IBAMA

Portaria

Legislação	Ementa
Portaria MMA nº 182, de 22 de maio de 2006	Fica criado, no âmbito da secretaria de biodiversidade e florestas, com caráter consultivo, o fórum brasileiro pela extinção zero.
Portaria 39, de 08 de junho de 2006	Criar o conselho consultivo da floresta nacional de pacotuba/es, com finalidade de contribuir com as ações voltadas ao planejamento e desenvolvimento edesta unidade de conservação, principalmente no que concerne à implantação e implementação do seu plano de manejo e ao cuprimento dos seus objetivos de criação.
Portaria 40, de 08 de junho de 2006	Criar o conselho nacional da floresta nacional de jacundá no estado de rondônia, com a finalidade de contribuir com ações voltadas a efetiva implantação e implementação do plano de manejo dessa unidade e ao cumprimento de seus objetivos de criação.
Portaria 68, de 19 de setembro de 2006	Aprovar o plano de manejo da reserva biológica de tinguá
Portaria 1499, de 17 de setembro de 2006	Instituir o comitê para a conservação de albatrozes e petréis, de caráter consultivo
Portaria 69, de 19 de setembro de 2006	Conceder desconto de 50 por cento no preço do ingresso do parque nacional da serra dos órgãos
Portaria 70, de 19 de setembro de 2006	Instituir a comissão setorial da agenda ambiental ecológica do ibama
Portaria 71, de 20 de setembro de 2006	Altera o inciso i da portaria n. 644, de 3 de maio de 1990, publicada no diário oficial da união seção i no dia 08 de maio de 1990
Portaria 72, de 20 de setembro de 2006	Retifica o art. 1º da portaria n. 38, de 21 de junho de 2005
Portaria 1500, de 18 de setembro de 2006	Instituir o comitê gestor do programa agentes ambientais voluntários (paav)
Portaria 99, de 13 de dezembro de 2006	Conferir à superintendência do ibama no estado do acre a gestão ambiental integrada da reserva extrativista (resex) arapixi, localizada no município de boca do acre, no estado do amazonas, nos limites estabelecidos no art. 1º do decreto de 21 de junho de 2006
Portaria 42, de 19 de junho de 2006	Criar o conselho deliberativo da reserva extrativista lago do cuniã, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do plano de manejo dessa unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.
Portaria 43, de 21 de junho de 2006	Aprovar o regimento interno do conselho consultivo da floresta nacional de três barras/sc, na forma do anexo i a esta portaria.
Portaria 44, de 22 de junho de 2006	Criar o conselho consultivo da reserva biológica de sooretama, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida unidade de conservação.
Portaria 48, de 22 de junho de 2006	Criar o conselho consultivo da área de proteção ambiental da baleia franca com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida unidade de conservação.
Portaria 45, de 22 de junho de 2006	Criar o conselho consultivo do parque nacional do superagüi, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida unidade de conservação.
Portaria 46, de 22 de junho de 2006	Aprovar o plano de manejo da reserva particular do patrimônio natural vale das araras, no município de cavalcante, estado de goiás.
Portaria 47, de 22 de junho de 2006	Aprovar o plano de manejo da reserva particular do patrimônio natural soluar, no município de cavalcante, estado de goiás.
Portaria 844, de 23 de junho de 2006	Criar grupo de trabalho - gt intergrado por servidores do ibama e estado do acre.
Portaria 49, de 27 de junho de 2006	Aprovar o plano de manejo da reserva particular do patrimônio natural cachoeira das pedras bonitas/go, de propriedade de osvaldo ferreira da silva e vandalice poeck ferreira, no município de colinas do sul, estado de goiás
Portaria 75, de 05 de outubro de 2006	Alterar o art.2º, itens i a xxxiii, e seu parágrafo único, da portaria nº 49 de 07 de maio de 2004, passa a vigorar com a redação e a anexo a essa portaria.
Portaria 100, de 18 de dezembro de 2006	Criar o comitê de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros da bacia amazônica - cgba, a ser constituído pelo governo federal e grupos de interesse na pesca, com o objetivo de assessorar o ibama na tomada de decisão sobre a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros da bacia amazônica
Portaria 76, de 05 de outubro de 2006	Criar, no âmbito desta administração central, comissão de trabalho com a finalidade de promover inventario patrimonial em unidade gestoras passivas de desligamento do sistema siafi, rescindir contratos e demais encargos.
