Portaria
| Legislação | Ementa |
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| Portaria 133, de 12 de novembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada sao carlos i, registro ibama n. 00091341, inscricao na capitania dos portos n. 143-006341-6, de propriedade de carlos aniceto rodrigues |
| Portaria 134, de 12 de novembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada sao carlos i, registro ibama n. 00091341, inscricao na capitania dos portos n. 143-006341-6, de propriedade de carlos aniceto rodrigues |
| Portaria 134, de 12 de novembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada sao carlos iii, registro ibama n. 00091383, inscricao na capitania dos portos n. 143-006343-2, de propriedade de carlos aniceto rodrigues |
| Portaria 135, de 12 de novembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada sao carlos ii, registro ibama n. 0009137541, inscricao na capitania dos portos n. 143-006342-4, de propriedade de carlos aniceto rodrigues |
| Portaria 136, de 12 de novembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada senna, registro ibama n. 00046167, inscricao na capitania dos portos n. 162-002266-4, de propriedade de maria ferreira ribeiro |
| Portaria 137, de 09 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada marisol, registro ibama n. 00068021, inscricao na capitania dos portos n. 161-00586056, de propriedade de francisca bernardino silva furtado |
| Portaria 138, de 11 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada rafaele, registro ibama n. 00068357, inscricao na capitania dos portos n. 161-005857-7, de propriedade de ana flavia ribeiro monteiro |
| Portaria 139, de 11 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada sao carlos iv, registro ibama n. 00091332, inscricao na capitania dos portos n. 143-006344-1, de propriedade de carlos aniceto rodrigues |
| Portaria 140, de 14 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada guilherme i, registro ibama n. 00067954, inscricao na capitania dos portos n. 161-005859-3, de propriedade de francisca bernardino silva furtado |
| Portaria 141, de 15 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada elailton, registro ibama n. 00068233, inscricao na capitania dos portos n. 161-005855-1, de propriedade de raimundo alferes de oliveira |
| Portaria 142, de 15 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada irismar, registro ibama n. 0006771-7, inscricao na capitania dos portos n. 162-001309-6, de propriedade de manoel lopes de sousa |
| Portaria 143, de 15 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada irmao iii, registro ibama n. 02300701, inscricao na capitania dos portos n. 0590-a, de propriedade de jose maria laurindo |
| Portaria 144, de 15 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada veloz, registro ibama n. 00000020, inscricao na capitania dos portos n. 183-005055-9, de propriedade de jose adalberto da silva |
| Portaria 145, de 15 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada tanara i, registro ibama n. 00067911, inscricao na capitania dos portos n. 162-001733-3, de propriedade de valmir ramos dos santos |
| Portaria 146, de 21 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada risoleta, registro ibama n. 00068276, inscricao na capitania dos portos n. 161-005852-6, de propriedade de jose auricelio holanda nogueria |
| Portaria 147, de 21 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada ozanildo, registro ibama n. 05839858, inscricao na capitania dos portos n. 162-002182-0, de propriedade de oziel alexandre ribeiro |
| Portaria 148, de 21 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada regivania, registro ibama n. 05839521, inscricao na capitania dos portos n. 162-002182-0, de propriedade de sergio satiro da silva |
| Portaria 149, de 21 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada falcao viii, registro ibama n. 05839530, inscricao na capitania dos portos n. 162-002182-0, de propriedade de vitor ferreira de lima |
| Portaria 150, de 29 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada dona assuncao, registro ibama n. 00086622, inscricao na capitania dos portos n. 162-002293-3, de propriedade de daniel porfirio ferreira |
| Portaria 151, de 29 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada renascenca, registro ibama n. 04268717, inscricao na capitania dos portos n. 161-003789-8, de propriedade de jose severino muniz |
| Portaria 152, de 29 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada eclipse, registro ibama n. 00066290, inscricao na capitania dos portos n. 143-006373-4, de propriedade de mary anne costa soares |
| Portaria 153, de 29 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada gabrielle i, registro ibama n. 00067563, inscricao na capitania dos portos n. 161-005818-6, de propriedade de vicente de paula barros gomes |
| Portaria 155, de 30 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada ana rosa, registro ibama n. 04283252, inscricao na capitania dos portos n. 161-005435-1, de propriedade de francisco zacarias costa |
| Portaria 156, de 30 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada tremembes, registro ibama n. 00047074, inscricao na capitania dos portos n. 161-005784-8, de propriedade de jose valdeci de oliveira |
| Portaria 157, de 30 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada ozeas, registro ibama n. 0583761-8 inscricao na capitania dos portos n. 162-001204-9, de propriedade de joao luiz de lima |
| Portaria 158, de 30 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada rei do mar, registro ibama n. 0582704-3, inscricao na capitania dos portos n. 162-000506-9, de propriedade de francisco patricio rodrigues |
| Portaria 159, de 30 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada alfredo filho, registro ibama n. 0582735-3, inscricao na capitania dos portos n. 162-001726-1, de propriedade de francisco moura de oliveira |
| Portaria 160, de 30 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada herbeth ii, registro ibama n. 2.23.1998.001436-0, inscricao na capitania dos portos n. 161-003173-3, de propriedade de jose ribamar alves |
| Portaria 154, de 29 de dezembro de 1998 | Conceder autorizacao especial extraordinaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada marcelo i, registro ibama n. 00067679, inscricao na capitania dos portos n. 161-005850-0, de propriedade de luiz nelson santos |
| Portaria 38, de 26 de junho de 2000 | Reconhecer mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidde, a area de 2,904,00 ha(dois mil,novecentos e quatro hectares)na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel:fazenda do jaburu, reserva denominada:reserva particular do patrimonio natural pontal do jaburu no municipio de nova crixas, estado do goias, de propriedade de tito livio mundin, matriculado em 14/05/1999, livro 2-h, sob o numero 1935, folha 126;registrado nocartorio do 1º oficio e registro de imoveis, no municipio de nova crixas, no citadi estado |
