda com sede em belem-pa, a proceder a contratacao da segunda prorrogacao do contrato de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada trans caribbean nº 127 pertencente a empresa fisheries internacional seafood handlers ltda
Portaria 59, de 06 de junho de 1997 Cria nas superintendencias estaduais, o nucleo de planejamento e orcamento -npo subordinado administrativamente ao superintendente e tecnicamente a coger, bem como aprovar o seu regimento interno, anexo a portaria
Portaria 67, de 24 de junho de 1997 A divulgacao dos projetos de florestamento/reflorestamento junto ao ibama sera autorizado apos transcorrido o prazo legal de veiculacao, de acordo com o cronograma do projeto aprovado
Portaria 66, de 24 de junho de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 100,01 hectares constituindo-se parte integrante do imovel denominado estancia rivas, situado no municipio de presidente figueiredo/am
Portaria 65, de 24 de junho de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 27.458 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado boqueirao, localizado em canavieira/pi
Portaria 1256, de 04 de setembro de 1997 Institui o comite de gestao para o parque nacional da tijuca vinculado a presidencia do ibama
Portaria 3, de 27 de novembro de 1997 Permite a pesca amadora/esportiva no periodo do art. 1. da resolucao n. 1 de 04.11.97, no trecho ajusante da ponte cachoeira de emos no rio mogi guacu, somente no municipio de pirassununga/sp
Portaria 1, de 02 de janeiro de 1997 Regulamenta a pesca de manjuba, anchoviella spp, nos rio s doce e sao mateus, no estado do espirito santo e proibe no periodo de 15.04 a 15.05.97 e 01.07 a 31.12.97
Portaria 3, de 11 de dezembro de 1996 Determina que nao serao mais deferidos pedidos de prorrogacao de plano de manejo com rendimento sistentado, ou planos de exploracao florestal nao adequados a plano de manejo com rendimento sustentado, e que nao possuam licenca previa para manejo florestal expedida pelo instituto ambiental do parana
Portaria 282, de 15 de agosto de 1997 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada f. r de propriedade de expedito damiao da silva
Portaria 281, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada mirtis de propriedade de aluisio simao sobrinho
Portaria 280, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada helton ii de propriedade de salvelina r. da costa
Portaria 279, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada maua de propriedade de luiz g. filho
Portaria 278, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada petel mar ii de propriedade de c. a. teixeira
Portaria 277, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada batman de propriedade de antonio carlos alexandre
Portaria 276, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizaao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada cobra de propriedade de francisco f. da silva
Portaria 275, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada cristiane ii de propriedade de luiz alves borges
Portaria 274, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada laiz de propriedade de luiz alves borges
Portaria 273, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada garcia ii de propriedade de luiz alves borges
Portaria 272, de 15 de agosto de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca a embarcacao denominada luiz junior ii de propriedade de luiz alves borges
Portaria 271, de 30 de julho de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada rainha de saba de propriedade de miguel crispim filho
Portaria 270, de 30 de julho de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada bom jesus de propriedade de cicero sebastiao da silva
Portaria 269, de 30 de julho de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada carlos alberto de propriedade de gabriel p. braga
Portaria 268, de 30 de julho de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada joao eudes i de propriedade de manuel raimundo braga
Portaria 267, de 30 de julho de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada francisco fabio de propriedade de jose v. da silva