Portaria 77, de 06 de outubro de 2006	Revogar a instrução normativa nº 04 de 09 de maio 2001.
Portaria 78, de 09 de outubro de 2006	Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 52,4042 ha (cinqüenta e dois hectares, quarenta ares e quarenta e dois centiares), denominada "trilha coroados - fb
Portaria 109, de 22 de dezembro de 2006	Instituir procedimentos para a avaliação da pertinência e viabilidade da criação de centros especializados no ibama
Portaria 110, de 22 de dezembro de 2006	Criar o centro de pesquisa e gestão da biodiversidade aquática e dos recursos pesqueiros continentais da amazônia - cepam, no estado do amazonas, com o objetivo de estabelecer relações que contribuam para o fortalecimento das ações de pesquisa e monitoramento da biodiversidade aquática e gestão do uso dos recursos pesqueiros continentais da amazônia
Portaria 7, de 11 de outubro de 2006	Aprovar o regimento do conselho de gestão da superintendência estadual do ibama/ maranhão de que tratam os artigos 5 e 8 da estrutura regimental aprovada pelo decreto n. 4.756.
Portaria 101, de 19 de dezembro de 2006	Criar o conselho consultivo da estação ecológica de anavilhanas, com a finalidade de contribuir a com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida unidade de conservação
Portaria 102, de 19 de dezembro de 2006	Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn
Portaria 79, de 18 de outubro de 2006	Criar o grupo de assessoramento técnico científico para a cites (gatec) com finalidade de auxiliar a tomada de decisões pelas autoridades científicas e administrativas para assuntos dessa convenção
Portaria 105, de 19 de dezembro de 2006	Determinar que, no âmbito da superintendência do ibama no estado do paraná, a gestão das unidades de conservação, constituídas atualmente por: área de proteção ambiental de guaraqueçaba, escritório regional de paranaguá, estação ecológica de guaraqueçaba, parque nacional saint hilaire/lange e parque nacional do superagüi, seja realizada por meio de um núcleo de gestão integrada e compartilhada no litoral do estado do paraná
Portaria 106, de 19 de dezembro de 2006	Determinar que, no âmbito da superintendência do ibama no estado do paraná, a gestão das unidades de conservação situadas na área de ocorrência da floresta ombrófila mista e dos campos gerais do paraná constituídas atualmente por: floresta nacional de irati, floresta nacional de piraí do sul, floresta nacional de açungui, reserva biológica das araucárias e parque nacional dos campos gerais seja realizada por meio de um núcleo de gestão integrada e compartilhada das unidades de conservação dos campos gerais do paraná
Portaria 107, de 21 de dezembro de 2006	Aprovar o plano de uso público do parque nacional marinho dos abrolhos, e considerá-lo como parte integrante do plano de manejo desta unidade de conservação
Portaria 1, de 30 de junho de 2006	Criar o grupo de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros-gg no estado do acre, a ser constituído por órgãos governamentais e grupos de interesse na pesca, com o objetivo de assessorar o comitê de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros da bacia amazônica - cgba na sua tomada de decisão
Portaria 80, de 24 de outubro de 2006	O artigo 2º da portaria ibama n.º 167, de 26 de dezembro de 1997, passa a ser acrescido com o parágrafo em anexo a essa portaria
Portaria 53, de 14 de julho de 2006	Aprovar o anexo regimento interno do conselho consultivo da reserva biológica de pedra talhada
Portaria 54, de 17 de julho de 2006	Aprovar o regimento interno do conselho consultivo da reserva biológica de una.