| Portaria 77, de 31 de outubro de 2000 | Fixar o periodo de 01 de novembro de 2000 a 28 de fevereiro de 2001, nas aguas de dominio da uniao, nos estados de mato grosso e mato grosso do sul, como defeso da piracema nas bacias hidrograficas dos rios piquiri, sao lourença, correntes e taquari |
| Portaria 78, de 31 de outubro de 2000 | Fixar o periodo de 01 de novembro de 2000 a 28 de fevereiro de 2001, como defeso da piracema nas bacias dos rios do estdo de mato grosso |
| Portaria 79, de 31 de outubro de 2000 | Fixar o periodo de defeso da piracema de 01 de novembro de 2000 a 29 de janeiro de 2001, nas aguas de dominio da uniao, no estado de mato grosso do sul, podendo ser prorrogado, se estudos tecnicos comprovarem a ocorrencia da continuidade do processo de reproducao |
| Portaria 80, de 31 de outubro de 2000 | Fixar o periodo de 01 de novembro de 2000 a 29 de janeiro de 2001, para o defeso da piracema no estado do rio de janeiro, inclusive nos rios limitrofes com os estados de sao paulo, minas gerais e espirito santo |
| Portaria 81, de 31 de outubro de 2000 | Proibir o exercicio da pesca com objetivo comercial, em rios, igarapes, lagos, barragens e acudes publicos do estado do maranhao, no periodo da piracema/temporada 2000/2001 |
| Portaria 82, de 31 de outubro de 2000 | Estabelecer de 01 de novembro de 2000 a 29 de janeiro de 2001, o periodo de protecao a reproducao natural dos peixes(piracema), no estado de sao paulo |
| Portaria 83, de 31 de outubro de 2000 | Proibir a pesca durante o periodo de reproducao dos peixes de agua doce, de 01 de novembro de 2000 a 31 de janeiro de 2001, nas aguas continentais pertencentes ao estado de santa catarina e na bacia hidrografica do rio uruguai |
| Portaria 84, de 31 de outubro de 2000 | Fixar o defeso durante o periodo de reproducao dos peixes, proibindo a pesca de 01 de novembro de 2000 a 31 de janeiro de 2001, nas aguas continentais pertencentes ao estado do rio grande do sul e na bacia hidrografica do rio uruguai |
| Portaria 85, de 31 de outubro de 2000 | Fixar o periodo de 01 de novembro de 2000 a 29 de janeiro de 2001 para o defeso da piracema no estado do espirito santo, inclusive nos rios limitrofes com os estados de minas gerais e rio de janeiro |
| Portaria 28, de 09 de maio de 2000 | Reconhecer,mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 450,02 ha(quatrocentos e cinquenta hectares e dois ares)na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda fugidos, reserva denominada:reserva fugidos, situada no municipio de pirai do norte,estado da bahia, de propriedade da agrosilvicultura ltda sob o nº955, livro 2-e, fls.204 em 17/07/84, registrada no cartorio do tabeliao 1º oficio de notas, da comarca de itubera ba, no citado estado |
| Portaria 3, de 08 de junho de 2000 | Determinar que os processos administrativos de planos de manejo florestal sustentado, autorizacao para desmatamento e regularizacao de desmatamento deverao ser instruidos com a documentacao exigida pelas instrucoes normativas nº 04/98, 05/98 e 06/98, pela portaria nº 048/95 e instrucao normativa nº 07/99;bem como certidao do orgao fundiario-incra ou iterpa,reconhecendo a regularidade do imovel ou declaracao de que o imovel encontra-se em processo de tramitacao para regularidade perante o orgao fundiario |
| Portaria 2, de 19 de julho de 2000 | Proibir, por tempo indeterminado, qualquer modalidade de pesca no rio iguacu e seus afluentes, desde a foz do rio barigui ate a montante das cataratas do iguacu |
| Portaria 86, de 07 de novembro de 2000 | Tornar sem efeito a portaria nº 74/00, de 30 de outubro de 2000, publicada no diario oficial da uniao do dia 31 de outubro de 2000, secao 01, pagina 41/42 |
| Portaria 87, de 07 de novembro de 2000 | Proibir, anualmente, no periodo de 01 de outubro a 30 de novembro, a captura, a manutencao em cativeiro, o trnsporte, obeneficiamento, a industrializacao e a comercializacao de qualquer individuo de caranguejo-uça(ucides cordatus) oriundo do estado do espirito santo |
| Portaria 1, de 02 de fevereiro de 2000 | Reduzir, de 21 de dezembro a 28 de fevereiro para 21 de dezembro a 31 de janeiro, o periodo de proibicao da pesca de arrasto com tracao motorizaada para a captura de camaroes, estabelecido na portaria ibama nº116/97, de 03 de outubro de 1997,excepconalmente para a temporada 1999/2000 |
| Portaria 3, de 02 de fevereiro de 2000 | Na portaria de nº 99/99n de 24 de novembro de 199,publicada no diario oficial da uniao de 25 de novembro de 1999, secao i, pagina 40, onde se le:registrado no cartorio de registro de imoveis da comarca de curitiba no citado estado; leia-se:registrado no cartorio de registro de imoveis da comarca de antonina |
| Portaria 4, de 02 de fevereiro de 2000 | Revogar a portaria nº129/98-n de 09 de setembro de 1998, publicada no dofc de 10/09/98 secao 1 pagina nº64, pelo descumprimento da art.6ºd 1ºe 2º do decreto 1922, de 05 de junho de 1996 |
| Portaria 2, de 02 de fevereiro de 2000 | Na portaria de nº82/99-n de 30 de setembro de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 01 de outubro de 1999, secao i, pagina 60. onde se le:"registrado com as seguintes matriculas:transc.3634 iv 3e em 09/12/75,matricula 858 r.01,1v 02 em16/05/77, transc.3603 iv 3e, fl. 120 em 12/11/75, matricula 1080 r. 05 1v 02 em 14/06/89 e matricula 11457 r.01,1v 02 em17/05/89, registrado no 1º cartorio de registro de imoveis da comarca de ibiuna no citado estado";leia-se:"registrado com as seguintes matriculas:transc. 3634 iv 3e em 09/12/75,matricula 858 r01,1v 02 em16/05/77,transc.3603 1v 3e, fl.120 em 12/11/75, matricula 1080 r.05 1v 02 em 14/06/89, matricula 11457 r.01, 1v 02 em17/05/89 e matricula 11458, 1v 02 em 17/05/89, registradas no 1º cartorio de registro de imoveis da comarca de ibiuna, no citado estado". |
| Portaria 5, de 03 de fevereiro de 2000 | Na portaria de nº 89/99-n de 15 de outubro de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 18 de outubro de 1999, secao i,pagina 176, onde se le:" matriculado em 03/07/80,livro 1-a, fl.582, sob o numero 62965;registrado cartorio do 3º oficio de registro de imoveis brasilia."leia-se:"matriculado em 12/06/81 sob o nº69830, livro 2;registrado no 3ºoficio do registro de imoveis do distrito federal". |
| Portaria 52, de 01 de fevereiro de 2000 |
Classificar como de procriacao o lago denominado "patauazao", na area de influencia dsa comunidade antonina e o lago arapari ii na area de influencia da comunidade do botafogo, ambos no municipio de jurua/am e localizados na bacia de drenagem do baixo jurua |
| Portaria 53, de 01 de fevereiro de 2000 | Classificar como de manutencao o lago denominado "tracaja", na area de influencia da comunidade dom bosco e sao pedro do tauri, localizado no municipio de coari/am e na bacia de drenagem do parana do codaju mirim |
