Portaria 151, de 24 de novembro de 1997
Titulo: | Portaria 151, de 24 de novembro de 1997 |
Subtítulo: | |
Número: | 151 |
Ementa: | Para efeito de registro de produtos Preservativos de Madeira, o interessado deverá protocolar processo contendo a documentação completa estabelecida pelo Art. 5º da Portaria Interministerial nº 292/89 de 28 de abril de 1989 e pelo inciso II, alíneas b, d e e da Instrução Normativa nº 5/92 de 20 de outubro de 1992. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 24/11/1997 |
Data da Publicação: | 25/11/1997 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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