Portaria
| Legislação | Ementa |
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| Portaria 1, de 13 de janeiro de 2009 | Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, transporte,beneficiamento, industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado do maranhão durante a época da "andada", no ano de 2009 |
| Portaria 38, de 14 de maio de 2009 | Alterar o nome da rppn estação veracruz, reconhecida pela portaria ibama nº 149/98-n, a qual passará a ser denominada rppn estação veracel |
| Portaria 26, de 11 de novembro de 2009 |
Estabelece o conteúdo mínimo dos pareceres técnicos a que se referem a instrução normativa nº 14, de 15 de maio de 2009, na redação dada pela instrução normativa nº 27, de 08 de outubro de 2009. |
| Portaria 77, de 03 de setembro de 2009 | Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn corredeiras do rio itajaí, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 332,92ha (trezentos e trinta e dois hectares e noventa e dois ares), localizada no município de itaiópolis, estado de santa catarina, de propriedade de elza nishimura woehl e seu esposo germano woehl junior, constituindo-se pela área total do imóvel matriculado sob a matrícula no- 16.540, registro r.2, livro 2, fl. 02, de 29 de abril de 2008, registrado no registro de imóveis da comarca de itaiópolis/sc, |
| Portaria 2, de 05 de fevereiro de 2009 | Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, transporte,beneficiamento, industrialização e a comercialização de qualquer ndivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado do maranhão durante a época da "andada", no ano de 2009 |
| Portaria 10, de 22 de maio de 2009 | Sem prejuízo dos dispositivos da legislação de tutela à fauna, a aplicação da instrução normativa nº 146, de 10 janeiro de 2007, fica restrita ao licenciamento de empreendimentos de aproveitamento hidrelétrico |
| Portaria 15 | Fica instituído grupo de trabalho no âmbito de procuradoria federal especializada do ibama sede, composto por uma equipe técnica que será responsável pela análise técnica dos autos de infração a cargo da presidência do ibama e câmara recursal prevista na instrução normativa ibama nº 14, de 15 de maio de 2009 |
| Portaria 16, de 09 de setembro de 2009 | Aprovar o plano de metas da área de tecnologia da informação do ibama, na forma do anexo a esta portaria |
| Portaria 1, de 26 de novembro de 2009 | Revoga a portaria conjunta ibama/icmbio n° 06/2007, de 30 de novembro de 2007. |
| Portaria 17, de 18 de setembro de 2009 | Determinar, para fins de uniformização que, no emprego de recursos oriundos do programa das nações unidas para o desenvolvimento (pnud), no âmbito desta autarquia, sejam observados rigorosamente os normativos relacionados nesta portaria e suas alterações posteriores |
| Portaria 18, de 21 de setembro de 2009 |
Instituir, no âmbito da superintendência do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis- ibama no estado do espírito santo, câmara de ordenamento da pesca e recursos vivos marinhos-copesca, com objetivo de apresentar sugestões relacionadas à regulamentação, à gestão e o manejo da pesca e explotação de recursos vivos marinhos no estado do espírito santo |
| Portaria MMA nº 344, de 23 de setembro de 2009 |
Fixar as metas de desempenho institucional do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis-ibama |
| Portaria 11, de 10 de junho de 2009 |
Aprova o regulamento interno da fiscalização - rif do ibama, anexo único, que estabelece os procedimentos para atuação da fiscalização no âmbito deste instituto |
| Portaria 19, de 24 de setembro de 2009 | Autorizar o centro especializado em prevenção e combate aos incêndios florestais - prevfogo - a criar a brigada do município de pacaraima em substituição a brigada do município de bomfim no estado de roraima, definido na portaria no- 12/2009 de 02/07/2009, composta de 01 (um) brigadista gerente do fogo municipal, 02 (dois) brigadistas chefe de brigadas e 12 (doze)brigadistas para prevenção e combate a incêndios florestais |
| Portaria 4, de 19 de mar?o de 2009 |
Estabelecer normas gerais para o exercício da pesca amadora em todo território nacional, inclusive competições e cadastros de entidades da pesca amadora junto ao ibama |
| Portaria 5, de 20 de março de 2009 | Instituir, no âmbito do ibama, a "medalha de mérito ambiental", cuja concessão passa a reger-se pelo disposto nesta portaria |
| Portaria 20, de 13 de outubro de 2009 | Estabelecer critérios e procedimentos para a instalação de sistemas de controle eletrônico da frequência dos servidores públicos lotados na sede e nas unidades regionais do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama |
| Portaria 21, de 14 de outubro de 2009 |
Delega o licenciamento ambiental das obras da duplicação da Rodovia BR - 050/MG, divisa GO/MG- Entroncamento BR -365 (Uberlândia), à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. |
