Ibama

Institui o Comitê Técnico no âmbito do Projeto de Apoio a Estratégias Nacionais de Redução do Desmatamento e dos Incêndios Florestais no Cerrado Brasileiro, e dá outras providências.

Aprova o Plano de Ação Nacional para Conservação dos Quelônios Amazônicos - PAN Quelônios Amazônicos, estabelece seus objetivos geral e específicos, ações, prazo de execução, abrangência e formas de implementação e supervisão.

Art. 1º O art. 2º e seguintes da Portaria IBAMA nº 2, de 17 de janeiro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O Conselho Consultivo da Floresta Nacional de São Francisco é composto pelas seguintes representações do Poder Público e da Sociedade Civil:

Suspender, por até 120 dias, os períodos de defeso dos seguintes atos normativos

Delegar competência ao Superintendente do IBAMA no Estado do Amapá, com o objetivo de autorizar a emissão de autorizações de utilização de matéria-prima florestal,

Aprova a instituição da Comissão de Ética Pública no âmbito do Ibama e dá outras providências.

Delegar ao Superintendente do Ibama no estado da Bahia a competência para avaliar e aprovar o Plano de Área do Porto de Aratu,

Designar os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria para exercer a função de Autoridade Administrativa da "Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, no âmbito do Ibama - Sede.

Delegar ao Superintendente do Ibama no estado de Alagoas a competência para assinar o Termo de Cooperação Técnica que trata do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia do São Francisco

Delegar ao Superintendente do Ibama no estado da Bahia a competência para assinar o segundo termo aditivo do Termo de Cooperação Técnica que trata do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco

Delegar competência ao Superintendente do Ibama no Estado da Bahia para firmar, em nome do IBAMA, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC,

Revogar a Portaria Ibama nº 5, de 30 de maio de1999, publicada à fl. 82 da Seção 1 do Diário Oficial da União de 14de setembro de 1999, editada pela então representação do Ibama noestado do Mato Grosso.

Delegar competência ao Diretor Substituto da Di-retoria de Planejamento, Administração e Logística, na forma dalegislação, normas e regulamentos pertinentes:

Art. 1º Autorizar o Prevfogo a contratar Brigadas Federais temporárias com a estrutura de um Brigadista Chefe de Brigada, quatro Brigadistas Chefe de Esquadrão e vinte e quatro Brigadistas para a prevenção e combate aos incêndios florestais nas seguintes localidades:

Art. 1º Estabelecer os procedimentos e os critérios para disciplinar o acesso dos servidores públicos de carreira do IBAMA à Rede Infoseg.

Definir competências e estabelecer procedimentos para o gerenciamento e utilização do Sistema de Rastreamento e Comunicação Veicular - SRCV referente ao Contrato nº12/2013 para os veículos destinados à execução das atividades finalísticas do Ibama.

Aprovar a alteração do Anexo I da Portaria n 341, de 31 de agosto de 2011, que instituiu o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA.

Estabelece os critérios e procedimentos para o acompanhamento e avaliação de desempenho dos servidores efetivos em estágio probatório, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. 

Estabelece os Grupos Temáticos de Emergências Ambientais no Ibama – GTE.