Termo de Retificação
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Termo de Retificação 8, de 25 de abril de 2013 |
Retificação na Portaria/IBAMA/PRESI nº 8, de 25 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União, em 26 de abril de 2013, Seção 1, página 61. |
| Termo de Retificação SN, de 24 de abril de 2013 |
Retifica a Instrução Normativa 6, de 15 de março de 2013. |
| Termo de Retificação S/N, de 06 de novembro de 2013 |
Retifica a Instrução Normativa n° 18, de 30 de outubro de 2013. |
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