Portaria 32, de 15 de abril de 1997 Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, com sede no estado em belem-pa, a proceder a contratacao da segunda prorrogacao do contrato de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada "trans caribbean" n. 21, pertencente a empresa fisheries internacional seafoad handers ltda
Portaria 33, de 15 de abril de 1997 Autoriza a empresa norte pesca s.a a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada "seneca" pertencente a empresa l & a fisheries de bandeira norte americana
Portaria 3, de 17 de fevereiro de 1997 Para efeito de recolhimento previsto na portaria nº 122p de 19.03.95 estabelece os valores para as mudas de plantas herbacea, arbustiva e arborea
Portaria 1, de 01 de abril de 1997 Suspende os efeitos da portaria 0001/96 da supes/pr, no periodo de 100 dias a partir do dia 17.04.97 ate 25.07.97
Portaria 8, de 27 de março de 1997 Proibe a pesca sob qualquer modalidade no lago localizado no loteamento aruja 5, no municipio de aruja, estado de sao paulo, por tempo indeterminado
Portaria 58, de 06 de junho de 1997 Cria nas superintendencias estaduais, e centros de pesquisa do ibama, o nucleo de informatica-ninfo, subordinado administrativamente ao superintendente ou chefe dos centros e tecnicamente a coger/corin, e aprova o regimento interno
Portaria 68, de 30 de junho de 1997 Estabelece para o 2º semestre/97 os contigentes de exportacao de madeira serrada ou fendida, polida ou unida, de especies florestais incluidas no sismad
Portaria 1, de 22 de outubro de 1997 Fixa o periodo de 01.11.97 a 31.01.98 como defeso da piracema e proibe o exercicio da pesca nas bacias dos rios araguaia/tocantins, nesse periodo
Portaria 15, de 11 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada atlantis vi, localizada em barreiras-icapui/ce
Portaria 14, de 14 de setembro de 1997 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada atlantis v, localizada em barreiras-icapui/ce
Portaria 13, de 27 de julho de 1997 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada maria jose, localizada em praia canto verde-beberibe/ce
Portaria 12, de 27 de julho de 1997 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada elida, localizada em uruau-beberibe/ce
Portaria 11, de 27 de julho de 1997 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada genilson ii, localizada em salgadinho-icapui/ce
Portaria 10, de 27 de julho de 1997 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada rio mar, localizada em praia do canto verde-beberibe/ce
Portaria 9, de 27 de julho de 1997 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada vitoria, localizada em praia do canto verde-beberibe/ce
Portaria 1337, de 25 de setembro de 1997 Institui grupo de trabalho destinado a apresentar proposta estabelecendo os atos normativos necessarios a regularizacao fundiaria, implantacao, estruturacao, operacionalizacao, regimento interno e regulamento de uso publico para o efetivo funcionamento do jardim botanico de joao pessoa
Portaria 45, de 25 de agosto de 1997 Concede registro e permissao de pesca a embarcacao de pesca denominada thidimar, localizada em curitiba/pr
Portaria 44, de 25 de agosto de 1997 Concede registro e permissao de pesca a embarcacao de pesca denominada madresilva, localizada em pontal do parana/pr
Portaria 43, de 25 de agosto de 1997 Concede registro e permissao de pesca a embarcacao de pesca denominada haroldo v, localizada em paranagua/pr
Portaria 42, de 25 de agosto de 1997 Concede registro e permissao de pesca a embarcacao de pesca denominada haroldo ii, localizada em paranagua/pr
Portaria 41, de 25 de agosto de 1997 Concede registro e permissao de pesca a embarcacao de pesca denominada madona ii, localizada em paranagua/pr
Portaria 40, de 25 de agosto de 1997 Concede registro e permissao de pesca a embarcacao de pesca denominada fernanda iv, localizada em pontal do parana/pr
Portaria 61, de 26 de setembro de 1996 Concede registro a embarcacao de pesca denominada agua viva, de propriedade de manoel p. de oliveira na cidade de macau-rn, autororizada a efetuar a pesca de diversos peixes, exceto a pesca da tartaruga, camarao e lagosta