Portaria 55, de 21 de julho de 2006	1º o art.2º, itens i a xxv, e seu parágrafo único, da portaria nº 96 de 06 de agosto de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação
Portaria 56, de 27 de julho de 2006	Criar o conselho deliberativo da reserva extrativista (resex) do rio jutaí, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do plano de manejo dessa unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação
Portaria 57, de 27 de julho de 2006	Instalar o conselho deliberativo da reserva extrativista marinha do corumbau, criado e empossado em 21 de setembro de 2002 pela gerência gerência executiva do ibama no estado da bahia e pelo centro nacional de populações tradicionais e desenvolvimento sustentável - cnpt também do ibama, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do plano de manejo dessa unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação
Portaria 1117, de 27 de julho de 2006	Criar grupo de trabalho especial - gte, com a finalidade de adotar medidas técnicas e administrativas, para a definição das zonas de amortecimento e do plano de manejo das unidades de conservação federais do distrito federal
Portaria 25, de 31 de julho de 2006	Instituir, no âmbito do ibama bahia, câmara técnica setorial da mata atlântica, integrante da câmara técnica estadual, com o objetivo de avaliar, orientar e informar acerca dos procedimentos administrativos do ibama e/ou demais atividades decorrentes das suas atribuições legais no bioma mata atlântica da bahia
Portaria 82, de 06 de novembro de 2006	O art. 2º da portaria nº 86, de 16 de julho de 2002, passa a vigorar com a redação em anexo e essa portaria.
Portaria 83, de 06 de novembro de 2006	Criar grupo de trabalho-gt de capturas incidentais na atividade pesqueira.
Portaria 84, de 06 de novembro de 2006	Criar o conselho consultivo da estação ecológica do seridó com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida unidade de conservação
Portaria 85, de 06 de novembro de 2006	Cria o conselho deliberativo da reserva extrativista mandira, no estado de são paulo
Portaria 1870, de 13 de novembro de 2006	Criar grupo de trabalho, com a finalidade de adotar medidas técnicas e administrativas para a revisão do plano de manejo do parque nacional das emas, referente às restrições da aplicação de agrotóxicos na zona de amortecimento
Portaria 58, de 03 de agosto de 2006	Instituir grupo de trabalho com a incumbência de elaborar normas com a finalidade de regulamentar parcerias a serem firmadas pelos centros especializados, com vistas ao apoio às atividades operacionais dessas unidade
Portaria 59, de 07 de agosto de 2006	Criar o conselho consultivo da floresta nacional de anauá no estado de roraima, com a finalidade de contribuir com as ações voltadas ao planejamento e desenvolvimento sustentável desta unidade de conservação, principalmente no que concerne a implantação e implementação do seu plano de manejo e ao cumprimento dos seus objetivos de criação
Portaria 90, de 21 de novembro de 2006	Instituir a brasil uc - revista brasileira de unidades de conservação e aprovar os regulamentos que orientam suas atividades editorais
Portaria 88, de 21 de novembro de 2006	Revogar a portaria nº 104/93-n, de 29 de setembro de 1993, que criou a reserva particular do patrimônio natural - rppn fazenda trevo, publicada no diário oficial da união, seção i, do dia 30 de setembro de 1993
Portaria 1912, de 22 de novembro de 2006	Criar grupo técnico de trabalho - gtt jacaré, com a finalidade de aprovar, acompanhar, discutir, avaliar e propor medidas referentes ao plano de ação jacarés de cuniã, a ser implementado na reserva extrativista do lago do cuniã, no período de 1o de novembro de 2006 a 30 de dezembro de 2007
Portaria 89, de 22 de novembro de 2006	Criar o conselho deliberativo da reserva extrativista do rio ouro preto, com a finalidade de contribuir com ações destinadas à efetiva implantação e implementação do plano de manejo da referida unidade de conservação e ao cumprimento dos objetivos de sua criação
Portaria 60, de 09 de agosto de 2006	Criar o conselho consultivo da área de proteção ambiental das nascentes do rio vermelho, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida unidade de conservação
Portaria 61, de 10 de agosto de 2006	Determinar a suspensão, até a implantação do documento de origem florestal-dof, do fornecimento de autorização de transporte de produtos florestais - atpfs a pessoas físicas e jurídicas, consumidoras de matéria prima florestal no âmbito da jurisdição da superintendência do amapá
Portaria 62, de 14 de agosto de 2006	Instituir grupo de trabalho com a incumbência de elaborar minuta de portaria normativa que estabeleça critérios para a criação e a caracterização dos centros especializados do ibama
Portaria 63, de 16 de agosto de 2006	Conceder desconto de (cinqüenta por cento) no preço do ingresso e no uso de trilhas na parte alta do parque nacional do itatiaia, no estado do rio de janeiro, para os moradores dos municípios de itatiaia, resende, itamonte e bocaina de minas que integram o entorno daquela unidade de conservação, de acordo com os critérios e condições a serem estabelecidos pelo chefe da unidade
Portaria 16, de 10 de abril de 2006	Suspender pelo prazo 30 dias, os efeitos de todas as autorizações de desmatamento para o uso alternativo do solo e de autorização de planos de manejo florestal sustentável.
