Portaria 85, de 31 de dezembro de 2003
Titulo: | Portaria 85, de 31 de dezembro de 2003 |
Subtítulo: | |
Número: | 85 |
Ementa: | Proibir anualmente, de 1º de dezembro a 30 de março, o exercício da pesca de qualquer categoria e modalidade e com qualquer petrecho, nas bacias hidrográficas dos rios pindaré,maracaçumé, mearim, itapecuru, corda, munim, turiaçu, flores, balsas, grajaú, bem como igarepés, lagos, barragens e açudes públicos do estado do maranhão |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 31/12/2003 |
Data da Publicação: | 02/01/2004 |
Situação: | Revogada parcialmente |
Esfera: | Federal |
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