| Portaria 22, de 24 de abril de 2009 | Alterar a composição do conselho consultivo da floresta nacional do jamari-ro, criado pela portaria ibama nº18, de 11 de abril de 2003, com vistas a sua renovação, conforme previsto no art. 17, § 5º do decreto 4.340/02 |
| Portaria 9, de 28 de abril de 2009 | Alterar o artigo 2º da portaria ibama no- 31, de 18 de dezembro de 2008, publicada no diário oficial da união do dia subseqüente, que dispõe sobre a emissão de licenças ambientais, autorizações e quaisquer outras permissões e documentos para novos empreendimentos e ampliações referentes à atividade de carcinicultura no estado do ceará |
| Portaria 1, de 17 de julho de 2009 | Com fundamento no decreto n° 2.661, de 08 de julho de 1998 e na resolução semac/ms n.º 23, de 10 de dezembrode 2007, fica proibida a partir de 20/07/2009 até 26/09/2009 a queima controlada no território do estado de mato grosso do sul |
| Portaria 1, de 28 de julho de 2009 | Criar grupo técnico de trabalho interinstitucional - gtti com a finalidade de avaliar e, se necessário, propor ao comitê de gestão para o uso sustentável de sardinha-verdadeira (sardinella brasiliensis) - cgss a redefinição do limite de esforço de pesca que pode ser aplicado à captura da sardinha-verdadeira (sardinella brasiliensis) na modalidade de cerco, nas regiões sudeste e sul |
| Portaria 17, de 22 de junho de 2009 | Criar o grupo de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros da bacia do rio são francisco - gg no estado de pernambuco, a ser constituído paritariamente por órgãos governamentais e grupos de interesse na pesca, com o objetivo de assessorar o comitê de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros da bacia do rio são francisco - cgsf na sua tomada de decisão |
| Portaria 13, de 30 de julho de 2009 | Autorizar o centro especializado em prevenção e combate aos incêndios florestais - prevfogo - a recontratar brigadas temporárias com a estrutura de 01 (um) brigadista gerente do fogo municipal, 04 (quatro) brigadistas chefe da brigada e 24 (vinte e quatro) brigadistas para prevenção e combate aos incêndios florestais nos seguintes municípios: macapá, porto grande e tartarugalzinho no estado do amapá, apuí no estado do amazonas, aripuanã, brasnorte,cotriguaçú, nova bandeirantes, nova ubiratã, paranaíta, peixoto de azevedo,tapurah, vila rica no estado do mato grosso, altamira,cumaru do norte, itaituba, marabá, mojú, paragominas e tailândiano estado do pará, buritis, machadinho d'oeste, nova mamoré, cujubim e porto velho no estado de rondônia e cantá, bonfim, mucajaí,amajarí e aalto alegre do estado de roraima |
| Portaria 13, de 30 de março de 2009 | Objetivando aprimorar os mecanismos de controle do acesso às dependências da superintendência do ibama no estado do rio de janeiro e em decorrência do memorando circular no- 15/2009- ggead/diplan , não será permitido (texto em anexo a essa portaria) |
| Portaria 12, de 02 de julho de 2009 | Autorizar o centro especializado em prevenção e combate aos incêndios florestais - prevfogo - a recontratar brigadas temporárias com a estrutura de 01 (um) brigadista gerente do fogo municipal, 04 (quatro) brigadistas chefe da brigada e 24 (vinte e quatro) brigadistas para prevenção e combate aos incêndios florestais |
| Portaria 31, de 30 de dezembro de 2009 | Delega à secretaria de estado do meio ambiente - sema, do estado de mato grosso, o licenciamento ambiental das obras de duplicação da rodovia br-163, trecho "posto gil - rondonópolis" |
| Portaria 22, de 28 de outubro de 2009 | Aprovar na forma do anexo i, as programáticas para conversão de multas, com objetivo de estabelecer referenciais temáticos que orientem projetos de conversão de multas, visando contribuir para a melhoria dos resultados dos processos ambientais executados pelo ibama |
| Portaria 85, de 29 de outubro de 2009 | Alterar o art. 2°, itens i a xxii e seu parágrafo único, da portaria ibama n° 86, de 16 de julho de 2002 |
| Portaria Conjunta nº 1, de 16 de outubro de 2009 |
Estabelece que os estudos físico-químicos, toxicológicos, ecotoxicológicos, ou quaisquer outros que subsidiarem a avaliação de produtos agrotóxicos pelo ibama deverão ser realizados em laboratórios monitorados de acordo com os princípios das boas práticas de laboratórios - bpl |
| Portaria 23, de 05 de novembro de 2009 | Nomeia as coordenações gerais da diretoria de uso sustentável da biodiversidade e florestas do ibama para desempenhar as funções de autoridades científica. |
| Portaria 3, de 03 de mar?o de 2009 |
Aprovar o Regimento Interno do Comitê de Gestão do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros da Bacia Amazônica - CGBA, Anexo I. |
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