Instrução Normativa 56, de 23 de novembro de 2004
| Titulo: | Instrução Normativa 56, de 23 de novembro de 2004 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 56 |
| Ementa: | Permitir nas águas jurisdicionais brasileiras, exceto nos bancos e ilhas oceânicas, a captura, o transporte e a comercialização de exemplares vivos de peixes marinhos nativos do brasil, para ornamentação, somente das espécies relacionadas nesta instrução e também com os pretechos nestas relacionados |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 23/11/2004 |
| Data da Publicação: | 24/11/2004 |
| Situação: | Revogada |
| Esfera: | Outros |
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