Instrução Normativa 15, de 18 de fevereiro de 2004
| Titulo: | Instrução Normativa 15, de 18 de fevereiro de 2004 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 15 |
| Ementa: | A partir de 1º de abril de 2004, passa a ser obrigatório a aposição do selo ruído, em lugar visível no produto em todo eletrodoméstico aspirador de pó nacional ou importado comercializado no país. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 18/02/2004 |
| Data da Publicação: | 19/02/2004 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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