Portaria MMA nº 113, de 07 de abril de 2006	Instituir o conselho deliberativo da reserva da biosfera do pantanal
Portaria MMA nº 253, de 18 de agosto de 2006	Institui, a partir de 1º de setembro de 2006, no âmbito do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis-ibama, o documento de origem florestal- dof em substituição à autorização para transporte de produtos florestais- atpf
Portaria 64, de 22 de agosto de 2006	Criar o grupo de trabalho do ibama para atuação junto ao programa de revitalização da bacia hidrográfica do são francisco, doravante denominado gt ibama/são francisco
Portaria 12, de 27 de novembro de 2006	Fica vedada a comercialização de quaisquer produtos e serviços no centro de visitantes do parque nacional do iguaçu, inclusive comércio ambulante e venda de serviços de guias de turismo,por parte de qualquer pessoa física ou jurídica que não mantenha vínculo contratual com o ibama
Portaria 34, de 18 de abril de 2006	Constituir grupo de trabalho - cavlegis, para discutir e revisar a legislação que regulamenta a proteção e a utilização sustentável das cavidades naturais subterrâneas existentes no terrítorio nacional.
Portaria 35, de 24 de abril de 2006	Prorrogar, por 20 (vinte) dias, o prazo de duração do grupo de trabalho instituído por meio da portaria ibama n. 15 de 16 de fevereiro de 2006.
Portaria 36, de 26 de abril de 2006	O art. 2 itens i a xxiv, e seu paragrafo único, da portaria n. 102, de 06 de agosto de 2002, passa a vigorar com a redação em anexo a essa portaria.
Portaria 37, de 26 de abril de 2006	Criar o conselho consultivo da estação ecológica de cuniã, com finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas a consecução dos objetivos de criação da referida unidade de conservação.
Portaria 1360, de 25 de agosto de 2006	Criar, no âmbito da diretoria de ecossistemas - direc, grupo de trabalho - gt
Portaria 66, de 30 de setembro de 2006	Estabelecer competências e diretrizes para a atuação do ibama no coep
Portaria 92, de 01 de dezembro de 2006	Instituir o controle da freqüência dos participantes que registrarem sua presença nos eventos oferecidos pelo ibama no âmbito do programa quintas ambientais, tanto na administração central, como em outras localidades em que ocorram
Portaria 93, de 04 de dezembro de 2006	Aprovar o plano de manejo da floresta nacional do tapirapé- aquiri
Portaria 94, de 04 de dezembro de 2006	Aprovar o plano de manejo da floresta nacional do contendas do sincorá
Portaria 96, de 04 de dezembro de 2006	Aprovar o regimento interno do conselho consultivo da floresta nacional de anauá/rr, na forma do anexo i a esta portaria
Portaria 67, de 12 de setembro de 2006	Criar o comitê de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros da bacia amazônica - cgba, a ser constituído pelo governo federal e grupos de interesse na pesca, com o objetivo de assessorar o ibama na tomada de decisão sobre a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros da bacia amazônica.
Portaria 44, de 23 de novembro de 2006	Criar a comissão de trabalho da supes-ba, para atuação junto ao programa de revitalização da bacia hidrográfica do rio são francisco, doravante denominada comissão interna de trabalho do ibama na bahia- cit supes-ba/são francisco, coordenadas pelo superintendente
Portaria 97, de 07 de dezembro de 2006	Prorrogar até 15/12/2006, o prazo da portaria nº 58/2006-n, publicada no diário oficial da união de 04/08/2006, seção i, página nº 89, a qual instituiu o grupo de trabalho com incumbência de elaborar normas com a finalidade de regulamentar parcerias a serem firmadas pelos centros especializados, com vistas ao apoio às atividades operacionais dessas unidades
Portaria 39, de 16 de maio de 2006	Define os limites da zona de amortecimento do parque nacional marinho dos abrolhos, bem como estabelecer normas específicas de uso e ocupação.