Portaria 60, de 26 de setembro de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada niragi de propriedade de willians de souza, na cidade de nata-rn, autorizada a efetuar a pesca de diversos peixes, exceto a pesca da tartaruga, lagosta e camarao
Portaria 59, de 26 de setembro de 1989 Concede registro a embarcacao de pesca denominada o assis de souza, de propriedade de maria de jesus souza, localizada em areia preta-rn, paara efetuar a pesca de diversos peixes, exceto a pesca da lagosta, camarao e tartaruga
Portaria 58, de 26 de setembro de 1996 Concede registro a embarcacao de pesca denominada alberi i de propriedade de arino f. da costa, na cidade de maxaranguape-rn, ficando autorizada a efetuar a pesca de diversos peixes exceto a pesca da lagosta, tartaruga e camarao
Portaria 57, de 26 de setembro de 1996 Concede registro a embarcacao de pesca denominada dona efigenia de propriedade de carlos a. f. amorim na cidade de maxaranguape-rn, autorizada a pesca de diversos peixes, exceto a pesca da lagosta, camarao e tartaruga
Portaria 56, de 26 de setembro de 1996 Concede registro a embarcacao de pesca denominada miracema de propriedade de rinaldo antonio ribeiro, na cidade de natal-rn, autorizada a efetuar a pesca de diversos peixes, exceto a pesca da lagosta, camarao e tartaruga
Portaria 55, de 26 de setembro de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada simone i de propriedade de humberto do nascimento dantas, na cidade de mirassol-rn, a efetuar a pesca de diversos peixes, exceto a pesca da lagosta, camarao e tartaruga
Portaria 54, de 25 de setembro de 1996 Autoriza em carater emergencial e transitorio o deslocamento do barco "deusdara" para executar os servicos de transporte de pessoal para troca de equipe no atol das rocas e suprir de alimentos e agua potavel, alem de executar servicos de fiscalizacao no percursos de natal a atol das rocas
Portaria 52, de 09 de agosto de 1996 Autoriza em carater emergencial e transitorio, o deslocamento do barco "deusdara" para executar os servicos de transporte de pessoal para troca que equipe no atol das rocas e suprir de alimentos e agua potavel, alem de executar servicos de fiscalizacao no percurso natal/atol das rocas, estado do rio grande do norte
Portaria 51, de 31 de julho de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada jimimy carter de propriedade de jose de ferreira da cruz, localizada em natal-rn
Portaria 17, de 28 de fevereiro de 1997

Disciplina no ambito das superintendencias estaduais do ibama os procedimentos pertencentes ao controle fiscal e contabil dos bens apreendidos pelo ibama, e demais orgaos conveniados e da outras providnecias

Portaria 40, de 30 de abril de 1997 Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, a area de 3 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda pousada serra pitoco, situada no municipio de ituporanga, em santa catarina
Portaria 39, de 30 de abril de 1997 Reconhece mediante registro como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, a area de 58,3094 hectares constituindo-se parte integrante do imovel denominado reserva da cachoeira, situado no municipio de santana do riacho, estado de minas gerais
Portaria 1, de 23 de junho de 1997 Proibe a pesca por tempo indeterminado nas lagoas marginais do estado de sao paulo
Portaria 82, de 18 de julho de 1997 Da nova redacao ao $ unico do art. 8º da portaria nº 02n, de 09.01.92
Portaria 81, de 16 de julho de 1997 Cria o nucleo de universidades de conservacao de teresopolis/nuruc-teresopolis, como unidade descentralizada do grupo 1, vinculado a diretoria de ecossistemas e subordinados para fins de supervisao a superintendencia estadual do ibama do rio de janeiro
Portaria 80, de 16 de julho de 1997 Delega responsabilidades as unidades de conservacao federais, vinculadas ao nuruc -teresopolis
Portaria 79, de 15 de julho de 1997 Altera o parag. 1, o caput do art. 2 e os art. 4, 12, 17 da portaria n. 44n de 06.04.93
Portaria 1, de 11 de setembro de 1997 Proibe, no periodo de 15.11.97 a 15.01.98 o exercicio da pesca comercial no rio sao francisco e seus afluentes nos trechos compreendido entre os municipios de delmiro gouveia e piacabucu, no estado de alagoas e caninde do sao francisco a brejo grande (foz do rio s. francisco) no estado do sergipe