| Portaria 54, de 01 de fevereiro de 2000 | Classificar como de manutencao o lago denominado "atanazio", na area de influencia da comunidade barro alto,localizado no municipio de coari/am e na bacia de drenagem do rio solimoes |
| Portaria 5, de 01 de fevereiro de 2000 | Prorrogar,ate o dia 29 de fevereiro de 2000, a vigencia dos efeitos da portaria nº005/99-rep/rs, de 21 de outubro de 1999, para a bacia hidrografica do rio uruguai, no estado do rio grande do sul. |
| Portaria 1, de 26 de janeiro de 2000 | Alterar o art.1º da portaria conjunta nº1, de 26 de outubro de 1999, referente ao periodo de piracema da bacia hidrografica do rio parana,que passa a ter a seguinte redacao:"art.1º-alterar o art.1º-prorrogar o periodo da piracema de 1º a 29 de fevereiro de 2000, na area da bacia hidrografica do rio parana |
| Portaria 99, de 21 de dezembro de 2000 | Proibir o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, temporada 2000/2001, nas aguas de dominio da uniao, na bacia hidrografica do rio amazonas, no estado do amazonas,com excecao da area compreendida entre o meridiano 58º00"w e os paralelos 02º00 a 04º00 s ate os limites entre os estados do amazonas e para, no periodo de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2001 |
| Portaria 100, de 21 de dezembro de 2000 | Proibir o exercicio da pesca durante o oeriodo de defeso da piracema, temporada 2000/2001, nas aguas de dominio da uniao, na ilha de marajo, no estado do para, no periodo de 01 de janeiro de 2001 a 30 de abril de 2001 |
| Portaria 101, de 21 de dezembro de 2000 | Proibir o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, temporada 2000/2001, nas aguas de dominio da uniao, na bacia hidrigrafica do rio amazonas, no estado de roraima, no periodo de 12 de abril a 12 de julho de 2001 |
| Portaria 102, de 21 de dezembro de 2000 | Proibir o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, na bacia hidrografica do rio amazonas, nos estados do para e amapa e, no estado do amazonas, na area compreendida entre o meridiano 58º00"w e os paralelos 02º00"a 04º00"s ate os limites entre os estados do amazonas e para, no periodo de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2001 |
| Portaria 103, de 21 de dezembro de 2000 | Proibir o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, temporada 2000/2001, nas aguas de dominio da uniao, na bacia hidrografica do rio amazonas, nos estados do amazonas e roraima, no periodo de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2001 |
| Portaria 104, de 21 de dezembro de 2000 | Proibir o exercicio da pesca durante o periodo da piracema, temporada 2000/2001, nas aguas de dominio da uniao, na bacia hidrografica do rio amazonas, nos estados do amazonas e acre, no periodo de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2001 |
| Portaria 1, de 13 de janeiro de 2000 | Prorrogar o periodo de defeso da piracema, de que trata o art.1º da portaria nº 002.99, de 27 de outubro de 1999, ate o dia 29 de fevereiro de 2000 |
| Portaria 2, de 31 de janeiro de 2000 | Proibir,o exercicio da pesca durante o periodo de defeso da piracema, temporada 1999/2000, nas aguas de dominio da uniao, bem como o transporte, a comercializacao, o beneficiamento e o armazenamento |
| Portaria 1, de 17 de janeiro de 2000 | Prorrogar o periodo de defeso da piracema no estado de sao paulo ate 29 de fevereiro de 2000 |
| Portaria 6, de 09 de fevereiro de 2000 | Revogar o artigo 29 da portaria normativa nº84, de 15 de outubro de 1996 |
| Portaria 7, de 09 de fevereiro de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 96,80 ha(novente e seis hectares e oitenta ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:santa maria/mata do guacho, situado no municipio de sao luis de montes belos, estado de goias, de propriedade de jose maria lacerda, maria celma silva de lacerda gomes, maria izabel de lacerda edreira, maria lucia de oliveira e maria jose silva, matriculado com as seguintes matriculas:sob. o numero r.1 5.805 e r.1 5,806, livro 2-s, fls.187 em 19/04/1989 e sob o numero 2-2.420 e 1-2.448,livros 2-j, fls 16 e 45 em 12 de junho de 1989; registrado no registro de imoveis, da comarca de sao luiz de montes belos e de sanclerlandia, no citado estado |
| Portaria 92, de 23 de novembro de 2000 | Proibir no estado de santa catarina, a pesca nos rios de pelotas e forquilha ou inhandava, nos seguintes trechos: a montante do emboque dos tuneis de desvio 1 e 2, ate a distancia de 3,300 metros e a jusante do desemboque dos tuneis 1 e 2, ate a foz do rio apuae, numa distancia de 6.000 metros, no rio pelotas; a montante da foz do rio forquilha ou inhandava, no rio pelotas, ate a distancia de 3,500 ,metros e em volta de todo o canteiro de obras da usina hidreletrica de machadinho |
| Portaria 93, de 23 de novembro de 2000 | Na portaria de nº 65/2000 de 17 de outubro de 2000, publicada no diario oficial da uniao de 18 de outubro de 2000. secao i, pagina 65, onde se le:"vicente de paulo araujo"; leia-se:"gabriel mauricio de miranda munhoz" |
| Portaria 18, de 20 de março de 2000 | Fica criado o comite gestor da area de protecao ambiental da regiao serrana de petropolis(comite gestor da apa petropolis), orgao consultivo, integrante da estrutura administrativa da apa petropolis, composto por entidades governamentais e nao governamentais cujas areas de atuacao compreendem tambem os limites da apa petropolis |
| Portaria 3, de 10 de março de 2000 | Estabelecer,anualmente,no periodo de 01 de outubro a 31 de dezembro,proibicoes a pesca na regiao de urucurituba |
| Portaria 19, de 27 de março de 2000 | Reconhecer, mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural,de interesse publico, e em caraterde perpetuidade, a area de 142,88 ha(cento e quarenta e dois hectares e oitenta e oito ares)na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda santo antonio dos ipes e reserva denominada reserva ecologica amadeu botelho, situada no municipio de jau, estado de sao paulo, de propriedade de maria evangelina de arruda botelho laszlo, maria helena de arruda botelho muller carioba, maria cecy de arruda botelho, elisa de arruda botelho haller,teresa cristina botelho de almeida, claudio laszlo,, pedro muller carioba,maria luiza botelho favero,robert haller, rogerio de almeida, matriculado em 16/08/95, livro 02-l,folha 01, sob os numeros 40.981,40.982 e 40.983; registrado no cartorio de registro de imoveis da comarca de jau, no citado estado. |
| Portaria 61 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 257,00 ha (duzentos e cinquenta e sete hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se p[arte integrante do imovel:fazenda sao joaquim da cabonha,reserva denominada:sao joaquim da cabonha apa i e apa ii, situada no municipio de cachoeira, estado da bahia, de propriedade de jose alberto martins catharino e beatriz madasi martins catharino, matriculado em 16/04/1975, livro 3-p, sob o numero 11.428, folha 139;registrado no cartorio de imoveis de registro de imoveis e titulos e documentos e outros papeis, da comarca de cachoeira, no citado estado |
