IBAMA

Instrução Normativa

Legislação	Ementa
Instrução Normativa 213, de 18 de dezembro de 2008	Alterar o artigo 2º da Instrução Normativa nº 01, de 24 de janeiro de 2003
Instrução Normativa 169, de 20 de fevereiro de 2008	Instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro em território brasileiro, visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização,de abate e de beneficiamento de produtos e subprodutos,constantes do cadastro técnico federal (ctf) de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais
Instrução Normativa 198, de 06 de outubro de 2008	Estabelecer normas de pesca para proteção dos lagos de santo antônio, grande e santarém, no município de manuel urbano, no estado do acre
Instrução Normativa 199, de 06 de outubro de 2008	Estabelecer normas de pesca para proteção dos lagos novo e bela vista, no município de manuel urbano, no estado do acre
Instrução Normativa 186, de 29 de julho de 2008	Permitir uma tolerância de até oito por cento de captura incidental e de desembarque de sardinha verdadeira (sardinella brasiliensis) em relação ao peso total capturado e desembarcado das espécies alternativas por cada embarcação, durante os períodos de defeso da pesca desta espécie, conforme estabelecidos na instrução normativa/ibama nº 128, de 26 de outubro de 2006
Instrução Normativa 189, de 23 de setembro de 2008	Proibir o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarão rosa (farfantepenaeus paulensis, f. brasiliensis e f. subtilis), camarão sete barbas (xiphopenaeus kroyeri),camarão branco (litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (pleoticus muelleri) e barba ruça(artemesia longinaris), anualmente
Instrução Normativa 172, de 27 de maio de 2008	Alterar a redação do anexo ii da instrução normativa ibama nº 169, de 20-2-2008, publicada no dou de 22-2-2008
Instrução Normativa 1, de 30 de maio de 2008	Proibir de 1º de junho a 30 de novembro a captura, o transporte, a armazenagem e a comercialização do pirarucu (Arapaima gigas) no estado do Acre.
Instrução Normativa 173, de 30 de maio de 2008	Proibir, na área do parque nacional da lagoa do peixe no litoral sul do estado do rio do grande do sul, qualquer atividade de pesca, coleta, beneficiamento e comercialização de organismos aquáticos, por um período de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação desta instrução normativa
Instrução Normativa 200, de 22 de outubro de 2008	Proibir, no período de 15 de outubro a 15 de dezembro de 2008, durante o recrutamento de espécies de peixes e crustáceos, o exercício da pesca na lagoa de araruama, no estado do rio de janeiro
Instrução Normativa 174, de 11 de junho de 2008	Fica revogada a instrução normativa nº 30, de 31 de dezembro de 2002
Instrução Normativa 175, de 11 de junho de 2008	Fica proibida a reprodução dos grandes felinos exóticos (panthera spp.) objeto desta in
Instrução Normativa 201, de 22 de outubro de 2008	Proibir a pesca na bacia hidrográfica do rio paraguai,nos estados do mato grosso e do mato grosso do sul, no período de 5 de novembro ao último dia do mês de fevereiro, anualmente, para proteção à reprodução natural dos peixes
Instrução Normativa 202, de 22 de outubro de 2008	Dispor sobre normas, critérios e padrões para a explotação com finalidade ornamental e de aquariofilia de peixes nativos ou exóticos de águas marinhas e estuarina
Instrução Normativa 203, de 22 de outubro de 2008	Dispõe sobre normas, critérios e padrões para a explotação com finalidade ornamental e de aquariofilia de peixes nativos ou exóticos de águas continentais
Instrução Normativa 204, de 22 de outubro de 2008	Estabelece normas, critérios e padrões para a exploração com finalidade ornamental e de aquariofilia de exemplares vivos de raias nativas de água continental, família potamotrygonidae
Instrução Normativa 205, de 24 de outubro de 2008	Proibir a pesca no rio acre e seus afluentes, no período de 15 de novembro a 15 de março
Instrução Normativa 176, de 16 de junho de 2008	Prorrogar por mais 90 dias o prazo previsto no artigo 5° da instrução normativa ibama nº 169, de 20 de fevereiro de 2008, publicada no dou de 22 de fevereiro de 2008
Instrução Normativa 177, de 18 de junho de 2008	Estabelecer procedimentos para emissão de anuências de exportação com fim comercial de espécimes vivos e produtos florestais não madeireiros da flora nativa brasileira constantes em listas federal e estaduais de espécies da flora ameaçadas de extinção
Instrução Normativa 170, de 25 de mar?o de 2008	Altera a Instrução Normativa Ibama n° 138, de 06 de dezembro de 2006.