Portaria 110, de 24 de setembro de 1997 Proibe, na lagoa de araruama o exercicio da pesca, com rede de arrasto de porta ou qualquer modalidade de arrasto
Portaria 112, de 24 de setembro de 1997 Revoga a prt. n. 91 de 24.10.96
Portaria 2, de 24 de dezembro de 1997 Fixa o periodo de defeso da piracema de 15.11.97 a 28.02.98 nas bacias hidrograficas do estado de rondonia
Portaria 1, de 14 de novembro de 1997 Proibe no periodo de 15.11.97 a 15.02.98 o exercicio da pesca no rio sao francisco e seus afluentes e nas lagoas marginais ou ipueiras de 01.12.97 a 01.05.98 neste estado
Portaria 176, de 30 de dezembro de 1997 Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada hsiang jang n. 11, de bandeira de guineu-equatoriana, pertencente a empresa pesqueira atlantic s.a
Portaria 175, de 30 de dezembro de 1997 Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, a proceder contrato inicial de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada hsiang jang n. 66, de bandeira de guineu-equatoriana, pertencente a empresa pesqueira atlantic s.a
Portaria 1, de 07 de janeiro de 1997 Fixa o periodo de 01 a 28.02.97 como defeso da piracema e proibe o exercicio da pesca na bacia dos rios araguaia/tocantins, prorrogando assim o prazo indicado no art. 1º da portaria nº 01 de 17.09.96, publicada no d.o.u. de 01.11.96
Portaria 1, de 27 de janeiro de 1997 Proibe a pesca de mergulho com espingarda e arpao, para pescadores de toda e qualquer categoria no rio sao francisco, no estado de alagoas, no trecho compreendido entre o municipio de delmiro gouveia e a foz do rio (municipio de picabucu) e no estado de sergipe nos municipios de caninde do sao francisco e brejo grande
Portaria 15, de 27 de fevereiro de 1997 Os valores de que trata a portaria nº 106n de 25.11.96 relativo as autorizacoes para exportacao/importacao, area de pesca, estarao em vigor a partir de 01.06.97
Portaria 13, de 25 de fevereiro de 1997 Altera os itens 3-impressos em geral, da flora, cod. de receita 4078 constante da tabela do ibama na parte relativa a "atpf" para os demais produtos, a port. nº 02/97 de 27.01.97 e suspende ate 31.03.97 a cobranca das "inspecoes de produtos e subprodutos da flora para exportacao/importacao" anexo a port nº 02/97
Portaria 14, de 27 de fevereiro de 1997 Dispoe sobre os estabelecimentos comerciais varejistas de pequeno porte que vendem por mes ate 2m (dois metros cubicos) de carvao vegetal embalado para consumo final, e dispoe que o valor da renovacao de registro para o exercicio de 1997 e de 60,00 (sessenta reais)
Portaria 16, de 05 de março de 1997 Prorroga excepcionalmente, o prazo para renovacao de registro nos itens constante no "cadastro tecnico federal de atividades potencialmente poluidoras e ou utilizadoras de recursos ambientais"
Portaria 13, de 19 de fevereiro de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada adriano iii de propriedade de antonio pinheiro da silva localizada em macau-rn, autorizada para a pesca da lagosta pelo sistema de covas e cacoeira
Portaria 12, de 19 de fevereiro de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada que rei sou eu de propreidade de antonio pinheiro da silva, localizada em macau-rn, autorizada a pesca da lagosta pelo sistema de covas e cacoeira
Portaria 11, de 19 de fevereiro de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada babiarte i de propriedade de sebastiao clemente, localizada em ceara mirim rn, autorizada a pesca da lagosta pelo sistema de covas e cacoeira
Portaria 10, de 18 de fevereiro de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada mateus ii de propriedade de manuel oscar sobrinho, localizada em extremoz-rn, autorizada a pesca da lagosta pelo sistema de covas e cacoeira
Portaria 9, de 18 de fevereiro de 1997 Concede resgistro a embarcacao pesqueira denominada sao jose de propriedade de sebastiao martinho de lemos localizada em macau-rn, autorizada a pesca da lagosta pelo sistema de covas ou cacoeira
Portaria 7, de 18 de fevereiro de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada riso do mar ii de propriedade de pedro lucas da fonseca, localizada em macau-rn, autorizada a pesca da lagosta pelo sistema de covas ou cacoeira