| Portaria 62 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 110 ha (cento e dez hectares)na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel:fazenda piabas,reserva denominada:fazenda piabas no municipio de queimadas no estado da bahia, de propriedade de jose juracy de oliveira pereira, matriculado em 07/03/1994, livro 2-6.g, sob o numero 1.150;registrado no cartorio de imoveis de registro de imoveis de queimadas, no municipio de queimadas, no citado estado |
| Portaria 63, de 17 de outubro de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 4,750 ha (quatro hectares e setecentos e cinquenta ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel:fazenda boa ventura, no municipio de barra distrito de igarite, estado da bahia, de propriedade de raimundo nonato leite, matriculado em 23/08/1993, livro 2-1, sob o numero 2.597, folha 41; registrado no cartorio do registro de imoveis e hipotecas de barra, no distrito de igarite, no citado estado |
| Portaria 64, de 17 de outubro de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 100,19.81 ha (cem hectares, dezenove ares e oitenta e um centiares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel:fazenda matao ii, reserva denominada:rppn cachoeira do profeta, no municipio de planaltina de goias, distrito de sao gabriel, estado do goias, de propriedade de linker agropecuaria comercio e industria ltda,matriculado em 21/07/1997,livro el, sob o numero 33.578,folha 116; registrado no cartorio do registro de imoveis e planaltina go,da comarca de planaltina goias, no citado estado |
| Portaria 923, de 29 de novembro de 2000 | Suspender, pelo prazo de trinta dias,a exploracao, transporte e comercializacao dos produtos oriundos de projetos de reflorestamento localizados no interior das areas que constituem a floresta nacional de brasilia - flona de brasilia, e num raio de 10 km de seu entorno |
| Portaria 20, de 30 de março de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 2.039,93 ha(dois mil e trinta e nove hectares e noventa e tres ares)na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda pedroza,reserva denominada:rppn mata estrela, situada no municipio da baia formosa, estado di rio grande do norte, de propriedade da destilaria baia formosa s/a, matriculado sob o nº 2.999, livro 3-a, fls.23v e 24 em 02/10/1973, registrado no 1º cartorio de judicial da comarca de caguaretama, no citado estado. |
| Portaria 21, de 30 de março de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 47,5257 ha(quarenta e sete hectares,cinquenta e dois ares e cinquenta e sete centiares)na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:sitio agua boa e reserva denominada:agua boa, situada no municipio de cacoal, estado de rondonia,de proprieadade de nerio lourenco bianchini, matriculado em 27/03/95, livro 2, ficha 01, sob o numero 6.307;registrado no cartorio de registro de imoveis da comarca de cacoal, no citado estado |
| Portaria 22, de 30 de março de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 8,00 ha(oito hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:sitio santo antonio reserva denominada: laco de amor situada no municipio de manaus, estado do amazonas, de propriedade de rodolfo antonio funes, matriculada sob o nº 7026, livro 2ºoficio,da comarca de manaus, no citado estado |
| Portaria 23, de 30 de março de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 218,05 ha (duzentos e dezoito hectares e cinco ares)na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda barra mansa, situada no municipio arapoti s/a, estado do parana,de propriedade de inpacel-indusria de papel arapoti s/a matriculada em12/12/91,fichas 01 a 05, sob o numero 1356;registrado no cartorio de registro de imoveis, da comarca de arapoti no citado estado |
| Portaria 65, de 17 de outubro de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 11,11 ha (onze hectares e onze ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel:sitio santo antonio, reserva denominada: reserva dos mananciais, no municipio de dom pedrito, estado do rio grande do sul, de propriedade de vicente de paulo araujo, matriculado em 16/05/1983, livro 2, sob o numero 24.348, folha 1 v ; registrado no cartorio do registro de imoveis de dom pedrito, no citado estado |
| Portaria 66, de 17 de outubro de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 27,3669 ha (vinte e sete hectares e trinta e seis ares e sessenta e nove ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel:pedreiros ou trigal e serra dos garcias, reserva denominada:nave da esperanca, no municipio de aiuruoca, estado de minas gerais, de propriedade de reidina de almeida pacheco, matriculado em 07/07/1983, livro 2, sob o numero r-6-4,464; registrado no cartorio do registro de imoveis, comarca de aiuruoca, no citado estado |
| Portaria 67, de 17 de outubro de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 22,48 (vinte e dois hectares e quarenta e oito ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel:fazenda da serra, no municipio de lima duarte, estado de minas gerais, de propriedade de judith campos, matriculado em 30/11/1989, livro 02, sob o numero 2.980, folhas 3276; registrado no cartorio do registro de imoveis de lima duarte, na comarca de lima duarte, no citado estado |
| Portaria 68, de 17 de outubro de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 343,1 ha (trezentos e quarenta e tres hectares e um are) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel:fazenda uniao, reserva denominada uniao no municipio de silva jardim, estado do rio de janeiro,de propriedade de ruy brandao caldas, matriculado em 12/02/1970, 12/10/1972, 26/09/1972, 30/01/1975, 30/01/1975, 30/07/1973, 13.09/1973 e 19/06/1990, livros 3f,3c,3f,3g, 3g,3e, 2d e 3c, sob os numeros 6803,4038,7162,7571,7570,5390,1968 e3514, folhas 74,241, 185, 25, 25, 10, 202 e 129; registrado no cartorio do 2º oficio,no municipio de silva jardim, no citado estado |
| Portaria 69, de 17 de outubro de 2000 | Revogar a portaria nº 19/96-n de 13 de marco de 1996,publicada no dou de 14/03/96, secao 1, pagina nº 4334, pelo descumprimento do art. 6º d 1º e 2º do decreto 1.922, de 05 de junho de 1996 |
| Portaria 41, de 29 de setembro de 1999 | Instituir a pesca esportiva/turistica no lago formado pela uhe de balbina |
| Portaria 24, de 31 de mar?o de 2000 |
Altera a Portaria Ibama nº 171, de 22 de dezembro de 1998. |
| Portaria 25, de 07 de abril de 2000 | Reconhecer,mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 26,11 ha(vinte e seis hectares e onze ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda mato grosso, reserva denominada:reserva mato grosso, situada no municipio de saquarema, estado do rio de janeiro, de propriedade de ney de souza pereira, matriculado sob o nº15.078, livro 2-b-d, fl.223 em 31/03/1987, registrado no cartorio de registro de imoveis-oficio único da comarca de saquarema, no citado estado. |
