Norma Administrativa
Legislação | Ementa |
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Norma Administrativa 1, de 18 de dezembro de 2006 |
Institui, no âmbito desta Autarquia, a metodologia e o respectivo modelo de relatório de vistoria com a finalidade de subsidiar a análise dos Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS de que trata o art.19 da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965. |
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