Portaria 6, de 18 de fevereiro de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada 1º de dezembro, de propriedade de pedro de lucas da fonseca, localizada em macau-rn, autorizada a pesca da lagosta pelo sistema de covas e cacoeira
Portaria 5, de 18 de fevereiro de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada fernando jose, de propriedade de paulo ferreira da costa, localizada em rio do fogo-rn, autorizada a pesca de lagosta pelo sistema de covas ou cacoeiras
Portaria 4, de 18 de fevereiro de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada sergio ii de propriedade de manuel gomes dos santos, localizada em ceara mirim-rn, autorizada a pesca da logosta pelo sistema de covas e cacoeira
Portaria 66, de 05 de dezembro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada anne ii de propriedade de antonio silva de oliveira, localizada em macau-rn
Portaria 65, de 14 de novembro de 1996 Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao de pesca denominada anne kelly iv de propriedade do manuel faustino de oliveira, localizada em macau-rn
Portaria 64, de 14 de novembro de 1996 Concede registro a embarcacao de pesca denominada anne kelly de propriedade de manoel faustino de oliveira, localizada em macau-rn, autorizada a pesca de lagosta pelo sistema de covas ou cacoeira
Portaria 63, de 26 de setembro de 1996 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada joao kleber de propriedade de manuel gomes filho, na cidade de rio do fogo-rn, autorizada a efetuar a pesca de diversos peixes, exceto a pesca da lagosta, camarao e tartaruga
Portaria 43, de 25 de março de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada ivanildo i, de propriedade de joao maria alves, localizada em rio do fogo/rn, e autoriza a pesca
Portaria 42, de 25 de março de 1997 Concede registro a embarcacao de pesca denominada pedro emanoel de propriedade de manoel quirino do nascimento, localizada em maxaranguape/rn, e autoriza a pesca
Portaria 41, de 25 de março de 1997 Concede registro a embarcacao pesqueira denominada beth de propriedade de lucimar cipriano de assis, localizada em rio do fogo/rn e autoriza a pesca
Portaria 78, de 08 de julho de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 3,50 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado mata da cruz - macuquinhos, situado em conceicao do para/mg
Portaria 1, de 21 de junho de 1997 Autoriza os superintendentes estaduais do ibama dispensar da licenca para uso da configuracao do veiculo ou motor -lcvm, atraves do oficio (modelo anexo i), a importacao do veiculo automotor, conf0rme o art. 4º da portaria nº 86/96
Portaria 70, de 04 de julho de 1997 Autoriza o controle populacional de especimes de caturrita - myiapsitta monachus por meio do abate direto ou da captura seguida de abate em propriedades rurais localizadas em varios municipios
Portaria 90, de 08 de agosto de 1997 Autoriza a empresa interaffaers pesca do brasil ltda, com sede no rj, a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada avenger, dos estados unidos da america do norte
Portaria 89, de 08 de agosto de 1997 Autoriza a empresa interaffaers pesca do brasil ltda, com sede no rio de janeiro, a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada fly boy dos estados unidos da america do norte
Portaria 88, de 08 de agosto de 1997 Autoriza a empresa interaffaers pesca ltda, com sede no rj, a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada evening star dos estados unidos da america do norte
Portaria 87, de 08 de agosto de 1997 Autoriza a empresa iteraffaers pesca ltda, com sede no rj, a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca atuneira denominada morgan 3 dos estados unidos da america do norte
Portaria 4, de 01 de setembro de 1997 Proibe o exercicio da pesca com objetivo comercial em rios, igarapes, barragens e acudes publicos do estado do maranhao, no periodo da piracema/temporada de 1997/1998
Portaria 107, de 16 de setembro de 1997

Os pedidos de exportacao de florestas plantadas incentivadas e comprometidas com a reposicao florestal obrigatoria e com o pif serao submetidas previamente a aprovacao e analise das superintendencias do ibama onde estiver jurisdicionada a area

