Termo de Retificação
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Termo de Retificação SN, de 12 de novembro de 2019 |
Retifica Portaria nº 4.067, de 08 de novembro de 2019 |
| Termo de Retificação SN, de 22 de janeiro de 2019 |
Retifica a Instrução Normativa IBAMA nº 1, de 3 de janeiro de 2019 |
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