Portaria 1488, de 15 de setembro de 2006	Redesignar o grupo de trabalho - gt intergrado por servidores do ibama e estado do acre
Portaria 10, de 05 de dezembro de 2006	Proibir a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uça, nos seguintes período de andada: 22 a 26 de janeiro; 19 a 23 de fevereiro e de 21 a 26 de março de ano de 2007
Portaria 98, de 08 de dezembro de 2006	Conferir à superintendência do ibama no estado do amapá a gestão ambiental integrada da rds de itatupã-baquiá, nos limites estabelecidos no art. 1º do decreto de 14 de junho de 2005, com a finalidade de implementar missões finalísticas
Portaria 2110, de 11 de dezembro de 2006	Criar, no âmbito desta autarquia, o grupo de trabalho de atividades de exploração e produção de óleo - gtpeg, com a finalidade de fornecer suporte técnico à análise das questões ambientais relacionadas à definição de blocos exploratórios e ao licenciamento de empreendimentos de exploração e produção de óleo e gás no território nacional e águas jurisdicionais brasileiras, em especial quanto aos aspectos relacionados à fauna, recursos pesqueiros, ecossistemas e unidades de conservação
Portaria 1, de 04 de janeiro de 2006	Aprovar o regimento interno do conselho consultivo da floresta nacional de passa quatro/ mg.
Portaria 2, de 04 de janeiro de 2006	Criar comitê de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros da bacia amazônica - cgba
Portaria 3, de 04 de janeiro de 2006	Aprovar regimento interno do conselho consultivo da floresta nacional do tapirapé/ aquiri/pa
Portaria 2, de 19 de dezembro de 2005	Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécíe ucides cordatus, conhecido vulgarmente por caranuejo -uça no estado do rio grande do norte, durante a época da andada, em 2006.
Portaria 1, de 12 de janeiro de 2006	Proibir a captura a manutenção em cativeiro o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização de quaisquer indivíduo caranguejo - uça (ucides cordatus).
Portaria 2, de 12 de janeiro de 2006	Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização de quaisquer indíviduos de caranguejo goiamum (cardisoma guanhumi).
Portaria 11, de 30 de dezembro de 2005	Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização de qualquer indíviduo da espécie ucides cordatus (caranguejo - uça)
Portaria 5, de 30 de janeiro de 2006	Criar reserva particular do patrimônio natural - rppn, denominada "chanceler edson queiroz", localizada no municipio de guaíuba estado do ceará.
Portaria 6, de 30 de janeiro de 2006	Revogar a portaria n. 21n, de 07 de fevereiro de 1992, que criou a reserva particular do patrimônio natural - rppn, "rodeio bonito - rs", publicada no diário oficial da união n. 28 seção 1 do dia 11 de fevereiro de 1992.
Portaria 7, de 30 de janeiro de 2006	Instituir comissão setorial da agenda ambiental na administração publica - a3p do ibama sede
Portaria 31, de 05 de abril de 2006	Revogar a portaria n. 56 - n, de 11 setembro de 2000
Portaria 33, de 05 de abril de 2006	Criar o conselho consultivo da reserva biológica augusto ruschi, com a finalidade de contibuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida unidade de conservação
Portaria 8, de 03 de fevereiro de 2006	Determinar que todas as unidades do ibama cadastrem seus acervos de imagens fotográficas no banco de imagens do ibama, coordenado pelo centro nacional de informação, tecnologias ambientais e editoração - cnia, para devida divulgação, acesso e uso das imagens nos trabalhos de interesse do instituto.
Portaria 9, de 03 de fevereiro de 2006	Aprovar o plano de manejo da estação ecológica de tamoios
Portaria 10, de 02 de fevereiro de 2006	Criar o comitê de assessoramento técnico do sistema de autorização e informação em biodiversidade - cat - sisbio, de caráter consultivo e constituição paritária.
Portaria 11, de 06 de fevereiro de 2006	Constituir a comissão permanente de avaliação e acesso de documentos - copadi no âmbito do ibama.
Portaria 12, de 07 de fevereiro de 2006	Criar o conselho deliberativo da reserva extrativista rio cajari, com finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do plano de manejo dessa unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.
Portaria 13, de 08 de fevereiro de 2006	Criar o conselho consultivo da estação ecológica - esec tupinambás com a finalidade de contribuir com a implanatação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida unidade de conservação
Portaria 38, de 20 de junho de 2005	Criar regimento interno do centro nacional de apoio ao manejo florestal - cenaflor.