Portaria 108, de 18 de setembro de 1997 Permite em carater piloto e experimental a utilizacao, o processamento e a comercializacao para qualquer finalidade, exceto para exportacao, de castanheira morta ou desvitalizada, nos municipios de eldorado do carajas e sao geraldo do amazonas no estado do para
Portaria 137, de 12 de novembro de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 32,97 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado cachoeira das andorinhas, situado no municipio de ouro preto/mg
Portaria 136, de 11 de novembro de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 143,00 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda vereda do gato, situado no municipio de cristalina/go
Portaria 135, de 11 de novembro de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 46,00 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado rppn mariana pimentel, situado no municipio de mariana pimentel/rs
Portaria 144, de 17 de novembro de 1997 Proibe, no periodo de 01.03 a 30.04.98 a pesca de camaroes com a participacao de tecnicos/pesquisadores do ibama e de varias instituicoes e o setor privado do camarao
Portaria 177, de 30 de dezembro de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural a area de 31,00 hectares constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda camargos, situado no municipio de santo antonio do descoberto/go
Portaria 162, de 18 de dezembro de 1997

O ato declaratorio ambiental - ada, conforme modelo apresentado no anexo i, desta portaria, representa a declaracao indispensavel do reconhecimento das areas de preservacao permanente e de utilizacao limitada para fins de aprovacao do itr

Portaria 5, de 19 de fevereiro de 1997 Obriga o uso de dispositivo de escape para tartarugas denominado - ted, incorporado as rede de arrasto na pesca de camarao
Portaria 223, de 10 de março de 1997 Objetiva constitui grupo de trabalho para adotar providencias com vista a identificar as empresas inadimplentes, promover as vistorias tecnicas nos projetos em poder do ibama, e encaminhar a proge os processos e pareceres conclusivos
Portaria 113, de 25 de setembro de 1997

Sao obrigados ao registro no cadastro tecnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, as pessoas fisicas ou juridicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e ou a extracao, comercializacao, transporte e producao de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como minerais e produtos e subprodutos da fauna, flora e pesca

Portaria 122, de 14 de agosto de 1997 Autoriza a empresa tunumar comercio ltda, localizada em belem-pa, a proceder a renovacao do contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada trans caribbien nº 701 pertencente a empresa fisheries internacional seafood handlers ltd.
Portaria 149, de 20 de novembro de 1997 Delega competencia ao superintendente do ibama no estado do acre em carater especial, no ano de 1997 - firmar convenios com o mma por intermedio do fnma, tendo como objetivo capacitar recursos humanos, para a insercao da educacao ambiental, no curriculo escolar
Portaria 2215, de 11 de dezembro de 1996 Delega competencia ao superintendente do ibama no estado do parana, para na forma da legislacao, normas e regulamentos pertinentes, expedir licencas para empreendimentos cujas atividades sejam efetivas ou potencialmente poluidoras ou causadoras de impacto ambiental, nos casos de competencia legal do ibama
Portaria 5, de 10 de dezembro de 1996 Designa a formacao do grupo de trabalho, coordenado pela supes/ro, com o objetivo de realizar estudos tecnicos para definicao do coeficiente de conversao materia-prima/madeira industrializada que melhor reflita o grau medio de aproveitamento do parque industrial do estado de rondonia
Portaria 4, de 09 de dezembro de 1996 Prorroga pelo periodo de 120 (cento e vinte) dias a proibicao do uso de redes de emalhar, para captura de peixes na praia da coroa do meio
Portaria 94, de 15 de agosto de 1997 Reconhece mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, a area de 6,95 hectares, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda do sino, situado no municipio de betim, estado de minas gerais
Fim do conteúdo da página