Instrução Normativa 96, de 30 de mar?o de 2006
Titulo: | Instrução Normativa 96, de 30 de mar?o de 2006 |
Subtítulo: | |
Número: | 96 |
Ementa: | As pessoas fícas e jurídicas descritas no anexo 1 desta instrução normativa são obrigadas ao registro no cadastro técnico federal de instrumentos de defesa ambiental, instituído pelo art 17 inciso 1 da lei n. 6. 938, de 31 de agosto de 1981. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 30/03/2006 |
Data da Publicação: | 31/03/2006 |
Situação: | Revogada |
Esfera: | Federal |
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