| Portaria 57, de 26 de setembro de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 38,0148 ha (trinta e oito hectares, um are e quarenta e oito centiares) na forma descriota no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel:fazenda vista alegre, reserva denominada: santuario ecologico amazonia viva no municipio de rio branco, estado do acre, de propriedade da cooperativa agroextrativista dos seringueiros do acre, matriculado em 30/06/2000,livro 2, sob o numero 13.471, folha 1; registrado no cartorio imobiliario, no citado estado. |
| Portaria 6, de 11 de fevereiro de 2000 | Revogar o artigo 29 da portaria normativa nº84,de 15 de outubro de 1996 |
| Portaria 7, de 11 de fevereiro de 2000 | Reconhecer,mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 96,80 ha(novente e seis hectares e oitenta ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:santa maria/mata do guacho, situado no municipio de sao luis de montes belos, estado de goias, de propriedade de jose maria lacerda,maria celma silva de lacerda gomes, maria izabel de lacerda edreira, maria lucia lacerda de oliveira e maria jose silva, matriculado com as seguintes matriculas:sob. o numero r.1 5.805 e ri 5806, livro 2-s, fls.187 e 188 em 19/04/1989 e sob o numero 2-2420 e 1-2448 livros 2-j, fls 16 e45 em 12 de junho de 1989; registrado no registro de imoveis, da comarca de sao luiz de montes belos e de sanclerlandia,no citado estado |
| Portaria 29, de 02 de junho de 2000 | Fica autorizada a caça amadorista no estado do rio grande do sul, obedecidos os periodos, zoneamentos, especies e numeros de peças estabelecidos nesta portaria(art.14 e anexo 1). |
| Portaria 41, de 09 de agosto de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 50,00 ha(cinquenta hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado: fazenda postinho, reserva denominada:rppn fazenda araucaria situada no municipio de sao joaquim, estado de santa catarina, de propriedade de joao rodrigues de matos, matriculada sob o nº 13.049, livro 3-q, fl. 190 em 23/03/1981, registrada no cartorio de registro de imoveis, da comarca de sao joaquim, no citado estado |
| Portaria 58, de 26 de setembro de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade. a area de 76,2088 ha(setente e oito hectares, vinte ares e oitenta e oito centiares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel:nossa senhora do oiteiro de maracaipe, reserva denominada: nossa senhora do oiteiro de maracaipe no municipio de ipojuca, estado de pernambuco, de propriedade da paroquia de sao miguel, matriculado em 24/10/1963,livro 3-h, sob os numeros:1.4000, folhas 1 e 2; registrado no cartorio de ipojuca - oficio unico, no municipio de ipojuca, no citado estado |
| Portaria 59, de 27 de setembro de 2000 | Reconhecer, mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural, de interesse pub,ico, e em carater de perpetuidade, a area de 15,00 ha (quinze hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel:fazenda caporanga, reserva denominada:segredo das aguas no municipio de teofilo otoni, estado de minas gerais, de propriedade de claudio oliveira dupin, matriculado em 05/12/1983,livro 2-4, matriculado sob o numero 6.184, folha 223; registro no cartorio do 2º oficio, na comarca de teofilo otoni,no citado estado |
| Portaria 60, de 27 de setembro de 2000 | Reconhecer, mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, as area de 9,9464 ha (nove hectares noventa e quatro ares e sessenta e quatro centiares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda jatoba, reserva denominada:reserva ecologica da mata fria, situada no municipio de chapada dos guimaraes, estado do mato grosso, de propriedade de cirio miotto,, matriculada sob o nº 1.432, livro 2-i, fl. 025/025v em 22/11/1993, registrada no cartorio de registro geral de imoveis, da comarca da chapada dos guimaraes, ni citado estado |
| Portaria 9, de 18 de fevereiro de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 2,7 ha (dois hectares e sete ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado sitio mieko, reserva denominada toque toque pequeno, situado no municipio de sao sebastiao, estado de sao paulo, de propriedade de mieko kishi, matriculado em 17/07/72, livro 3q, fl. 294, sob o numero 13.761; registrado no servico de registro de imoveis e anexo da comarca de sao sebastiao, no citado estado. |
| Portaria 10, de 18 de fevereiro de 2000 | Na portaria de n 72/99-n de 13 de setembro de 1999, publicada no diario oficial da uniao de 14 de setembro de 1999, secao i, pagina 82, onde se le:"nome da reserva: rppn estacao serra azul"; leia-se:" nome da reserva: rppn alto da boa vista". |
| Portaria 11, de 18 de fevereiro de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 21,78 ha (vinte e um hectares e setenta e oito ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado estancia jatoba, situado no municipio de jaguariuna, estado de sao paulo, de propriedade de lucila machado assunpcao. |
| Portaria 42, de 10 de agosto de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 5.096,8629 ha (cinco mil e novente e seis hectares, oitenta e seis ares e vinte e nove centiares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda boqueirao, reserva denominada: marvao, situada no municipio de castelo do piaui, estado do piaui, de propriedade de jose pires gayoso de almendra freitas e maria alice pires rebelo freitas, matriculada sob o nº 3.159, livro 2-l, fl. 250 em 20/08 1992, registrada n cartorio de registro de imoveis, da comarca de castelo do piaui, no citado estado |
| Portaria 8, de 17 de fevereiro de 2000 | Todos os posseiros reconhecidos pelo incra e proprietarios detentores de autorizacao de desmatamento, na area a ser inundada, poderao registrar-se no ibama nas categorias de extrator de toras -02.01, produtor de carvao -04.01 e produtor de lascas -04.02, pera fins de comercializacao do material lenhoso. |
| Portaria 12, de 25 de fevereiro de 2000 | Reconhecer,mediante registro,como reserva do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidasde, a area de 06 ha(seis hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:sitio caripy, reserva sumauma, situado no municipio de barcarena, estado do para, de propriedade do hotel sumauma ltda,matriculado sob o numero 32163, livro 2 dc, folha 063, em 04/06/1999, cartorio de registro de imoveis 1º oficio de belem no citado estado |
| Portaria 145, de 24 de fevereiro de 2000 | Retificar o anexo ii da portaria nº842/99-p, de 29/10/99,publicada no diario oficial da uniao de 01/11/99 e portaria nº843/99-p, de 03/11/99, publicada no diario oficial da uniao de 04/11/99, que onde se le:" ibama piaui, gerente de projeto das-101.3, marco pinto gomes, leia-se:"ibama mato grosso, gerente de projeto das-101.3, marcos pinto gomes" |
