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Portaria 95, de 22 de agosto de 1997

Titulo: Portaria 95, de 22 de agosto de 1997
Subtítulo:
Número: 95
Ementa: Limita a pesca de arrasto de fundo, sob qualquer modalidade, que opera na captura da corvina, castanha, pescadinha real, pescada, nas aguas dos estados do espirito santo e rio de janeiro, e na fronteira do brasil e uruguai
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 22/08/1997
Data da Publicação: 25/08/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 25 08 1997 018443 3
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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