Portaria 95, de 22 de agosto de 1997
Titulo: | Portaria 95, de 22 de agosto de 1997 |
Subtítulo: | |
Número: | 95 |
Ementa: | Limita a pesca de arrasto de fundo, sob qualquer modalidade, que opera na captura da corvina, castanha, pescadinha real, pescada, nas aguas dos estados do espirito santo e rio de janeiro, e na fronteira do brasil e uruguai |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 22/08/1997 |
Data da Publicação: | 25/08/1997 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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