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Portaria 36, de 26 de abril de 2006

Titulo: Portaria 36, de 26 de abril de 2006
Subtítulo:
Número: 36
Ementa: O art. 2 itens i a xxiv, e seu paragrafo único, da portaria n. 102, de 06 de agosto de 2002, passa a vigorar com a redação em anexo a essa portaria.
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 26/04/2006
Data da Publicação: 27/04/2006
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 27/04/2006 000074 1
  • PUB DOFC 07/08/2002 000101 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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