| Portaria 13, de 28 de fevereiro de 2000 | Permitir,em carater experimental, por um periodo de dois anos, exclusivamente aos pescadores profissionais devidamente registrados no ibama, a pesca de camarao-rosa(penaeus paulensis e p.brasiliensis) e camarao-branco(penaeus schmitti) no interior da baia da babitonga,na regiao que abrange os municipios de sao francisco do sul, joinville, araquari, garuva e itapoa,estado de santa catarina |
| Portaria 30, de 09 de junho de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 8,00 ha(oito hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel:sem denominacao, reserva denominada:rppn costa do serro, situada no municipio de porto alegre, estado do rio grande do sul |
| Portaria 32, de 12 de junho de 2000 | O item "a" do artigo 3º da portaria nº 163/98n, de 08 de dezembro de 1998, passa a vigorar com outra redacao |
| Portaria 37, de 20 de junho de 2000 | Reconhecer, madiante registro, como reserva particular do patrimonio natural,de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 19,30 ha(dezenove hectares e trinta ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:sitio primavera, situado no municipio de sao luiz do paraitinga,estado de sao paulo, de propriedade de fabio canteiro, matriculado sob o numero 95 registro nº 134, livro 2-m, fls. 58 em 28/07/1999;registrado no cartorio de registro de imoveis e anexos da comarca de sao luiz do paraitinga, no citado estado |
| Portaria 33, de 13 de junho de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 7,05 ha9sete hectares e cinco ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado: sitio fim da picada, reserva denominada: sitio fim da picada, situada no municipio de rio claro, estado do rio de janeiro, de propriedade de nikolaus heinrich witt, matriculada sob o nº 2266, livro nº2 -i, em 29/10/1998, registrada no cartorio de registro de imoveis, da comarca de rio claro, no citado estado |
| Portaria 88, de 14 de novembro de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade a area de 74,94 ha(setente e quatro hectares e novente e quatro ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel fazenda itapua, reserva denominada reserva itapua no municipio de luziania, estado do goias, de propriedade de vicente de paulo araujo, matriculado em 16/08/1994, livro 2-kz, sob o numero r-1-91.988, folha 225; registrado no registro de imoveis da 1ª circunscricao e 1º tabelionato de notas, no citado estado |
| Portaria 90, de 14 de novembro de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade a area de 3,5 ha (tres hectares e cinco ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel sitio serra do sarandi, reserva denominada sarandi,situada no municipio de santa barbara do monte verde, estado de minas gerais, de propriedade de antonio joaquim do carmo, matriculado em 12/04 1960, livro 3-n, sob o numero 8.961, folha 250; registrado no cartorio de registro de imoveis da comarca rio ppreto, no citado estado |
| Portaria 89, de 14 de novembro de 2000 | Na portaria de nº 53/2000 de 08 de setembro de 2000, publicada no diario oficial da uniao de 11 de setembro de 2000, secao 1,pagina 45, onde se le:"fazenda dos bois";leia-se:"corrego dos bois" |
| Portaria 91, de 21 de novembro de 2000 | Reconhecer, mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 10,8730 ha(dez hectares oitenta e sete ares e trinta centiares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel aldeia ekinox, reserva denominada erinox no municipio de macapa, estado do amapa, de propriedade de maria cecilia batista le cornec, matriculado em 12/09/2000,folha 2, sob o numero r-01/12032;registrado no cartorio eloy nunes registro de imoveis, na comarca do amapa no citado estado |
| Portaria 14, de 01 de março de 2000 | Reconhecer, mediante registro,como reserva do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 216,00 ha(duzentos e dezesseis hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda panema, situada no municipio de sao sebastiao do passe, estado da bahia, de propriedade de coribe agropecuaria ltda, matriculada sob o numero r-4-178, livro 2-a, folha 178, em 23/11/1984, cartorio de registro de imoveis titulos e documentos da comarca de sao sebastiao do passe no citado estado |
| Portaria 15, de 13 de março de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva do patrimonio particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade,a area de 1,22.75 ha(um hectare, vinte e dois ares e setenta e cinco centiares)na forma descrita no referido processo,constituindo-se parte integrante do imovel morrinhos, estado de goias, de propriedade de andrei meireles de almeida, vladimir meireles de almeida, maria augusta almeida bursztyn e marcel bursztin, matriculado sob o nº5.549, livro 2-u, fl.290 em 31/08/1995, registrado no cartorio de registro de imoveis de notas, da comarca de morrinhos, no citado estado |
| Portaria 1, de 07 de fevereiro de 2000 | Suspender toda atividade pesqueira por um periodo de 90(novente)dias, na barragem do chapeu, da bacia hidrografica do rio brigida, afluente do rio sao francisco |
| Portaria 34, de 15 de junho de 2000 | Reconhecer , mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 1.999,18,80 ha(um mil novecentos noventa e nove hectares e dezoito ares e oitenta centiares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda margarida, situada no municipio de bela vista, estado de mato grosso, de propriedade de lucia mendes goncalves fatorelli, matriculado em 08/01/1986, livro 02, sob o numero 5858, folha 5858; registrado no 1º cartorio de imoveis, da comarca de bela vista, no citado estado |
| Portaria 35, de 15 de junho de 2000 | Na portaria de nº 17/2000 de 17 de marco de 2000, publicada no diario oficial da uniao de 20 de marco de 2000, secao i, pagina 84, onde se le;" situada no municipio de goianopolis, registrada no registro geral de imoveis da comarca de goianopolis, registrada no registro geral de imoveis da comarca de goianopolis";leia-se:situada no municipio de terezopolis,registrada no registro geral de imoveis da comarca de goianopolis |
| Portaria 36, de 15 de junho de 2000 | Reconhecer mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 95,00 ha(novente e cinco hectares) na forma descrita noreferido processo, constituindo-se parte integrante do imovel: estancia manaca, reserva denominada: estancia manaca no municipio de ibicarai, estado da bahia, de propriedade de enoc dos reis barbosa, matriculado em 12/04/1999, livro 2, sob o numero 2.980, ficha 01; registrado no cartorio de imoveis e hipotecas, no municipio de ibicarai, no citado estado |
| Portaria 46, de 31 de agosto de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 82,71 ha(oitenta e dois hectares e setenta e um ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel:fazenda tobogan, reserva denominada:escarpas do paraiso no municipio de alto paraiso, distrito de alto paraiso, estado de goias, de propriedade de roberto galletti martinez e eloisa aparecida belleza ferreira, matriculado em 10/02/1089, livro 3-b, sob o numero r-06 matricula 412, folha-v 261/262; registrado no cartorio de registro geral e de imoveis, na comarca de alto paraiso, no citado estado |
