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Portaria 130, de 31 de outubro de 1997

Titulo: Portaria 130, de 31 de outubro de 1997
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 130
Ementa: Os valores de que trata a prt. n. 106n de 25.11.96 publicada em 27.11.96, relativos a autorizacoes para exportacao/importacao, cod. da receita 6035, da area de pesca, entrarao em vigor em 31.12.97
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 31/10/1997
Data da Publicação: 04/11/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 04 11 1997 024989 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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