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Portaria 147, de 17 de novembro de 1997

Titulo: Portaria 147, de 17 de novembro de 1997
Subtítulo:
Número: 147
Ementa:

Dispoe sobre a missão de exploração dos campos naturais de algas por pessoas físicas ou jurídicas.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 17/11/1997
Data da Publicação: 21/11/1997
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOU 21/11/1997 000226 1 027310-027311
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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