Instrução Normativa 76, de 31 de outubro de 2005
Titulo: | Instrução Normativa 76, de 31 de outubro de 2005 |
Subtítulo: | |
Número: | 76 |
Ementa: | Padroniza o modelo e regulamenta as modalidades de apresentação do Ato Declaratório Ambiental - ADA, para fins de isenção do Imposto sobre Patrimônio Rural - ITR. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 31/10/2005 |
Data da Publicação: | 03/11/2005 |
Situação: | Revogada |
Esfera: | Federal |
Publicações: |
|
Assuntos: |
|
Alterações: |
|
Mídias: |
Redes Sociais