Instrução Normativa 206, de 14 de novembro de 2008	Proibe o exercício da pesca das lagostas vermelha (panulirus argus) e verde (p.laevicauda), anualmente, no período de 1º de dezembro a 31 de maio.
Instrução Normativa 207, de 19 de novembro de 2008	Dispõe sobre o controle das importações referentes ao Anexo C, Grupo I dos Hidroclorofluorcarbonos - HCFCs e misturas contendo HCFCs, em atendimento a Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal, e dá outras providências.
Instrução Normativa 178, de 23 de junho de 2008	Definir as diretrizes e procedimentos, por parte do ibama, para apreciação e anuência relativas à emissão das autorizações de supressão de florestas e outras formas de vegetação nativa em área maior que dois mil hectares em imóveis rurais localizados na amazônia legal e mil hectares em imóveis rurais localizados nas demais regiões do país
Instrução Normativa 179, de 25 de junho de 2008	Define as diretrizes e procedimentos para destinação dos animais da fauna silvestre nativa e exótica apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente às autoridades competentes
Instrução Normativa 208, de 21 de novembro de 2008	Altera a Instrução Normativa nº 161, de 30 de abril de 2007.
Instrução Normativa 180, de 09 de julho de 2008	Estabelecer acordo de pesca na bacia do baixo rio branco, na área localizada entre a vila de vista alegre (paralelo n1o44') e a foz do rio branco (paralelo n -1o25'), no estado de roraima,abrangendo os municípios de caracaraí e rorainópolis/rr
Instrução Normativa 209, de 25 de novembro de 2008	Proibir, a partir das 00h00min horas do dia 1o de dezembro, até as 24h00min horas do dia 28 de fevereiro, anualmente,o exercício da pesca das espécies curimatã (prochilodus spp), piau (schizodon sp), sardinha (triportheus angulatus) e branquinha (curimatidae),nos rios, riachos, lagoas, açudes públicos e privados e represas do estado do rio grande do norte, bem como o transporte,a industrialização, o armazenamento e a comercialização dessas espécies e suas respectivas ovas
Instrução Normativa 210, de 25 de novembro de 2008	Proibir, a partir das 00h00min horas do dia 1o de dezembro, até as 24h00min horas do dia 28 de fevereiro anualmente,o exercício da pesca das espécies curimatã (prochilodus spp), piau (schizodon sp), sardinha (triportheus angulatus) e branquinha (curimatidae),nos rios, riachos, lagoas, açudes públicos e privados e represas do estado da paraíba, bem como o transporte, a industrialização,o armazenamento e a comercialização dessas espécies e suas respectivas ovas
Instrução Normativa 211, de 27 de novembro de 2008	Será adotado, no momento da ação fiscalizatória de proteção ambiental, o princípio da fiscalização orientadora, observando se o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração.
