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Instrução Normativa 47, de 27 de agosto de 2004

Titulo: Instrução Normativa 47, de 27 de agosto de 2004
Subtítulo:
Número: 47
Ementa:

Estabelece procedimentos para a gestão da compensação ambiental no âmbito do ibama, conforme anexo desta portaria

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 27/08/2004
Data da Publicação: 31/08/2004
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 31/08/2004 000105 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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