Instrução Normativa 89, de 02 de fevereiro de 2006
Titulo: | Instrução Normativa 89, de 02 de fevereiro de 2006 |
Subtítulo: | |
Número: | 89 |
Ementa: | Permitir a exploração, a explotação, o transporte e a comercialização, inclusive a revenda, de algas marinhas do litoral brasileiro. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 02/02/2006 |
Data da Publicação: | 03/02/2006 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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