Instrução Normativa 81, de 28 de dezembro de 2005
| Titulo: | Instrução Normativa 81, de 28 de dezembro de 2005 |
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| Número: | 81 |
| Ementa: | Permitir a extração do berbião (anomalocardia brasiliana) dentro da reserva extrativista marinha do pirajubae, aos extrativistas devidamente cadastrados junto ao ibama, centro nacional de populações tradicionais e desenvolvimento sustentável - cnpt. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 28/12/2005 |
| Data da Publicação: | 29/12/2005 |
| Situação: | Revogada |
| Esfera: | Federal |
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