Portaria 14, de 15 de fevereiro de 2006	Cria, a câmara de avaliação de programas e projetos de conversão de multa, com finalidade de aprova os programas e projetos a serem implementados com os recursos provenientes de conversão de multas.
Portaria 15, de 15 de fevereiro de 2006	Criar, grupo de trabalho com a finalidade de realizar estudo e propor minuta de regimento interno da autarquia
Portaria 16, de 15 de fevereiro de 2006	Criar, grupo de trabalho com a finalidade de avaliar o desempenho das unidades gestoras executoras - uges e propor sua adequação às demandas da autarquia.
Portaria 298, de 23 de fevereiro de 2006	Alterar art. 1 da portaria n. 1151 de 05 de julho de 2005.
Portaria 16, de 07 de março de 2006	Determinar que todas as unidades do ibama cadastrem seus acervos de imagens fotográficas no banco de imagens deste instituto, coordenado pelo centro nacional de informação, tecnologias ambientais e editoração - cnia, para devida divulgação, acesso e uso das imagens nos trabalhos de interesse do ibama.
Portaria 17, de 08 de março de 2006	Criar reserva particular do patrimônio natural - rrpn, denominada "fazenda santa helena", localizada no município de são bento do norte, estado do rio grande do sul.
Portaria 18, de 09 de março de 2006	Criar o conselho consultivo do parque nacional da lagoa do peixe, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referidaunidade de conservação.
Portaria 19, de 09 de março de 2006	Criar a reserva particular do patrimônio natural- rppn, localizada no município de barra do choça estado da bahia
Portaria 20, de 09 de março de 2006	Alterar o art. 2 da portaria ibama n. 178 , de 4 de dezembro de 2001.
Portaria 21, de 09 de março de 2006	Criar o conselho consultivo do parque nacional do cabo orange, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas a conseccução dos objetivos de criação da referida unidade de conservação
Portaria 22, de 09 de março de 2006	Criar o conselho consultivo da reserva biológica do jaru com finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida unidade de conservação.
Portaria 23, de 09 de março de 2006	Criar o conselho consultivo doparque nacional de ubajara, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas a consecução dos objetivos de criação da referida unidade de conservação
Portaria 24, de 09 de março de 2006	Criar o conselho deliberativo da reserva extrativista mãe grande de curuça, com finalidad de contribuir com ações voltadas a sua efetiva implantação e implementação do plano de manejo dessa unidade e ao cumprimento dos seus objetivos.
Portaria 25, de 09 de março de 2006	Criar o conselho deliberativo da reserva extrativista cazumbá - iracema com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implanatação e implementação do plano de manejo dessa unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.
Portaria 26, de 09 de março de 2006	Instituir o comitê internacional para a conservação e manejo dos primatas do norte da mata atlântica e caatinga.
Portaria 27, de 09 de março de 2006	Criar o conselho consultivo da reserva biológica do rio trombetas, coma finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas a consecução dos objetivos de criação da referida unidade de conservação.
Portaria 28, de 09 de março de 2006	Aprovar o regimento interno do conselho deliberativo da reserva extrativista de soure.
Portaria 425, de 16 de março de 2006	Criar no âmbito da jurisdição da gerência executiva do ibama em marabá, estado do pará, grupo de trabalho especial - gte.
Portaria 29, de 15 de março de 2006	Aprova o modulo de protocolo de intenções, anexo a este ato, que poderá ser celebrado entre o instituto brasileiro do meio ambiente e recursos naturais renováveis - ibama e os órgãos estaduais de meio ambiente.
Portaria 430, de 27 de março de 2006	Criar, no âmbito da superintendência do ibama no estado do pará, comissão especial de avaliação e destinação de bens apreendidos - ceadba, com a finalidade de promover a avaliação, a doação e o leilão de madeiras apreendidas pela autarquia e ógãos conveniados.
Portaria 29, de 15 de março de 2006	Aprovar o modelo de protocolo de intenções anexo a este ato, que poderá ser celebrado entre o instituto brasileiro do meio ambiente e recursos naturais renováveis - ibama e os órgãos estaduais de meio ambiente.
Portaria 4, de 13 de janeiro de 2006	Altera a Portaria Ibama nº 145, de 29 de outubro de 1998.