Instrução Normativa 181, de 10 de julho de 2008	Considerando o decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 e a instrução normativa ibama nº 29, de 31 de dezembro de 2002, que estabelece critérios e procedimentos para regulamentação de acordos de pesca em anexo a essa instrução normativa
Instrução Normativa 182, de 11 de julho de 2008	Estabelece, o período de defeso do camarão-rosa (farfantepenaeus brasiliensis e f.paulensis) e do camarão-branco (litopenaeusschimitti) na região do complexo lagunar sul do estado de santa catarina
Instrução Normativa 187, de 10 de setembro de 2008	Define procedimentos e padrões de nomenclatura e coeficientes para indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, inclusive carvão vegetal
Instrução Normativa 188, de 10 de setembro de 2008	Ficam designados os seguintes portos e aeroportos para entrada e saída de material de espécies constantes nos anexos da convenção sobre o comércio internacional de espécies da fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção
Instrução Normativa 212, de 02 de novembro de 2008	Proibir, a partir da data de publicação desta instrução normativa até o dia 31 de janeiro de 2009, a pesca nos reservatários de pirapetinga nos municípios de bom jesus de itabapoana no estado do rio de janeiro e são josé do calçado no estado do espirito santo, de pedra do garrafão, nos municípios de campos do goytacazes no estado do rio de janeiro e mimoso do sul no estado do espirito santo, a uma distancia de 1000m (mil metros) a jusante e 5000m (cinco mil metros) a montante dos reservatórios
Instrução Normativa 191, de 24 de setembro de 2008	Proibir o corte do licuri (syagrus coronata (mart.) becc.) nas áreas de ocorrência natural desta palmeira nos estados de alagoas, bahia, minas gerais, pernambuco e sergipe até que sejam estabelecidas normas de manejo da espécie por cada estado
Instrução Normativa 190, de 24 de setembro de 2008	Prorrogar até a data de 31 de dezembro de 2008 o prazo previsto no artigo 5° da instrução normativa ibama n. 169,de 22 de fevereiro de 2008
Instrução Normativa 192, de 25 de setembro de 2008	Proibir o uso de malhadeiras e tarrafas durante o período de 1º de junho a 15 de setembro, nos perímetros urbanos definidos a seguir, nos municipios de rodrigues alves-ac, cruzeiro do sul-ac, guajará-am e mâncio lima-ac. permitir somente pesca de linha de mão, vara e molinete, com até 10 kg de pescado mais um exemplar por pescador devidamente habilitado
Instrução Normativa 183, de 17 de julho de 2008	Cria Sistema Informatizado do Licenciamento Ambiental - SisLic, que terá por objetivo o gerenciamento dos procedimentos, o acompanhamento dos prazos, a disponibilização de informações e a operacionalização de protocolo eletrônico do Licenciamento Ambiental Federal.
Instrução Normativa 184, de 17 de julho de 2008	Estabelece, no âmbito desta autarquia, os procedimentos para o licenciamento ambiental federal.
Instrução Normativa 171, de 09 de maio de 2008	Estabelecer normas, critérios e padrões para o exercício da pesca em áreas determinadas e, especificamente, para a captura de tainha (mugil platanus e m. liza), no litoral das regiões sudeste e sul do brasil
Instrução Normativa 185, de 22 de julho de 2008	Permite o cultivo de kappaphycus alvarezii no litoral dos estados do rio de janeiro e são paulo, exclusivamente, na área compreendida entre a baía de sepetiba (rj) e a ilha bela (sp),delimitada em terra pela linha de costa, e em mar
Instrução Normativa 193, de 02 de outubro de 2008	Estabelecer normas de pesca para o período de defeso na área de abrangência da bacia hidrográfica do rio uruguai, nos estados de santa catarina e rio grande do sul
Instrução Normativa 194, de 02 de outubro de 2008	Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1° de novembro a 28 de fevereiro, na bacia hidrográfica do rio paraná
Instrução Normativa 195, de 02 de outubro de 2008	Estabelecer normas para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, nas áreas de abrangência das bacias hidrográficas do sudeste, nos estados do espírito santo, minas gerais,rio de janeiro, são paulo e paraná, excetuando-se as áreas das bacias hidrográficas dos rios paraná e são francisco, contempladas por instruções normativas específicas
Instrução Normativa 196, de 02 de outubro de 2008	Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, nas áreas de abrangência das bacias hidrográficas do leste, nos estados de sergipe, bahia, minas gerais e espírito santo, excetuando-se a área da bacia hidrográfica do rio são francisco, contemplada por instrução normativa específica
Instrução Normativa 197, de 02 de outubro de 2008	Estabelecer normas de pesca para o período de defeso nas áreas de abrangência das bacias hidrográficas dos estados do rio grande do sul e santa catarina
Instrução Normativa 2, de 20 de junho de 2008	Estabelecer as impurezas toxicológica e ambientalmente relevantes a serem pesquisadas nos estudos de cinco bateladas dos produtos técnicos a base dos ingredientes ativos relacionados no Anexo I desta Instrução Normativa