Termo de Retificação
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Termo de Retificação 140, de 18 de novembro de 2022 |
Na Portaria nº 139, de 18 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 220, Seção 1, pág. 55, Onde se lê: "PORTARIA Nº 139, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022" Leia-se: "PORTARIA Nº 140, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022" |
| Termo de Retificação SN, de 12 de maio de 2022 |
Retifica a Portaria Normativa nº 19, de 10 de maio de 2022 |
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