| Portaria 47, de 31 de agosto de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva do particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 40,0 ha(quarenta hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel:fazenda moca bonita, reserva denominada:terra do segredo no municipio de alto paraiso, estado de goias, de propriedade de dioclecio ferreira da luz, matriculado em 29/04/1988, livro 2-b, sob o numero r-5412 matricula 412, folha 217/218; registrado no cartorio de registro geral e de imoveis, na comarca de alto paraiso, no citado estado. |
| Portaria 48, de 31 de agosto de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 23,268 ha(vinte e tres hectares e duzentos e sessenta e oito ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel:fazenda veadeiros, reserva denominada:vita parque no municipio de alto paraiso, estado de goias, de propriedade de marcelo goulart de aguiar marques, matriculado em 09/07/1999, livro 2-e, sob o numero r-02 matricula 1355, folha-6; registrado no cartorio de imoveis, na comarca de alto paraiso, na comarca de alto paraiso, no citado estado |
| Portaria 49, de 31 de agosto de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 60,16 ha(sessenta hectares e dezesseis ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel:fazenda recanto vale encantado, reserva denominada:vale dos sonhos no municipio de alto paraiso, distrito de alto paraiso, estado de goias, de propriedade de antonio ferreira de souza e zilma belleza ferreira, matriculado em 10/02/1087, livro 2-b, sob o numero r-3.403 matricula 403, folha-v 208/209; registrado no cartorio de registro de imoveis, na comarca de alto paraiso, no citado estado |
| Portaria 50, de 31 de agosto de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 48.98,77 ha(quarenta e oito hectares, noventa e oito ares e setenta e sete centiares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel:fazenda matao, reserva denominada:rppn da bacia do ribeirao cocal,no municipio de planaltina de goias distrito de sao gabriel,estado do goias, de propriedade de linker agropecuaria comercio e industria ltda, matriculado em 13/04/94, livro 2-ea,sob o numero23932, folha-186; registrado no cartorio de registro de imoveis, na comarca planaltina de goias, no citado estado |
| Portaria 3, de 29 de agosto de 2000 | Proibir,por tempo indeterminado, qualquer modalidade de pesca no rio barigui e seus afluentes, desde a foz do arroio saldanha ate a foz do rio barigui no rio iguacu, e no rio iguacu, desde a foz do rio barigui ate a montante do municipio de porto amazona. |
| Portaria 51, de 08 de setembro de 2000 | Reconhecer, mediante registro,como Reserva Particular do Patrimônio Natural, de interesse público, e em caráter de perpetuidade, a área de 4.749,58 ha (quatro mil setecentos e quarenta e nove hectares e cinquenta e oito ares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante dos imóveis: Oitis, Malancia, e Carvalhadas, Almas I e IIi, São Luiz e Boa Vista, Bom Sossego e Grajaú, Reserva do Ceara, de propriedade da Associação Caatinga, todas registradas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Crateús-Ce, no livro 064, com os seguintes numeros de matriculas: 01-041 as folhas 052 em 26/05/1999;01-042 as fls 088 em 26/05/1999;01-043 as folhas 067 em 26/05 1999; 01-044 as folhas 089 em 26/05 1999 e 01-050 em 01/07/1999. |
| Portaria 70, de 20 de outubro de 2000 | Proibir anualmente,no periodo de 01 de outubro a 31 de dezembro, a captura, a manutencao em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industralizacao e a comercializacao de qualquer individuo de caranguejo-uça(ucides cordatus) oriundo dos estados do rio de janeiro, sao paulo, parana e santa catrina |
| Portaria 5, de 19 de setembro de 2000 | Estabelecer limites a pesca exercida no lago bom socorro, localizado entre os igarapes do pixuna e canto galo, no municipio de curua/pa. por tratar-se de area particular, a entrada de pescadores estranhos se dara somente no periodo em que o acesso e possibilitado pela cheia do rio curua |
| Portaria 98, de 14 de dezembro de 2000 | O artigo 4º da portaria nº 72, de 31 de outubro de 2000, passa a vigorar acrescido do um paragrafo unico, com a seguinte redacao: paragrafo unico- o limite de captura estipulado no caput deste artigo nao se aplica aos pescadores que exercam a pesca no reservatorio da hidreletrica de tucurui |
| Portaria 95, de 13 de dezembro de 2000 | Proibir no periodo de 15 de novembro de 2000 a 15 de fevereiro de 20001, o exercicio da pesca com objetivo comercial,em rios, igarapes, barragens e açudes publicos da regiao sul do estado do piaui, na bacia hidrografica do alto parnaiba e seus municipios correspondentes, quando ocorre o fenomeno da piracema |
| Portaria 96, de 13 de dezembro de 2000 | Proibir a pesca de arrasto de parelha em toda a extensao da plataforma continental, compreendida entre as latitudes 17º00's e 18º 20's, denominada banco dos abrolhos e recifes adjacentes, no estado da bahia |
| Portaria 18, de 20 de março de 2000 | Fica criado o comite gestor da area de protecao ambiental da regiao serrana de petropolis(comite gestor da apa petropolis), orgao consultivo, integrante da estrutura administrativa da apa petropolis, composto por entidades governamentais e nao governamentais cujas areas de atuacao compreendem tambem os limites da apa petropolis. |
| Portaria 24, de 29 de março de 2000 | Proibir,no periodo compreendido entre 01 de abril de 2000 a 31 de maio de 2000, o exercicio da pesca nas colecoes de aguas publicas do estado do rio grande do norte. |
| Portaria 1, de 05 de abril de 2000 | Fixar o periodo de defeso da piracema de 15 de abril a 15 de julho de 2000, na bacia hidrografica do rio branco, no estado de roraima. |
| Portaria 27, de 27 de abril de 2000 | Reconhecer, mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 49,00 ha(quarente e nove hectares) na forma descrita no referido processo,constituindo-se parte integrante do imovel denominado fazenda perdizes, reserva denominada rppn gralha-azul, situada no municipio de agua doce, estado de santa catarina, de propriedade de enir sebastiao mendes,matricukado em 22/07/85, livro 2, ficha 1, sob o numero 5216;registrado no cartorio do registro de imoveis do 2º oficio da comarca de jopacaba, no citado estado. |
| Portaria 53, de 08 de setembro de 2000 | Reconhecer, mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 50 ha (cinquenta hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel:fazenda dos bois, no municipio de palmeiras, estado da bahia, de propriedade de linalva maria silva, matriculado em 24/04/1997, sob o numero 580, folha 49-r-1; registrado no cartorio do registro de imoveis de plameiras, no citado estado |
| Portaria 54, de 08 de setembro de 2000 | Reconhecer, mediante registro,como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 200,00 ha(duzentos hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel:fazenda natalia,reserva denominada:ambientalista francy nunes no municipio dee geraldo sampaio, estado do ceara, de propriedade de francisco pereira nunes,matriculado em 08/01/1987, livro 2-f, sob o numero 1.677, folha 207; registrado no cartorio gondim 2º oficio, no municipio de pentecoste, no citado estado. |
| Portaria 52, de 08 de setembro de 2000 | Revogar a portaria nº 058/98 de 14 de maio de 1998, publicado no dou de 15/05/98 seccao 01 pagina nº 167 em 15/05/98, pelo descumprimento do art. 6º , 1º e 2º do decreto 1922, de 05 de junho de 1996 |
| Portaria 55, de 08 de setembro de 2000 | Revogar a portaria nº 137/97-n de 11 de novembro de 1997, publicada no dou de 12/11/97 secao 1 pagina nº 26018 em 12/11/1997, pelo descumprimento do art. 6º, 1º e 2º do decreto 1.922, de 05 de junho de 1996 |
| Portaria 56, de 11 de setembro de 2000 | Fica permitido, em carater piloto e experimental, a utilizacao, o processamento e a comercializacao, para qualquer finalidade, exceto para exportacao, de castanheira (bertholletia excelsa) morta ou desvitalizada, nos municipios de maraba, itupiranga, sao joao do araguaia, nova ipixuna, novo repartimento, pacaja, eldorado do carajas, sao geraldo do araguaia e parauapebas, na regiao sudeste do estado do para |
| Portaria 4, de 30 de agosto de 2000 | A regularizacao dos planos de manejo florestais sustentados, area desmatada, e autorizacao de desmatamento, no estado do para, dar-se-a em conformidade com a nota tecnica nº 02, decorrente da segunda reuniao do grupo de trabalho composto pelo ibama, ministerio publico federal, incra, funai,iterpa e entidades de classes patronal e dos trabalhadores do setor madereiro do estado do para que objetiva estudar solucoes alternativas que viabilizem a operacionalizacao do setor madereiro paraense, realizada todos na fiepa,no dia 27 de julho de 2000, o desta portaria, devendo todos setores do ibama/pa envolvidos adota-las, observando os prazos constantes da mesma. |
| Portaria 72, de 30 de outubro de 2000 | Fixar o periodo de 01 de novembro de 2000 a 28 de fevereiro de 2001 como defeso da piracema nas bacias dos rios araguaia/tocantins |
| Portaria 73, de 30 de outubro de 2000 | Estabelecer o periodo de 01 de novembro de 2000 a 29 de janeiro de 2001, para a protecao da reproducao natural dos peixes(piracema), na area da bacia hidrografica do rio parana |
| Portaria 74, de 30 de outubro de 2000 | Proibir, anualmente, o exercicio da pesca da sardinha verdadeira(sardinella brasiliensis) na area compreendida entre os paralelos 22º00 sul (cabo de sao tome- estado do rio de janeiro) e 28º36 sul(cabo de santa marta - estado de santa catarina), no periodo de 01 de dezembro a 15 de março |
| Portaria 75, de 30 de outubro de 2000 | Estabelecer de 01 de fevereiro a 03 de abril de 20001, o periodo de protecao a reproducao natural dos peixes(piracema), na area da bacia hidrografica do rio sao francisco, no trecho compreendido entre a barragem da usina hidreletrica-uhe de paulo afonso e a sua foz |
| Portaria 76, de 30 de outubro de 2000 | Reconhecer mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 4.295,3206 ha(quatro mil duzentos noventa e cinco hectares e trinta e dois ares e seis centiares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel:fazenda santa helena, no municipio de corumba, estado do mato grosso do sul, de propriedade de carlos francisco de carvalho, matriculado em 24/02/1993, livro 2, sob o numero r 04-1.151, ficha 2; registrado no registro de imoveis da 1ª circunscricao, na comarca de corumba no citado estado |
| Portaria 71, de 30 de outubro de 2000 | Estabelecer, de 01 de novembro de 2000 a 29 de janeiro de 20001, o periodo de protecao a reproducao natural dos peixes(piracema) na area da bacia hidrografica do rio sao francisco, no trecho compreendido entre as nascentes do rio sao francisco e o vertedouro da usina hidreletrica -uhe de paulo afonso |
| Portaria 40, de 18 de julho de 2000 | Reconhecer mediante registro, como reserva do particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 2,00 ha (dois hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:sitio pirilampo, situado no municipio de ijaci, estado de minas gerais, de propriedade de gilmar tavares, matriculada sob o nº, r-1965 livro 2-r, fl. 37 em 24/01/1991, registrada no cartorio do 1º oficio, da comarca de lavras, no citado estado |
| Portaria 44, de 23 de agosto de 2000 | Revogar a portaria nº 084/92-n de 07 de agosto de 1992, publicada no dou de 11/08/92 secao 1 pagina nº 10878 em13/08/1992, pelo descumprimento do art. 6º d 1º e 2º do decreto 1922, de 05 de junho de 1996 |
| Portaria 94, de 04 de dezembro de 2000 | Alocar funcoes comissionadas tecnicas as unidades descentralizadas do ibama listadas no anexo desta portaria, conforme quantitativo especificado |
| Portaria 16, de 17 de março de 2000 | Reconhecer,mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area de 300,00 ha(trezentos hectares) na forma descrita no referido processo,constituindo-se parte integrante do imovel denominado:vereda do leitao, reserva denominada:reserva ecologica fundacao rocha loures, situada no mnunicipio de unai, estadop de minas gerais, de propriedade de rogerio dalcol da rocha loures, matricula r8 sob o nº 06.536,protocolo 61.365 ,livro 2,ficha a e b em 20/10/1991, registrado no cartorio de registro de imoveis, da comarca de unai, no citado estado. |
| Portaria 17, de 17 de março de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade ,a area de 32,2625 ha(trinta e seis hectares, vinte e seis ares e vinte e cinco centiares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda santa branca,situada no municipio de goianopolis, estado de goias, de propriedade de santa branca,agropecuaria s/c ltda, matriculada sob o numero 452,livro 2-c, fl.150, em 26/07/1978;registrada no registro geral de imoveis da comarca de goianopolis,no citado estado. |
| Portaria 26, de 13 de abril de 2000 | Reconhecer, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade, a area 26,00 ha(vinte e seis hectares) na forma descrita no referido processo, constituindo-se parte integrante do imovel denominado:fazenda paraiso, situada no municipio de urucuca, estado da bahia, de propriedade de afranio silva almeida,matriculado sob o nº353 em 03/09/1992, registrado no cartorio de registro de imoveis da comarca de urucuca, no citado estado. |
| Portaria 39, de 28 de junho de 2000 | Instituir a rede de encalhe de mamiferos aquaticos do nordeste - remane, com atuacao na regiao nordeste do brasil, entre os estados do piaui e bahia |
| Portaria 6, de 27 de mar?o de 2000 |
Fica proibida a queima controlada, no periodo de 10 de julho a 30 de setembro de 2000 |
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